Conselho e Segurança do Trabalho

Uma empresa do ramo agropecuário foi condenada a pagar indenizações por danos moral e material a trabalhador atingido por árvore durante o trabalho de poda na fazenda. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra levou em consideração o risco acentuado da atividade exercida. O trabalhador foi contratado para atuar na área de serviços gerais em 03 de maio de 2019. O acidente aconteceu apenas sete dias depois, ao utilizar a motosserra para podar uma árvore conhecida como “Canelão”, que tinha 20m de altura e 80 cm de diâmetro. O tronco caiu em cima do trabalhador que fraturou a perna esquerda. Ele recebeu os primeiros socorros no hospital em Sapezal, mas diante da gravidade da lesão, foi transferido para o Hospital Metropolitano de Cuiabá. A empresa agropecuária não negou a ocorrência do acidente, porém, alegou que a responsabilidade seria exclusiva do trabalhador. Ao analisar o caso, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, Mauro Vaz Curvo, considerou a atividade exerci...

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE... (inserir nome ) (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (inserir), portador do RG nº (inserir), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu advogado infra-assinado, procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. Em face de (inserir nome do réu), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº ( inserir), portador do RG nº residente e domiciliado à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS No dia (inserir data), o Autor trafegava com seu veículo (inserir marca e modelo) pela (nome da rua ou avenida), quando, ao cruzar o semáforo verde, foi surpreendido pelo veículo do Réu, que avançou o sinal vermelho e colidiu frontalmente com o carro do Autor (ANEXO I - Boletim de Ocorrência). Em decorrência do acidente,...

  E stá claro que os trabalhos realizados hoje, são muito mais complexos do que daqueles que eram executados no passado próximo, mas, devido aos abnegados profissionais da segurança do trabalho que promovem a conscientização na área da prevenção dentro das empresas visando à preservação das vidas de milhares de brasileiros. Felizmente, os operários e patrões em determinado momento parece que compreenderam a necessidade premente em aplicar a prevenção para a sua própria segurança. Dessa forma, podemos afirmar que levaram em consideração muitos aspectos que antes eram negligenciados. A forma em que atuamos e que reagimos perante as determinadas situações reflete em grande parte a preocupação geral em relação à conscientização para preservação da vida.     Todos inevitavelmente devem estar cientes dos perigos e riscos que nos rodeiam por mais simples que possam ser. Porém, Nunca podemos esquecer que a responsabilidade de evitar acidentes no interior de uma empresa, é respo...

  Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora. A profissional havia se candidatado para vaga de operadora de loja e, após a aprovação, foi orientada a entregar os documentos necessários para a admissão. Na oportunidade, foram solicitados exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais, o que fez a mulher se sentir discriminada e desistir de celebrar o contrato de trabalho. Na sentença, a juíza da 19ª Vara do Trabalho, explicou que a legislação veda a exigência de atestado ou exame para comprovar esterilidade ou gravidez para ingresso ou permanência no emprego e que tal pedido é discriminatório. A magistrada pontuou ainda que não é legítimo pedir a candidato certidão de antecedentes criminais. E, fundamentada em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sob a sistemática de recursos repetitivos, disse que essa exigência “caracteriza lesão moral, quando traduzir tratamento discrimin...

  ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA   O Presidente do SINTSERJ - SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso    das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, artigo 73 e suas alíneas, vêm através do presente edital, convocar a categoria profissional dos Técnicos de Segurança do Trabalho , associados ou não ao SINTSERJ e por ser a categoria dos Técnicos de Segurança do Trabalho, enquadrada como categoria profissional diferenciada ficando assim a presente convocação abrangendo os profissionais que atuam em empresas dos diversos ramos de atividade econômica, a reunirem-se em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA , em primeira convocação, às 16h00min do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, com quórum mínimo de 2/3 dos associados em dia com as suas obrigações estatutárias e em segunda convocação, com qualquer numero, associados ou não ao SINTSERJ e desde que não haja o quórum mínimo previsto para a primeira convocação, esta segun...

Um granjeiro pediu certa vez a um sábio, que o ajudasse a melhorar sua granja, que tinha baixo rendimento. O sábio escreveu algo em um pedaço de papel e colocou em uma caixa, fechou e entregou ao granjeiro, dizendo:   “Leva esta caixa por todos os lados de sua granja, três vezes ao dia, durante um ano”. Assim fez o granjeiro. Pela manhã, ao ir ao campo segurando a caixa, encontrou um empregado dormindo, quando deveria estar trabalhando. Acordou-o e chamou sua atenção. Ao meio dia, quando foi ao estábulo, encontrou o gado sujo e os cavalos sem alimentar. E à noite, indo à cozinha com a caixa, deu-se conta de que o cozinheiro estava desperdiçando os gêneros. A partir daí, todos os dias ao percorrer sua granja, de um lado para outro, com seu amuleto, encontrava coisas que deveriam ser corrigidas. Ao final do ano, voltou a encontrar o sábio e lhe disse: “Deixa esta caixa comigo por mais um ano; minha granja melhorou o rendimento desde que estou com o amuleto.” O sábio riu e, abrindo ...

  A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão julgou improcedente a reclamação de cinco irmãos de trabalhador de empresa terceirizada que pleiteavam o pagamento de indenização em decorrência da morte do parente por acidente de trabalho.  O julgamento do recurso ordinário foi proferido na sessão ordinária da Primeira Turma realizada no mês de fevereiro 2023.  Na decisão, o colegiado concluiu que não ficou comprovado nos autos ser devida a reparação por dano moral indireto uma vez que os autores não faziam parte do núcleo familiar próximo da vítima, tal como os dois filhos e companheira do trabalhador. Morto em acidente de trabalho, a vítima era empregado de uma terceirizada prestadora de serviço para empresa de distribuição de energia elétrica no Pará e  exercia a função de eletricista júnior quando sofreu acidente fatal na cidade de Soure (PA), no dia 22/7/2017, durante implantação de postes de fibra e lançamento de cabos multiplexados. De acordo co...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja localizada na área de conveniência de um posto de combustível de Belo Horizonte (MG). Ela prestava serviços a menos de 7,5 metros das bombas de abastecimento, em área considerada de risco. ABASTECIMENTO: O pedido de pagamento da parcela havia sido parcialmente acatado pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho da capital mineira. A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que entendeu que não é apenas a distância da bomba que caracteriza a área de risco. Para o TRT, o Anexo 2 da Norma Regulamentadora (NR) 16 do Ministério do Trabalho considera de risco apenas a área de abastecimento e está vinculada a essa operação. ÁREA DE RISCO: Para a relatora do recurso de revista da vendedora, ministra Delaíde Miranda Arantes, não há exigência legal de que o adicional só seja devido a quem opere no abastecimento de veículos e tenha contato direto com...

  Eu desejo um Natal diferente para todos os leitores e seguidores desse blog. Que os abraços apertados não sejam questão de data, mas de sinceridade e de transparente amor. Que os presentes dados e recebidos não contenham obrigação, mas leveza de coração. Que as bênçãos da meia-noite não dependam de um instante, mas que venham para a vida toda. Que a ceia não seja só de alimentos com bom tempero, mas que tenha muitas pitadas de bons pensamentos. Que a família, por maior ou menor que seja, não apenas celebre a data com os melhores vinhos, mas que celebre também os sagrados laços de sangue. Que a árvore não esteja predestinada a ser lançada ao lixo após as Festas, mas que seja tão bem conservada quanto as mais verdes esperanças. Que o presépio não só represente o nascimento de Jesus, mas também o renascimento da criança amorosa e inocente que ainda vive em você. Eu te desejo um Natal diferente, e esse desejo vá a vocês como um presente. Que o ano que se inicia seja também de reflexã...

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 50 empregados. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. que culminou com a atual portaria 3.214, Por isto, a data foi escolhida para ser o dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho. Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a surgir pressões externas exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país caso o quadro continuasse, 40 anos depois, não se pode pensar uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho. Hoje a segurança dentro da empresa é sinônimo de qualidade e ...