O que é eSocial? Reflexão.




Nos últimos anos, o governo vem buscando modernizar suas rotinas com a criação do eSocial com o intuito de controlar e facilitar a entrega de informações por parte das empresas.

O que vem a ser o eSocial?

O eSocial é um projeto do Governo que unificará a entrega das informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais em uma única plataforma e faz parte do Sistema de Escrituração Pública Digital como: RAIS, DIRF, FGTS, SEFIP, CAGED e SMS, è uma iniciativa que visa a modernização tecnológica do governo, tudo bem.

O eSocial, deverá constar as seguintes informações:

Admissão e desligamento;

Afastamento temporário;

Alteração de salário;

Alteração da jornada de trabalho;

Aviso prévio;

Apuração de débitos e créditos tributários federais;

Cadastro de benefícios previdenciários;

Declaração sobre o imposto de renda retido na fonte;

Geração do documento de arrecadação de receitas federais;

Informação da folha de pagamento;

Atestados de saúde;

Condições ambientais de trabalho;

Comunicação de acidente de trabalho (CAT);

Monitoramento de saúde do trabalhador, etc.

Admissão:

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é uma obrigação do empregador, e o contrato trabalhista depende deles, não entregar o ASO admissional no prezo, bem como quaisquer dos outros itens, resultará em multa.

Acidentes de trabalho:

A Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) agora será enviado pelo eSocial, e caso o acidentado venha a óbito, o comunicado deve ser imediato.

Riscos trabalhistas:

Deverá ser disponibilizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), O conteúdo do PPP determina direitos como aposentadoria especial e percentual de insalubridade e periculosidade.

Alterações contratuais:

Quando a relação de trabalho sofrer alterações, é preciso atualizar o eSocial com as novas informações.

Alerta profissional:

É justamente nesta fase de entrega que me chama a atenção, me preocupa, porque tenho vista algumas empresa que já estão anunciando vagas para Técnicos em Segurança do Trabalho que tenham curso de eSocial.

Se não bastassem as responsabilidades dos Técnicos em Segurança e as atividades de SMS que já não são poucas, e que de modo geral percebem salários aviltantes, querem jogar mais uma atividade que levará obviamente ao desvio de função, pois, as atividades do eSocial são constantes e diárias, na pratica, transformará com certeza o Técnico em Segurança do Trabalho em um mero auxiliar de Departamento Pessoal.

Dessa forma, clamo aos Sindicatos que observem essa prática não permitindo que os Técnicos em Segurança do Trabalho venham assumir funções das quais não constam na NR4 – artigo 4.10 “Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho”.

Tenho a convicção que o Técnico em Segurança não vai apenas entregar os dados para o Departamento de Pessoal para serem inseridos no eSocial, com certeza pelo que se está desenhando, serão os responsáveis pelo preenchimento e envio e,  por sua complexidade forçosamente retirará o Técnico de suas reais funções previstas na legislação.

Não sou e nunca fui contrário a modernização tecnológica, porém, a minha preocupação se refere a jogarem outras atividades nas costa de um grupo de profissionais sobrecarregados de atividades da área da Prevenção a qual eles não podem abrir mão em detrimento a redução dos acidentes.

Espero estar errado na minha reflexão, mas, conhecendo bem a área de Segurança, não deslumbro outra possibilidade, dessa forma, alerto mais uma vez os Sindicatos, Conselhos de Classe, a DRT no sentido de fiscalizar se as atividade do Técnico em Segurança do Trabalho não estão sendo prejudicadas, bem como, a Segurança de todos os empregados.

Marcio Santiago Vaitsman



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