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PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

13 de julho de 2018

O que não fazer no local de trabalho.



Ter cuidado com o comportamento no ambiente de trabalho é uma tarefa importante para todo profissional que busca crescimento.

Para isso, existem regras básicas de etiqueta que devem ser seguidas – mas que, muitas vezes, não recebem a devida atenção dos funcionários, que podem se prejudicar.

Um estudo da consultoria Accountemp apresentou o que gerentes experientes consideram os maiores erros que podem ser cometidos no ambiente profissional.

Faltas ou atrasos em reuniões foram apontados por 34% dos entrevistados pela pesquisa como um erro grave de etiqueta. Além de ser um desrespeito aos colegas, essa atitude atrasa o compartilhamento de informações e a tomada de decisões, conforme destacou Laura Handrick, analista de local de trabalho do FitSmallBusiness.com, à revista Fast Company. Esse tipo de comportamento também pode ser interpretado como falta de comprometimento e confiabilidade.

Fofocar sobre colegas de trabalho é o segundo maior erro de etiqueta para 23% dos gerentes entrevistados pela consultoria. A melhor atitude, de acordo com a Accountemp, é se manter distante desse tipo de conversa, que pode ser uma distração e tem grandes chances de manchar a reputação do funcionário, além de prejudicar a carreira de outras pessoas da empresa.

Época Negócios. 

12 de julho de 2018

Quem comete fraude se emprega mais rápido.



Como é a vida após uma fraude? Um levantamento da S2 Consultoria, especializada em gestão de riscos, sugere que ela é mais fácil do que se imagina. A pesquisa entrevistou 95 profissionais que confessaram ter cometido fraudes em empresas e foram demitidos por causa da irregularidade, e a maioria conseguiu um novo emprego em muito menos tempo do que a média nacional.

Esses profissionais voltaram a trabalhar, em média, após quatro meses desocupados. Uma pesquisa do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, divulgada em fevereiro, apontou que o tempo de desemprego entre brasileiros é de em média 14 meses. Entre os entrevistados pela S2, dois terços conseguiram um novo emprego, enquanto os demais abriram um negócio próprio. Pelo menos um terço do total conseguiu uma vaga melhor do que a anterior, e 75% continuam na mesma área de atuação.

Para Renato Santos, sócio da S2, a recolocação mais rápida que a média nacional e o nível considerável de profissionais que ainda conseguiram uma promoção aponta para uma falha nos processos seletivos das companhias, mas também indica que os profissionais que cometem fraudes se encaixam com facilidade no que é buscado pelas empresas. “O perfil do fraudador é muito sedutor, ele é articulado, bem-relacionado e consegue transitar muito facilmente”, diz.

A pesquisa incluiu profissionais de diversos níveis, a maioria com ensino superior. As companhias participantes são principalmente de grande porte e cerca de um terço, do setor de construção civil. O tamanho das fraudes variou – segundo Santos, a amostra inclui desde quem embolsou R$ 1 milhão até aqueles que queriam apenas agradar ao chefe – mas a mediana dos “ganhos” dos fraudadores correspondeu a um quarto do seu salário anual.

Apesar de terem confessado a fraude, 44% dos entrevistados entraram com uma ação trabalhista contra o empregador após a demissão, número que Santos imagina que vá diminuir após a reforma trabalhista. A S2 já investigou mais de quatro mil casos de fraudes ocupacionais, segundo Santos. Na sua experiência, são raros aqueles em que o profissional precisa devolver o dinheiro ou é demitido por justa causa.

“O problema gravíssimo é que quando a empresa toma essa decisão para não ter dor de cabeça ela passa a mensagem para os demais funcionários de que a fraude é aceita e tolerada”, afirma. Em 2015, Santos defendeu sua tese de doutorado sobre as principais causas que induzem profissionais a cometerem fraudes em empresas. Uma delas é a percepção de quais serão as consequências. “Os resultados estão contando que no Brasil vale a pena cometer fraude”, diz.

Valor Econômico.

3 de julho de 2018

Perigo nos bastidores do show: fábricas de fogos de artifício são palcos de trágicos acidentes de trabalho.



Festas juninas que invadem o mês vizinho, alargando-se para as já tradicionais festas julinas, Copa do Mundo (quem sabe?) , as boas vindas ao novo ano.. são muitos os motivos para festejos coletivos, nos quais os fogos de artifício tornaram-se a atração principal, em engenhosos e belíssimos shows pirotécnicos! Porém, nem tudo é brincadeira! Os fogos de artifício são produtos perigosos e a explosão é o principal perigo da sua fabricação e uso.

Por trás da beleza, da alegria e dos barulhos festivos dos fogos de artifício esconde-se uma triste realidade: a angústia e o medo enfrentados pelos trabalhadores da indústria pirotécnica, extensivo a seus familiares e amigos. É que os acidentes de trabalho nesse setor não são raros, e o pior, são, geralmente, fatais ou mutilantes.

Bastidores da indústria pirotécnica: o lado sombrio do show de luz

No Brasil, a história dos artigos pirotécnicos está ligada a Santo Antônio do Monte, cidade mineira considerada como “a terra dos fogos”. A região é referência no mundo da pirotecnia, representando o segundo maior pólo mundial produtor de fogos de artifício, perdendo apenas para a China (de acordo com pesquisa do Instituto Euvaldo Lodi, de 2003). Com uma população de cerca de 30.000 habitantes, a cidade abrange cerca de 45 empresas do ramo, que geram aproximadamente 6.600 empregos no setor (dados de 2007).

“O estrondo das explosões é ouvido de longe, o que provoca uma busca de notícias. A população vai para as esquinas (especialmente na periferia), os carros partem em direção da fumaça, depois retornam para informar os moradores, tranquilizá-los ou não. Esse movimento de identificar a fábrica e as possíveis vítimas é prioritário, já que todos têm alguém da família ou um conhecido que trabalha com fogos”. O trecho foi extraído de dissertação apresentada por Elisângela Maria Melo Santos ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUC-MG (Santos, E.M.M., 2007, “O trabalhador pirotécinico de Santo Antônio do Monte e seu convívio diário com o risco de acidente súbito”).

Com clareza e sensibilidade, próprias de quem cresceu em Santo Antônio do Monte e vivenciou essa realidade de perto, ela descreve a angústia desses trabalhadores e de toda uma comunidade, em razão dos acidentes frequentes nas fábricas de fogos. O trabalho investiga o sofrimento do trabalhador pirotécnico da região, nas palavras dela: “Essa categoria profissional que vivência, em seu cotidiano, não só o risco de acidente súbito, mas o próprio acidente em si”.

O estopim do perigo nas fábricas de fogos de artifício.

O elevado índice de acidentes de trabalho na indústria pirotécnica e suas graves consequências aos trabalhadores preocupa autoridades, entidades sindicais e pesquisadores. Eles alertam para o fato de que, além dos riscos de explosão – o principal perigo na fabricação desses artefatos – há vários registros de doenças relacionadas ao trabalho. Muitos desses acidentes decorrem da falta de treinamento adequado dos trabalhadores do setor, enquanto as doenças surgem pelo exercício de atividades penosas e nocivas, causadoras de lesões por esforço repetitivo (LERs) e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORTs).

Inspeções realizadas pela DRTMG (Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais) em algumas fábricas de fogos de artifício em 1998 conduziram a um estudo que, posteriormente, serviu de base para intervenção desse órgão, em parceria com MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho de Minas Gerais). Os principais problemas constatados foram os seguintes:

os empregadores não viam custos com segurança como investimento;

os trabalhadores desconheciam as características perigosas das misturas e dos produtos que manuseavam e, assim, não sabiam como os prevenir explosões;

não eram implementados programas de controle de qualidade e gestão de riscos;

o perigo e a ocorrência de explosões eram socialmente aceitos como “fato normal” ou “inerente ao processo” por todos os membros da comunidade.

Após uma década, evidências recentes demonstram que essa realidade permanece praticamente a mesma, ou seja, não houve mudanças significativas nas condições de trabalho na indústria pirotécnica. Pressões e intimidações dos empregadores são apontadas como causas da frágil mobilização dessa categoria profissional e como elemento que dificulta a atuação do Sindifogos (Sindicato dos Trabalhadores de Fogos de Artifício) na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Além da falta de treinamento, as jornadas longas e desgastantes, muito comuns nas fábricas de fogos, também é fator que contribui para a ocorrência desses incidentes, pois o cansaço compromete a atenção e a diligência dos trabalhadores com as medidas de segurança.

Acidentes de trabalho no setor pirotécnico e suas causas: dados sombrios.

Análises das informações do AEAT (Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, referentes ao período de 2006 a 2008, mostram que a maior parte dos acidentes de trabalho no setor de fogos de artifício ocorre durante a realização das tarefas ligadas à produção (mais de 60% do total de acidentes nesse setor). Entre estes, os mais frequentes são os que atingem dedos, mãos, punhos, braços e outros elementos dos membros superiores, geralmente causando amputações. No que se refere às doenças identificadas, pode-se dizer que, em geral, são doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, tais como as tenossinovites e sinovites. Também existem as queimaduras causadas por fogo, chama ou material incandescente, juntamente com problemas no sistema respiratório causados por inalação de fumaça.

Vários fatores são apontados como causa desses acidentes. O primeiro deles, segundo relatos dos próprios trabalhadores, é a inadequação do treinamento técnico oferecido aos empregados para o desempenho das funções e também quanto às normas de segurança. Nos setores onde os operários manipulam produtos perigosos, como a pólvora branca (considerada a mais perigosa, por sua composição altamente inflamável), nem sempre são asseguradas as condições mínimas de segurança, como, por exemplo, a existência de uma lâmina d’água que impeça o atrito dos calçados com os produtos químicos que se alojam no chão. 

As condições materiais e ambientais de trabalho e a responsabilidade das empresas fabricantes.

A concessão do registro e a fiscalização do funcionamento das fábricas de fogos de artifício são atribuições do Exército Brasileiro e, para funcionar, as fábricas têm de satisfazer severas normas de segurança. O Decreto. 3.665, de 20 de novembro de 2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados) e a Norma Regulamentadora n. 19 (Explosivos), do Ministério do Trabalho e Emprego, determinam que as fábricas de fogos de artifício sejam instaladas na zona rural, distantes de edificações e habitações urbanas.

As condições ambientais e materiais de trabalho no setor pirotécnico são, em geral, precárias. Os barracões são ambientes muitas vezes pequenos, pouco iluminados e abafados. Os barracões onde se manipula a pólvora branca, considerada a mais perigosa, por sua composição altamente inflamável, devem ter no mínimo 12 m2, sendo permitida a permanência de apenas uma pessoa. O piso desse barracão deve ser impermeável e, sobre ele, deve haver uma lâmina d’água com, pelo menos, 10 cm de profundidade, para evitar explosões decorrentes do contato entre elementos que participam de reações químicas. Os operários devem utilizar botas de borracha que cobrem até a altura do joelho, para não ter contato direto com água carregada com resíduos químicos.

Enfim, o que se percebe é que as precárias condições de trabalho nas fábricas de fogos de artifício estão diretamente relacionadas aos problemas de saúde e aos graves acidentes de trabalho de que são vítimas os trabalhadores pirotécnicos. A forma inadequada de organização e de gestão da força de trabalho também contribui para esse quadro.

Os acidentes súbitos no setor rapidamente viram notícia na imprensa e, como não poderia deixar de ser, geram inúmeras ações da Justiça do Trabalho mineira, com pedidos de indenização por morte, feito pelos herdeiros do trabalhador, e também por danos morais, materiais e estéticos, decorrentes de queimaduras, amputações, etc.

O entendimento majoritário dos julgadores que atuam no TRT mineiro é no sentido de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, devido ao grau de risco acentuado presente na atividade exercida pelo empregado.

Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região.

29 de junho de 2018

Responsabilização penal dos culpados por acidentes de trabalho.



Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaustão provocam mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil (esses são apenas dados oficiais, porque muitos acidentes e, especialmente as doenças ocupacionais, não entram nas estatísticas oficiais).

Dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho revelam a gravidade do problema, que atinge trabalhadores de várias profissões. O Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas de China, Índia e Indonésia.

Desde 2012, a economia brasileira já sofreu um impacto de R$ 22 bilhões por causa de pessoas afastadas de suas funções após sofrerem ferimentos durante o trabalho. Se fossem incluídos os casos de acidentes em ocupações informais, esse número poderia chegar a R$ 40 bilhões, segundo os economistas.

Além do gasto de cerca de 5% do PIB brasileiro com os acidentados, as empresas vêm gastando importantes somas com indenizações e outras despesas decorrentes dos acidentes de trabalho. Por isso, é bom que todos se preocupem com o grave problema dos acidentes de trabalho.

Para evitar acidentes de trabalho, as empresas são responsáveis pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde dos trabalhadores, sendo seu dever, ainda, prestar informações pormenorizadas sobre os riscos do trabalho a ser executado pelos trabalhadores.

É sempre oportuno lembrar que, na forma da lei, o descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho pode levar a acidentes de trabalho e caracterizar, ainda, os crimes de homicídio, lesões corporais ou de perigo comum, previstos respectivamente nos artigos 121, 129 e 132 do Código Penal brasileiro, por conduta dolosa ou culposa do empregador ou dos responsáveis pela segurança dos trabalhadores.

A lei penal assim estabelece:

Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da Cipa, do engenheiro de segurança etc.), será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal, o qual estabelece no artigo 132 que “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.

A Lei 8.213/1991, no artigo 19, parágrafo 2º, considera como contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

É importante ressaltar que na forma da lei deve ser apurada a responsabilidade por qualquer acidente do trabalho, para que o culpado seja punido.

Cabe ao delegado de polícia, tomando conhecimento da ocorrência de um acidente de trabalho ou do perigo a que expostos os trabalhadores, instaurar um inquérito, apurar as responsabilidade e oferecer denúncia ao Ministério Público.

Qualquer pessoa poderá ser responsabilizada por um acidente de trabalho ou pela omissão ou ação que coloque em risco a saúde e vida dos trabalhadores. Pode ser o dono da empresa, o gerente, o supervisor ou qualquer pessoa que teria a obrigação de adotar medidas para prevenir a ocorrência de acidentes.

Também podem ser responsabilizadas outras pessoas, como engenheiros e técnicos de segurança e os membros da Cipa (Comissão de Prevenção de Acidentes do Trabalho), inclusive os representantes dos trabalhadores.

Aliás, é bom lembrar que os membros da Cipa pelos empregados têm estabilidade no emprego não como proteção meramente individual, mas como proteção coletiva daqueles que defendem condições adequadas de trabalho para os companheiros trabalhadores.

A Cipa, não esqueçamos, tem importante papel na prevenção de acidentes do trabalho, e, onde funcionam realmente, os infortúnios do trabalho são menores, especialmente quando é ligada aos sindicatos de trabalhadores e não se curva aos interesses apenas do empregador.

São poucos ainda os casos em que se aplica a responsabilidade penal nos acidentes de trabalho, mas lei existe e é para ser cumprida.

Basta que os casos cheguem às autoridades competentes, as quais têm o dever legal de apurar as responsabilidades e buscar a condenação dos responsáveis não somente civil e administrativamente, mas também na esfera penal, até com privação de liberdade.

O objetivo da lei penal é preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, que é o maior bem de que dispõem.

Para apurar as responsabilidades pelos acidentes de trabalho, os sindicatos de trabalhadores têm importante papel, denunciando não somente as condições inseguras de trabalho, mas também as ocorrências de acidentes ao Ministério do Trabalho, ao Cerest, ao Ministério Público do Trabalho e ao delegado de polícia local, para cada um adotar as devidas providências no seu âmbito de atuação.

Revista Consultor Jurídico. 

28 de junho de 2018

eSocial será obrigatório a partir de domingo.



A partir de domingo (1) o eSocial será obrigatório para todas as empresas brasileiras. A determinação inclui também as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. Com a implantação do eSocial o governo estima que a arrecadação aumentará em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.

O eSocial facilita a prestação de contas dos compromissos das empresas. Entre as modificações estão, por exemplo, o livro de registro de empregados, a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e o envio de informações à Previdência Social e ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também inclui a Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e a guia de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para o contador e diretor adjunto da Acic (Associação Comercial e Industrial de Campinas), Osmir Araujo, o eSocial trará benefícios para o Governo, que terá maior poder de fiscalização no cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, para o Empregador com a simplificação de processos e para Trabalhadores que terão acesso a todos os dados e assim fiscalizar os seus direitos.

O SISTEMA:

O eSocial é parte do sistema de escrituração digital que exigirá que os empregadores enviem ao Fisco, em um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores.

O sistema visa simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias dos empregadores. Com a sua implantação, os dados que hoje são informados a cada órgão público separadamente e em datas diversas passam a ser prestados uma única vez e em um só ambiente digital.

De acordo com Araujo, as empresas não estão preparadas para a mudança, uma vez que, envolve principalmente os padrões culturais perante os métodos de prestação de contas e de envio de informações.

Segundo o diretor, o governo fez um cronograma por fases onde as informações serão enviadas por etapas para facilitar a implantação do novo sistema. “Por se tratar de um sistema com uma grande gama de informações, teremos num primeiro momento etapas difíceis e complexas uma vez que, envolverá esforços das várias áreas de atuação (Jurídico, Departamento Pessoal, Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Medicina Ocupacional, Comunicação, Financeiro, Segurança do Trabalho, Contador, etc.).

ACidade ON.

27 de junho de 2018

Estamos obesos de informação e anoréxicos de insights – Pura Reflexão.





Estes dias eu estava conversando com uma jovem senhora de 96 anos - não sei você mas eu amo ouvir pessoas mais velhas, em nossa conversa eu fiz perguntas sobre a vida, sobre valores, sobre decisões e principalmente sobre a fé.

Essa jovem senhora me falava da vida vivida e não da vida vista pela janela (redes sociais). Sair dessa conversa com algumas certezas e muitas dúvidas - em que ela não respondeu, seu olhar de compaixão dizia pra mim: filho, isso você precisa viver.

A vida raiz é a vida experimentada, com experiência real.

Nada substitui as cicatrizes. Se alguém vem me ensinar a andar de moto, a primeira pergunta que faço é: quantas vezes você caiu?

Mostra-me as cicatrizes. Deixam-me ver as rugas, as marcas do tempo? Eu busco a experiência de quem viveu na prática aquilo que ensina.

Ler, assistir ou ouvir, é legal, mas não basta.

Quem estuda o assunto, diz que ao longo da vida, apenas 25% do conhecimento que adquirimos é explícito. 75% são implícitos. Tem de botar a mão na massa, tomar o tombo, ganhar a cicatriz…

Um antigo livro de Joelmir Beting tinha um título que sempre me fascinou: na prática, a teoria é outra.

Por isso, sempre faço uma recomendação:

Respeite quem tem experiência. Mesmo que a pessoa não fale 4 idiomas, não tenha diploma no exterior, não saiba mexer no tablet, não tenha canal no Youtube ou não faça ideia do que seja Dragon Ball, ela caiu com a moto.

Aquela cicatriz vale infinitamente mais que as celeumas das teorias digitais.

Rodrigo Silva
Diretor de Operações na Excelenzia Group. 






26 de junho de 2018

Mas, afinal, o que é assédio moral?



O assédio consiste na constante e deliberada desqualificação de um funcionário, seguida de sua consequente fragilização dentro da firma. Pode acontecer por meio de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações públicas) ou indiretas (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social).

Entre os motivos mais frequentes para o comportamento abusivo, estão a pressão para que alguém peça demissão, aposentadoria ou remoção, além de tentar mudar a maneira como um trabalhador se posiciona. O assédio, no entanto, nem sempre é intencional. Às vezes, os agressores não têm o objetivo de provocar violência psicológica. Isso, porém, não retira a gravidade do ato e dos danos.

Alguns exemplos de comportamentos que configuram o assédio moral são:

Contestar sistematicamente opiniões e decisões do empregado, constranger com cobranças abruptas em público, implicar com origens, crenças religiosas ou convicções políticas, espalhar rumores a respeito da pessoa, fazer ameaças de qualquer tipo e mesmo ignorar sua presença, dirigindo-se apenas a outros colegas.

Como a vítima deve agir:

O primeiro passo deve ser procurar o agressor para uma conversa franca, expondo a ele como se sente com a situação. Uma opção é levar um colega ou representante sindical à conversa para servir como testemunha. É importante dar visibilidade ao assédio, procurando outras vítimas e informando colegas sobre os fatos. Isso pode desencorajar o agressor de cometer novos abusos. Até porque, se for parar na Justiça, serão necessárias testemunhas.

Para se precaver do assédio e do desvio de função, o empregado deve exigir que “ordens” sejam dadas por escrito e guardar este material. Advogados sugerem registrar por escrito todas as humilhações com detalhes como data, forma, testemunhas etc. Quando houver registro de um caso, a vítima deve procurar ajuda, seja via o setor de Recursos Humanos da empresa, seja via sindicato, órgão de defesa especializado (delegacia, Ministério Público, Ministério do Trabalho, por exemplo) ou contatando advogado.

O que diz a lei:

As práticas de assédio moral geralmente são enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando, entre outros motivos, “forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama”. A reforma trabalhista classificou as indenizações por danos morais no ambiente laboral.

A partir de agora, quando os casos vão parar na Justiça, o juiz leva em consideração alguns parâmetros para definir a indenização:

Casos leves: até três vezes o último salário.

Casos graves: até 20 vezes o último salário.

Casos médios: até cinco vezes o último salário.

Casos gravíssimos: até 50 vezes o último salário.

Gazeta do Povo. 

16 de junho de 2018

Você sabia: Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador.



A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Lajeado (RS) da condenação ao pagamento de indenização pelas despesas de lavagem do uniforme de um operador de máquina pesada.

Segundo o entendimento da Turma, quando se trata de uniforme comum, que pode ser lavado junto com as demais roupas de uso diário da pessoa, não há razão para a indenização.

O município havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a pagar R$ 30 mensais pelas despesas com a lavagem, que incluíam custos com produtos de limpeza, água e eletricidade. Apesar de o empregador negar, uma testemunha confirmou a exigência do uso do uniforme, formado por calça, camiseta e jaleco.

Para o TRT, se o uso era essencial para a realização das atividades, o ônus da manutenção do uniforme não poderia ser transferido ao empregado, pois este estaria assumindo também os riscos do negócio.

No recurso ao TST, o município alegou que a lavagem não ultrapassava os limites das regras básicas de higiene pessoal e que as despesas inerentes eram as mesmas que o empregado teria com a limpeza de suas próprias roupas.

Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a atividade de operador de máquina pesada não demanda o uso de vestimentas especiais, que fujam do padrão comum de uso diário, como as utilizadas em indústrias de laticínios, frigoríficos, laboratórios ou hospitais.

Ele salientou que a Terceira Turma, após intenso debate, consagrou o entendimento de que a empresa somente é responsável pelas despesas decorrentes da lavagem de uniformes quando estes exigem cuidados especiais de higienização.

Tribunal Superior do Trabalho.

13 de junho de 2018

A empresa pode impedir os funcionários de assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo?





A Copa do Mundo de 2018 começa nesta quinta-feira (14/06) e algumas empresas já se organizam para ajustar escalas nos dias de jogo seguindo o fuso horário russo. Nesta edição, dois dos três jogos do Brasil da primeira fase cairão durante a semana, no meio do expediente tradicional. Pela lei trabalhista brasileira (CLT), empresas não são obrigadas a liberar seus funcionários. Seja qual for a escolha, no entanto, “É muito importante ter uma regra escrita sobre o que a empresa espera de seus empregados durante os jogos”, afirma Fabio Medeiros, sócio-gestor e especialista em direito trabalhista do Lobo de Rizzo Advogados.

A Copa do Mundo não é feriado nacional, tampouco é incluída em convenções coletivas acordadas entre empresas e sindicatos. Na prática, porém, muitas empresas optam por conceder folgas ou compensar horas daqueles que desejam assistir à atuação de suas seleções. Considerando o cenário de liberação, o que é obrigação da empresa e dever do funcionário? O que a empresa pode cobrar do funcionário em dias de jogo? A empresa pode descontar salário de quem falte para ir ao jogo? Conversamos com Fabio Medeiros para esclarecer algumas questões.

As empresas são obrigadas a liberar os funcionários para assistir aos jogos?

Não, as empresas não são obrigadas por lei a liberar os funcionários. Na prática, porém, empresas acabam por liberar seus funcionários, segundo o advogado, porque muitos brasileiros “têm sua atenção desviada durante o período da Copa”. “Por esta razão, na maior parte das vezes, há um ajuste do empregador. Ele libera para assistir dentro da empresa, durante o período dos jogos ou dá folga ou promove a compensação de horas”, diz Medeiros.

O empregador pode negociar diretamente com os funcionários os acordos de liberação nos jogos do Brasil?

Sim. A reforma trabalhista, aprovada em 2017, permite a realização de acordos entre funcionários e empregados de forma direta. Nas Copas anteriores, o indicado pela lei envolvia estabelecer um acordo de sistema de folga ou compensação de horas para ser aprovado pelo sindicato e, depois, homologado pelo Ministério do Trabalho. A partir da Copa de 2018, empresas brasileiras podem negociar diretamente com os funcionários uso do banco de horas em até seis meses para compensar possíveis folgas ou faltas. Se a compensação for prevista para um período maior do que um semestre, é preciso falar com sindicato.

Como pode funcionar essa liberação dos funcionários?

Uma vez que a empresa tenha estabelecido qual será o sistema de trabalho durante os jogos da Copa, é preciso orientar os funcionários sobre as circunstâncias que envolvem a liberação deles (parcial ou total). “É muito importante ter uma regra escrita sobre o que a empresa espera de seus empregados durante os jogos”, diz Medeiros. Vai ter revezamento de equipes? Como funcionará o plantão? Quais áreas não poderão parar? Será preciso repor as horas? Os funcionários precisam colocar resposta automática no email durante os jogos? Essas são exemplos de algumas questões que são responsabilidade do empregador definir e comunicar. Segundo Medeiros, a empresa só poderá cobrar do funcionário aquilo que definiu e comunicou como orientação.

A empresa poderá descontar salário dos funcionários em caso de liberação total para assistir os jogos?

Não. Como a decisão de liberar ou não os funcionários para a Copa é da empresa, ela não pode alterar o contrato de trabalho do empregado. “Isso significa que as horas ou os dias liberados precisam funcionar como uma espécie de licença ou mesmo falta justificada, não implicando desconto salarial”, diz Medeiros. A empresa só ganha o direito de descontar as horas não trabalhadas no salário se o funcionário descumprir o acordo estabelecido e, por exemplo, tirar folga além do período acordado. “Se o empregado sair para o jogo e não retornar ao trabalho – sendo o retorno uma pré-condição acordada – a empresa ganha o direito de considerar punições, como advertências e até desconto do salário”, diz o advogado.

O que será considerado passível de advertência, multa, desconto de salário ou demissão?

O que o funcionário descumprir das orientações previstas pela empresa para o período da Copa. A punição aplicada, porém, dependerá do contexto, circunstância, situação e política interna. Segundo o especialista, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não traz uma gradação para punições que o empregador poderia aplicar em cada tipo de falta dos funcionários. O que se convenciona a aplicar, seguindo a jurisprudência, é que a advertência seria a punição mais leve, seguida pela suspensão, até chegar à justa causa.

Se a empresa liberar os funcionários apenas no horário dos jogos é obrigação dela oferecer um espaço com televisão a eles?

Não é obrigação de nenhuma empresa oferecer ou montar um espaço para os funcionários assistirem aos jogos. Também não é obrigação da empresa pagar Vale Transporte para os funcionários que queiram sair do escritório no período do jogo.

Se a empresa montar um espaço para os funcionários assistirem aos jogos, pode permitir o consumo de bebidas alcoólicas?

Essa decisão fica a cargo da empresa, segundo o especialista. É importante lembrar, porém, que o empregador é, pela lei, o único e total responsável pelos funcionários. “É recomendável que empresa fique atenta quanto à liberação de bebidas alcoólicas considerando possíveis situações que possam ocorrer dentro do espaço de trabalho, como discussões acirradas e até assédio”, diz Medeiros.

O funcionário pode ir trabalhar com a camisa de seleções em dias de jogos?

Isso dependerá da política interna da empresa com relação à vestimenta indicada ou daquilo que foi orientado previamente para o período da Copa. “Se a empresa tiver orientado de forma clara e recente que o funcionário não pode ir com camisa de time e ele for, estará sujeito a possíveis advertências”, diz Medeiros.

O gestor pode escolher a quais funcionários irá dar folga, “premiando” alguns e outros não?

Não, se os funcionários em questão forem do mesmo departamento e tiverem funções semelhantes dentro da empresa.

“A empresa não pode discriminar empregados, elegendo grupos beneficiados dentro do mesmo departamento. Se todos não podem folgar ao mesmo tempo, ela precisa combinar uma regra de escala”, diz o advogado. O que o empregador pode fazer, no entanto, é diferenciar departamentos dentro de uma mesma empresa – concedendo sistemas de liberação diferentes.

“Há setores que são mais essenciais ao funcionamento do negócio do que outros e que, por esta razão, não podem parar de trabalhar.

Às vezes, o administrativo, por exemplo, tem mais flexibilidade para mudar o horário de trabalho do que o pessoal que está na fábrica. Neste caso, valem regras distintas.”

Época Negócios.

11 de junho de 2018

REAÇÕES EMOCIONAIS AO ACIDENTE DO TRABALHO.



Observa-se uma preocupação cada vez maior com a Segurança no trabalho, consequência do alto índice de acidentes em nosso pais, tido como campeão mundial de acidentes no trabalho. Essa preocupação se deve também aos prejuízos causados pelos acidentes ao trabalhador, à sua família, à empresa e à sociedade.

Um aspecto que deve ser considerado são os fatores emocionais envolvidos nos acidentes.

As síndromes de stress agudas e crônicas, ocorridos após traumas físicos e emocionais constituem importantes problemas de saúde pública e possuem significativas implicações médico-legais.

São vários os fatores que predispõem o indivíduo a um acidente. O fator humano possui um papel relevante no determinismo dos acidentes do trabalho.

O afeto e interesse que o indivíduo coloca no trabalho, o ambiente de trabalho, a monotonia e a repetitividade das tarefas as relações com superiores, são todos elementos importantes que devem ser considerados no exercício de qualquer atividade, principalmente as atividades que envolvem riscos, pois podem levá-lo a desconsiderar medidas de segurança necessárias para executar tarefas de riscos.

Existem fatores relacionados com o meio ambiente físico:

iluminação, ventilação, temperatura, ruídos, máquinas e instrumentos que devem ser considerados. Por exemplo, se a pessoa sentir-se desconfortável, a sua atenção e concentração estará diminuído, o que por si só aumentar o risco, principalmente se a função exercida exige respostas motoras, rápidas e precisas.

Ao lado dos fatores patológicos do ambiente do trabalho, temos que agregar fatores análogos fora do mesmo.

Conflitos afetivos desconfortáveis, a sua atenção e concentração estarão diminuídos, o que por si só aumentar o risco, principalmente se a função exercida exige respostas motoras, rápidas e precisas.

Ao lado dos fatores patológicos do ambiente do trabalho, temos que agregar fatores análogos fora do mesmo.

Conflitos afetivos familiares, responsabilidade domésticas, escassos contatos sociais.

Todos os fatores acima podem diminuir as condições necessárias na execução de uma tarefa que envolve riscos. Certas condições na indústria atuam somente como fatores precipitantes de características individuais.

O acidente do trabalho pode ser considerado como um evento traumático de maior ou menor intensidade.

A resposta imediata ao acidente pode ser um estado de calma, seguido de sonho angustioso, sensação persistente de angustia, instabilidade emocional e intelectual, transtornos cardiovasculares.

A reação de um indivíduo a uma alteração de imagem corporal devido a traumas físicos pode causar grandes transtornos principalmente quando se trata de órgãos de grande importância.

Ex.: Seios; olhos; órgãos sexuais; etc. isso pode levar o indivíduo a um estado de depressão constante, fazendo com que o mesmo regrida além do necessário indispensável para que se submeta aos cuidados médicos.

Como podemos ver e analisar as ocorrências dos acidentes de trabalho pode nos levar a grandes transtornos e o melhor remédio recomendado é a PREVENÇÃO!