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Mostrando postagens de Junho, 2019

Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita.

Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas processuais na reclamação que ele move contra uma loja de laticínios.
Como o salário do trabalhador era de R$ 3,4 mil, e as custas foram fixadas em R$ 4.361,73, a turma entendeu que os fatos demonstram que ele não tinha condições de arcar com os custos da ação sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
“Não conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça é o mesmo que impedir o amplo acesso ao Poder Judiciário e discriminar o trabalhador em relação às pessoas naturais que litigam na Justiça Comum”, afirmou o relator, ministro Agra Belmonte.
O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregad…

A diversidade no ambiente de trabalho é um compromisso ético e moral.

Você já parou para analisar se, na sua empresa, os funcionários realmente representam a diversidade da sociedade brasileira?
Há pelo menos cinco anos, diversidade é o assunto do momento. Pudera. Esta é uma pauta urgente para a sociedade e para as organizações. O Brasil ainda é um país profundamente desigual e preconceituoso.
Há quem queira negar esse fato, mas as estatísticas sobre violência contra mulheres, pessoas negras ou LGBTI+ são ruins o bastante para tirar o sono de qualquer um minimamente preocupado com o que acontece.
Nas empresas, o cenário é de ambiguidades. Por um lado, é importante celebrar o avanço das discussões sobre diversidade; por outro, ainda há muito o que fazer quando o assunto é inclusão. Essas duas palavras representam grandes desafios para as organizações.
Diversidade é o conjunto de características que nos torna únicos. Esse conceito faz referência às questões de gênero, raça, orientação sexual, deficiência, idade, formação, nacionalidade, entre tantas outr…

Entenda a missão deste blog e de seu administrador.

Nos dias atuais os blogs e as redes sociais, muitas das vezes, procuram prestar informações tendenciosas, pois, quase nunca fornecem informações técnicas e confiáveis ou de interesse de uma determinada classe profissional.

Conforme entrevista do dono e administrador deste blog o Técnico em Segurança do Trabalho Marcio Santiago Vaitsman, O blog “Conselho e Segurança”, procura manter a isenção e uma distância saudável de grupos contrários aos interesses da classe prevencionista em respeito aos quase meio milhão de acesso de seguidores de diversas classes profissionais do Brasil e exterior.
Nossa missão é divulgar opiniões e promover debates concernentes aos interesses dos profissionais técnicos prevencionistas, objetivando a criação do Conselho Federal da Classe, dessa forma, procura coibir as interferências de órgãos, grupos e ou entidades com interesses alheios a nossa profissão.
Sabemos que a liberdade de cada cidadão em expressar suas opiniões é uma conquista democrática, e, a possibil…