Audiência pública na Câmara debate a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Enquanto os Técnicos em Segurança do Trabalho não se conscientizam e promovam sua mobilização afim de o mais breve possível agilizar a criação de seu Conselho, outras classes de profissionais dão exemplo de adesão de seus associados e já estão criando o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo.


Vamos nos mobilizar para o bem do futuro da profissão que escolhemos, vamos cobrar das autoridades a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei que cria o Conselho Federal de Técnicos em Segurança do Trabalho, Processo nº 46010.001767/ 2003-99 e Exposição de Motivos nº 16 de 08.12.2004, foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil da Presidência da República que está apenas aguardando o parecer favorável.

Vejam o exemplo dos Arquitetos:

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (Ctasp) realizou, na última quinta-feira (12) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.413, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Se aprovada, a criação do CAU irá retirar do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e dos Conselhos Regionais cerca de 85 mil arquitetos e urbanistas e criando uma nova estrutura de fiscalização em todo o País.

O Projeto de Lei foi proposto pelo executivo no começo do ano e tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação, onde é relatado pelo deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

O PL será apreciado ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) e, se não houver recurso solicitando votação em Plenário, seguirá direto para a apreciação das comissões pertinentes ao projeto no Senado.

Marcio S. Vaitsman


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