O Ministério Público do Trabalho realiza fiscalização em obras

Quatro sanitários "contêineres" e apenas oito chuveiros para 388 trabalhadores da construção do supermercado Wal-Mart em Brasília, que suportavam uma jornada de mais de cem horas semanais sem equipamentos adequados de segurança.

Essa foi uma das situações encontradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região, no Distrito Federal, nas inspeções realizadas neste ano em 23 empresas do ramo da construção civil.

O trabalho resultou em 16 obras interditadas ou embargadas temporariamente e no ajuizamento de quatro ações civis públicas com pedidos de indenizações por danos morais coletivos no valor de R$ 6 milhões.

A atuação do MPT faz parte do "Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil". O projeto surgiu em razão do aumento de irregularidades e acidentes de trabalho na área da construção civil.

Segundo dados do Ministério Público, em 2007 foram registrados 652 mil acidentes de trabalho no Brasil e, destes, 36,4 mil ocorreram na construção civil.

No Distrito Federal, a ação resultou em quatro ações civis públicas. Nesta semana, por exemplo, a juíza Soleymar Dayse Neiva Soares da 19ª Vara de Brasília determinou a paralisação da obra "Boulevard dos Ipês", localizada na cidade satélite de Ceilândia, após o relato do MPT de que isso seria necessário para garantir a integridade física e a vida dos trabalhadores.

O engenheiro Julio Ribeiro, da empresa Ipê Omni Incorporadora, que administra a obra, informou que a obra não foi embargada e que não tem conhecimento de nenhuma ação judicial. Segundo o engenheiro, foi recebida apenas uma notificação sobre irregularidades que já foram resolvidas.

Outra inspeção que resultou em uma ação civil pública refere-se à construção do supermercado Wal-Mart Norte, em Brasília, uma área de 15 mil metros quadrados. A inspeção relata condições más condições de higiene e alimentação, jornada excessiva de trabalho e alojamento inadequado de migrantes do Nordeste - contratados pela empresa para o cumprimento do prazo de inauguração do empreendimento, anunciada para 18 de dezembro.

Na ação é pleiteada indenização de R$ 5 milhões que seriam revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Wal-Mart informa que a obra do hipermercado na Asa Norte foi "desembargada" no dia 25 de novembro. A decisão foi tomada depois que os requisitos solicitados foram cumpridos, como a instalação de redes de proteção e a redução da jornada de trabalho dos operários.

Fonte: Valor Econômico.