Aposentadoria especial poderá ser estendida para mais profissões.

O presidente da Câmara dos Deputados,  autorizou a tramitação  em separado  de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais aos 25 anos de contribuição, para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante, confeiteiros, frentistas de posto de gasolina e trabalhadores da construção civil.

Com isso, cada projeto poderá tramitar separadamente, o que torna mais fácil sua aprovação. A decisão causou grande preocupação no Ministério da Previdência Social e na área econômica, pois poderá comprometer de forma significativa as contas previdenciárias.

 

Na década de 1990, o governo alterou o tratamento dado às aposentadorias especiais e abandonou o modelo que concedia o benefício para categorias profissionais.

 

Adotou-se o princípio de que tem direito à aposentadoria especial apenas o trabalhador que está exposto a agentes nocivos para a saúde. "Aceitar novamente o modelo de categorias profissionais será um retrocesso sem tamanho", disse uma fonte credenciada do governo. "Somos terminantemente contrários a isso", acrescentou.

 

Os gastos da Previdência Social com as aposentadorias especiais não são pequenos. Em 2012, foram gastos R$ 7,67 bilhões com esses benefícios, o que correspondeu a 2,67% da despesa total. No ano anterior, a despesa foi de R$ 7,17 bilhões. De janeiro a julho deste ano, o gasto ficou em R$ 4,4 bilhões.

 

Valor Econômico.

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