Somos membro de equipe multidisciplinar de segurança do trabalho com vasta experiência em projetos de gestão na área da Prevenção de Acidentes, possuímos portfólio completo visando assessorar sua empresa na tomada de decisões relacionadas a SMS.
Desenvolvemos projeto de Segurança e Prevenção, acompanhamos o andamento dos trabalhos e realizamos treinamentos.
Contato:
marciovaitsman@yahoo.com.br - marciovaitsman@gmail.com - http://twitter.com/SMSeg
PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

31 de agosto de 2011

Projeto de lei pode obrigar empresas com mais de 51 funcionários a contratarem Técnicos em Segurança do Trabalho.

O projeto de lei nº 469/11 do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC) propõe a obrigatoriedade para que as empresas com 51 a 100 empregados a contratar dois técnicos em segurança do trabalho, e empresas com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico em segurança adicional para cada grupo de 150 empregados.

Se aprovado, as empresas terão prazo de 180 dias para cumprir a norma. Para o deputado, o projeto não vai afetar a lucratividade das empresas. "À primeira vista, pode-se pensar em um acréscimo de custo, mas apesar do primeiro impacto na folha de pagamento, estatísticas da Previdência Social comprovam elevado gasto de recursos em razão de afastamento por acidente de trabalho".

Ele cita também a perda de lucros que a empresa sofre em razão dos dias não trabalhados pelo funcionário afastado. "As ações preventivas, quando administradas por profissional competente, não chegam a significar 10% da despesa realizada por ações curativas, tanto pelo lado produtivo quanto na perspectiva de uma vida mais saudável e equilibrada para os trabalhadores", sustenta o deputado.

Agência Câmara.




Banco de Emprego: Nova Friburgo/RJ.


Técnico em Segurança do Trabalho

Empresa de Construção Civil necessita  com experiência para obra, que more na cidade de Nova Friburgo/RJ,  ou que possa ficar alojado no canteiro.

Interessados enviar currículo com pretensão salarial para:





30 de agosto de 2011

VOCÊ SABIA.

Que a empresa Acesso Capacitar é especializada no Gerenciamento de Riscos e Emergências e que também Promove o Desenvolvimento de Pessoal, possui equipes de Técnicos Especializados para prestar Consultoria e Treinamento de Supervisores de Espaço Confinado, assim como na Elaboração PPRA para sua empresa e muito mais.

A empresa Acesso Capacitar está localizado á Rua Fernando Sabóia de Fiúza, lote 10 quadra 63 - Campo Grande – Rio de Janeiro - CEP: 23088-600 

Banco de empregos - Para Técnico em Segurança do Trabalho.

01 – Técnico em Segurança do Trabalho.

Empresa do Estado do Rio de Janeiro e pioneira no seguimento de esterilização de materiais hospitalares.


Desejável experiência em indústrias ou hospitais, que seja assertivo, responsável e dinâmico para: Participar da implantação e orientação do funcionamento da CIPA; Elaborar relatórios técnicos mensais; Determinar procedimentos de segurança para armazenamento, transporte e utilização de produtos químicos; Participar da elaboração de PPRA e PCSMO; Controle de exames ocupacionais; Emissão e envio de CAT; Ministrar palestras e treinamentos; Acompanhar, quando necessário, trabalhadores acidentados para efetuar a análise técnica do acidente; Realizar visitas periódicas às sedes da empresa.

Salário e benefícios: R$ 1150,00 + VR (R$11,00) + Auxilio combustível + Assistência médica e  odontológica.


Horário de trabalho: Segunda a sexta, 08h00minh às 18h00minh. Enviar currículo no corpo do e-mail para:
selecao.selecao2007@yahoo.com.br  mencionando o cargo desejado.

Os candidatos considerados aptos na etapa de avaliação de currículo serão contatados por nossa equipe no prazo de sete dias úteis.


02 - Técnico em Segurança Do Trabalho.

Inglês Fluente; Habilidades na área industrial, bom relacionamento com operadores de fábricas e supervisores. Conhecimento em toda a rotina da área, experiência em indústria, linha de montagem.

Horário: 07h00min ás 16h48min.

Salário: R$ 2.765,40; Plano Saúde; Odont.; Refeição no Local;VT.

Thomas Coelho – Cavalcante.

Os interessados enviar currículo no corpo de email para: mpa.rhcurriculo@yahoo.com.br


 03 - Técnico em Segurança do Trabalho.

Empresa multinacional contrata para elaborar e participar da elaboração da política de saúde e segurança no trabalho; (SST); Realizar auditorias, acompanhamento e avaliação na área;  Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; Desenvolver ações educativas na área de Saúde e Segurança no Trabalho; Experiência em documentação nos órgão públicos, participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação; Gerenciar documentação de SST; Investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle;
Conhecimento no varejo;

Experiência na área mínimo de 2 anos; Disponível para viagem; pretensão salarial.

Enviar currículo para: 

Boa sorte.




29 de agosto de 2011

Banco de Emprego: Três Rio.


Empresa do ramo de distribuição de energia elétrica.

Técnico em Segurança do Trabalho.

Iniciativa, dinamismo, facilidade de falar em público,  trabalhar em equipe, postura e comprometimento, pacote Office, habilitação categoria B.

A empresa oferece salário,VT,alimentação,plano de saúde,plano odontológico

Enviar Curriculum-Vitae  com pretensão salarial para:

28 de agosto de 2011

É agora, quem será o culpado?

Esse acidente foi típica tragédia anunciada, quem foi que não autorizou e ou deixou de autorizar a manutenção desses bondes.

Foram 05 mortos e 57 feridos, quem é o culpado, nesse acidente não temos a figura do Engenheiro e muito menos do Técnico em Segurança, para culpar, quem será dessa vez o boi de piranha da desgraça que a muito vem sendo anunciada.

Porque as autoridades que já tinham conhecimento da falta de manutenção, excessos de passageiros e do conseqüente risco de acidente não agiram preventivamente visando a evitar essa tragédia.

É agora Doutor? Dessa vez qual será a desculpa?

A desculpa continuará sendo falha mecânica ou humana, superlotação dos bondes, será necessária recuperar e melhorar o sistema, o estado fará criteriosa inspeção com os órgãos competentes no local do acidente para que possamos determinar as verdadeiras causa.

O pronunciamento das autoridades sobre essa tragédia chega às barras do ridículo, Fala sério.

Marcio S. Vaitsman



27 de agosto de 2011

BANCO EMPREGO para quem está procurando estágio.

Oportunidade para Técnico em Segurança do Trabalho como estagiário na Light. 

Com o objetivo de identificar, atrair e desenvolver jovens talentos, a Light está disponibilizando novas vagas para o quadro de estagiários.

A definição pelas áreas de estágio é feita no processo seletivo, tendo como base a opção do candidato, sua formação, perfil e os resultados obtidos durante o processo. O estágio tem duração de um ano. 

Para Técnico em Segurança do Trabalho que nunca trabalho na área e ou que esteja terminando o curso É necessário conhecimento mínimo de Informática. 
Inscrições: envie currículo para:


Boa sorte.


Envie a sua sugestão – estamos aguardando.

Caros companheiros, vocês podem e devem sugerir postagem para esse blog, envie matéria de sua preferência para serem aqui postadas.

Esse blog é seu, na medida do possível todas as sugestões recebidas serão postadas com o nome de quem as enviou.

Participe, divulgue e fique informado dos  acontecimentos  que rolam em sua área de atuação, profissionalmente isso é muito importante.

Marcio S. Vaitsman





Você sabia que os acidentes de trajeto estão aumentando.

Os acidentes de trajeto, que acontecem no percurso entre a casa e o trabalho, tiveram elevação de 0,8% em comparação com o ano anterior.

O aumento chama a atenção, porque o número total de acidentes de trabalho, levando em conta todos os tipos de ocorrências, recuou 4,3% no mesmo período.

Ministério da Previdência Social.



26 de agosto de 2011

COMO PREVINIR AS MICOSES – DDS.

Micose é uma doença causada por fungos que também atinge a pele dos pés, unhas e espaços interdigitais.

A contaminação através de contato com os outros ocorre por meio dos pés em reservatórios como chuveiros e pisos úmidos, e também o freqüente uso de calçados fechados.
 
Como evitar as micoses:
 
Ao lavar os pés, seque-os bem e evite o uso de toalhas e calçados de outras pessoas. Use talco antisséptico regularmente.
 
Troque suas meias diariamente e dê preferência às de algodão. Se possível, evite calçados fechados que propiciem o calor e a umidade.
 
Dirija-se à empresa com calçados confortáveis, usando o calçado de segurança apenas durante a permanência no local de trabalho.
 
Mantenha boas condições de limpeza das unhas e utilize somente instrumentos limpos e esterilizados na manicura.
 
Enxugue-se bem depois do banho, piscina, praia, ou quaisquer outras atividades que deixem a pele úmida dedique particular atenção às superfícies de fricção como os pés, virilhas, espaços interdigitais, sulcos infra-mamários, etc.
 
Os bons hábitos de higiene pessoal são igualmente determinantes.
 
Existem outras doenças da pele que têm sintomas semelhantes aos das micoses. Por isso, é sempre necessário consultar um médico para que as micoses sejam corretamente diagnosticadas e tratadas. 
 
É importante saber que as micoses podem ser tratadas.
 
Com o aparecimento dos novos fármacos antifúngicos surgiu à possibilidade de se obterem curas mais rápidas e eficazes. Em geral, as micoses da pele são tratadas em períodos que variam de uma a quatro semanas.
 
As micoses das unhas geralmente necessitam de um período de tratamento mais prolongado.
 
Cuidado com as micoses!



25 de agosto de 2011

O cigarro distrai ou destrói? DDS.

Uma carteira de cigarros, aparentemente inofensiva, esconde em seu interior uma arma de imenso poder de destruição. O cigarro proporciona ao fumante uma falsa ilusão de distração e prazer, mas na verdade ao longo dos anos ele se apresenta como grande destruidor.
 
Conheça três das principais toxinas que o cigarro despeja no organismo do fumante:

Nicotina

Passa da boca ao cérebro em menos de 10 segundos. A nicotina age sobre os neurônios, que por sua vez produzem uma super dosagem de dopamina. É esta substância que proporciona uma sensação de bem estar ao fumante. A sensação é agradável, porém passageira. Por isso, o fumante sente a necessidade de fumar com bastante freqüência.

A nicotina diminui a capacidade de circulação sanguínea, o que proporciona maior possibilidade de retenção de gorduras nos vasos. Isto poderá sobrecarregar e prejudicar o coração, trazendo assim uma série de complicações.

Alcatrão

Além de possuir elementos radioativos como urânio, polônio 210 e carbono 14, o alcatrão concentra outras 43 substâncias altamente cancerígenas, que alteram o núcleo da célula. Esta alteração poderá contribuir para o aparecimento de tumores cancerígenos por vários órgãos.

Monóxido de carbono

Quando inalado atinge os pulmões, passando depois para o sangue, onde adere aos glóbulos vermelhos, reduzindo a capacidade destes glóbulos de carregar oxigênio. Neste caso, as células do fumante não respiram adequadamente e conseqüentemente não produzirão energia suficiente para o seu perfeito funcionamento. Em conseqüência, o fôlego do fumante diminui bastante, o que contribui de maneira significativa para o aparecimento de doenças cardiovasculares e respiratórias. 

Como se tornar então dependente?

Quando fumamos despejamos a nicotina contida no cigarro em nosso sangue através das vias respiratórias. Esta toxina tem o poder de irritar todo o nosso corpo, principalmente o cérebro.

Como vimos anteriormente, ao atingir o cérebro, a nicotina estimula os neurônios a produzir a DOPAMINA. Estes por sua vez, lançam a referida toxina no sistema nervoso central, criando então uma sensação de prazer e relaxamento ao fumante.

NASCE ENTÃO A DEPENDÊNCIA AO FUMO

Lembre-se: O fumo é uma droga que segundo as estatísticas mata cerca de 3 milhões de pessoas por ano no mundo. Pense nisso. Por que ser uma delas?


24 de agosto de 2011

Projeto de Lei: Licença - paternidade poderá ir de 5 para 30 dias.

A Câmara analisa o projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF), que eleva para 30 dias o período da licença - paternidade. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá o mesmo direito ao pai adotante. 

O artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) fixa, em caráter provisório, o prazo de cinco dias para a licença paternidade, até que uma lei discipline a questão. É o que pretende fazer este projeto.

Erika Kokay argumenta que os primeiros dias de vida de um recém-nascido e, nos casos de crianças adotadas, as primeiras semanas de convivência com a família adotante – representam o estreitamento de laços e a criação de vínculos, de forma a promover o convívio e a integração da criança e seus pais.

"A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, muitas vezes em pós-operatório, com limitações físicas e carências psíquicas, e que necessita ser auxiliada nos cuidados imediatos do bebê", diz a deputada.

Ela acrescenta que o mesmo vale para a mãe adotante, que precisa da presença e da participação ativa do pai adotante, em razão do período de adaptação à nova realidade familiar.

O projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

23 de agosto de 2011

Técnicos em Segurança vão responder por homicídio no Estaleiro.

É sempre assim, o Patrão não faz segurança e quem paga e o Técnico.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça, pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar), dez administradores e seis funcionários do Estaleiro Aliança. A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa, titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, descreve 14 falhas que concorreram para a morte do prático encanador Victor Rodrigues da Rosa, de 23 anos, no dia 14 de dezembro de 2009.

De acordo com a denúncia, a vítima morreu após sofrer traumatismo craniano quando realizava uma atividade de alto risco com emprego de gás nitrogênio pressurizado. O texto da denúncia narra que durante o procedimento, no interior de um navio em construção, a abraçadeira metálica de fixação da mangueira flexível se rompeu, sendo arremessada com violência em direção à cabeça do prático.

Figuram como denunciados pelo MPRJ os responsáveis pelo Estaleiro integrante dos órgãos da administração, além de dois técnicos em Segurança do Trabalho, um Engenheiro de Segurança do Trabalho, um Técnico Naval, um Contramestre de Instrumentação e um Meio Oficial de Encanador. A denúncia descreve minuciosamente a negligência de cada um deles que resultou na morte do funcionário.

A denúncia frisa que Victor era jovem e inexperiente, com apenas cinco meses de admissão, e estava executando função diversa da que fora contratado para exercer, sem qualquer treinamento. Também menciona a ausência de ordens de serviço no local, esclarecendo os riscos, de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), de Permissão Especial de Trabalho (PT) e de Análise Preliminar de Riscos (APR).

Além disso, segundo o Promotor, o capacete tinha resistência insuficiente e, entre outras falhas, o posto de trabalho era ergonomicamente inadequado, assim como o magote utilizado.

“Diante das inúmeras falhas, que demonstram elevado nível de negligência e descaso com as normas de segurança do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego inspecionou o Estaleiro Aliança dias após o grave acidente. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói lavrou diversos autos de infração, chegando, inclusive a lavrar termo de interdição, interrompendo as atividades", diz Cláudio Calo Sousa.

Para o MPRJ, houve violação ao princípio constitucional da dignidade do trabalho humano. Apesar das falhas, o Estaleiro Aliança recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para sanar os problemas, o que, para o MPRJ, demonstra, inclusive, "a falta de comprometimento com a Segurança do Trabalho".

A denúncia foi baseada no laudo pericial do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), na fiscalização do Ministério do Trabalho e em depoimentos de testemunhas e funcionários, além das próprias versões da maioria dos denunciados ouvidos.

A pena para o crime de homicídio culposo, com a agravante de ter sido causado por inobservância de regra técnica de profissão, varia de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão.

Para que sejam adotadas outras providências, inclusive preventivas, o MPRJ encaminhou cópias da denúncia à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao MP do Trabalho, até porque, de acordo com o Promotor, a morte do funcionário Victor não foi um caso isolado, já tendo ocorrido outras no Estaleiro Aliança.



22 de agosto de 2011

Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade.

A 10 ª Turma do TRT-MG julgou o recurso da A.R.G. Ltda. por meio do qual a empresa pretendia ser absolvida da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. A empregadora argumentou que fornecia corretamente os equipamentos de proteção individual e que estes eram adequados e suficientes para neutralizar a ação do agente insalubre.

Mas, a partir da análise da prova pericial, os julgadores constataram que a empresa descumpriu sua obrigação de orientar e fiscalizar o uso correto dos equipamentos pelos empregados. "Ainda que reste superada a controvérsia acerca do fornecimento de EPIs, isso não ocorreu com relação ao seu uso.

“Assim, não há evidência de que o reclamante tenha exercido suas funções devidamente protegido - e isso é ponto fundamental”, ressaltou a juíza convocada Sueli Teixeira, relatora do recurso.

De acordo com o laudo pericial, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo nas atividades desenvolvidas pelo empregado. O perito apurou que a atividade exercida pelo trabalhador na solda elétrica acarretava exposição à sílica livre cristalizada acima dos limites de tolerância.

Ele informou ainda que o trabalho do soldador é exercido de forma contínua e que a concentração de fumos metálicos, resultante da queima do fio de solda durante o procedimento, também dá direito à insalubridade. 

O laudo pericial deixou claro que até mesmo medição apresentada pela empresa indica a exposição acima dos limites de tolerância. Conforme ficou registrado no laudo, os operadores de solda sequer utilizavam máscara respiratória no momento da perícia.

Na avaliação da relatora, a empresa não produziu provas suficientes para contradizer as conclusões do laudo pericial. Embora tenha sido comprovado o fornecimento de EPI¿s, a empresa não demonstrou que tenha havido substituição, treinamento ou fiscalização do uso desses equipamentos. Ao contrário, o que a perícia demonstrou foi que não foram eliminadas ou neutralizadas as ações maléficas do agente insalubre.

Conforme acentuou a julgadora, o fornecimento e o uso de EPIs são fatos diferentes e que necessitam de prova quando controversos. É o que diz a Súmula 289 do TST ao mencionar que o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o desobriga do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo a ele tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais o uso efetivo do equipamento. Com base nesse entendimento, a Turma confirmou a sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

Banco de Emprego

(01) Técnico em Segurança do Trabalho

Preciso de 01 (um) TST que more no RJ para trabalhar na construção civil.
Não é necessário experiência, apenas que já tenha registro no MTE.
Se interessar a alguém, é só envie currículo para:  


(02) Técnico em Segurança do Trabalho

Data da vaga: 22/08/2011.
Cidade: RJ
Empresa: Interessados Encaminhar Currículo Para:
Salário: R$1200,00 + benefícios.
Descrição: Sexo masculino; disponibilidade para trabalhar na escala 12x36; esp. na área de prevenção a combate a incêndio; Executar plano de emergência e de abandono de área.

(03) Técnico em Segurança do Trabalho – Macaé/RJ.

Salário: Entre R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00. Benefícios: VT, VR, VA, Plano de Saúde e Plano Odontológico. Escolaridade: Nível Técnico em Segurança do Trabalho com Registro. do MTE na CTPS.
Enviar curriculo para: supplyrh@yahoo.com.br 
Informr no assunto o cago pretendido.

Boa sorte.

21 de agosto de 2011

Ato inseguro ou simplesmente Ato - DDS.

São as maneiras como as pessoas se expõem consciente ou inconscientemente aos riscos de se acidentarem.

EXEMPLOS DE ATOS INSEGUROS

Deixar de tomar precauções na execução de determinadas tarefas;
Não seguir normas de trabalhos existentes; Não seguir as normas de segurança existentes;
Trabalhar em ritmo perigoso (muito lento ou muito rápido); Trabalhar sem que os dispositivos de segurança estejam funcionando;
Trabalhar com ferramentas inadequadas; Não usar equipamentos de proteção individual adequados;
Distrair-se  ou brincar no local de trabalho; Limpar máquinas em movimento;
Realizar movimentos que podem causar lesões, como exibir força com levantamento de peso Descer ou subir escadas correndo;
Usar ar comprimido para limpeza pessoal; Jogar objetos em direção a outros colaboradores;
Comer alimentos ou guardá-los em locais impróprios; Improvisar escadas (ex.:subir em tambores);
Lubrificar máquinas em movimento; Subir em escadas mal apoiadas;
Fumar em local proibido; Usar EPI`S incorretamente;

Lembre-se: A contribuição que damos para nós - acidentarmos é denominado de ATOS INSEGUROS OU SIMPLESMENTE ATO.



20 de agosto de 2011

PREVENÇÃO À INCÊNDIOS – DDS.

Instrua-se sobre os equipamentos de combate a incêndio existentes no seu local de trabalho.

Não obstrua e não permita que outras pessoas obstruam o acesso rápido e seguro aos extintores de incêndio e hidrantes. Ajude a prevenir incêndios:

Comunicando os riscos de incêndio existentes no seu local de trabalho;

Conservando inflamáveis em recipientes adequados, longe de fontes de calor ex: tintas, solventes;

Evitando o acúmulo ou armazenamento de resíduos, trapos, estopas, etc., impregnados de óleo, gasolina ou outro produto inflamável;

Evitando o derramamento de inflamáveis e quando ocorrer, removendo imediatamente;

Removendo para um local seguro, os produtos inflamáveis e os materiais de fácil combustão, antes de iniciar trabalhos de esmerilhamento (lixadeiras), corte com maçarico, solda;

Não permitindo a existência de instalações elétricas em mal estado de conservação ou de uso;

Mantendo um extintor de incêndio próximo dos locais onde haverá o uso de fogo, calor, esmerilhadeiras, solda e corte.

Estando treinado na utilização de extintores de incêndio, sabendo como usá-los se necessário.

Lembre-se:   Os primeiros minutos de combate são os mais importantes, devemos sempre tentar extinguir o fogo no seu princípio quanto mais tempo demorarmos para controlá-lo mais destrutivo ele será.                      

19 de agosto de 2011

Supremo: classificado tem direito à vaga. É o fim da bandalheira no Concurso Público.

Agora não há mais discussão: confirmando sentenças de instâncias inferiores, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário, decidiu por unanimidade que todos os classificados no número de vagas definido no edital de concurso têm direito à nomeação, durante o prazo de validade. 

Trata-se de decisão histórica, pois com o julgamento de recurso extraordinário do governo do Mato Grosso do Sul, relativo ao cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil, o entendimento ganha repercussão geral, ou seja, toda a Justiça brasileira deverá segui-lo. Portanto, perde validade a ressalva dos editais de que há apenas "mera expectativa de vaga", prevalecendo o "direito líquido e certo à nomeação", que dá maior garantia aos candidatos.

Foi relator o ministro Gilmar Mendes, considerando que a nomeação "passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público". Ele salientou que as vagas previstas em edital pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. "A simples alegação de indisponibilidade financeira, desacompanhada de elementos concretos, tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos", acrescentou.

O relator ainda levou em conta que quando a administração abre um concurso gera expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas no edital. "Aqueles cidadãos que decidem se inscrever depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento."

Exceções - A decisão do STF só não vale em "situações excepcionalíssimas". O ministro Gilmar Mendes esclareceu que isso significa acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, extremamente graves, como crise econômica de grandes proporções e fenômeno natural que cause calamidade pública ou comoção interna.

O ministro Carlos Ayres Britto lembrou que o Supremo já vinha ampliando o direito dos candidatos, para fazer dele não uma mera expectativa, mas uma "qualificada expectativa de nomeação". Enquanto isso tramita no Congresso projeto que também garante a nomeação dos classificados, mas estabelecendo prazo de 30 dias a partir da homologação.

A matéria foi parar no Supremo porque o governo de Mato Grosso do Sul alegava violação à Constituição, já que a expectativa de vaga tinha o objetivo de preservar a autonomia da administração pública. Foram mencionados os artigos 5º, Inciso LXIX, e 37º, Caput e Inciso IV da Carta Magna.

STJ já garante nomeação desde 2006.

Para o advogado especialista em concursos públicos Sérgio Camargo, essa decisão do STF é reflexo de um caminho que o tribunal vem seguindo de julgar em prol da cidadania. Ele afirmou, no entanto, que ela apenas confirma um posicionamento bastante comum do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já vem se manifestando nesse sentido desde 2006.

Camargo explicou que os tribunais de instâncias inferiores não são obrigados a seguir a decisão do STF, mas que a tendência é que decidam no mesmo sentido. "O que o STF está dizendo é o seguinte: você pode até decidir diferente de mim. Mas quando chegar a mim, eu vou reformar", esclareceu. "É um avanço. Apazigua essa situação", completou.

Mas, para o advogado, é possível avançar ainda mais. Ele defende a tese de que o direito do candidato não está vinculado apenas ao número de vagas previstas no edital. "Minha crença é de que o candidato tem direito à nomeação e posse também nas vacâncias da carreira", sustentou.

Camargo argumentou que há previsão orçamentária para o preenchimento de todas as vagas existentes nas carreiras, mas que devido à escassez de recursos, o montante referente à parte dos cargos ociosos acaba sendo desviado pelo administrador, de forma lícita, para outras atividades para as quais não haveria verba.

O juiz do Trabalho Rogério Neiva classificou a decisão como emblemática, não só pela unanimidade, mas principalmente pela força dos fundamentos. "Os ministros fizeram questão de não apenas acompanhar o voto do relator. E utilizaram fundamentos muito enérgicos, no sentido de um ‘puxão de orelha’ na administração pública", observou.

Juiz ressalta necessidade de aperfeiçoamento.

Neiva também acredita que a manifestação do STF seja mais uma dentro do processo de evolução da jurisprudência relativa ao direito à nomeação dos aprovados em concursos. Ele lembrou que, anteriormente, havia apenas uma expectativa de direito.

Para o especialista, é necessário ainda o aperfeiçoamento da tese para contemplar situações como o uso de terceirizados, temporários e comissionados em detrimento de concursados aguardando convocação e o surgimento de novas vagas durante a validade do concurso. "São desdobramentos que ainda precisão ser jurisprudencialmente amadurecidos."

Ele destacou também que é preciso avançar com relação à questão dos concursos para cadastro de reserva. De acordo com Neiva, recentemente, o STF decidiu pelo direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos desse tipo. Entretanto, tal decisão não teve repercussão geral. "Mas é um precedente. E acho que uma sinalização", avaliou.

E o fortalecimento da jurisprudência nesse sentido pode ser importante para neutralizar um possível reflexo negativo da nova postura do STF com relação aos aprovados dentro do número de vagas. Para o advogado Sérgio Camargo, a administração pública pode passar a abrir concursos apenas para cadastro.

Nesse sentido, o Decreto nº 6.944/09, que normatiza os concursos federais, diz que seleções para cadastro de reserva, nessa esfera, serão autorizadas excepcionalmente. Camargo, no entanto, destacou a fragilidade desse instrumento - afirmando que o ideal é a criação de um estatuto dos concursos - e o fato de que o decreto não enumera os casos excepcionais em que os concursos apenas para cadastro serão autorizados.

O especialista em Direito Público e diretor pedagógico do Curso Maxx, Alexander Lopes, chamou a atenção para o voto do ministro Marco Aurélio, que, em sua opinião, sintetizou a densidade social da decisão do STF.

"O Estado não pode brincar com o cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão, e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo. Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão", fundamentou o ministro.

"Decisão histórica foi a de 96".

O advogado José Manuel Duarte Correia, autor da coluna ‘Espaço Jurídico’ da FOLHA DIRIGIDA, concordou com a importância da decisão do STF e com o fato de que a repercussão dada a ela fará com que as pessoas sintam-se mais seguras em prestar concursos públicos e de buscar seus direitos quando se sentirem lesadas.

Entretanto, o especialista em concursos rechaçou a idéia de que ela represente uma mudança de panorama. Segundo ele, decisão nesse sentido foi proferida pela primeira vez em 1996, favorável a candidatos a juiz de Direito no Piauí, que haviam sido classificados dentro do número de vagas do concurso, mas não convocados. "Até 1996 ninguém ganhava essas ações no Brasil", ressaltou.

Correia contou que aquela decisão mudou o rumo da jurisprudência sobre o direito à nomeação em concursos públicos. "O ministro Marco Aurélio mudou o rumo de um processo que já estava perdido havia seis anos, na primeira instância, na segunda, no Superior Tribunal de Justiça. E a vitória no STF foi por maioria, nem unânime foi", lembrou o jurista.

Ele destacou que a relevância da nova decisão está no fato de que para essa foi dada repercussão geral. "Sedimentou um caminho que já vem sendo trilhado há quinze anos."

Mais um exemplo em favor dos concursados.

De forma recorrente, a Justiça tem se mostrado sensível ao direito à posse dos aprovados em concursos públicos. Em maio, em outra decisão favorável à nomeação de classificados, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), concedeu liminar assegurando a posse dos classificados no concurso de técnico legislativo da Câmara dos Deputados, realizado em 2007, em vagas ocupadas ilegalmente por servidores comissionados. 

Quando da concessão da liminar, o advogado da causa e especialista em concursos públicos, Rudi Cassel, afirmou que "a decisão é importante porque tem por pano de fundo a garantia de que as atribuições da carreira dos servidores públicos sejam desempenhadas por candidatos aprovados em concurso público, evitando que o caminho da terceirização e dos provimentos precários impeça nomeações além daquelas previstas no edital de abertura".