Projeto de Lei obriga empresa a dar informações em negociação trabalhista

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5792/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Ele determina que, no processo de negociação coletiva de trabalho, a empresa entregue ao sindicato dos trabalhadores informações sobre sua situação econômica e financeira.

A entidade, por sua vez, estará obrigada a manter o sigilo sobre essas informações, mesmo depois de concluída, com sucesso ou não, a negociação. De acordo com o autor da proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), as informações podem contribuir para que as negociações sejam bem sucedidas.

Veracidade dos dados - “Se assegurada de maneira razoável a veracidade dos dados, poderão os agentes negociadores efetuar uma avaliação objetiva da situação e evitar o fracasso da negociação, por um simples erro de apreciação ou por dificuldades na comunicação”, argumenta.

O parlamentar afirmou que não é raro a desinformação tornar-se um empecilho à negociação. “Omitir informações ou prestá-las incompleta ou incorretamente tem, muitas vezes, os mesmos efeitos da recusa à negociação.”

Segundo ele, isso é o que ocorre, por exemplo, quando a empresa, “sem apresentar nenhuma prova convincente, argumenta que enfrenta situação econômica e financeira frágil para não atender as reivindicações dos trabalhadores”.

Tramitação - A proposta, conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.