A terceirização irrestrita será positiva para o mercado de trabalho?

Destaque da Doutrina:

Pelo SIM: Sylvia Lorena, gerente executiva de relações do trabalho da CNI.

A aprovação da terceirização vai trazer um ambiente de maior segurança jurídica para uma prática que já era recorrente no País.

A ideia da regulamentação também permite o florescimento de um ambiente de negócios mais favorável, que fomenta investimentos e gera empregos, em um momento econômico em que esse impulso é de vital importância. Além disso, as empresas terão mais liberdade para definir que áreas serão terceirizadas, algumas delas poderão se especializar em determinadas etapas dos processos.

Uma empresa de construção, por exemplo, poderá contratar os serviços de outra especializada em fundações, outra que tem funcionários capacitados em colocar os vidros de um edifício. Isso contribui para a manutenção de postos de trabalho. Ao contrário de antes, em que a permissão para se terceirizar a atividade meio abria margens para diversas interpretações do que as empresas poderiam ou não fazer. Essa mudança também não deve ser vista como um sinônimo de precarização do trabalho. Ao contrário, tende a dar mais segurança a todos os envolvidos.

Os funcionários terceirizados ou diretos cumprem e são resguardados pela mesma legislação.

O projeto é bom e ainda traz um diferencial: se a empresa contratada não cumprir suas obrigações com seus trabalhadores, a contratante deverá cumprir em seu lugar.

PELO NÃO: Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Com a aprovação da terceirização da atividade-fim, vamos criar a possibilidade de ter empresas sem nenhum trabalhador próprio, ou seja, serão todos subcontratados.

Isso significa anulação das convenções coletivas, dos direitos conquistados e vai provocar uma desestruturação da organização sindical construída ao longo de 60 anos. Vamos voltar ao período pré-Getúlio Vargas. A terceirização não vai criar vagas. O que cria vagas é o crescimento econômico, são os investimentos, não é a reforma trabalhista.

Mudança na legislação trabalhista é importante quando protege. O trabalhador protegido ganha seu salário, consome e, consumindo, ajuda a produzir mais e a girar a economia. O que está se fazendo vai no sentido contrário. É precarizar a situação do trabalho, dos salários.

O trabalhador terceirizado ganha um terço do trabalhador direto. Emprego precário empurra para a recessão. Quando as empresas falam que precisam de segurança jurídica, vai ocorrer o oposto. Isso vai levar a uma judicialização como nunca se viu no Brasil.

Vai ter milhares de ações judiciais pedindo equiparação salarial, equiparação de direitos.

Quando se faz uma coisa de cima para baixo, sem dialogar, e mesmo depois de a gente chamar atenção de que está errado, não vai dar certo. Vai ter questionamento da legalidade, vai ter uma onda de protestos, de mobilização. As coisas duradouras são as feitas em consenso. O que está sendo feito é uma violência. 

Estado de São Paulo.