Carta a Presidenta eleita do Brasil
Os Técnicos em Segurança do Trabalho a exemplo dos Engenheiros, também necessitam urgente de um Conselho de Classe, eu procuro fazer minha parte e, você também deve fazer a sua cobrando das autoridades a aprovação do Projeto de Lei que cria o Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do trabalho.
Rio de Janeiro, RJ, 31 de Outubro de 2010.
À
Exma. Senhora Dilma Vana Rossef
Presidente Eleita da República Federativa do Brasil.
Vimos à presença de Vossa Excelência, primeiramente para cumprimentá-la pelo brilhante vitoria no pleito que hoje se encerra, em verdadeira demonstração da preferência popular e principalmente para solicitar e apelar para a sua sensibilidade e compromisso com o bem estar dos trabalhadores, e de nossos meios produtivos, pois o acidente do trabalho em nossos Pais ainda tem índices alarmantes, que proporcionam as empresas brasileiras milhões em prejuízos e causam grandes perdas de nossos trabalhadores.
Considerando que a profissão de Técnico em Segurança do Trabalho é regulamentada pela Lei nº 7.410/85, com atribuições definidas pela Portaria nº 3.275/89 e inserida nas obrigações e ações estabelecidas pelas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho – Portaria nº 3.214/78.
Presidente Dilma, conforme o exposto, esta correspondência tem a finalidade de contarmos com o seu apoio no nosso objetivo maior, que é a criação do nosso Conselho, o Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho, que além de almejar o objetivo de uma categoria, dará cumprimento ao aprovado na Norma Regulamentadora nº 27 onde diz em seu item 27.1: "O Exercício da Profissão em Técnico em Segurança do Trabalho depende de prévio registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho até que seja instalado o respectivo Conselho Profissional”, que com certeza irá de encontro e apoio à defesa da integridade física dos trabalhadores com maior controle de nossa atividade profissional.
Informamos a Exma. Presidente que o Projeto de Lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Técnicos em Segurança do Trabalho, Processo nº 46010.001767/ 2003-99 e Exposição de Motivos nº 16 de 08.12.2004, foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil da Presidência da República.
Na certeza de seu empenho pessoal e profissional na resolução aos anseios de toda uma classe de profissionais brasileiros, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Marcio Santiago Vaitsman
Técnico em Segurança do Trabalho
Rio de Janeiro/RJ.