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Mostrando postagens de 2019

Penas ao vento – Reflexão.

Conta-se que, num tempo e lugar distantes, um jovem levantou falso testemunho, inventando uma história repleta de meias verdades sobre uma pessoa inocente. A fofoca se espalhou rapidamente e começou a prejudicar a vítima.
Ocorre que ao ver os danos causados, o jovem se arrependeu e procurou um velho sábio para conversar e pedir orientação.
O sábio o atendeu calmamente, ouvindo cada uma de suas palavras. Ao final disse:
- Você está realmente arrependido deste ato?
O jovem rapidamente respondeu que sim e que inclusive já havia pedido perdão à pessoa que injustamente havia acusado.
- Então o velho sábio respondeu:
Já que é assim, peço que você faça o seguinte:
Pegue um travesseiro de penas, suba no cume de uma montanha e solte as penas ao vento. O jovem ficou admirado e questionou:
- Só isso?
O sábio disse que sim, mas pediu para que o jovem voltasse a vê-lo novamente.
No dia seguinte o jovem voltou muito satisfeito.
Então o sacerdote disse:
Agora você está preparado para cumprir a outra parte: Vol…

“ É importante saber isso. “Está liberado o trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades? ”

Segundo a Constituição, todo trabalhador com vínculo de emprego tem direito a um dia de descanso na semana, que será remunerado.
Conforme a Constituição Federal, todo trabalhador com vínculo de emprego tem direito a um dia de descanso na semana, que será remunerado. Isso significa que mesmo não trabalhando, o empregado recebe o valor correspondente a um dia de trabalho. Assim, quando o salário mensal é estipulado, neste já está incorporado o pagamento dos dias de descanso.
Além disso, a Constituição Federal também estabelece que o descanso deve ser preferencialmente aos domingos. A CLT, por sua vez, também determina, como regra geral, que ocorra preferencialmente no domingo, porém, permite o trabalho dominical se o serviço exigir e se houver autorização do Poder Executivo nesse sentido. 
A autorização pode ser dada de forma individual a um empregador ou de maneira geral a toda uma atividade, como ocorre em relação ao comércio, por exemplo. Ainda, havendo trabalho aos domingos, deve s…

Amigos e seguidores do blog. Boas Festas.

É necessário repensarmos nossos sentimentos porque Natal significa nascimento e nascimento quer dizer renovação e recomeço ou, talvez, apenas começo de novos entendimentos.
Entendimento de o porquê estar aqui, de quais as nossas reais necessidades, de procurarmos descobrir com vontade firme a capacidades de sermos pessoas melhores, de aprendermos a ser mais tolerantes, mais misericordiosos, mais companheiros dos nossos companheiros, porque nunca caminhamos sozinhos.
É importante refletirmos sobre isso para que não repitamos as palavras do anjo, apenas em cartões de Natal, que enviamos, às vezes, por simples obrigação, mas, sim, porque desejamos realmente compartilhar a alegria desse dia.
É imprescindível verificarmos se no abraço que damos no companheiro, repetindo as palavras Paz em seu lar, muita paz em seu coração, se elas representam verdadeiramente, o sentimento fraterno de que desejo ao outro o que quero para mim, ou se somente cumprimos um ritual social ao qual estamos acostumados…

Sem condições de trabalho decente e com profissionais mal remunerados é utópico pensar em redução dos acidentes no Brasil.

Os acidentes de trabalho aumentaram nos últimos oito anos no Brasil pela falta de uma política adequada por parte dos Órgãos responsáveis.
O Brasil está entre os 10 países com o maior número de vítimas de acidente de trabalho.
Dados mais recentes mostram aumento dos acidentes nos últimos anos que causou a morte de quase sete trabalhadores por dia, isso é inaceitável, como uma nação que modificou recentemente as leis trabalhistas visando a criação de novos postos de trabalho não consegue montar estruturas de governo que garantam a saúde e a integridade física de seus trabalhadores visando reduzir os acidentes graves e fatais, será isso falta de vergonha ou incompetência da política brasileira.
Infelizmente nos Técnicos em Segurança somos relegados a segundo plano, normalmente as empresas não oferecem condições dignas de trabalho, somos manipulados pelos órgãos responsáveis e muito das vezes pelo pelos patrões inescrupulosos e, assim a classe permanece muda, submissa, não se atrevendo …

Trabalhadores perdem direitos previstos para acidentes de trajeto.

As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acidente a caminho ou na volta do trabalho.
As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acidente a caminho ou na volta do trabalho. Nem pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo período de afastamento médico. As mudanças são consequência da entrada em vigor da Medida Provisória (MP) nº 905, conhecida como “nova reforma trabalhista”. A norma retirou da lista de acidentes de trabalho os chamados acidentes de trajeto.
A alteração atende a mais um pleito das empresas. As companhias sempre defenderam não poderem ser responsabilizadas por ocorrências fora de suas dependências. Em média, são cerca de 100 mil acidentes de trajeto por ano no país, segundo dados do último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho divulgado pelo Ministério da Fazenda, referente ao período de 2015 a 2017.
Em cumprimento à MP, a Secretaria Espec…

As empresas podem obrigar seus funcionários a tirar férias antes do Natal?

Reforma Trabalhista definiu que as férias não podem começar no período de dois dias que antecedem um feriado.
Pergunta: A empresa na qual trabalho quer autorizar o início de minhas férias na segunda-feira do dia 23/12, ou, na subsequente, no dia 30/12. Ocorre que as datas festivas (natal e ano-novo), entendidas como feriados nacionais, serão celebradas às quartas-feiras neste ano. Assim, considerando que, pela nova lei da reforma trabalhista, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado, essa prática seria reputada ilegal?
Resposta: Com a palavra, o Professor Túlio Augusto Tayano Afonso.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), modificou sobremaneira as férias, trazendo novas possibilidades (fracionamento) e dispondo também sobre o seu início. Ressalte-se que todas essas alterações estão com consonância com a Constituição Federal, que ao prever o direito de férias apenas impõe “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o sa…

Adicional de periculosidade e aparelho de raio-x móvel.

Uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade.
É possível afirmar que estamos diante de uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade decorrente da permanência nos ambientes em que são utilizados os aparelhos denominados raio-X móvel, haja vista o precedente firmado no IRR n. 1325-18.2012.5.04.0013.
A Consolidação das Leis do Trabalho, quando criada, atribuiu ao então Ministério do Trabalho – hoje, Secretaria de Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia – a possibilidade de estabelecer disposições complementares às normas de segurança e medicina do trabalho.
Cumprindo a tarefa legal, o órgão ministerial editou a Portaria nº 3.393/1987, que, em suma, considerava que qualquer exposição do trabalhador às radiações ionizantes ou substâncias radioativas como potencialmente prejudicial à sua saúde. Partindo dessa premissa, adotava-se como atividades de risco …

Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação.

A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), decretada em razão do atraso de mais de meia hora do preposto à audiência de instrução. No momento em que ele chegou, o autor da ação havia começado seu depoimento.
Atraso:
A reclamação trabalhista foi proposta por um supervisor de vendas. A audiência havia sido marcada para as 14h e começou com 27 minutos de atraso, mas o preposto da empresa somente chegou às 14h33.
O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Salvador aplicou a revelia, por entender que havia sido ultrapassado o momento oportuno para a apresentação da contestação, e condenou a Lupus ao pagamento de parte das parcelas pedidas pelo empregado.
Cerceamento de defesa:
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, mas a Quarta Turma do T…

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade.

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um prédio em que estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal. Para a Turma, considera-se como de risco toda a área interna da construção.
Geradores:
O bancário contou que havia tanques de combustível no subsolo do prédio em que trabalhava, destinados ao abastecimento dos geradores do local. Sustentou que o ambiente era perigoso devido ao risco de explosão e de incêndio, que comprometeria toda a área da edificação. Pediu, por isso, a condenação do banco ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% da remuneração global.
O banco negou a existência de perigo no ambiente de trabalho e argumentou que o empregado trabalhava no escritório, sem ingressar na área dos geradores e…

Raciocínio: Para sua reflexão.

Quantas vezes nos fazemos de cegos para as coisas ou situações valorosas da vida e nos acostumamos a ver somente os fatos que denigrem a sociedade humana?
Aprendemos olhar para os detritos morais das criaturas. Criticamos a mídia por enfatizar as misérias humanas, mas a verdade é que tudo isso só existe porque ainda nos fascinam – temos curiosidade em saber. Em última análise, é o que vende!
Não há espaço para uma mensagem edificante, e os que teimam em veicular coisas e situações nobres, o fazem sob peso de enormes dificuldades. É imprescindível atentarmos para os nossos valores ou desvalores, antes de levantarmos a voz para criticar a sociedade e os meios de comunicação em geral.
É importante observarmos os nossos interesses pessoais antes de gritarmos contra os governantes, sem esquecer que eles só ocupam os cargos depois de eleitos por nós mesmos.
Enfim, é relevante darmos crédito para os que buscam divulgar o bem e o belo. Com a exaltação do bem ao invés do mal, com a evidência da pa…

TST já equipara burnout a acidente laboral.

Síndrome só foi incluída neste ano pela OMS na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional.
Sensação de esgotamento, dificuldade de concentração, falhas de memória e distúrbios de humor podem ser sintomas de burnout. A síndrome só foi incluída neste ano pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional. Apesar disso, já era motivo para indenizações pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em 2017, a 5ª Turma da Corte manteve condenação de R$ 100 mil a um banco. Os ministros consideraram que foi demonstrada a culpa da empresa no desenvolvimento da síndrome de burnout por um empregado. Ao manterem o valor, consideraram a “extensão expressiva” do dano e a elevada capacidade financeira da empresa, e o caráter pedagógico da sanção.
No processo, o banco alegou que o valor era desproporcional ao dano sofrido. Já o funcionário disse que começou a sentir os sintomas após uma transferência para gerenciar agê…

Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão.

Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo (USP) a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalhava com equipamento energizado de baixa tensão. Os ministros afirmaram que a parcela é devida quando as atividades são desenvolvidas em contato com equipamentos e instalações elétricas que ofereçam risco equivalente ao dos sistemas elétricos de potência.
Descarga elétrica:
Na reclamação trabalhista, o encanador sustentou que trabalhava em condições de risco acentuado, pois a qualquer momento poderia sofrer descarga elétrica que resultaria em incapacitação, invalidez permanente ou morte.
O juízo de primeiro grau afastou a conclusão do laudo pericial favorável à concessão do adicional e indeferiu a parcela, por entender que o empregado não trabalhava com sistema elétrico de potência nem com instalações similares. A sentença foi mantida pelo Tribunal R…

Para uma rápida reflexão.

Um homem plantou uma rosa e passou a regá-la constantemente. Antes que ela desabrochasse, ele a examinou e viu o botão que em breve desabrocharia, mas notou espinhos sobre o talo e pensou, “Como pode uma flor tão bela vir de uma planta rodeada de espinhos tão afiados?”
Entristecido por este pensamento, ele se recusou a regar a rosa e, antes mesmo de estar pronta para desabrochar, ela morreu.
Assim é com muitas pessoas.
Dentro de cada alma há uma rosa: são as qualidades dadas por Deus.
Dentro de cada alma temos também os espinhos: são as nossas falhas. Muitos de nós olhamos para nós mesmos e vemos apenas os espinhos, os defeitos.
Nós nos desesperamos, achando que nada de bom pode vir de nosso interior, nos recusamos a regar o bem dentro de nós e, consequentemente, ele morre.
Nunca percebemos o nosso potencial.
Algumas pessoas não veem a rosa dentro delas mesmas. Portanto alguém mais deve mostrar a elas.
Um dos maiores dons que uma pessoa pode possuir ou compartilhar é ser capaz de passar …

O empregador pode restringir o uso do banheiro no ambiente de trabalho?

Um dos temas mais polêmicos da relação entre patrão e empregado é a restrição para o uso do banheiro no ambiente de trabalho.
Importante esclarecer que O uso do banheiro é livre pelo empregado e o empregador nada pode fazer contra isso, tampouco restringir ou limitar o uso. Tais condutas geram dano moral ao funcionário que ingressa no Judiciário.
Vale destacar recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou que a restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado e configura lesão à dignidade do funcionário. E condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil a um trabalhador que tinha horários pré-estabelecidos para usar o banheiro.
As indenizações por dano moral serão devidas sempre que provado a conduta comissiva ou omissiva do empregador que cause danos a esfera extrapatrimonial do empregado, atingindo em seus direitos da perso…

Para a sua informação - O que muda com a nova carteira de trabalho digital?

Confira as mudanças previstas na Lei de Liberdade Econômica.
Está em vigor a Carteira de Trabalho de Digital, prevista na Lei de Liberdade Econômica.
Ela pode ser emitida por qualquer trabalhador, brasileiro ou estrangeiro, de maneira eletrônica, mediante o fornecimento do número de seu CPF. Com isso, esse número passa a substituir o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, embora a carteira digital não sirva para a identificação civil de qualquer pessoa.
A carteira de trabalho digital não traz nenhuma mudança nos direitos do trabalhador. Ela apenas cria um mecanismo eletrônico de registro de suas atividades, substituindo a antiga carteira e cumprindo todas as funções desta.
As anotações, que antes eram feitas no papel, em sua CTPS física, como data de admissão e dispensa, período de férias e salário, agora são feitas em ambiente digital pelo empregador. Assim, no momento da contratação, não é mais necessário apresentar a CTPS física.
Além disso, todas as informaç…

TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade.

A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes.
Acumulação:
O caso julgado teve início na reclamação trabalhista proposta por um agente de tráfego da American Airlines que pedia o pagamento dos dois adicionais. Ele sustentou que, por executar serviços de pista, como o acompanhamento do abastecimento, do reboque e do carregamento das aeronaves, tinha direito ao adicional de periculosidade. Além disso, disse que ficava exposto também aos ruídos emitidos pelo funcionament…

A reforma das normas de segurança do trabalho: risco ou alívio para as empresas?

Análise sobre a complexidade desta seara trabalhista em face do movimento de reforma normativa iniciado pelo governo.
Dentro do universo trabalhista, as normas regulamentadoras (NRs) da segurança e da medicina no trabalho sempre foram um dos principais desafios para a realidade das empresas brasileiras, seja por dificuldades de interpretação/aplicação de alguma das normas, seja pela própria extensão e complexidade deste quadro normativo – hoje, há mais de 36 normas em vigor no país, além de 5 anexos que, ao todo, oferecem 6.800 linhas de atuação.
Na sistemática deste robusto quadro de NRs, temos desde pontos que envolvem atividades já mais familiares para o cotidiano das empresas, como a necessidade de implantação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA – (NR 5) ou um de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 7); até pontos mais complexos, pois abarcam indústrias distintas e, em muitos casos, completamente diversas – fator que pode dificultar a aplica…

Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido.

Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apuração da insalubridade na reclamação trabalhista de uma operadora de produção. Ao dar provimento ao recurso da empresa, a Turma assinalou que, para a caracterização da insalubridade na atividade de trabalho, é “imprescindível e imperativa” a avaliação do perito.
Câmara fria:
A operadora relata, na ação, que recebia o adicional em grau médio (20%), por trabalhar em câmara fria, mas que a empresa não teria feito o pagamento entre fevereiro e junho de 2015. A empresa, em sua defesa, sustentou que a empregada havia recebido a parcela quando esta era devida, mas parou de recebê-la quando não era mais.
Laudos técnicos:
O juízo da 14ª Vara do Trabalho de Belém (PA) deferiu o adicional. Para isso, considerou que a empresa não havia anexado ao processo os laudos técnicos sobre as condições de trabalho de seus empregados e o ambiente …

Mais uma tragédia no Rio, você é capaz de imaginar onde será a próxima?

Caros colegas prevencionistas, essa tragédia de ontem aqui no rio não pode e não deve continuar a ocorrer, deve ser evitada a todo custo, mas, para que isso se torne realidade, primeiramente é necessário um trabalho de conscientização dos empresários sobre a importância da prevenção.
Tornar a legislação mais rígida, obrigar que as empresas possuam um plano de contingencia e gestão, ou seja, plano de operação e resposta à emergência que seja tecnicamente bem definido que permita o rápido e eficiente controle das situações de emergência das instalações, elaborado por profissionais capacitados.
Dessa forma, seriamos capazes de estabelecer um conjunto de procedimentos para respostas a essas terríveis ocorrências em quaisquer tipos de estabelecimentos que possam pôr em risco a integridade física de pessoas e patrimônios.
Lembro a todos que não existe risco que não possa ser identificado e controlado, todo e qualquer incidente são previsíveis e evitáveis, apenas 1% dos incidentes que acontecem…

Eu sempre gostei muitos de ouvir a classe opinar sobre assuntos de seu interesse, mesmo sabendo que as autoridades e determinados órgãos não queiram escutar o que os profissionais têm a dizer. Porque será!!

A décadas venho sugerindo a solução para esse problema. Não sei qual é a dificuldade do Governo através de medida provisória, (emergencialmente), não fazer a contratação imediata dos Técnicos em Segurança do Trabalho para exercer a função de fiscal do Ministério da Economia e do próprio INSS, são mais de 200 mil profissionais habilitados e capacitados na função, prontos para início imediato, dessa forma, haveria maior valorização da profissão do técnico, mais emprego, menos acidentes e menor despesas para o governo e empresas, acabando de vez com o “lobby” da indústria do acidente do Trabalho no Brasil que há anos vem mutilando e matando parte de nossa força de trabalho com altos custos para á previdência social.
Eu mantive contatos com perfis de profissionais variados ao longo de anos, discutindo e tratando de assuntos diversos inerentes a nossa área de atuação, ou seja, Segurança do trabalho.
Sabemos das dificuldades que os profissionais de Segurança encontram no seu dia a dia de…

STF analisa indenização em acidente de trabalho.

Já há maioria de votos para que o pagamento seja devido pela empresa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir hoje o julgamento em que decidirá se o empregador tem a obrigação de indenizar o funcionário por danos decorrentes de acidente de trabalho, no caso de a atividade desenvolvida oferecer riscos. Já há maioria de votos para que o pagamento seja devido pela empresa.
Se confirmar o placar – que está em seis a um – passaria a ser adotada para esses casos a chamada “responsabilidade objetiva”, em que não há a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do empregador para que a indenização seja considerada devida.
O julgamento, que começou na tarde de ontem, tem repercussão geral, o que significa que a decisão, depois de proferida, terá de ser seguida por todas as instâncias do Judiciário. Há, segundo a Corte, 325 processos sobre esse tema em tramitação.
O recurso em análise foi apresentado pela Protege – Proteção e Transporte de Valores contra decisão do Tribunal Superior do T…