Somos membro de equipe multidisciplinar de segurança do trabalho com vasta experiência em projetos de gestão na área da Prevenção de Acidentes, possuímos portfólio completo visando assessorar sua empresa na tomada de decisões relacionadas a SMS.
Desenvolvemos projeto de Segurança e Prevenção, acompanhamos o andamento dos trabalhos e realizamos treinamentos.
Contato:
marciovaitsman@yahoo.com.br - marciovaitsman@gmail.com - http://twitter.com/SMSeg
PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

16 de janeiro de 2017

RISCOS MECÂNICOS - DDS.



Esses são oriundos das condições físicas (do processo de trabalho e do ambiente), capazes de provocarem incidentes e acidentes com lesões à integridade física do trabalhador, danos materiais em máquinas, instalações e também doenças profissionais.

Máquinas sem proteção, equipamentos defeituosos, arranjo físico inadequado, ferramentas, eletricidade, movimentação de materiais, armazenamento impróprio, vasos sob pressão e outros riscos operacionais, podem desencadear acidentes do trabalho, desgaste físico, fadiga, curto-circuito, choque elétrico, incêndio, doenças do trabalho e etc.

Medidas de controle:

As condições inseguras presentes nos postos de trabalho podem ser detectadas através de uma simples inspeção de rotina no seu local de trabalho.

Antes que possa ocorrer um acidentes, temos tempo para fazer um exame criterioso de todas as máquinas, instalações e a maneira de como estão sendo desenvolvidas as atividades com o objetivo de levantar problemas e adoção de medidas preventivas, reparando as situações de risco potencial.

A conscientização e manutenção preventiva eficiente e sistemática é a melhor medida de prevenção para eliminação da maior parte de quase todos os riscos ambientais.

RISCOS OPERACIONAIS:

Máquinas sem proteção, falta de espaço entre maquinas, ferramentas defeituosas, armazenamento inadequado de materiais, instalações elétricas irregulares, sobrecarga nos equipamentos de transporte e movimentação de materiais sem o plano de RIGGING.

OPORTUNIDADES DE MELHORIAS:

A partir do conhecimento que temos do ambiente de trabalho, dos equipamentos, do aprendizado com as doenças e acidentes já ocorridos, teremos condições de elaborar medidas afim de evitarmos os riscos e sua repetição.

É com o comprometimento de toda a força de trabalho é que poderemos atingir nosso objetivo reduzindo e eliminando os acidentes do trabalho em nossa empresa.

Pense nisso!

12 de janeiro de 2017

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.

Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício da competência prevista no inciso XIII do art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e nos incisos I e II do art. 29 do Decreto n.º 4.552, de 27 de dezembro de 2002, e com base no disposto no art. 627-A da CLT, resolve:

Art. 1º Objetivando a orientação sobre o cumprimento da legislação de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações relativas à Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - do Ministério do Trabalho, fica instaurado Procedimento Especial para ação fiscal das condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (NR12) em utilização.

Art. 2º O procedimento previsto no Artigo 1º será obrigatoriamente iniciado pelo AFT por meio de Termo de Notificação, que fixará prazos de até 12 meses para a correção das irregularidades constatadas em inspeção no local de trabalho, podendo ser definidos prazos diferentes para as diversas exigências.

Art. 3º Mediante justificativa que evidencie a inviabilidade técnica e/ou financeira, devidamente comprovadas, para atendimento dos prazos fixados no Art. 2º, é facultado ao empregador apresentar plano de trabalho com cronograma de implementação escalonado para adequação.

§1º O plano de trabalho juntamente com o cronograma de implementação e a justificativa de que trata este artigo deve ser protocolado pelo empregador no prazo de até 30 dias do recebimento da notificação ou em outro prazo superior a ser ajustado junto ao AFT.

§2º O plano de trabalho com cronograma de implementação contendo prazos de até 12 meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notificação de que trata o Artigo 2º, devendo ser formalizado por meio de Termo de Compromisso.

§3º O plano de trabalho com cronograma de implementação contendo prazos superiores a 12 meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notificação de que trata o Artigo 2º, com anuência da chefia imediata, devendo ser formalizado por meio de Termo de Compromisso. §4º A chefia imediata poderá designar AFT ou equipe de AFTs para analisar a proposta de plano de trabalho, visando subsidiar sua decisão.

Art. 4º É vedada a autuação pelos itens notificados até o término do prazo concedido no Termo de Notificação ou no Termo de Compromisso.

Art. 5º O plano de trabalho com cronograma de implementação deve permanecer no estabelecimento e disponível à fiscalização do trabalho e à representação sindical dos trabalhadores preponderante no estabelecimento.

Art. 6º Não se aplica ao procedimento instaurado por esta Instrução Normativa o disposto na Instrução Normativa SIT n.º 23, de 23 de maio de 2001, e suas alterações posteriores.

Art. 7º Esta Instrução Normativa é válida por 36 meses e entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA TERESA PACHECO JENSEN

11 de janeiro de 2017

NOTA DE REPÚDIO - STSTEP



NOTA DE REPÚDIO.

Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Paraná.

O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Paraná, vem, de Público repudiar a atitude da empresa, Capital Humano, que em uma publicação anuncio de vaga para Técnico de Segurança do Trabalho esta organização, solicitar que os candidatos a vaga para estar credenciado seja “Desejável” que o mesmo tenha formação superior completa em Engenharia e/ou Administração.

É no mínimo estranho, e está tendo uma grande repercussão negativa na categoria principalmente na cidade de Londrina, até porque temos um grande número de Técnicos e Técnicas de Segurança desempregados em todo o Brasil e Londrina e região não é diferente, podemos afirmar que é falta de Ética, porque eu Nunca vi um Anuncio de Vaga para Técnico de Enfermagem com formação em Medicina e/ou Administração hospitalar.

E se preciso iremos acionar, o MPT Ministério Público do Trabalho, procuradoria de Londrina e ao Ministério do Trabalho.

E solicito aos colegas que quiserem demonstrar a sua indignação pode enviar esta Nota para os colegas do Paraná e do Brasil, como também para e-mail da empresa que divulgou este anuncio, valeria@capitalhumanoempregos.com.br.

Curitiba 09 de janeiro de 2017

Adir de Souza
Presidente.





7 de janeiro de 2017

CONSCIÊNCIA DE SEGURANÇA – DDS.


Revendo nossas estatísticas de acidentes, temos notado que a maioria dos acidentes ocorrido em nossa empresa não foram suficientemente estudados para que pudéssemos adotar uma postura mais rígida para evitar esses infortúnios.

Quero dizer que a espinha dorsal da Segurança do Trabalho é, e sempre será a prevenção, treinando e capacitando nossos colaboradores na forma mais segura de trabalhar.

Quando surgiu a Segurança do Trabalho no Brasil, todos os trabalhos de prevenção eram realizados, principalmente em cima dos acidentes ocorridos, ou seja, os acidentes aconteciam e depois que se traçavam as políticas para evitar a sua repetição. Trabalhávamos principalmente em cima dos efeitos, quero dizer do leite derramado.

Era um erro muito grande, pois com essa pratica muitas vidas foram ceifadas do nosso convívio, e muitos outros trabalhadores ainda se encontram deitados em seu leito, inválidos para o trabalho.

Hoje, procuramos nos antecipar aos acontecimentos, praticamos a segurança procurando identificar os problemas, observando o trabalho no dia a dia, analisando-os para que de posse desses dados, possamos propor plano de ação para evitar a ocorrência de acidentes.

Como fazer isso?

Basta praticar a Conscientização da força de trabalho através de Treinamento, agindo com maior percepção dos riscos para que os serviços sejam desenvolvidos de forma segura e eficaz.

O trabalhador conscientizado, bem treinado para a função que vai exercer já é um grande passo na procura de se evitar os infortúnios laborais.

Conscientização se faz através de Treinamento.

Vamos fazer prevenção como aprendemos nos treinamentos, e conscientizar a força de trabalho sobre os perigos de suas atividades.

Treinamento e Capacitação da força de trabalho são fundamentais ferramentas para a redução dos infortúnios laborais.

Pense nisso!



4 de janeiro de 2017

Análise preliminar de risco – DDS.



NENHUM TRABALHO É TÃO IMPORTANTE OU URGENTE QUE DISPENSE OS CUIDADOS COM A SEGURANÇA, A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE.

Cada colaborador é responsável pela sua segurança, a de seus colegas de trabalho e pelo meio ambiente.

Não existe risco que não possa ser identificado e controlado.

Todo e qualquer incidente são previsíveis e evitáveis, apenas 1% dos incidentes que acontecem estão fora de nosso controle, pois são originados pela natureza.

Precisamos lembrar que o risco que pode causar algum dano a nossa saúde está a nossa volta, em nosso ambiente de trabalho, esperando por um momento de desatenção para que ele nos pegue de surpresa.

Para eliminar este grande vilão que enfrentamos diariamente, temos armas (ferramentas) para combatê-lo, e a principal delas é o planejamento de nossas atividades.

Devemos identificar os riscos na execução de nossas atividades, ou seja, fazer uma APR mental, está é a arma contra os riscos que nos cercam.

A APR mental (é sua) todas as perguntas que vem a sua mente é fundamental, responda para você mesmo de forma sincera e responsável.

Por exemplo: “Existe risco de queda nessa atividade?” Se você identificar que na execução de seus serviços pode cair então você deverá providenciar as medidas para eliminar este risco de queda.

Como você pode fazer isso:

Utilizando o cinto de segurança do tipo pára-quedista, com talabarte duplo afixando- os em estrutura firme.

Não existindo local para atracar o cinto de segurança, você deverá providenciar um meio para isso. O cabo guia é a solução.

Instalar guarda-corpo e roda pé para se evitar queda de materiais.

Andaime deve ser montado por uma equipe responsável.

Não conseguindo eliminar o risco de queda, a atividade não poderá ser desempenhada, seja responsável.

Por isso, faça a sua APR mental antes de iniciar qualquer atividade.

Tendo dúvidas, pergunte para não ter que explicar alguma ocorrência depois.

Mudou de atividade, novamente pense e faça sua nova APR mental.

Não pense apenas no serviço, pense também que a sua família depende de você vivo e com saúde..





2 de janeiro de 2017

COMO PREVINIR AS MICOSES NO CALOR – DDS.


Micose é uma doença causada por fungos que também atinge a pele dos pés, unhas e espaços interdigitais.

A contaminação através de contato com os outros ocorre por meio dos pés em reservatórios como chuveiros e pisos úmidos, e também o frequente uso de calçados fechados.

Como evitar as micoses:

Ao lavar os pés, seque-os bem e evite o uso de toalhas e calçados de outras pessoas;

Use talco antisséptico regularmente;

Troque suas meias diariamente e dê preferência às de algodão;

Se possível, evite calçados fechados que propiciem o calor e a umidade;

Dirija-se à empresa com calçados confortáveis, usando o calçado de segurança apenas durante a permanência no local de trabalho.

Mantenha boas condições de limpeza das unhas e utilize somente instrumentos limpos e esterilizados na manicura;

Enxugue-se bem depois do banho, piscina, praia, ou quaisquer outras atividades que deixem a pele úmida - dedique particular atenção às superfícies de fricção como os pés, virilhas, espaços interdigitais, sulcos infra-mamários, etc.

Os bons hábitos de higiene pessoal são igualmente determinantes.

Existem outras doenças da pele que têm sintomas semelhantes aos das micoses.

Por isso, é sempre necessário consultar um médico para que as micoses sejam corretamente diagnosticadas e tratadas.

É importante saber que as micoses podem ser tratadas facilmente em casa.

Como aparecimento dos novos fármacos antifúngicos surgiu à possibilidade de se obterem curas mais rápidas e eficazes.

Em geral, as micoses da pele são tratadas em períodos que variam de uma a quatro semanas.

As micoses das unhas geralmente necessitam de um período de tratamento mais prolongado.

Se perdurar os sintomas, procure o dermatologista.





27 de dezembro de 2016

Feliz Ano Novo aos amigos (as) e seguidores (as) deste blog!



O fim do ano é sempre um bom momento para pensarmos um pouco sobre a vida, lembrar das maravilhas que temos a agradecer e também de tudo aquilo que nunca mais voltaremos a fazer.

Toda nova etapa deve ser comemorada, ganhamos uma ótima oportunidade de eliminar tudo que já não traz felicidade para nossas vidas e assim obtemos mais espaço para vivermos novas alegrias!

Vamos nos cercar de pensamentos positivos e continuar a dar o nosso melhor sempre que possível.

Que este novo ano chegue primeiramente com muita saúde e coragem, pois assim já temos o suficiente para conseguirmos todo o resto.

Que nunca nos falte trabalho e que possamos continuar por muitos anos prezando sempre pela nossa amizade!

Que nunca percamos a capacidade de sonhar e lutar para realizar os nossos sonhos.

Feliz Ano Novo!
2016/2017.

26 de dezembro de 2016

APRENDIZADO DO AMOR – DDS de reflexão.

Passava do meio dia, o cheiro de pão quente invadia aquela rua, um sol escaldante convidava a todos para um refresco.

Ricardinho não aguentou o cheiro bom do pão e falou: - Pai, to com fome!!!

O pai, Agenor, sem ter um tostão no bolso, caminhando desde muito cedo em busca de um trabalho, olha com os olhos marejados para o filho e pede mais um pouco de paciência.

- Mas pai, desde ontem não comemos nada, eu to com muita fome, pai!!!

Envergonhado, triste e humilhado em seu coração de pai, Agenor pede para o filho aguardar na calçada enquanto entra na padaria a sua frente.

Ao entrar dirige-se a um homem no balcão: - Meu senhor, estou com meu filho de apenas 6 anos na porta, com muita fome, não tenho nenhum tostão, pois sai cedo para buscar um emprego e nada encontrei, eu lhe peço que em nome de Jesus me forneça um pão para que eu possa matar a fome desse menino, em troca posso varrer o chão de seu estabelecimento, lavar os pratos e copos, ou outro serviço que o senhor precisar!!!

Amaro, o dono da padaria estranha aquele homem de semblante calmo e sofrido, pedir comida em troca de trabalho e pede para que ele chame o filho.

Agenor pega o filho pela mão e apresenta-o a Amaro, que imediatamente pede que os dois sentem-se junto ao balcão, onde manda servir dois pratos de comida do famoso PF (Prato Feito) - arroz, feijão, bife e ovo, para Ricardinho era um sonho, comer após tantas horas na rua.

Para Agenor, uma dor a mais, já que comer aquela comida maravilhosa fazia-o lembrar-se da esposa e mais dois filhos que ficaram em casa apenas com um punhado de fubá.

Grossas lágrimas desciam dos seus olhos já na primeira garfada.

A satisfação de ver seu filho devorando aquele prato simples como se fosse um manjar dos deuses, e a lembrança de sua pequena família em casa, foi demais para seu coração tão cansado de mais de 2 anos de desemprego, humilhações e necessidades.

Amaro se aproxima de Agenor e percebendo a sua emoção, brinca para relaxar - Ô Maria!!! Sua comida deve estar muito ruim.

Olha o meu amigo está até chorando de tristeza desse bife, será que é sola de sapato?!?!

Imediatamente, Agenor sorri e diz que nunca comeu comida tão apetitosa, e que agradecia a Deus por ter esse prazer.

Amaro pede então que ele sossegue seu coração, que almoçasse em paz e depois conversariam sobre trabalho.

Mais confiante, Agenor enxuga as lágrimas e começa a almoçar, já que sua fome já estava nas costas.

Após o almoço, Amaro convida Agenor para uma conversa nos fundos da padaria, onde havia um pequeno escritório.

Agenor conta então que há mais de 2 anos havia perdido o emprego e desde então, sem uma especialidade profissional, sem estudos, ele estava vivendo de pequenos biscates aqui e acolá, mas que há 2 meses não recebia nada.

Amaro resolve então contratar Agenor para serviços gerais na padaria, e penalizado, faz para o homem uma cesta básica com alimentos para pelo menos 15 dias.

Agenor com lágrimas nos olhos agradece a confiança daquele homem e marca para o dia seguinte seu início no trabalho.

Ao chegar em casa com toda aquela fartura, Agenor é um novo homem - sentia esperanças, sentia que sua vida iria tomar novo impulso.

Deus estava lhe abrindo mais do que uma porta, era toda uma esperança de dias melhores.

No dia seguinte, às 5 da manhã, Agenor estava na porta da padaria ansioso para iniciar seu novo trabalho.

Amaro chega logo em seguida e sorri para aquele homem que nem ele sabia porque estava ajudando.

Tinham a mesma idade, 32 anos, e histórias diferentes, mas algo dentro dele chamava-o para ajudar aquela pessoa.

E, ele não se enganou - durante um ano, Agenor foi o mais dedicado trabalhador daquele estabelecimento, sempre honesto e extremamente zeloso com seus deveres.

Um dia, Amaro chama Agenor para uma conversa e fala da escola que abriu vagas para a alfabetização de adultos um quarteirão acima da padaria, e que ele fazia questão que Agenor fosse estudar.

Agenor nunca esqueceu seu primeiro dia de aula: a mão trêmula nas primeiras letras e a emoção da primeira carta.

Doze anos se passam desde aquele primeiro dia de aula.

Vamos encontrar o Dr. Agenor Baptista de Medeiros, advogado, abrindo seu escritório para seu cliente, e depois outro, e depois mais outro.

Ao meio dia ele desce para um café na padaria do amigo Amaro, que fica impressionado em ver o antigo funcionário tão elegante em seu primeiro terno.

Mais dez anos se passam, e agora o Dr. Agenor Baptista, já com uma clientela que mistura os mais necessitados que não podem pagar, e os mais abastados que o pagam muito bem, resolve criar uma Instituição que oferece aos desvalidos da sorte, que andam pelas ruas, pessoas desempregadas e carentes de todos os tipos, um prato de comida diariamente na hora do almoço.

Mais de 200 refeições são servidas diariamente naquele lugar que é administrado pelo seu filho, o agora nutricionista Ricardo Baptista.

Tudo mudou tudo passou, mas a amizade daqueles dois homens, Amaro e Agenor impressionava a todos que conheciam um pouco da história de cada um.

Contam que aos 82 anos os dois faleceram no mesmo dia, quase que a mesma hora, morrendo placidamente com um sorriso de dever cumprido.

Ricardinho, o filho mandou gravar na frente da Casa do Caminho, que seu pai fundou com tanto carinho: Um dia eu tive fome, e você me alimentou.

Um dia eu estava sem esperanças e você me deu um caminho.

Um dia acordei sozinho, e você me deu Deus, e isso não tem preço.

Que Deus habite em seu coração e alimente sua alma.

E, que te sobre o pão da misericórdia para estender a quem precisar!!!

História verídica de autor desconhecido.



23 de dezembro de 2016

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

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NR 37 - Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

37.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece princípios e requisitos para gestão da segurança e saúde no trabalho.

37.2 A gestão da segurança e saúde no trabalho deve ser desenvolvida por parte de todas as empresas, observando que:

a) as empresas obrigadas a constituir SESMT, de acordo com a NR 4, devem desenvolver um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, incluindo a implementação das ações de avaliação e controle de riscos;

b) as empresas não obrigadas a constituir SESMT devem implementar ações de avaliação e controle de riscos e elaborar um planejamento anual do qual conste pelo menos as metas, ações e cronograma para controle dos riscos avaliados.

37.3 A gestão da segurança e saúde no trabalho constitui um conjunto amplo de iniciativas da empresa com os seguintes objetivos:

a) aprimorar o desempenho no cumprimento articulado das disposições legais e regulamentares em segurança e saúde no trabalho;

b) integrar as ações preventivas a todas as atividades da empresa para aperfeiçoar de maneira contínua os níveis de proteção e desempenho no campo da segurança e saúde no trabalho.

37.4 Para fins desta NR considera-se risco a possibilidade ou chance de ocorrerem danos à saúde ou integridade física dos trabalhadores, devendo ser identificado em relação aos eventos ou exposições possíveis e suas consequências potenciais.

37.4.1 O risco deve ser expresso em termos da combinação das consequências de cada evento ou exposição possível e da probabilidade de sua ocorrência.

37.5 A gestão da segurança e saúde no trabalho deve ser conduzida sob responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos existentes e das necessidades de controle.

37.6 A gestão da segurança e saúde no trabalho é um processo contínuo e deve estar integrada em todos os níveis hierárquicos, a partir de um planejamento, incluindo as formas de organização, o uso de tecnologia e as condições de trabalho.

37.7 A gestão de SST deve abranger quaisquer riscos à segurança e saúde, abordando, no mínimo:

a) riscos gerados por máquinas, equipamentos, instalações, lugares e espaços de trabalho, materiais,produtos químicos, eletricidade, incêndios e resíduos, entre outros;

b) riscos gerados pelo ambiente de trabalho, entre eles os decorrentes da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, como definidos na NR 9, incluindo o desconforto decorrente da exposição;

c) riscos gerados pela organização do trabalho, pelas relações sociais e por inadequações nas cargas de trabalho - física, cognitiva e psíquica;

d) riscos gerados pela interação das fontes de risco acima.

37.8 A gestão da segurança e saúde no trabalho deve considerar em todo o seu desenvolvimento e implementação os seguintes princípios preventivos:

a) evitar os riscos;

b) avaliar os riscos que não se possa evitar;

c) eliminar os riscos;

d) controlar os riscos que não possam ser evitados ou eliminados, na fonte de geração;

e) adaptar o trabalho às pessoas, em particular com relação à concepção e projeto dos postos de trabalho, escolha de equipamentos e métodos de trabalho e de produção;

f) considerar a evolução tecnológica e do conhecimento;

g) substituir o que for perigoso por alternativas menos perigosas;

h) adotar medidas que privilegiem a proteção coletiva em relação à proteção individual;

i) fornecer instruções aos trabalhadores sobre os riscos existentes e as maneiras de preveni-los;

j) considerar a qualificação profissional dos trabalhadores em segurança e saúde em qualquer tarefa;

k) garantir que os trabalhadores recebam informações adequadas para acessar áreas de risco;
l) antecipar e prevenir a possibilidade de erros, distrações ou omissões;

m) considerar repercussões geradas por mudanças relacionadas a pessoal, novos processos e procedimentos de trabalho;

n) considerar situações que possam afetar gestantes ou nutrizes, portadores de necessidades especiais e trabalhadores sensíveis a determinadas fontes de riscos;

o) prover medidas de proteção para reduzir as consequências de eventos adversos ocorridos.

37.9 Os requisitos para a gestão da segurança e saúde no trabalho estabelecidos nesta Norma podem ser alterados pela empresa, que deve demonstrar a correspondência entre o adotado e o previsto.

37.10 A empresa pode implementar modelos voluntários de gestão da segurança e saúde no trabalho, desde que observados os objetivos e os requisitos previstos nesta Norma.

37.10.1 A adoção de modelos voluntários de gestão da segurança e saúde no trabalho desobriga as empresas das exigências dos programas obrigatórios previstos nas demais NR, desde que atendidos todos os objetivos das normas especificas.

Responsabilidades do empregador e dos trabalhadores:

37.11 Cabe ao empregador estabelecer, implementar e assegurar a gestão da segurança e saúde no trabalho como atividade permanente da empresa ou organização.

37.12 O empregador deve garantir, na ocorrência de situação de grave e iminente risco, que os trabalhadores possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico para as devidas providências.

37.13 Para garantir a eficácia da gestão da SST, os trabalhadores devem:

a) colaborar e participar na sua implementação;

b) seguir as orientações recebidas;

c) informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à segurança saúde dos trabalhadores.

Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – SGSST:

37.14 As empresas obrigadas a constituir SESMT devem desenvolver e implementar um SGSST.

37.14.1 Empresas desobrigadas de constituir SESMT podem voluntariamente desenvolver e implementar um SGSST.

37.15 O SGSST deve:

a) ser aprovado pela direção da empresa, assumido por sua estrutura organizacional e conhecido pelos trabalhadores do estabelecimento;

b) integrar-se à administração da empresa e dirigir as atividades preventivas da organização em segurança e saúde no trabalho;

c) abranger concepção, montagem, construção, instalação, operação e manutenção de processos de produção e trabalho próprios ou contratados;

d) incluir as empresas com empregados atuando no seu estabelecimento;

e) garantir que os requisitos em segurança e saúde no trabalho da organização sejam aplicados igualmente aos trabalhadores de seus contratados;

f) considerar riscos passíveis de atingir indivíduos do público. 

37.16 A elaboração, implementação e avaliação do SGSST devem estar sob coordenação dos profissionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT da empresa, de modo a observar as disposições previstas no item 4.12 da NR 4.

37.16.1 A empresa pode contar com outros profissionais que a seu critério sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

37.17 O SGSST deve incluir, no mínimo, os seguintes elementos:

a) política de saúde e segurança no trabalho;

b) estrutura organizacional para a gestão da segurança e saúde no trabalho;

c) planejamento e implementação do SGSST e das ações de avaliação e controle de riscos;

d) avaliação de desempenho e revisão do Sistema.

Política de segurança e saúde no trabalho:

37.18 A política de segurança e saúde no trabalho deve conter diretrizes, objetivos e compromissos da organização, devendo ser:

a) específica para a organização;

b) concisa e clara;

c) acessível a todas as pessoas na empresa;

d) revisada periodicamente;

37.19 A política de segurança e saúde no trabalho deve expressar o comprometimento da empresa com:

a) controle dos riscos originados ou relacionados aos processos de produção e de trabalho;

b) cumprimento dos dispositivos legais e regulamentares e das convenções e acordos coletivos em SST;

c) consulta permanente aos trabalhadores e seus representantes;

d) melhoria contínua do desempenho do SGSST.

e) compreensão e implementação seus princípios em todos os níveis na organização.

Estrutura organizacional para a gestão da segurança e saúde no trabalho:

37.20 Para fazer cumprir a política de segurança e saúde no trabalho e implementar o SGSST a empresa deve organizar e estruturar:

a) responsabilidades e relações entre os indivíduos que integram seus ambientes de trabalho;

b) recursos técnicos, materiais e financeiros, meios de comunicações e documentação necessários.

37.21 A empresa deve definir formalmente pessoas capacitadas e competentes para implementar os elementos do SGSST.

Planejamento e implementação do SGSST:

37.22 O planejamento para o SGSST deve considerar desde diretrizes gerais da organização até o detalhamento para o controle de riscos específicos e estabelecer métodos, programas e ações para a  melhoria contínua.

37.23 No planejamento das ações preventivas a empresa deve integrar tecnologia, organização do trabalho, condições de trabalho, relações sociais e influências dos fatores ambientais, entre outros, levando em consideração disposições legais e regulamentares relativas a riscos específicos.

37.24 No planejamento devem ser definidos métodos, técnicas e ferramentas adequados para a avaliação de riscos, incluindo parâmetros e critérios necessários para a valoração dos riscos e tomada de decisão.

Avaliação de desempenho e revisão do SGSST:

37.25 A empresa deve avaliar o desempenho do SGSST por meio do acompanhamento da implementação de seus elementos, com a finalidade de determinar em que extensão a política está sendo implementada e se os objetivos estão sendo atingidos.

37.26 A empresa deve realizar auditorias periódicas com a finalidade de determinar se o SGSST e seus  elementos foram colocados em prática e se são adequados e eficazes na proteção da segurança e saúde dos trabalhadores.

37.26.1 Os critérios e métodos para auditorias devem ser definidas pelas empresas com a participação do SESMT, quando houver, e dos trabalhadores e de seus representantes.

37.26.2 As conclusões da auditoria devem ser registradas e comunicadas aos responsáveis pelas ações corretivas.

Ações de avaliação, controle e monitoração de riscos:

37.27 As ações de avaliação e controle e monitoração de riscos, independentemente do desenvolvimento de um SGSST, são obrigatórias para todas as empresas.

37.28 As ações de avaliação, controle e monitoração dos riscos constituem um processo contínuo e iterativo e devem envolver consulta e comunicação às partes envolvidas.

37.29 As ações de avaliação e controle e monitoração de riscos podem estar organizadas em programas que podem substituir os programas de prevenção e gestão previstos nas demais NR, desde que atendidos os preceitos e exigências nelas previstos.

37.30 A avaliação dos riscos deve envolver a análise das repercussões sobre a segurança e saúde de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificação dos já existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de prevenção para sua redução ou
eliminação.

37.31 A avaliação de riscos refere-se ao processo geral, abrangente, amplo de identificação, análise e valoração, para definir ações de controle e monitoração. 

Identificação dos riscos:


37.32 A identificação de riscos é o processo de encontrar, reconhecer e descrever os riscos, incluindo a identificação de fontes de riscos, de eventos adversos ou exposições possíveis e das consequências potenciais, podendo a empresa definir os métodos e estratégias mais adequados ao seu contexto.

37.33 A identificação de riscos deve envolver todos os riscos relacionados ao trabalho e incluir os riscos já controlados e aqueles cujas fontes não estejam evidentes ou sob controle da empresa.

37.34 A empresa não precisa considerar na identificação de riscos aqueles associados com atividades típicas da vida cotidiana, que não sejam capazes de comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores, a menos que a atividade ou organização de trabalho amplifiquem esses riscos ou que  tenham ocorrido acidentes ou doenças do trabalho deles decorrentes.

37.34.1 A empresa está dispensada de ações de avaliação e controle nos estabelecimentos em que não tenham sido identificados riscos no trabalho.

37.34.2 O Auditor Fiscal do Trabalho, por motivos justificados, pode solicitar declaração do empregador de que o estabelecimento se enquadra na situação especificada no item 35.34.

37.35 O Auditor Fiscal do Trabalho pode solicitar, por motivos justificados, avaliações de risco mais aprofundadas para verificar se o processo de identificação de riscos foi adequado.

Análise dos riscos:

37.36 Os riscos identificados devem ser analisados, utilizando-se métodos e técnicas apropriados à sua natureza.

37.37 A análise de risco constitui processo sistemático de compreender a natureza do risco e de determinar sua magnitude ou nível, a partir da estimativa da gravidade e probabilidade das  consequências possíveis.

37.38 Para a análise de riscos podem ser utilizadas abordagens qualitativas, semi-quantitativas, quantitativas ou combinação dessas, dependendo das circunstâncias e natureza do risco.
 
Valoração dos riscos:


37.39 A valoração do risco refere-se ao processo de comparar a magnitude ou nível do risco em relação a critérios previamente definidos para estabelecer prioridades e fundamentar decisões sobre o controle/tratamento do risco.

Controle e monitoração dos riscos:

37.40 A empresa, com base na avaliação dos riscos, deve estabelecer programas ou planos indicando as ações a serem desenvolvidas, cronograma de implementação, recursos, responsáveis e ações de
monitoração, contemplando, no que se aplicar:

a) medidas para evitar a introdução de novos riscos;

b) medidas para eliminar ou reduzir os riscos;

c) informação, formação e participação dos trabalhadores;

d) atuações frente a mudanças previsíveis;

e) atuação frente a situações de emergência previsíveis;

f) atividades de monitoração das condições de trabalho;

g) acompanhamento da eficácia das medidas de controle implementadas;

h) atividades de vigilância da saúde dos trabalhadores.

37.41 A empresa, ao estabelecer medidas de controle, deve observar a seguinte ordem de prioridade:

a) evitar o risco, tomando a decisão de não iniciar ou continuar atividade que dê origem a riscos;

b) eliminar as fontes de risco;

c) reduzir os riscos, alterando a probabilidade ou a gravidade das consequências possíveis por meio da adoção de medidas de engenharia ou organizacionais.

37.42 A empresa deve definir formalmente pessoas capacitadas e competentes para implementar as medidas de controle dos riscos relacionados à SST.

37.43 Quando comprovado pela organização a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, ou quando estas não forem suficientes ou estiverem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas,  obedecendo-se à seguinte hierarquia:

a) medidas de caráter administrativo;

b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

37.44 A utilização de EPI deve ser baseada em programa específico e deve considerar as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho e envolver no mínimo:

a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário;

b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;

c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, uso, guarda, conservação, manutenção e reposição do EPI, visando a garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas;

d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI adequados para os riscos.

37.45 Com vistas a estabelecer critérios de priorização das medidas de controle, a empresa deve considerar, para cada uma delas:

a) aplicabilidade em diferentes situações;

b) estabilidade no tempo;

c) possibilidade de deslocamento de riscos ou geração de outros;

d) possibilidade de acréscimos de exigências ao operador;

e) prazo de implantação compatível com a valoração do risco.

37.46 A implantação das medidas de controle deve ser acompanhada de capacitação dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem sua eficácia, bem como de informação acerca de suas limitações.

37.47 As empresas não devem restringir o controle de riscos a, isoladamente, medidas comportamentais, treinamento ou fornecimento de EPI.

37.48 As medidas de controle implementadas devem garantir a segurança dos empregados da empresa, dos contratados a seu serviço e de todas as pessoas que possam ter acesso ao estabelecimento ou estar nas proximidades.

37.49 A empresa deve monitorar a efetividade das medidas de controle dos riscos por meio de indicadores ativos e reativos.

37.49.1 A monitoração por indicadores ativos deve abranger, no mínimo:

a) verificação do cumprimento de planos de controle de riscos e do atendimento aos objetivos estabelecidos;

b) inspeção sistemática de métodos, locais, instalações e equipamentos de trabalho;

c) vigilância do ambiente de trabalho incluindo a organização de trabalho;

d) acompanhamento da saúde dos trabalhadores; e

e) avaliação do cumprimento das disposições legais e regulamentares e das convenções e acordos coletivos.

37.49.2 A monitoração por indicadores reativos deve incluir análise de informações relativas a danos à saúde e a eventos adversos ocorridos, relacionados com o trabalho.

Ações de consulta e comunicação:

37.50 A empresa deve manter atividades de consulta e comunicação com as partes envolvidas, externas e internas à organização, em todas as fases do processo de gestão da segurança e saúde no trabalho.

37.51 O empregador deve assegurar que os trabalhadores no estabelecimento sejam informados e capacitados em aspectos de segurança e saúde associados ao seu trabalho, incluindo as medidas relativas a situações de emergência.

37.52 O empregador deve adotar medidas para que os trabalhadores disponham de tempo e recursos para participar dos processos de gestão da segurança e saúde no trabalho.

37.53. O conhecimento e a percepção que os trabalhadores tem do processo de trabalho e dos riscos presentes deverão ser considerados na gestão da segurança e saúde no trabalho.

37.54 A empresa deve garantir que dúvidas, idéias e sugestões dos trabalhadores e seus representantes sobre segurança e saúde no trabalho sejam recebidas e consideradas.

Relações entre contratantes e contratadas:

37.55 Sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, devem executar ações integradas de gestão da segurança e saúde no trabalho.

37.56 As empresas que contratam outras para trabalhar em seu estabelecimento devem incluir nos processos de gestão da segurança e saúde no trabalho:

a) critérios de segurança e saúde no trabalho nos procedimentos de avaliação e seleção de contratados;

b) comunicação aos contratados dos riscos existentes no estabelecimento;

c) capacitação de contratados sobre práticas seguras de trabalho, riscos e medidas de controle, antes do início dos trabalhos e regularmente, conforme a necessidade;

d) processos de coordenação para gestão integrada da segurança e saúde no trabalho;

e) critérios de notificação de lesões, enfermidades, doenças e eventos adversos relacionados com o trabalho;

f) monitoração periódica do desempenho dos contratados em segurança e saúde no trabalho; e

g) garantia de adoção de procedimentos e medidas relativas à segurança e saúde no trabalho pelos contratados.

Atuação em eventos adversos e emergências:

37.57 Devem integrar a gestão de SST as análises de acidentes de trabalho ou de outros eventos adversos e a implementação de ações corretivas e de prevenção.

37.58 As análises de acidentes de trabalho ou de outros eventos adversos devem ser desenvolvidas pelos empregadores com a participação dos trabalhadores, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver, podendo incluir outros profissionais, sendo sua abrangência e detalhamento função das características do evento.


37.59 Cabe à empresa determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidentes de trabalho e de outros eventos adversos, tais como:

a) procedimentos de emergência para controle da situação e de socorro às pessoas envolvidas;

b) mecanismos de comunicação para atendimento das exigências legais;

c) realização da análise do evento;

d) meios de divulgação dos resultados das análises;

e) implementação das medidas de controle dos riscos identificados.

37.60 As análises de eventos adversos devem obedecer às seguintes diretrizes:

a) buscar compreendê-los em sua complexidade, evitando conclusões reducionistas que não contribuam para a prevenção de outros eventos adversos;

b) evitar a utilização de métodos de análise focados predominantemente no comportamento dos trabalhadores;

c) considerar as situações de trabalho geradoras dos eventos adversos, buscando compreender como o trabalho habitual era de fato realizado.

37.61 As análises de eventos adversos devem:

a) ser iniciadas o mais brevemente possível;

b) ser desenvolvidas em equipe;

c) apontar os fatores imediatos, subjacentes e latentes relacionados com o evento;

d) considerar fatores relativos aos indivíduos, às atividades, ao meio ambiente de trabalho, aos materiais e à organização da produção e do trabalho, de forma que não se restrinja a identificar apenas fatores de ordem pessoal;

e) relacionar as medidas de controle necessárias;

f) ser registradas em relatório de modo a facilitar a comunicação e o diálogo para a prevenção.

37.62 Para que as análises de acidentes de trabalho ou de outros eventos adversos resultem em melhoria contínua das condições de trabalho, as empresas devem assegurar:

a) capacitação de pessoas para conduzir as análises;

b) tempo e meios adequados;

c) definição de cronograma e responsáveis pela adoção de ações corretivas e de prevenção;

d) implementação efetiva das medidas planejadas;

e) mecanismos de estímulo à participação das pessoas envolvidas.

37.63 Acidentes de trabalho ou outros eventos adversos que envolvam mais de uma empresa devem ser analisados com a participação de todas as envolvidas, as quais são responsáveis pela implementação das medidas necessárias.

35.64 A empresa deve definir medidas de prevenção, preparação e resposta a emergências, em cooperação com serviços externos públicos e privados de cuidado de emergências.

Documentação de gestão da segurança e saúde no trabalho:

37.65 De acordo com as obrigações contidas nesta NR, o porte e a natureza da empresa, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre gestão da segurança e saúde no trabalho que inclua no mínimo:

a) registro sistematizado de todos os riscos existentes nos estabelecimentos da empresa;

b) descrição das ações de controle e de monitorações;

c) plano anual de ações;

d) registros dos resultados das avaliações e monitorações realizadas.

37.65.1 Ficam dispensadas de apresentar os documentos especificados no item 35.65 as empresas em que não forem identificados riscos.

37.66 As empresas obrigadas a desenvolver SGSST devem manter atualizados os seguintes documentos
:
a) documento estratégico contendo a política e descrição dos elementos do sistema;

b) documento demonstrando a equivalência dos requisitos exigidos nesta NR com os dos modelos voluntários adotados, quando for o caso;

c) todos os demais documentos previstos no sistema adotado.

37.67 A empresa pode manter os documentos relacionados a esta NR em meio eletrônico, à exceção dos registros sistematizados das avaliações de risco e do plano de ação anual.

Apenas disponível para consulta pública.