A jornada no centro dos debates.

Desde 1995, os empresários e trabalhadores brasileiros vêm discutindo uma proposta de redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Criada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), ainda na época em que ocupavam cadeiras de deputados federais, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 prevê a diminuição da carga horária sem o ajuste correspondente no salário e aumenta o valor do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre a hora trabalhada. Ela foi aprovada em 2009 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas continua sem previsão de ser levada à votação.

Enquanto a PEC permanece parada no Congresso, categorias mais organizadas estão conquistando as 40 horas semanais sem cortes nos salários através de outros meios. Segundo cálculos do professor José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), em seis anos o número de trabalhadores que trabalham até 40 horas subiu de 28,6% para 31,97% do total.

Só neste ano, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e região fechou acordos com 22 empresas, que beneficiam mais de 5,5 mil trabalhadores. A maioria prevê redução gradual da jornada. É o caso dos 900 metalúrgicos da Schneider Electric Brasil, fabricante de aparelhagem elétrica e equipamento para automação. A partir de julho próximo, eles passarão a trabalhar 43 horas por semana. Em maio de 2011, o período deverá ser reduzido para 42 horas. Em novembro do mesmo ano, está prevista nova negociação para se chegar às 40 horas semanais.

No Rio Grande do Sul, um dos acordos pioneiros para a redução ocorreu em fevereiro, em Santa Rosa, onde os funcionários da Metalúrgica Jama convenceram a empresa a aceitar uma proposta de redução de jornada de trabalho, que passará das atuais 44 para 40 horas semanais, sem perda no salário. O acordo foi obtido em troca da retirada de uma ação que o Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Rosa movia contra a empresa.

Outro benefício recebido pelos 187 trabalhadores da Jama foi o aumento real de 1,5% nos salários, sem qualquer interferência deste índice nas negociações de dissídio coletivo que tem data base fixada para o mês de maio. As medidas já estão em vigor desde o início de março. "Essa foi uma grande vitória dos trabalhadores, que hoje já possuem um período maior para conviver com suas famílias, o que tem inclusive contribuído para aumentar a produtividade na empresa, pelo que temos ouvido", destaca Janir César Morais Lino, vice-presidente do sindicato dos Metalúrgicos de Santa Rosa.

Para os sindicalistas, acordos como esses são importantes porque forçam a mudança de paradigmas sem a necessidade de esperar pela legislação. "No Congresso já estamos perdendo as esperanças, tudo está relacionado a voto, depende de muitas articulações, os processos são muito lentos e o povo paga por isso", destaca o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, Valcir Ascari.

O sindicato conseguiu uma vitória no dia 13 de abril ao garantir, através de negociação com a montadora General Motors (GM), a redução da jornada dos trabalhadores da fábrica de Gravataí sem alteração de salários. A redução das atuais 44 horas para 42 horas semanais será válida a partir de agosto deste ano. Os trabalhadores também receberam neste mês um abono salarial de R$ 1.500,00.

Além disso, a participação nos resultados de R$ 5.500,00 foi assegurada junto com a valorização dos fiscalizadores (funcionários que dão apoio logístico na produção), que terão correção de 3% nos vencimentos. Os mesmos termos, mas com valores diferentes para abono salarial e participação nos resultados, foram aceitos, um dia depois, para os funcionários das empresas sistemistas da unidade da GM.

"Foi uma negociação extremamente profissional, com resultado pioneiro", destacou o vice-presidente da General Motors do Brasil, José Carlos Pinheiro Neto.

Apesar de a legislação ainda não garantir uma redução da jornada de trabalho, a tendência de diminuição da carga horária exercida pelos trabalhadores no País já existe. Segundo pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1992 e 2008, houve um recuo da média de horas trabalhadas por semana de 42,8 horas para 40,8 horas.

A redução mais significativa foi entre a população ocupada com jornada de trabalho semanal acima de 44 horas, de 43,3% em 1992 para 33,9% em 2008.

"Isso é uma tendência que se verifica em todos os países, e o Brasil está dentro da média mundial", afirma Janine Berg, especialista em emprego do escritório da OIT no Brasil. No entanto, ela lembra que, apesar de a média ser mais reduzida que o limite fixado na lei (44 horas semanais), houve um contingente expressivo de ocupados cujas jornadas semanais superavam este limite.

De acordo com Janine, os principais beneficiados por uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais seriam os funcionários do setor privado com carteira assinada. Segundo o estudo realizado pela OIT, 58,6% desses trabalhadores no País cumpriam, em 2008, uma carga horária de mais de 40 horas por semana.

Entretanto, em 2008, 33,7% dos brasileiros trabalhavam mais de 44 horas por semana, e 19,1% faziam mais de 48 horas semanais. Entre as razões para a jornada de trabalho mais extensa do que o definido em lei é que há empregadores que usam as horas extras para aumentar a produtividade dos trabalhadores, que, por sua vez, precisam passar mais tempo no serviço para garantir melhores salários.

Outra informação levantada pela pesquisa da OIT é que existem diferenças entre as jornadas dos homens e das mulheres. Em 2008, a média de horas trabalhadas por semana pelos homens era de 44 horas, quase oito a mais do que a das mulheres, de 36,4 horas.

Além disso, a carga excessiva afeta mais os homens do que as mulheres. Em 2008, 24,7% das mulheres e 40,5% dos homens trabalhavam mais de 44 horas semanais. Apesar da jornada reduzida, no conjunto das mulheres brasileiras ocupadas, uma expressiva proporção de 87,8% também realizava afazeres domésticos, enquanto entre os homens tal proporção era expressivamente inferior (46,5%).

Conforme a Organização Internacional do Trabalho, em todo o mundo, cerca de 22% da força de trabalho, ou 614,2 milhões de pessoas, aproximadamente, trabalham mais de 48 horas semanais. Durante as últimas cinco décadas, apesar das substanciais diferenças regionais e do processo desigual para reduzir as horas da semana legal de trabalho, houve uma mudança global para um limite de 40 horas.

Um dos principais argumentos dos sindicalistas na defesa da redução da jornada para 40 horas é que a medida teria potencial para criar mais de 2,5 milhões de postos de trabalho. Esse é o número apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que afirma que o Brasil apresenta condições para implementar a redução.

Segundo Cássio Calvete, economista do escritório regional do Dieese-RS, o custo com salários no Brasil é muito baixo quando comparado com outros países, segundo informações do Departamento de Trabalho Americano. Assim, a redução da jornada de trabalho não traria prejuízos à competitividade das empresas brasileiras. "O peso dos salários no custo total de produção no Brasil é baixo, em torno de 22%, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI)", lembra Calvete. Com isso, uma redução de 9,09% na jornada (de 44 para 40 horas) representaria um aumento no custo total da produção de apenas 1,99%.

Além disso, segundo o economista, comparando-se este acréscimo no custo médio de produção com os ganhos de produtividade dos últimos anos, o impacto é possível de ser absorvido pelo setor produtivo, isso sem considerar a perspectiva de ganhos futuros de produtividade.

O aumento da produtividade do trabalho entre os anos de 1988 e 2008 está em torno de 84%, segundo dados do IBGE, para a indústria de transformação. "Os empresários, por uma questão de cacoete profissional, veem apenas o aumento de custo imediato, e não percebem os efeitos a médio e longo prazos", destacou.

Para Celso Woyciechowski, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), a redução não contribui apenas para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também possibilita que eles se tornem funcionários melhores. "Eles ganham mais tempo para fazer cursos de qualificação, por exemplo, o que melhora a qualidade da mão de obra e contribui para uma maior produtividade das empresas."

Especialistas e empresários engrossam coro contrário

Alguns especialistas, contrários à redução, contestam os números apresentados pelos sindicatos relativos à criação de empregos. "Quem defende a jornada de 40 horas esquece que, para cortar custos, as indústrias devem investir muito mais em automação do que em novos postos de trabalho, o que contrabalançaria um aumento de vagas em outras áreas", destaca o advogado Eugênio Hainzenreder.

A possibilidade de redução da produtividade é outro ponto negativo apontado por Rafael Guimarães Rosset, advogado especialista em Direito Empresarial. "Enquanto outros países mantêm a competitividade de suas indústrias através de leis trabalhista flexíveis, nós estamos remando no sentido oposto", compara.

Para os empresários, a redução não gera os efeitos pretendidos sobre a criação de emprego e amplia a informalidade, além de ter impacto negativo na competitividade brasileira. Segundo o presidente da Fiergs, Paulo Tigre, a jornada menor estimulará a informalidade e aumentará os custos e os preços dos produtos. Como consequência, provocará demissões.

Vilson Noer, presidente da CDL-POA, destaca que, mesmo que o Brasil tenha conseguido passar pelas dificuldades da crise internacional, no momento em a jornada de trabalho for reduzida os custos de produção serão elevados. "Estamos com o menor nível de desemprego em 10 anos. Não temos por que arriscar esse momento positivo", afirma. 


Jornal do Comércio

Comentários

Postagens mais visitadas

A BOLACHA - DDS reflexão, entenda por favor.

Só depende de nós – DDS de reflexão.

ATITUDE – DDS de reflexão.