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Reduzir a segurança do trabalhador não ajuda a economia.

O governo federal comunicou recentemente que pretende revisar as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. A justificativa seria desburocratizar o trabalho no Brasil visando criar mais empregos.

Inicialmente, a alegação de diminuição da proteção trabalhista para criar empregos é uma repetição de outras iniciativas que não geraram qualquer impacto nos índices de emprego no Brasil. A reforma trabalhista se fundou nesse motivo e, passados quase dois anos de sua implementação, o índice de desemprego em fevereiro de 2019 era o maior dos últimos sete anos (1). Não funcionou, portanto. A regulamentação da segurança do trabalho se funda na redução dos riscos do trabalho por meio da normatização (CF, artigo 7º, inciso XXII), na participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados públicos que discutam e deliberem sobre seus interesses profissionais (CF, artigo 10º) e no poder regulamentar da União (artigo 87, parágrafo único, inciso II).

No plano internacional, a norma…

Responsável por transporte de bagagens em companhia aérea receberá adicional de periculosidade por trabalho em área de risco.

Acolhendo o voto do relator, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que reconheceu o direito de um prestador de serviços da Gol Linhas áreas, que atuava no transporte de bagagens, de receber o adicional de periculosidade. Em perícia realizada no processo, constatou-se que o trabalhador realizava suas atividades no momento do abastecimento das aeronaves, atuando de forma rotineira em área de risco acentuado, nos termos do artigo 193 da CLT.
O trabalhador era empregado de uma empresa contratada pela Gol para auxiliar no transporte das bagagens dos passageiros das aeronaves. Tendo em vista a condição de tomadora dos serviços, a sentença reconheceu a responsabilidade subsidiária da empresa aérea pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas ao autor, nos termos do item IV da Súmula 331/TST.
Ao recorrer da decisão de primeiro grau, a Gol alegou que o trabalhador apenas desembarcava e embarcava as malas diretamente nas esteiras rolante…

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência.

A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.
O eSocial é uma plataforma de registro informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
"O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso", disse o secretário.
O secretário Rogério Marinho afirmou ainda que com a aprovação da chamada MP da "liberdade econômica" o governo vai criar a carteira de trabalho digital. O sistema eletrônico substituirá a carteira de trabalh…

O que são as NRs que Bolsonaro quer mudar?

As normas regulamentadoras (NRs) ligadas à segurança e saúde no trabalho devem sofrer mudanças. Inicialmente, o governo federal falou em rever nove das 36 NRs em vigência. Bolsonaro foi além, e estimou o corte em até 90%, com o objetivo de “modernizar”, “desburocratizar” e “gerar emprego”.
Especialistas receberam com preocupação essa proposta. Mas, afinal, o que são e quais NRs serão afetadas? Criadas pela Lei 6.514/77, as normas regulamentadoras estão previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em título específico. O professor do curso de Direito da Universidade Positivo (UP) Marcelo Melek conta que as NRs são fruto de um trabalho técnico, que vai além da esfera trabalhista, e regulamenta a segurança e a medicina do trabalhador em diversos setores. Para ele, a normas regulamentadoras trazem proteção não só para o empregado, mas também para o empresário.
“O que chama a atenção é o discurso genérico do governo. Não é possível saber o que precisa ser revisto. Tornar o país mai…

Campanha da Justiça do Trabalho vai mostrar a importância da prevenção de acidentes de trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), vão lançar, nesta terça-feira (2), a campanha “25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir” nos perfis dos tribunais no Facebook. A ação é uma iniciativa do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.
A campanha, que se estenderá até o fim do mês, marca o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lembrado no dia 27 de julho. A data foi escolhida em 1972, em decorrência da implementação, pelo extinto Ministério do Trabalho, do serviço obrigatório de segurança em medicina do trabalho em empresas com mais de 100 empregados.
“Essa história não pode se repetir”:
O objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade para a necessidade da prevenção dos acidentes de trabalho, por meio de relatos reais de trabalhadores de várias partes do Brasil que sofreram esse tipo de acidente. As histórias se…

Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita.

Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas processuais na reclamação que ele move contra uma loja de laticínios.
Como o salário do trabalhador era de R$ 3,4 mil, e as custas foram fixadas em R$ 4.361,73, a turma entendeu que os fatos demonstram que ele não tinha condições de arcar com os custos da ação sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
“Não conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça é o mesmo que impedir o amplo acesso ao Poder Judiciário e discriminar o trabalhador em relação às pessoas naturais que litigam na Justiça Comum”, afirmou o relator, ministro Agra Belmonte.
O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregad…

A diversidade no ambiente de trabalho é um compromisso ético e moral.

Você já parou para analisar se, na sua empresa, os funcionários realmente representam a diversidade da sociedade brasileira?
Há pelo menos cinco anos, diversidade é o assunto do momento. Pudera. Esta é uma pauta urgente para a sociedade e para as organizações. O Brasil ainda é um país profundamente desigual e preconceituoso.
Há quem queira negar esse fato, mas as estatísticas sobre violência contra mulheres, pessoas negras ou LGBTI+ são ruins o bastante para tirar o sono de qualquer um minimamente preocupado com o que acontece.
Nas empresas, o cenário é de ambiguidades. Por um lado, é importante celebrar o avanço das discussões sobre diversidade; por outro, ainda há muito o que fazer quando o assunto é inclusão. Essas duas palavras representam grandes desafios para as organizações.
Diversidade é o conjunto de características que nos torna únicos. Esse conceito faz referência às questões de gênero, raça, orientação sexual, deficiência, idade, formação, nacionalidade, entre tantas outr…

Entenda a missão deste blog e de seu administrador.

Nos dias atuais os blogs e as redes sociais, muitas das vezes, procuram prestar informações tendenciosas, pois, quase nunca fornecem informações técnicas e confiáveis ou de interesse de uma determinada classe profissional.

Conforme entrevista do dono e administrador deste blog o Técnico em Segurança do Trabalho Marcio Santiago Vaitsman, O blog “Conselho e Segurança”, procura manter a isenção e uma distância saudável de grupos contrários aos interesses da classe prevencionista em respeito aos quase meio milhão de acesso de seguidores de diversas classes profissionais do Brasil e exterior.
Nossa missão é divulgar opiniões e promover debates concernentes aos interesses dos profissionais técnicos prevencionistas, objetivando a criação do Conselho Federal da Classe, dessa forma, procura coibir as interferências de órgãos, grupos e ou entidades com interesses alheios a nossa profissão.
Sabemos que a liberdade de cada cidadão em expressar suas opiniões é uma conquista democrática, e, a possibil…

Atenção! Fake News em SST

Nos últimos dias várias autoridades se manifestaram sobre a área se SST. Corte de 90% das normas, facão no eSocial e na NR 12, NR1 com ASO avulso e micro empresa sem PPRA. O mercado ficou assustado. A MAIOR PARTE É FAKE NEWS.
CORTE DE 90% DAS NRs
Para isso, seria necessário rasgar os acordos internacionais com a OIT, União Europeia, EUA e vários países. Isto afetaria as exportações, a bolsa de valores e a cotação de várias empresas exportadoras. FACÃO NA NR 12 A minuta da mudança da NR 12 apareceu, e a mudança mais radical é considerar máquina fabricada com o padrão europeu classe C como segura, sem necessidade de adaptação. SST FORA DO eSOCIAL Este SPED foi criado para acabar com a sonegação da GILRAT e do FAE. O resto entrou como penduricalho do então MT. S1060, CAT e S2240 não sairão do eSocial nem que a vaca tussa. MICRO EMPRESAS SEM PPRA Risco não se avalia por porte ou CNAE de empresa: lanchonete em posto de gasolina expõe trabalhador a benzeno. Podem mudar os nomes, mas a au…

Governo vai “modernizar” as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho.

Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que simplificação vai aumentar a produtividade e competitividade das empresas.
As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro. “Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”, afirmou.
Marinho explicou que toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação. O secretário destacou que a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil com…