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PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

31 de outubro de 2013

É sempre bom saber: Projeto Permite Suspensão de Contrato de Trabalho.


Uma empresa em crise econômica poderá suspender os contratos de trabalho entre dois e cinco meses, desde que isso seja previsto em acordo ou convenção coletiva. Essa é a ideia do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013, aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora encaminhado para o plenário do Senado.
 
O texto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), prevê que o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo.

Além disso, segundo o projeto, "o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador". Também prevê que esse prazo poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e com concordância formal do empregado.

Na justificativa, Raupp argumenta que o projeto abriria mais uma opção à demissão de mão de obra, dando mais tempo para que o empregador possa buscar saídas para dificuldades de produção e assim evite dispensar trabalhadores.

A proposta é alterar o artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje a suspensão do contrato de trabalho por dois a cinco meses só é possível para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual. A ideia do projeto, então, seria acrescentar um segundo inciso para prever essa suspensão do contrato de trabalho em situações de crise.

O projeto, porém, é polêmico. Para o advogado e professor Túlio de Oliveira Massoni, do Amauri Mascaro Nascimento & Sônia Mascaro Advogados, o texto apresenta riscos de inconstitucionalidade. Isso porque, diferentemente da previsão existente em que a suspensão do contrato é desejada pelo empregado, que sai para fazer um curso de qualificação profissional, nesse caso a iniciativa parte apenas da vontade da própria empresa, que não terá a obrigação legal do pagamento de salário.

"O Judiciário pode entender que isso seria inconstitucional por caracterizar supressão de salário e por transferir ao empregado os riscos do negócio, que são do empregador", diz.

Além disso, Massoni ressalta que, se a intenção do projeto é se aproximar do modelo de Estado Europeu de "flexissegurança", deveria haver uma contrapartida do governo nessas situações de crise, para que se mantenham os salários dos trabalhadores com o contrato de trabalho suspenso.

Como ocorre, por exemplo, na Espanha com o "Fondo de Garantia Salarial", um fundo com contribuições de empresas privadas e governo para dar subsídio ao trabalhador.

Já a advogada Leila Azevedo Sette, sócia do Azevedo Sette Advogados, diz que a proposta seria uma forma de flexibilizar a relação de trabalho e trazer uma alternativa para que as empresas possam reter talentos ou profissionais mais qualificados, na tentativa de superar a crise.

Por outro lado, Leila também ressalta que isso seria bom para o funcionário que está na iminência de ser demitido e que poderá ter seu emprego assegurado. O funcionário, segundo ela, terá compensação financeira e benefícios negociados pelos sindicatos.

O projeto, se aprovado, deve melhorar a situação das empresas em crise, segundo o advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados.

"Muitas vezes a companhia não tem dinheiro para rescindir os contratos de trabalho e pagar todas as verbas trabalhistas", diz. O advogado, porém, não acredita que isso possa prejudicar os trabalhadores, já que essa suspensão só se daria com a sua concordância.

Valor Econômico.
 

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30 de outubro de 2013

NINGUÉM É INSUBSTITUÍVEL!! – DDS de Autoajuda.


Na sala de reunião de uma multinacional o diretor nervoso fala com sua equipe de gestores. Agita as mãos, mostra gráfico e, olhando nos olhos de cada um ameaça: "ninguém é insubstituível"!
 
A frase parece ecoar nas paredes da sala de reunião em meio ao silêncio. Os gestores se entreolham, alguns abaixam a cabeça. Ninguém ousa falar nada.
 
De repente um braço se levanta e o diretor se prepara para triturar o atrevido:
 
- Alguma pergunta?
 
- Tenho sim. E Beethoven?
 
- Como? - encara o diretor confuso.
 
- O senhor disse que ninguém é insubstituível e quem substituiu Beethoven?
 
Silêncio…
 
O funcionário fala então:
 
Afinal as empresas falam em descobrir talentos, reter talentos, mas, no fundo continuam achando que os profissionais são peças dentro da organização e que, quando sai um, é só encontrar outro para por no lugar.
 
Então, pergunto: quem substituiu Beethoven? Tom Jobim? Ayrton Senna? Ghandi? Frank Sinatra? Garrincha? Santo Dumont? Monteiro Lobato? Elvis Presley? Os Beatles? Jorge Amado? Pelé? Paul Newman? Tiger Woods? Albert Einstein? Picasso? Etc.?…
 
O rapaz fez uma pausa e continuou:
 
Todos esses talentos que marcaram a história fazendo o que gostam e o que sabem fazer bem, ou seja, fizeram seu talento brilhar. E, portanto, mostraram que são sim, insubstituíveis.
 
Que cada ser humano tem sua contribuição a dar e seu talento direcionado para alguma coisa. Não estaria na hora dos líderes das organizações reverem seus conceitos e começarem a pensar em como desenvolver o talento da sua equipe, em focar no brilho de seus pontos fortes e não utilizar energia em reparar seus 'erros ou deficiências'?
 
Nova pausa e prosseguiu:
 
Acredito que ninguém se lembra e nem quer saber se BEETHOVEN ERA SURDO , se PICASSO ERA INSTÁVEL, CAYMMI PREGUIÇOSO , KENNEDY EGOCÊNTRICO, ELVIS PARANÓICO… O que queremos é sentir o prazer produzido pelas sinfonias, obras de arte, discursos memoráveis e melodias inesquecíveis, resultado de seus talentos.
 
Mas cabe aos líderes de uma organização mudar o olhar sobre a equipe e voltar seus esforços, em descobrir os PONTOS FORTES DE CADA MEMBRO. Fazer brilhar o talento de cada um em prol do sucesso de seu projeto.
 
Divagando o assunto, o rapaz continuava.
 
Se um gerente ou coordenador, ainda está focado em 'melhorar as fraquezas' de sua equipe, corre o risco de ser aquele tipo de ‘técnico de futebol’, que barraria o Garrincha por ter as pernas tortas; ou Albert Einstein por ter notas baixas na escola; ou Beethoven por ser surdo. E na gestão dele o mundo teria PERDIDO todos esses talentos.
 
Olhou a sua a volta e reparou que o Diretor, olhava para baixo pensativo.
 
Volto a dizer nesses termos:
 
Seguindo este raciocínio, caso pudessem mudar o curso natural, os rios seriam retos não haveria montanha, nem lagoas nem cavernas, nem homens nem mulheres, nem sexo, nem chefes nem subordinados… Apenas peças… E nunca me esqueço de quando o Zacarias dos Trapalhões que 'foi pra outras moradas'. Ao iniciar o programa seguinte, o Dedé entrou em cena e falou mais ou menos assim:
 
"Estamos todos muito tristes com a 'partida' de nosso irmão Zacarias... e hoje, para substituí-lo, chamamos:…NINGUÉM… Pois nosso Zaca é insubstituível.” – concluiu, o rapaz e o silêncio foi total.
 
Conclusão:
 
Nunca esqueça: você é um talento único! Com toda certeza ninguém te substituirá!
 
"Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo..., mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso,  nunca subestime a inteligência aleia".
 
É bom que pessoas que se dizem  gestoras, mas que de gestora não tem nada, reflitam sobre esse texto para não quebrarem a cara  num futuro próximo, muito mais próximo que eles mesmos possam imaginar.
 
"No mundo sempre existirão pessoas que vão te amar pelo que você é… e outras… que vão te odiar pelo mesmo motivo… acostume-se a isso… com muita paz de espírito”… A lei do retorno é real”.
 
 
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29 de outubro de 2013

Caracterização de acidente do trabalho.

De acordo com o art. 19 da Lei nº 8.213/91, acidente do trabalho é aquele ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho prestado pelos segurados especiais:
 
“Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
 
Entretanto, sob o ponto de vista doutrinário essa definição legal se mostra insuficiente para se ter uma noção adequada sobre o que de fato seja acidente do trabalho, pois somente se presta a indicar quem são os segurados que têm direito à proteção acidentária: os empregados (inclusive, os temporários e domésticos), os trabalhadores avulsos e os segurados especiais, além destes, os médicos-residentes. Isso não obstante, para os segurados isso não é relevante porque houve equiparação nos benefícios acidentários com os previdenciários, a partir da lei n. 9.032/95.
 
As características do acidente do trabalho são: evento causado por agente externo; violência (o acidente produz violação à integridade do indivíduo), subtaneidade (evento súbito); e relação com a atividade laboral (nexo causal).
 
A lei estabelece quatro espécies de equiparação ao acidente-tipo:
 
“Primeira - doenças: a) doença profissional; b) doença do trabalho (ambas relacionadas em ato oficial); c) doença endêmica (sob certas condições); d) doença não incluída em ato oficial, mas resultante de condições especiais do trabalho”.
 
Segunda – acidente ligado ao trabalho: a) mesmo que não tenha sido a causa única (concausa); b) acidente no local e horário de trabalho, como decorrência de ato de agressão, ofensa física intencional, ato de imprudência, força maior etc. (art. 21).
 
Terceira – doenças provenientes de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
 
Quarta – acidente sofrido, mesmo fora do local e horário de trabalho:
 
a)          na execução de ordem ou serviços sob a autoridade da empresa; b) em viagem e a serviço da empresa; c) in itinere etc. (“Nascimento, 1992, p. 219)” (FERNANDES, Anníbal, Os acidentes do trabalho, 2ª ed, São Paulo: LTr, 2003, p. 28).
 
b)          O legislador, no art. 21 da lei nº 8.213/91, também considera acidente do trabalho ocorrido no local e no horário de trabalho por agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; casos fortuitos ou de força maior; em qualquer local e horário, em caso de contaminação acidental do segurado no exercício de sua atividade; na execução de ordem ou realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para fins de estudo quando financiada por esta; no percurso residência-local de trabalho e vice-versa; nos períodos destinados à refeição ou descanso intrajornada, ou satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, sendo nessas oportunidades considerado no exercício do trabalho.
 
Em relação ao acidente in itinere, assim considerado aquele ocorrido com o segurado no percurso usual entre sua residência e o local de trabalho, e vice-versa, a jurisprudência não tem exigido que o segurado tenha percorrido o caminho mais curto entre a sua residência e o local de trabalho, tolerando um ligeiro desvio no percurso, como por exemplo, quando o obreiro entra em um estabelecimento comercial para aquisição de um bem, antes de prosseguir no trajeto para a sua residência.
 
Para descaracterizar o acidente de percurso, o desvio de rota deve ser relevante, como por exemplo, no caso do obreiro que passa horas bebendo com amigos ou vai para a faculdade e depois para a sua residência.
 
O meio de transporte utilizado pelo empregado não afeta a caracterização do acidente de trajeto, podendo ocorrer em veículo de propriedade do próprio segurado.
 
Para a caracterização do acidente do trabalho há necessidade, ainda, de existência de lesão corporal ou perturbação funcional que cause uma das seguintes consequências:
 
a) incapacidade temporária; b) incapacidade parcial e permanente; c) necessidade de maior esforço para o exercício da própria ou qualquer outra profissão; d) morte.
 
Lesão corporal pode ser definida como aquela que atinge a integridade física do indivíduo, causando um dano físico-anatômico.
 
Já a perturbação funcional é aquela que apresenta dano fisiológico ou psíquico, relacionado com órgão ou funções específicas do organismo humano, sem aparentar lesão física.
 
Se o acidente não gerou incapacidade para o trabalho, não será considerado acidente do trabalho por força da legislação previdenciária (art. 19, caput, Lei 8.213/91). Isto porque o risco social protegido é a incapacidade laboral decorrente de acidente.
 
É irrelevante para a caracterização do acidente do trabalho, a existência de culpa do trabalhador.
 
Interessa apenas a existência ou inexistência de culpa do empregador para efeitos de responsabilidade civil.
 
O motivo de força maior não evita o pagamento do benefício ao acidentado, somente o dolo.

Última Instância.


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28 de outubro de 2013

Irradiação X Insalubridade X Periculosidade.

Posto na integra  mensagem  especial recebida que embora não lembre ter comentado matéria parecida, mas que achei  pertinente compartilhar com os colegas técnicos em segurança do trabalho.
 
A periculosidade para radiações ionizantes é baseada nas atividades constantes da portaria nº 3393 de 17-12-87 do MTE, que foi modificada pela portaria nº 518 de 4-4-2003 Aliás, esta que consta na NR 16.
 
Se o seu trabalhador tem atividades/operações previstas no anexo da NR 16, paga-se o adicional de periculosidade.
 
Quanto ao adicional de insalubridade por radiações ionizantes, não se deve pagar, pois, a própria NR 15 é clara.
 
Paga-se o Adicional de Insalubridade por radiações ionizantes quando está acima dos limites de tolerância previstos.
 
Estudando a Resolução CNEN-NN nº 3.01 versão 2011, - Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, no seu artigo 5.4.2, limitação da dose individual, "A exposição normal dos indivíduos deve ser restringida de tal modo que nem a dose efetiva nem a dose equivalente nos órgãos ou tecidos de interesse, causadas pela possível combinação de exposições originadas por práticas autorizadas, excedam o limite de dose especificado (...), salvo em circunstâncias especiais, autorizadas pela CNEN. Esses limites de dose não se aplicam às exposições médicas.
 
Como pode ver, quem trabalha com radiações ionizantes não recebe o adicional de insalubridade, pois não pode ultrapassar os limites de tolerância, ou seja, está descaracterizada a insalubridade.
 
Vide anexo 5 da NR 15. A radiação ionizante também é enquadrada como insalubre, desde que superior aos limites de tolerância, embora seja indicado que não se deva trabalhar aos limites superiores permitidos na legislação e que tenha o acompanhamento da exposição através de dosímetros.
 
Neste caso Marcio, o trabalhador, que se enquadrar nos dois casos é quem vai optar por receber um ou outro adicional.
 
Sucesso!
 
Umberto Reis.
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27 de outubro de 2013

Só você pode valorizar a sua profissão – Pense seriamente nisso e ajude.

Continuo  recebendo inúmeros e-mail's sobre baixos salários e da necessidade (obrigatoriedade) do registro do Técnico em Segurança no CREA, assim sendo tenho o seguinte a informar:
 
Será que está nós faltando discernimento sobre a própria profissão?
 
Companheiros, o Técnico em Segurança é a única profissão técnica que possui legislação clara e especifica que a regule, assim sendo, não sei se é por pressão do CREA ou de órgãos ou de empresas a ele ligados, estão aceitando a efetivação de registros ilegalmente – O registro Legal é no Ministério do Trabalho, quem possui autoridade conferida pela Lei 7.410/85, o Decreto-Lei 93.412/86, a Portaria 262/08, é taxativa “O exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho depende de prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego”, não deixando sequer rastro de dúvidas com relação ao nosso registro profissional.
 
Assim sendo, no meu entender, essas exigências absurdas do registro do profissional Técnico em Segurança em qualquer Órgão que não seja o Ministério do Trabalho, alem de coação, é crime, pois, induz o Técnico para o exercício ilegal da profissão com o intuito de conseguirem a adesão da classe para engordarem suas receitas.
 
Solicito aos todos os Técnicos em segurança do Trabalho, que a candidatar-se a emprego e sendo solicitado o registro do CREA, informe ao contratante o equivoco, diga que não possui CREA porque Lei nº 7.410/85 – Artigo 3º - não permite. Isso sem sombra de dúvidas vai somar pontos para a sua admissão.
 
Não vamos nos filiar desnecessariamente em um Órgão que impõe sérios óbices para o exercício da profissão de Técnico em Segurança do Trabalho, que por determinação Judicial está impedido de fazer.
 
Espero ter sanado as dúvidas dos companheiros e vamos sim, lutar pela criação do Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho, só assim teremos nossa profissão valorizada para o bem estar nosso e de nossas famílias.
 
Companheiros, nunca caminhamos sozinhos, embora vocês não saibam, sempre existiu entre nós, técnico  abnegado que buscam soluções para superar nossas fragilidades.
 
Parece que agora os técnicos em segurança terão voz ativa, será instalada em Brasília a "Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho", composta por 13 Deputados e presidida pelo Deputado Vicentinho.
 
A proposta de instalação oficial desta Frente está marcada para o  dia 27 de Novembro (Dia dos Técnico de Segurança do Trabalho), com um grande ato Politico no Congresso Nacional em Brasília, DF.
 
 
Marcio Santiago Vaitsman

“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa sua atitude fez parte da sua história”.