Somos membro de equipe multidisciplinar de segurança do trabalho com vasta experiência em projetos de gestão na área da Prevenção de Acidentes, possuímos portfólio completo visando assessorar sua empresa na tomada de decisões relacionadas a SMS.
Desenvolvemos projeto de Segurança e Prevenção, acompanhamos o andamento dos trabalhos e realizamos treinamentos.
Contato:
marciovaitsman@yahoo.com.br - marciovaitsman@gmail.com - http://twitter.com/SMSeg
PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

30 de dezembro de 2011

O QUE É ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS? - DDS.

Análise Preliminar de Riscos,  É o estudo feito por especialistas das diversas áreas de atuação que durante a fase de concepção, desenvolvimento de um projeto ou sistema, tem  a finalidade de  determinar os possíveis riscos que poderão ocorrer na fase operacional de uma atividade.

É utilizada portanto para uma análise inicial, desenvolvida na fase de projeto e desenvolvimento de qualquer processo, produto ou sistema, tendo especial importância na investigação de sistemas novos de alta inovação e/ou pouco conhecidos, ou seja, quando a experiência em riscos na sua operação é deficiente. Apesar das características de análise inicial, é muito útil de se utilizar como uma ferramenta de revisão geral de segurança em sistemas já operacionais, revelando aspectos que às vezes passariam despercebidos.

Todos os empregados deverão conhecer as fontes potenciais de riscos envolvidos nos trabalhos que serão executados dentro da empresa, bem como as respectivas medidas mitigadora para controle exigido pela área de segurança do trabalho.

Assim sendo, todos os trabalhos não-rotineiros de empresas contratadas ou não, necessitam de uma “Permissão” formal para realização dos trabalhos nas suas respectivas áreas.

A emissão da “Permissão de Trabalho” será obtida após a realização de uma “Analise Preliminar de Riscos” para avaliação dos riscos potenciais envolvidos, bem como as medidas de controle a serem aplicadas, devendo participar, no mínimo, as seguintes pessoas:

Reunião de equipe multidisciplinar; Fiscal do contrato; Executante; Especialista da área e Técnico em Segurança da empresa e da contratada se for o caso.

Depois de preenchido e assinado por todos, o formulário da APR deverá ser lida antes do inicio da atividade para que todos os envolvidos tomem conhecimento do teor e manter o formulário   afixado junto ao grupo de trabalho enquanto aquela atividade estiver sendo desenvolvida.


28 de dezembro de 2011

O Lápis – Reflexão para o ano que se inicia.

O menino olhava a avó escrevendo uma carta. A certa altura, ele perguntou:

"Você está escrevendo uma história que aconteceu conosco? E, por acaso, é uma história sobre mim?"
 
A avó parou de escrever, sorriu, e comentou com o neto:

"Estou escrevendo sobre você, é verdade. Entretanto, mais importante do que as palavras é o lápis que estou usando.

Gostaria que você fosse como ele, quando crescesse..."
 
O menino olhou para o lápis, intrigado, e não viu nada de especial.

"Mas ele é igual a todos os lápis que eu já vi!"

"Tudo depende do modo como você olha as coisas. Há cinco qualidades num lápis que, se você conseguir mantê-las, será sempre uma pessoa em paz consigo mesmo e com o mundo.

Primeira qualidade: você pode fazer grandes coisas, mas não deve esquecer nunca que existe a mão que guia seus passos, que nós chamamos o eterno. Ele deve sempre conduzi-lo em direção à sua vontade.

Segunda qualidade: de vez em quando, eu preciso parar o que estou escrevendo e usar o apontador. Isso faz com que o lápis sofra um pouco, mas, no final, ele está mais afiado. Portanto, saiba suportar algumas dores, porque elas o farão ser uma pessoa melhor.

Terceira qualidade: o lápis sempre permite que usemos uma borracha para apagar aquilo que estava errado. Entenda que corrigir uma coisa que fizemos não é necessariamente algo mau, mas algo importante para nos manter no caminho da justiça.

Quarta qualidade: o que realmente importa no lápis não é a madeira ou sua forma exterior, mas o grafite que está dentro. Portanto, sempre cuide daquilo que acontece e existe dentro de você.

Finalmente, a quinta qualidade do lápis: ele sempre deixa uma marca. Da “mesma maneira, saiba que tudo que você fizer na vida irá deixar traços e procure ser consciente de cada uma das suas ações”.


Com essa reflexão, esperamos que 2012, seja um ano de novas conquistas para a classe dos Técnicos em Segurança do Trabalho e conclamo a todos lutar pelo reconhecimento da importância da nossa profissão no contexto da Prevenção, pela valorização da categoria profissional, pela ampliação de nossos direitos e principalmente pela melhoria salarial, assim como, não medirmos esforços em prol da criação do Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Brasil, que trará a qualidade necessária ao exercício profissional.

Dessa forma desejo a todos os amigos e seguidores desse Blog um ano pleno de realizações com muita saúde e paz.



27 de dezembro de 2011

O que a vida me ensinou – DDS de reflexão.

Às vezes acontecem coisas na nossa vida que dilaceram nosso coraçao... A gente se entrega plenamente à vida e ela nos ensina. Em alguns casos, de forma amarga, acerba; mas sempre com um propósito de plenitude.

E a avalanche de reflexões nos inunda o ser ainda mais intensamente perante a angústia, a sensação de perda, a dor profunda no peito. E aí, inicia-se o processo... O crescimento interior parece inevitável.

Novos horizontes podem eclodir, novas possibilidades, nova postura, nova atitutde... Mas tudo é um processo... E o tempo é o maior amigo da dor... Ele cura ferida, promove novo alento e está sempre presente seja no passado ou no futuro, acolhendo e apaziguando todo sofrimento por mais pungente que seja. Não há momento igual.

Pode haver sensações parecidas, mas cada momento é único em nossas vidas. Cada reflexão um novo ensejo. Cada ensejo novo processo. E este é o ciclo da vida. Onde cada um escolhe seus caminhos. Que implica no caminho do outro. Que faz da vida uma teia, uma teia intrincada que faz as coisas acontecerem e que podem dilacerar nosso coração.

Lidia Monteiro

 

26 de dezembro de 2011

TRABALHADORES MAIS SEGUROS – DDS.

Durante o desenvolvimento industrial houveram épocas em que o trabalhador estava exposto a riscos em seu trabalho que nem os supervisores podiam fazer nada para evitá-los.

Proteções inadequadas nas máquinas foram às causas de muitos acidentes e mortes. As condições de trabalhos não foram sempre as melhores para a saúde dos trabalhadores.

A principio o ciclo dos equipamentos inseguros e as condições de trabalhos foram responsáveis por trinta e seis por cento de todos os acidentes industriais. Os restos foram causados pelos próprios

Na atualidade a situação esta invertida completamente:

As empresas reconhecem a importância da prevenção de acidentes, tanto do ponto de vista humanitário como econômico, e com a consciência dos gerentes temos locais mais seguros para trabalhar e com isto houve a redução dos acidentes por condições inseguras para cinco por cento. A indiferença, descuido e falta de conhecimento dos trabalhadores que causam noventa e cinco por cento.
 
O problema principal agora é conseguir que os trabalhadores tenham mais consciência de segurança. É aqui onde o gerente têm um papel muito importante.


E esta é a melhor posição para influir sobre o comportamento dos trabalhadores, pois é o homem chave em qualquer esforço que haja para reduzir os acidentes.  E deverá assumir a responsabilidade por um treinamento seguro dos trabalhadores, por que todos ponham em prática o que aprenderam, e que sejam motivados a pensar sempre em segurança, tanto ele mesmo como os seus companheiros de trabalho.
 Pense nisso!


22 de dezembro de 2011

É NATAL - Pura Reflexão.

É necessário repensarmos nossos sentimentos porque Natal significa nascimento e nascimento quer dizer renovação recomeço ou, talvez, apenas começo de novos entendimentos.

Entendimento de o porquê estar aqui, de quais as nossas reais necessidades, de procurarmos descobrir com vontade firme a capacidades de sermos pessoas melhores, de aprendermos a ser mais tolerantes, mais misericordiosos, mais companheiros dos nossos companheiros, porque nunca caminhamos sozinhos.

É importante refletirmos sobre isso para que não repitamos as palavras do anjo, apenas em cartões de Natal, que enviamos, às vezes, por simples obrigação, mas, sim, porque desejamos realmente compartilhar a alegria desse dia.

É imprescindível verificarmos se no abraço que damos no companheiro, repetindo as palavras Paz em seu lar, Muita paz em seu coração, se elas representam verdadeiramente, o sentimento fraterno de que desejo ao outro o que quero para mim, ou se somente cumprimos um ritual social ao qual estamos acostumados. 

Que possamos todos, principalmente neste Natal, renovar nossas disposições de atender ao chamamento de Jesus: “Vinde a mim vós que estais aflitos que eu vos aliviarei”.

Um feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos, repleto de Paz e luz interior.

São meus sinceros votos para 2011/2012.

Marcio Santiago Vaitsman


21 de dezembro de 2011

Aviso da Polícia Civil - Utilidade pública muito importante.

1º AVISO DA POLÍCIA CIVIL


Cuidado em bares, restaurantes, igreja e outros locais de encontros coletivos.

Bandidos estão dando de 10 x 0 em criatividade em nós e na Polícia, portanto, vamos acabar com isso... Você e seus amigos ou familiares estão num bar ou restaurante, batendo papo e se divertindo.

De repente chega um indivíduo e pergunta de quem é o carro tal, com placa tal, estacionado na rua tal, solicitando que o proprietário dê um pulinho lá fora para manobrar o carro, que está dificultando a saída de outro carro.

Você, bastante solícito vai, e ao chegar até o seu carro, anunciam o assalto e levam seu carro e seus pertences, e ainda terá sorte se não levar um tiro...

Numa mesma noite, o resgate da Polícia Militar atendeu a três pessoas baleadas, todas envolvidas no mesmo tipo de história.

Repasse esta notícia para alertar seus amigos... O jeito, em caso semelhante ir acompanhado! Chame alguns amigos para ir junto, e de longe verifique se é verdade.

Isto também pode acontecer, quando se está na igreja, supermercado... ou em outros locais de  encontros coletivos.


2º AVISO DA POLÍCIA CIVIL


Nova modalidade de assaltos a veículos,

Imagine que você vai para o seu carro que deixou estacionado bonitinho, abre a porta, entra, tranca as portas para ficar em segurança e liga o motor.

Você não faz sempre assim?

Entretanto, olhando pelo espelho interno, você vê uma folha de papel no vidro traseiro, que te bloqueia a visão.


Então, naturalmente, xingando quem colocou um maldito anúncio no seu vidro traseiro, você põe o carro em ponto morto, puxa o freio de mão, abre a porta e sai do carro para tirar o maldito papel, ou o que seja que esteja bloqueando a sua visão.

Quando chega na parte de trás, aparece o ladrão, vindo do nada, te rende, entra e leva o seu automóvel c/ a chave na ignição, o motor que estava ligado (se tiver bloqueador já vai estar liberado), c/ a sua carteira, documentos e o que mais houver lá.

Assim, se houver alguma coisa bloqueando a sua visão, não desça do carro.

Arranque o seu veículo usando os espelhos retrovisores externos, espere e desça em outro local, mais à frente, c/ total segurança.

3º AVISO DA POLÍCIA CIVIL


À noite, se atirarem um ovo no pára-brisas de seu carro (reconhecível pelo amarelo da gema).

Mantenha a calma e a velocidade;

Não use o limpador de pára-brisas!

Nunca coloque água no pára-brisa!

Aumente a velocidade porque os ladrões estão por perto.

Explicação: O ovo e a água ao se unirem, formam uma substância viscosa, tal como o leite, e você vai precisar parar, pois bloqueará a sua visão em cerca de 90%. Fuja dali o mais depressa possível! Este é o ultimo método que eles inventaram.


Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende.

 Boa sorte, boa prevenção, e fiquem atentos.



20 de dezembro de 2011

PORTARIA Nº - 296 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Alterada a Norma Regulamentadora n.º 18.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
 Art. 1º Alterar a redação dos subitens 18.3.1.2, 18.3.2 e 18.3.4, alíneas ?d? e ?e?, da Norma Regulamentadora n.º 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), que passam a vigorar com a seguinte redação:
.....................

18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
18.3.4. Integram o PCMAT:
.....................
d) Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra.
e) Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência.
Art. 2º O capítulo 18.14 da Norma Regulamentadora No- 18 passa a vigorar com as seguintes alterações:
18.14 ............................................
18.14.1 As disposições deste item aplicam-se à instalação, montagem, desmontagem, operação, teste, manutenção e reparos em equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho.
.....................
18.14.1.8 A Entrega Técnica Inicial dos elevadores e respectivos relatórios de manutenção deve ser feita para o responsável técnico da obra e constar do Livro de Inspeção do Equipamento.
.....................
18.14.1.11 É proibido o uso de chave do tipo comutadora e/ou reversora para comando elétrico de subida, descida ou parada.
18.14.1.12 Todos os componentes elétricos ou eletrônicos que fiquem expostos ao tempo devem ter proteção contra intempéries.
18.14.1.13 Deve ser realizado teste dos freios de emergência dos elevadores na entrega para início de operação e, no máximo, a cada noventa dias, devendo o laudo referente a estes testes ser devidamente assinado pelo responsável técnico pela manutenção do equipamento e os parâmetros utilizados devem ser anexados ao Livro de Inspeção do Equipamento existente na obra.
.....................
18.14.2.1.1 Aos operadores que possuírem experiência comprovada em CTPS, anterior a maio de 2011, é dispensada a exigência de ensino fundamental completo.
.....................
18.14.7 Os equipamentos de guindar e transportar materiais e pessoas devem ser vistoriados diariamente, antes do inicio dos serviços, pelo operador, conforme orientação dada pelo responsável técnico do equipamento, atendidas as recomendações do manual do fabricante, devendo ser registrada a vistoria em livro de inspeção do equipamento.
.....................
18.14.21.20 Os eixos de saída do redutor e do carretel, nos elevadores tracionados a cabo, devem ser identificados de maneira a permitir sua rastreabilidade.
18.14.21.21 Devem ser mantidos atualizados os laudos de ensaios não destrutivos dos eixos de saída do redutor e do carretel, nos elevadores de tração a cabo, sendo a periodicidade definida por profissional legalmente habilitado, obedecidos os prazos máximos previstos pelo fabricante no manual de manutenção do equipamento.

Art. 3º Revogar os subitens 18.14.1.10, 18.14.25.6, 18.14.25.7 e 18.14.25.8 da Norma Regulamentadora No- 18, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, com redação dada pela Portaria SIT No- 224, de 6 de maio de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque

19 de dezembro de 2011

Veja as modificações nas Normas Regulamentadoras.

Portaria SIT nº 291 de 08.12.2011 - Altera Anexo 13-A da Norma Regulamentadora 15 (Atividades e Operações Insalubres) sofre alterações.


O Anexo 13-A da Norma Regulamentadora (NR) 15 - Atividades e Operações Insalubres -, cujo objetivo é regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, sofreu alterações para determinar, entre outros aspectos, que não é necessário o envio do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST). Entretanto, o mencionado programa deve ser mantido à disposição da fiscalização no local de trabalho.

As empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas, contendo 1% ou mais de volume, devem cadastrar seus estabelecimentos no DSST.
Para o cadastramento de empresas e instituições que utilizam benzeno apenas em seus laboratórios, processos de análise ou pesquisa, quando não for possível a sua substituição, deve-se proceder à solicitação acompanhada de declaração assinada pelos responsáveis legal e técnico da empresa ou instituição, com justificativa sobre a inviabilidade da substituição. 


Diário Oficial da União, nº 236 /Seção I/p. 131.


Lei nº 12.544 de 8 de Dezembro de 2011 - Altera a redação do art. 12 da Lei  nº 605, de 5 de 
janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.



Lei nº 12.544 de 8 de Dezembro de 2011 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.A Presidenta da República,  faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O art. 12 da Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 12. As infrações ao disposto nesta Lei serão punidas, com multa de R$  40,25 (quarenta reais e vinte e cinco centavos) a R$  4.025,33 (quatro mil e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade." (NR) 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Diário Oficial da União, nº 236  Seção I/p. 29.

Portaria SIT nº 292 de 08.12.2011 - Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora sobre Equipamento e Proteção Individual (NR 6).


Foi alterado o item 1, do Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da NR 6, que dispõe sobre Equimento de Proteção Individual (EPI), para estabelecer como EPI, para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura, o cinturão de segurança com talabarte.

Diário Oficial da União, nº 236 / Seção I.

Só você pode valorizar a sua profissão – Pense seriamente nisso!


Tenho recebido inúmeros e-mails’ sobre baixos salários e da necessidade (obrigatoriedade) do registro do Técnico em Segurança no CREA, assim sendo tenho o seguinte a informar:

Companheiros, o Técnico em Segurança é a única profissão técnica que possui legislação clara e especifica que a regule, assim sendo, não sei se é por pressão do CREA ou de órgãos ou de empresas a ele ligados, estão aceitando a efetivação de registros ilegalmente – O registro Legal  é no Ministério do Trabalho, quem possui  autoridade conferida pela Lei 7.410/85, o Decreto-Lei 93.412/86, a Portaria 262/08, é taxativo “O exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho depende de prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego”, não deixando sequer rastro de dúvidas com relação ao nosso registro profissional.

Assim sendo, no meu entender, essas exigências absurdas do registro do profissional Técnico em Segurança em qualquer Órgão que não seja o Ministério do Trabalho, alem de coação, é crime, pois, induz o Técnico para o exercício ilegal da profissão com o intuito de conseguirem a adesão da classe para engordarem suas receitas.

Solicito aos todos os Técnicos em segurança do Trabalho, que a candidatar-se a emprego e sendo solicitado o registro do CREA, informe ao contratante o equivoco, diga que não possui CREA porque Lei nº 7.410/85 – Artigo 3º - não permite.  Isso sem sombra de dúvidas vai somar pontos para a sua admissão.

Não vamos nos filiar desnecessariamente em um Órgão que impõe sérios óbices para o exercício da profissão de Técnico em Segurança do Trabalho, que por determinação Judicial está impedido de fazer.

Espero ter sanado as dúvidas dos companheiros e vamos sim, lutar pela criação do Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho, só assim teremos nossa profissão valorizada para o bem estar nosso e de nossas famílias.

Marcio Santiago Vaitsman

18 de dezembro de 2011

Se essa moda pega ..... O que fazer com os tubarões da segurança.

Atenção, muita atenção, as instituições de ensino que estão oferecendo cursos para Técnicos em Segurança do Trabalho de forma irregular estão com os dias contados.

A promessa é da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRTE.

O órgão está acionando o Ministério Público Estadual no sentido de fiscalizar as escolas que disponibilizam curso e que não seguem as determinações legais para ministrarem as aulas.

As denúncias constam que elas não seguem carga horária, programa pedagógico e chegam a oferecer cursos a preços bem inferiores aos de outras instituições reconhecidas, como forma de atrair alunos.

Conforme servidores da SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a unidade pretende que seja feita investigação das autoridade pública, para em seguida acionar as escolas irregulares na Justiça e junto ao Ministério da Educação.

A preocupação do Orgão é que a profissão do Técnico em Segurança é regulamentada por Lei de iniciativa do Ministério do Trabalho, assim sendo, temos que fiscalizar  para que os recursos didáticos e pedagógicos sejam seguidos na integra pelas escolas que pretendam formar profissionais que sejam realmente capacitados.

Em todo Estado e de acordo com a Superintendência, estão em pleno funcionamento, cerca de 16 instituições de ensino, que oferecem o curso de Técnico em Segurança do Trabalho.

Sendo as cidades de João Pessoa e Campina Grande, responsáveis pela maioria dos cursos.

Segundo a SRTE, entre as irregularidades já verificadas por meio de denuncias, é que existe até cursos à distância onde os alunos recebem um CD e assistem às aulas em casa.

Vamos extender essa descisão a todos os estados do Brasil.


Como que um  Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho faz falta.




Faltas ao trabalho por motivo de enchentes e trânsito podem ser descontadas.

A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário.

Dentre as situações previstas estão o falecimento do cônjuge, casamento, nascimento de filho, doença ou acidente de trabalho entre outras.

No entanto, há situações, não previstas na legislação, que podem gerar a falta ao trabalho e que as empresas ficam sem saber se abonam ou descontam do empregado.

Ultimamente as principais situações que podem estar gerando a falta ao trabalho são as enchentes e conseqüentemente o congestionamento do trânsito, casos em que o trabalhador deixa de comparecer ao local de trabalho por estar impedido de trafegar pelas ruas ou mesmo preso nos terminais rodoviários, fatos estes que podem ser apurados pelas empresas.

Ainda que a falta tenha sido provocada por motivos alheios à vontade do empregado, tais motivos não estão previstos na legislação trabalhista e, portanto, os dias não trabalhados podem ser descontados.

Há que se verificar, no entanto, se tais motivos estão previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o que afastaria a possibilidade do desconto, pois tais normas devem ser respeitadas pelas empresas, consoante o art. 7, inciso XXVI da Constituição Federal.

Mesmo não havendo previsão em acordo ou convenção coletiva as empresas podem optar, por exemplo, em compensar estas faltas em outros dias da semana, ou ainda, lançar as horas em banco de horas, situação em que o empregado poderá compensá-las até o término do período de banco.

Não obstante, uma vez comprovado a impossibilidade de locomoção por fato público e notório em razão de enchentes, alagamentos ou congestionamentos, cabe às empresas optar pelo bom senso.

Nestes casos, há que se apurar se o empregado tinha ou não a possibilidade de tomar caminhos alternativos para se chegar ao trabalho ou se este teve sua residência atingida pela enchente.

Se não havia outro caminho ou se o empregado faltou ao trabalho para salvar seus pertences, puni-lo com o desconto do dia não trabalhado seria uma pena excessiva, o que poderia comprometer ainda mais sua situação financeira.

É importante que em tais situações o empregado, antecipadamente, comunique a empresa do ocorrido, de modo a evitar o desconto de faltas ou negociar a compensação das horas não trabalhadas.

 Boletim Guia Trabalhista.









17 de dezembro de 2011

Informações básicas para operação de guindaste móvel – DDS.

A grande maioria dos acidentes envolvendo os guindastes atinge trabalhadores embaixo ou próximos a cargas suspensas, quando as mesmas caem devido à amarração, ganchos e estropos inseguros.

Os cabos e os prendedores devem ser examinados diariamente e inspecionados completamente pelo menos uma vez por semana e mais freqüentemente ao aproximar de sua vida útil. 

O número de arames quebrados, a quantidade de desgaste dos arames externos e a evidência de corrosão são os indicadores. 

Se um cabo de 6 por 19 ou de 6 por 25 tiver seis arames partidos numa perna, esta seção de cabo estará seriamente comprometida. 

Os ganchos deterioram devido à fadiga e à má prática de içar a carga em um ponto, o que faz com que o gancho se abra.

Se você encontrar um gancho nestas condições, substitua-o.

Um gancho giratório minimiza o esforço o desgaste provocado pelo giro da carga durante um içamento. Um gancho de segurança possui um trinco que impede o estropo de sair. 

A operação de um sistema de guindar em terreno macio ou inclinado é perigosa.

O guindaste deve estar sempre nivelado antes de ser colocado em operação.

As sapatas de apoio dão uma estabilidade confiável somente quando usadas em terreno firme.

A sobrecarga é uma causa freqüente de acidentes sérios, como o tombamento, colapso da lança e falha de cabos. 

Todos os fabricantes estabelecem os limites de carga de segurança para diferentes ângulos de inclinação da lança.

Os limites especificados na tabela de carga nunca devem ser excedidos, além das instruções de operações devem ser seguidas. 

Antes de sair do guindaste, por qualquer razão, aplique os freios, calce as rodas, trave a lança e coloque alavancas e controle em neutro.

Observe antes de iniciar os trabalhos as condições do terreno, inclinações e posicionamento do guindaste em relação a fiação aérea.

É importante nunca se esquecer de escrever a sistemática que vai ser adotada nas atividades de movimentação de carga, destacando principalmente o aspecto de segurança nos dispositivos utilizados e estabelecer rotinas para elaboração dos planos de “rigging” dos principais equipamentos.


15 de dezembro de 2011

“A morte do LTCAT” - Por que não fazer o LTCAT e fazer as Demonstrações Ambientais PPRA-PCMAT-PGR

Apresento a seguir algumas dicas sobre o assunto, como forma de dirimir dúvidas, pois realmente este assunto é muito longo e o nosso espaço é apenas suficiente para esta introdução, que dará a base para os profissionais o entendimento do assunto.

O LTCAT (documento previdenciário) , para as empresas que admitam trabalhadores regidos pela CLT foi substituído pelas Demonstrações Ambientais (PPRA, PCMAT e PGR), desde a IN-99/2003 e reafirmado por todas as Instruções Normativas subseqüentes, tais como as atuais IN-20/2007 e IN-03/2005. Estas demonstrações ambientais é que servirão de base para o preenchimento da Seção II do PPP.

O PPRA, para fins apenas de programa prevencionista (MTE) não tem qualquer restrição de profissional para a sua elaboração, já o PPRA-DA (MTE/MPS), somente pode ser realizado por profissional legalmente habilitado com registro em conselho de classe, estando aí incluído neste grupo os Técnicos de Segurança do Trabalho, que têm registro no M.T.E, conforme autorização do próprio MPS. Já o PCMAT ou PCMAT-DA e o PGR ou PGR-DA somente podem ser executados por profissionais legalmente habilitados com registro no CREA (ver NR-18 e NR-22 e IN-20).

A elaboração de um documento que servirá de demonstração ambiental para fins previdenciários, significa muita responsabilidade, pois o profissional que executar o documento estará definindo ou não benefícios paras os trabalhadores e possíveis custos previdenciários para os empregadores, por tanto poderão ser responsabilizados civilmente a qualquer tempo.

A IN-20/2007 e a IN-03/2005 falam claramente que os documentos PPRA-PCMAT e PGR devem ser utilizados como Demonstrações Ambientais, e não apenas a parte relativa a Avaliação do PPRA. O PPRA, completo, além das etapas de antecipação, reconhecimento avaliação e controle, devem contar com as etapas de  Monitoramento, conforme previsto no item 9.3.7 da NR-9 e conclusão/Enquadra me nto/Informação o, previsto no item 9.2.1, alínea "c" e item 9.5.2 da NR-9.

"A morte do LTCAT”, as empresas não precisam mais elaborá-lo. Na verdade para o INSS as informações contidas no PPRA referente aos agentes (Físicos, Químicos e Biológicos) e mais as DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS seriam suficientes. Digo que não se trata de nenhum engano de interpretação, pois o INSS (Legislação Previdenciária) não propôs invalidar, como muitos pensam a Lei n.º 6.514 artigo 195 (A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho)". Acho que não existe nenhum equivoco pois o PPRA, ou o PPRA-DA ou mesmo o finado LTCAT, não tinham ou tem como objetivos a classificação da Insalubridade ou da Periculosidade, para estes casos, você deve elaborar um Laudo apropriado que atenda as NR-15 e NR-16. Lembre-se que estamos falando de Aposentadoria Especial, um benefício previdenciário e não do Adicional de Insalubridade ou de Periculosidade que são benefícios Trabalhistas. Não se confunda ao entender que o LTCAT definido pelo INSS como um laudo pericial amplo (Insalubridade/ Periculosidade/ Aposentadoria Especial), o que não é verdade, pois desde a sua criação através da OS-600/1.999 que o LTCAT serve apenas para subsidiar a Aposentadoria Especial.

Nunca que um PPRA, conforme previsto na NR-9 foi ou será um documento que permita caracterização da Insalubridade ou da Periculosidade. As IN's do INSS não podem interferir nas NR's do MTE, quando tentaram fazer isso, por equivoco foram revogadas (ver IN-78 e IN-84). As IN/INSS utilizam sabiamente como Demonstrações Ambientais os documentos do MTE, para exatamente acabar com essas dúvidas. Nunca que um PPRA ou do PPRA-DA servirá como laudo previsto no Artigo 195 da CLT.

Realmente a questão é bastante difícil de aceitar, mas o LTCAT, não pode mais ser feito para empresas que tenham trabalhadores regidos pela CLT. Ver Artigo 186 da IN-20-2007. “A partir da publicação da Instrução Normativa INSS/DC nº 99, de 5 de setembro de 2003, para as empresas obrigadas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE, nos termos do item 1.1 da NR-01 do MTE, o LTCAT será substituído pelos programas de prevenção PPRA, PGR e PCMAT”.

A Previdência entendeu que o antigo LTCAT e um PPRA, feito de acordo com as etapas previstas na NR-9 eram documentos redundantes e, portanto eliminou o LTCAT para as empresas que tem a obrigação de fazer o PPRA. A sigla PPRA-DA, significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - Demonstrações Ambientais, ou seja, o documento além de atender a NR-9, também atende a IN-20/2007. Portanto um PPRA-DA deve ter tudo que um PPRA tem de ter, mais ainda ter tudo que o substituído LTCAT tinha, em apenas um documento único, o que fica mais fácil para o empregado, para o empregador e para o profissional executante.

O LTCAT foi um laudo previdenciário instituído por Ordem de Serviço de mesmo peso que uma Instrução Normativa que o substituiu por outras demonstrações ambientais. Ocorre que, quem não é do ramo prevencionista, costuma confundir os Laudos que permitem a caracterização da Insalubridade e da Periculosidade, com este instrumento, pois estes dois laudos, é que somente podem ser feitos por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, com base no artigo n.º 195 da CLT.

Autor: Jaques Sherique é Engenheiro de Segurança do Trabalho, ocupou os cargos de Diretor do. D.S.S. Conselheiro da Fundacentro e da OIT, Presidente da ABPA e Vice- Presidente do CREA-RJ, Presidente da SOBES-RJ, Vice-Presidente do CONFEA é atualmente Conselheiro e Membro da Comissão de Engenharia de Segurança do CREA-RJ e Diretor e 1.º Secretário da Divisão Técnica de Engenharia de Segurança do Clube de Engenharia do RJ.


14 de dezembro de 2011

Exame médico periódico no trabalho, você sabe para que serve ?

De tempos em tempos todos os funcionários das empresas são convocados para o exame médico periódico. Após preencher uma ficha falando sobre todas as doenças atuais e antigas, o colaborador segue para uma rápida entrevista com um profissional de saúde.

Você sabe, porém, por que ele é feito e o que a empresa quer com isso?

Os exames médicos periódicos, assim como o admissional e demissional, são exigências legais e a periodicidade com que é realizado vai depender com o risco ocupacional que o trabalho oferece ao colaborador. A sócia do Romar Advogados, advogada Carla Romar, explica que os exames serão mais espaçados quanto menor for o risco que a empresa oferece ao profissional.

Se o risco for mínimo, o exame será feito a cada dois anos, o tempo máximo permitido por lei. Mas são poucas as empresas que se enquadram nesse perfil. A periodicidade mais comum é a anual, e os riscos também mais comuns são os relacionados com o computador.

Ficar sentado por horas, por exemplo, pode afetar a coluna e a circulação. A digitação contínua no teclado pode ocasionar o LER (lesão por esforço repetitivo). Os riscos de ergonomia ajudam a fazer com que a periodicidade do exame fique cada vez menor. Carla explica que quem deverá definir o grau do risco será um médico do trabalho.

Essa verificação, porém, que pode ser anual ou semestral, por exemplo, tem dois objetivos principais. O primeiro é proteger a saúde e integridade do trabalhador, e o segundo está relacionado com questões trabalhistas. A empresa tem o direito de saber sobre o estado de saúde de seus colaboradores, o que será importante, inclusive, para se proteger na eventualidade de ações judiciais.

Carla explica que alguns trabalhadores entram na justiça contra o empregador alegando que adquiriu um problema de saúde por causa do trabalho que realizou durante os anos que se dedicaram ao serviço. Essa alegação poderá ser procedente, mas são os exames médicos que vão ajudar a comprovar a acusação.

Por esses motivos que você precisa responder se fez alguma cirurgia nos últimos anos, se é fumante ou não, se já teve hepatite, se tem doenças pré-existentes, se faz uso de medicamentos e porquê, se já teve acidente de trabalho, e todas demais perguntas que completam a lista.

Situações abusivas:

Apesar de ser direito da empresa saber sobre as condições de saúde de seus colaboradores, há algumas situações que extrapolam os limites. O exame de HIV, por exemplo, nem todas as empresas têm o direito de exigi-lo. Carla Romar explica que esse exame só poderá ser solicitado, de forma legal, se o profissional estiver concorrendo a uma vaga na qual há riscos de contaminação.

Ou seja, se o trabalho for na área da saúde, em um hospital, por exemplo, é perfeitamente justificável a empresa cobrar esse exame. Inclusive, a empresa pode negar a vaga se o candidato tiver HIV, sem que isso configure discriminação ou preconceito. Mas posições em que não haja risco de contaminação, nem o exame podem ser exigidos nem o candidato pode perder a vaga por ser portador da doença.

Nessa mesma lógica, há algumas questões mais delicadas, mas que a lei tenta administrar. O artigo 373-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trata das vedações quanto à discriminação do trabalho da mulher. Alguns podem não saber, mas a lei permite, em algumas situações, a empresa negar um trabalho a uma mulher.

Nos casos em que a função for notoriamente incompatível com o sexo feminino, como estivador no cais no porto, por exemplo, a empresa pode recusar uma candidata feminino sem que seja configurado discriminação.

O exame de gravidez é outro dilema, pode ou não pode? A resposta é: não. De acordo com a lei, é vedado ao empregador "exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego".

Associação Nacional de Medicina do Trabalho.