Somos membro de equipe multidisciplinar de segurança do trabalho com vasta experiência em projetos de gestão na área da Prevenção de Acidentes, possuímos portfólio completo visando assessorar sua empresa na tomada de decisões relacionadas a SMS.
Desenvolvemos projeto de Segurança e Prevenção, acompanhamos o andamento dos trabalhos e realizamos treinamentos.
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PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

22 de setembro de 2016

Alterada a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.


A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que versa sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, sofreu várias alterações, relacionadas, entre outras, a:

a) dispositivos de acionamento bimanual;

b) dispositivos mecânicos;

c) dispositivos de validação;

d) proteções intertravadas;

e) dispositivos de parada de emergência;

f) escadas de degraus.

Referidas alterações entraram em vigor em 22.09.2016, exceto quanto à previsão de que, nos equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura, é proibida a utilização de cestas aéreas não isoladas que não possuam sistema de nivelamento da caçamba ativo e automático, cuja entrada em vigor se dará no prazo de 10 anos, contados de 09.12.2011 (data de publicação da Portaria SIT nº 293/2011).



IOB.


Alterada a NR 35 – Trabalho em Altura.




A Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35), que versa sobre trabalho em altura, sofreu as seguintes alterações:

a) nova redação ao item 35 – Equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem, o qual passa a ser denominado simplesmente “Sistemas de proteção contra quedas”;

b) inclusão do Anexo II – Sistemas de ancoragem;

c) vigência do glossário com as definições constantes na Portaria MTb nº 1.113/2016, em fundamento.




IOB.

NR-12 ganha novas regras e novos prazos para micro e pequenas empresas do setor de alimentos.

Os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, anunciaram hoje (20), alterações na Norma Regulamentadora Número 12 (NR-12) e concessão de prazos para micro e pequenas empresas do setor alimentício. As mudanças valem para os setores de panificação, confeitaria, açougue, mercearia, bares e restaurantes. Com isso, empresários ganham tempo para adequar máquinas e equipamentos às exigências da norma, que trata de segurança no trabalho.

Em encontro, que ocorreu na sede do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira e Marcos Pereira, assinaram também portaria que cria Grupo de Trabalho Interministerial, para Certificação de Máquinas e Equipamentos, em conformidade com a NR 12.

Durante a 86ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que reúne representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, o ministro do Trabalho também assinou outras três portarias. Com a medida, também estão sendo revisados artigos e anexos das NRs 34 (Construção e Reparação Naval), 35 (Trabalho em Altura) e 9 ( Postos Revendedores de Combustível).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira enfatizou que as mudanças são resultado do consenso obtido após intensos debates do Ministério com empregadores e trabalhadores, no âmbito da CNTT. “A Comissão tem feito um trabalho para o Brasil, construindo soluções. Uma demonstração de maturidade, que cria um ambiente de revisão das normas, de acordo com a realidade do país, sem prejuízo à proteção dos trabalhadores”, salientou.

Já o ministro da Indústria, Marcos Pereira, ressaltou que a revisão da NR 12, é um pleito constante de empresários. “Por isso é tão importante estar aqui hoje, isso mostra que o governo que estamos construindo, o governo do Presidente Michel Temer, dialoga bem com a sociedade”, disse. Para o ministro, “é fundamental a construção de consenso por meio do diálogo, para pacificar as discussões em torno das normas regulamentadoras”, afirmou Marcos Pereira.

Na avaliação do coordenador da bancada dos trabalhadores, Washington dos Santos, as portarias ratificam o consenso, “porque fazem as adequações necessárias à aplicação das normas regulamentadoras”. Já o representante da bancada dos empregadores, Clóvis Veloso, acentuou a preocupação crescente das empresas, com a segurança e saúde do Trabalho “que está entre os cinco principais temas, das grandes empresas do país”.A CTPP aprovou nos últimos 18 meses, três portarias de revisão da NR 12, com significativos avanços, inclusive, concedendo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Normas regulamentadoras – De acordo com o coordenador-geral de Normatização do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, as demais alterações previstas nas portarias, se referem ao aperfeiçoamento da NR 34, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Já a revisão da NR 35, trata da segurança em Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e a revisão da NR 9, aperfeiçoa a segurança na Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis (PRC) e no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), incluindo a obrigatoriedade da adoção do sistema de recuperação de vapores de gasolina.


Ministério do Trabalho e Previdência Social.





19 de setembro de 2016

Conselho de Classe dos Profissionais Técnicos de Segurança do Trabalho em pauta novamente - Você sabia?

Assim determina a nossa Constituição Federal no Art. 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Para que se alcancem as condições que promovam o referido objetivo nossa legislação utilizasse do importante Principio do Direito Humano Fundamental. Neste citado “Meio Ambiente” está incluso o “Meio Ambiente de Trabalho”, que por sua vez, é instrumento de uso comum do povo que gera riqueza ao País e renda às famílias, contudo, nem sempre possibilita, neste, a sadia qualidade de vida.

Como se impõem ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, surgem profissões com qualificação e habilitação para implementar as diretrizes preconizadas pelo Estado com a participação da sociedade na elaboração delas.

Sem dúvida, o Profissional Técnico de Segurança do Trabalho é uma destas profissões e, mais ainda, é a única profissão, no território nacional, formado especificamente para atuar na prevenção de infortúnios laborais à Segurança e Saúde do Trabalhador (os demais profissionais que atuam nesta área dá-se por especialização).

Logo após a publicação da Lei 7410, em 27 de Novembro de 1985, a categoria foi sendo organizada e rapidamente percebeu a responsabilidade e a importância para a sociedade produtiva, sendo que a conduta profissional deveria ser exemplar, surgindo, neste contexto, à aspiração pela existência do Conselho de Classe. Antes mesmo de se criar as entidades sindicais da categoria nos Estados da Federação, a vontade pelo Conselho de Classe dos Profissionais Técnicos de Segurança do Trabalho já era fato, quando na primeira atualização da NR 27 afirmava, no item 27.1, que “o exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho depende de prévio Registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho até que seja instalado o respectivo Conselho Profissional”. Existe um princípio universal para justificar a criação de um conselho de classe, qual seja, (profissão que se mal exercida pode comprometer a integridade física de pessoas), e o Técnico de Segurança se identifica totalmente com este princípio.

O que é um Conselho de Classe Considerando a enorme quantidade de “ocupações”, frente ao crescente processo de industrialização, processos de produção, comercialização e serviços sempre foi primordial garantir o Princípio do Direito Humano Fundamental, neste, compreendido a “Vida”.

Os conselhos de classe são autarquias federais, entidades da sociedade civil com delegação de poder público pelo Estado e criados por Lei Federal. Possuem“Poder de Polícia”, para fiscalizar o exercício da respectiva profissão, em defesa da sociedade.

Os mais conhecidos são a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, CRM – Conselho Regional de Medicina, COREN – Conselho Regional de Enfermagem, CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, CRF – Conselho Regional de Farmácia, CRC – Conselho Regional de Contabilistas,CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, CRQ – Conselho Regional de Química, entre outros.

A Constituição de 1988 reconhece a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de profissão e organização – como preceitos fundamentais de participação na organização social, determinando a reavaliação dos mecanismos até então existentes para essa participação, considerando os preceitos da proteção da segurança e da liberdade dos cidadãos. Nesse contexto se inserem as atividades do Profissional Técnico de Segurança do Trabalho, pelo interesse público, pelo caráter social e humano de que se revestem as ações que visam atender à estratégia da proteção a dignidade humana no território nacional, sendo uma delas citado na Constituição Federal em “Dos Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo II”, sendo direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Atribuição do Conselho de Classe Originalmente a fiscalização das profissões é uma atribuição da União, prevista na Constituição Federal, a qual, porém, pode ser delegada. Dessa forma, além das funções cartoriais, como o registro profissional, nos termos da Lei, os órgãos supervisores da ética profissional e julgadores e disciplinadores da classe profissional, cabe-lhes zelar e trabalhar, pelo perfeito desempenho ético e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente com o objetivo de proporcionar à categoria dos Técnicos de Segurança do Trabalho esses atributos, a categoria tem trabalhado para aquisição e regulamentação do CONFETEST e CORETEST. Essa é, indubitavelmente, a prioridade número 1 (um) da categoria. Se perguntarmos aos profissionais Técnicos de Segurança do Trabalho, por todo o Brasil, quais são os seus sonhos e desejos para a categoria, certamente, surgirão algumas bandeiras de luta que esta nobre profissão carrega deste sua regulamentação, como hastear a Bandeira Nacional que se precede de regras para ser feito, pois a nossa profissão também tem a sua sendo, que se várias bandeiras forem hasteadas ou arriadas ao mesmo tempo, a bandeira do Conselho de Classe será a primeira a atingir o topo e a última a descer dele até que se concretize o projeto.

O Conselho de Classe se faz urgente, uma vez que habilitar legalmente os profissionais para o exercício da profissão, por meio da concessão do registro profissional, é premissa aos profissionais, uma vez que a Portaria 262/08 retirou a credencial dos profissionais, resumindo a identidade profissional a uma etiqueta na CTPS. A única formação profissional a zelar pela Segurança e Saúde dos Trabalhadores não pode permanecer sem identidade funcional.

Avanços e Retrocessos Ao longo dos anos, os trabalhos pelo Conselho de Classe foram sendo organizados e adquirindo corpo. O empenho para a regulamentação do mesmo começou através de um Projeto de Lei na esfera Legislativa. É sabido que todo Projeto de Lei tem como origem o Poder Legislativo ou o Executivo.

Todos os projetos apresentados foram indeferidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, isso porque houve vício de origem do Projeto de Lei, por meio do qual ficou o aprendizado que um Conselho de Classe não poderia ser criado a partir de uma iniciativa do Legislativo e, sim, do Executivo. Passou-se então a atuar frente ao Poder Executivo. Para isso foi feito um trabalho intenso de convencimento do Ministério do Trabalho, especialmente, com os últimos quatro ministros.

Primeiro, foi feito um trabalho de convencimento com o então ministro Ricardo Berzoini. Ele se convenceu sobre a necessidade do Conselho e apresentou o projeto para a criação do mesmo na Casa Civil. Com a saída de Berzoini, fizemos um longo trabalho de convencimento com o seu sucessor, Luiz Marinho, que fez um pacto com a categoria, comprometendo-se a liberar o nosso projeto de Conselho após a eleição do segundo mandato do governo Lula.

Na época Armando Henrique, como presidente do SINTESP, realizou uma reunião para este fim com o presidente Lula, que determinou algumas providências a serem tomadas pela Casa Civil. Era um momento propício ao Conselho de classe, contávamos com apoio em abaixo-assinado de mais de 120 deputados federais e vários senadores, dezenas de monções de apoio de vereadores e deputados estaduais, dirigentes da sociedade organizada e das principais Centrais Sindicais.

Com todo esse trabalho, e tendo um grande esforço para que o sucessor de Luiz Marinho, o ministro Carlos Lupi, desse sequência às ações conduzidas pelo MTE até então, e, sendo necessário um ato político que levasse o projeto para o Presidente da República e ao Congresso Nacional para as formalidades necessárias, a proposta do Conselho de asse ficou parada e engavetada.

É verdade que o Ministério do Planejamento foi contra, afirmando que o projeto traria gastos à União, mas sendo todos a favor e não sendo verdade a afirmação do Ministério do Planejamento, a qual não passou de um equívoco sobre a avaliação de quem o fez, bastava vontade política do MTE para resolver a pendência. Enfim, saiu Carlos Lupi e nada foi feito.

Também é verdade dizer que a categoria tem sua parcela de culpabilidade para que isso ocorresse. Temos que investir toda energia na ação unificada da categoria, assim como a categoria também deve ter a sensibilidade de que não são os presidentes de sindicatos somente que vão resolver os problemas, pois é uma questão dos profissionais como um todo e, a partir do momento que tivermos um engajamento social de toda a categoria, a conquista será mais rápida.

Passamos por uma crise neste período entre alguns estresse com a Fenatest, pois havia o entendimento de omissão em prol do Conselho de Classe pela federação, no qual existe a sensibilidade da categoria que tenha sido fator para o desprezo de nosso processo de regulamentação do conselho pelo MTE.

Por muitas vezes foi citado também que não tínhamos na atualidade mecanismo para a criação do Conselho de Classe. No entanto é uma inverdade, em 27 de maio de 1998, surgiu a Lei 9649 e no Art. 58, diz que “Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa”, ou seja, sendo os profissionais Técnicos de Segurança do Trabalho, profissão regulamentada pela Lei 7410/85, o Estado deve criar o respectivo Conselho de Classe.

Ainda afirma que:

§ 1º - A organização, a estrutura e o funcionamento dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas serão disciplinados mediante decisão do plenário do conselho federal da respectiva profissão, garantindo-se que na composição deste estejam representados todos seus conselhos regionais.

§ 2º - Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica de direito privado, não manterão com os órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.

Superada esta fase, Sintest”s unidos em todo o Brasil, frente a uma nova Fenatest com Armando Henrique, o CONFETEST e CORETEST ressurgem das cinzas, sendo que já foi realizada uma audiência com o atual Ministro do Trabalho. Segundo Armando Henrique, o ministro foi muito receptivo e ouviu atentamente todo o processo histórico para regulamentação e criação do conselho. “O ministro entendeu toda a nossa trajetória até o momento atual, se convenceu da importância do nosso conselho, principalmente, do ponto de vista social, uma vez que o Técnico de Segurança do Trabalho é o maior responsável pela segurança e saúde dos trabalhadores nas empresas e, diante disso, colocou-se à disposição para nos ajudar, inclusive, com o compromisso de articular nossa demanda junto à presidenta Dilma Roussef, buscando nos ajudar o máximo possível neste processo”, informou Armando.

Agora, aos profissionais Técnicos de Segurança do Trabalho resta fazer a sua parte. Portanto, foi lançado uma Petição Pública que pode ser acessada no site do SINTESP. Acessem e assinem! Também temos um abaixo-assinado que está à disposição de toda a sociedade que pode ser solicitado e enviado por e-mail e, posteriormente, ser entregue na sede do SINTESP.

Benefícios aos Profissionais e a Sociedade O Técnico de Segurança do Trabalho é categoria profissional diferenciada, com funções definidas por Lei, que não conflitam com outras profissões. O Conselho de Classe possibilitará uma melhor atuação profissional do Técnico de Segurança do Trabalho, garantindo o livre exercício profissional, inclusive frente a injustiças recorrentes no atual cenário como impedimento na elaboração de programas de segurança do trabalho.

O conselho passa a cuidar da profissão e isso, por sua vez, é bom para o governo que nitidamente possui uma estrutura sucateada para esse fim. Além disso, será possível manter a ética profissional entre os profissionais, apresentando parâmetros éticos a serem seguidos pelos mais de 200 mil técnicos existentes no Brasil. Permitirá ainda que a atuação profissional seja fiscalizada, assim, combaterá o mau exercício da profissão e protegerá a vida dos trabalhadores, uma vez que más ações acarretam dano à saúde e segurança coletiva e individual.

Outros pontos positivos é que haverá a minimização da prostituição da profissão, venda de registros de SESMT, fim de cursos de formação a distância, fiscalização quanto a elaboração de documentos a distância; regulamentação de emissão do CRT - Certificado de Responsabilidade Técnica; o conselho também poderá zelar pela qualidade dos cursos de formação profissional. A meta da OIT e do Estado é universalizar as ações técnicas de segurança e saúde no trabalho e o CONFETEST/CORETEST poderá auxiliar nesta importante tarefa.

Acima de tudo, com o Conselho, a categoria conduzirá seu destino profissional. Essa autonomia é fundamental para que o Técnico de Segurança do Trabalho realize essas ações. Melhorando e ampliando as ações dos técnicos poderemos melhorar as condições de trabalho e combater ainda mais os acidentes e doenças ocupacionais. Salientamos, portanto, que o Conselho de Classe, por ser de direito privado, não traz despesas para o Estado.

Todas essas questões são importantes visto que pelas estatísticas oficiais são mais de 700 mil acidentes por ano computados pelo INSS. Só em 2009, o Brasil teve 393.921 acidentes típicos. Isso sem contar a subnotificação que ainda existe e os trabalhadores informais.

De acordo com Armando, é sabido que o conselho não vai resolver todos os problemas da categoria, entretanto, as ações do conselho são complementares as do sindicato, não sendo em nenhum momento concorrentes. Ele confirma que a existência de uma organização sindical responsável, concomitantemente, a um conselho de classe bem estruturado, a categoria só tem a ganhar. “A nossa categoria tem crescido muito, mas repito, mais por valores individuais e pela importância da profissão, por isso se tivermos sabedoria para implementar as nossas ações com competência e com qualidade, a nossa profissão, que já é reconhecida socialmente, no futuro será mais ainda, porque a sua importância é indiscutível”, frisa Armando.

Papéis diferentes, mas que se somam. Marcos Antonio Ribeiro, presidente do SINTESP, afirmou que a busca do conselho é um anseio nacional, de toda a categoria, mas fez questão de esclarecer o que é um sindicato e o que é um conselho:

O conselho garante e acompanha a formação, registro profissional e fiscaliza o exercício profissional; já o sindicado protege o trabalhador frente aos seus direitos trabalhistas, atua em prol de melhorias de trabalho, salários, entre outros assuntos. Sendo “assim, um sindicado não pode assumir um conselho, justamente pelas características específicas de atuação”, comenta.

Conforme ele, o bom é que as pessoas estão começando a entender essas diferenças. “Pois o conselho não saiu até hoje, justamente porque o pensamento era de que tudo fazia parte de uma coisa só, e se não fosse por este fator o conselho já estaria aprovado há muito tempo, pois vivenciamos épocas em que o conselho estava em nossas mãos, mas por conflitos de ordem do tipo ‘quem iria assumir’, o processo emperrou”, critica Marcos Ribeiro.

Marcos, que também esteve presente na audiência com o ministro em Brasília e compartilhou da boa vontade do ministro em ajudar a categoria, destaca que agora temos que aproveitar a atenção do ministro, uma vez que ele sentiu a importância do conselho para a categoria. “Como sempre friso, o Técnico de Segurança do Trabalho não precisa desse conselho, quem precisa do conselho é o trabalhador, porque o técnico está à disposição, mas sem uma fiscalização, o risco de muita gente morrer e de se acidentar é maior, pois não temos condições de fiscalizar escolas, melhorar a qualidade de ensino, barrar cursos ruins, verificar técnico que está atuando em portaria de empresa fazendo a vigilância, etc., e multar empresas que obrigam o desvio de função, porque o técnico não existe para fazer esse tipo de atividade. A função do técnico é cuidar da segurança e saúde do trabalhador, e hoje temos visto muitos técnicos fazendo tudo quanto é atividade que não tem nada a ver com o seu papel e, cada vez mais, rendido ao poder do empregador, e uma vez que tenhamos um conselho, este órgão vai poder acompanhar e com poder de polícia o empregador, como acontecem com os médicos, engenheiros, dentistas”, observa Marcos.

Para Marcos, quando o conselho existir, apesar de que os papéis entre conselho e sindicato são diferentes, a tendência é de melhoria do profissional como um todo, uma vez que para exercer a profissão ele vai ter que estar vinculado ao seu conselho de classe. “Para o sindicato vai ser bom porque vamos ter profissionais melhor qualificado, comprometidos, pois o sindicato não tem poder para fiscalizar, mas ele pode pedir a fiscalização e o conselho irá exercer seu papel de fiscalizador, o que vai ser muito importante para a melhoria do profissional que atua no setor”, atesta Marcos.

Ele cita ainda que o mais importante é que não há mais como acabar com a profissão, apesar de que não se enxerga a possibilidade disso acontecer, porque hoje os responsáveis pela segurança e saúde no trabalho em maioria nas empresas é o Técnico. “Sendo assim, o sindicato vai continuar fazendo o trabalho dele, lutando por melhores salários, condições de trabalho, melhores convenções coletivas, entre outras ações. Podemos somar forças, fazendo parceria com o conselho para a promoção de cursos, treinamentos, palestras, entre outras atividades, visando a capacitação e o melhor desempenho do Técnico, ou seja, só vai agregar, por isso é importante ter no conselho pessoas que sejam parceiras e com uma visão em prol da categoria profissional como um todo”, conclui o presidente do SINTESP.

Registramos que a redação do Primeiro Passo entrou em contato com a assessoria do Ministro Brizola Neto, solicitando um depoimento sobre a importância do seu apoio para a criação do conselho de classe, mas até o momento não houve pronunciamento.

Nota sobre o Confetest Para melhor esclarecimento à categoria dos Técnicos de Segurança do Trabalho, a Presidência da Fenatest, informa que, sendo aprovado a regulamentação do Conselho de Classe, a 1ª Diretoria provisória para organização e formalização de Autarquias (Conselho Federal e Conselhos Regionais Estaduais), será composta e deliberada, com a composição e participação do conselho de presidentes de todos os sindicatos Estaduais da Categoria, independente de ser ou não filiados à Fenatest, considerando os princípios democráticos e consulta pública.

Lembramos também, que existe consenso entre os dirigentes sindicais que, criado o conselho, este terá funcionamento independente em relação aos Sindicatos da Categoria, na sua estrutura operacional e de funcionamento, porém integrados nas ações, sabendo-se que as competências do conselho são diferentes as dos sindicatos, porém complementares, sendo que os princípios e funções do conselho é fiscalizar a ética profissional e a qualidade da formação e qualificação, estabelecer competências, acabar com a fragilidade da profissão, uma vez que a extinção da profissão é possível por um simples ato de um Secretário de Estado, a exemplo da Portaria 17, visando desqualificação dos SESMT’s Próprios e Portaria 262 revogando a NR-27 e acabando com a credencial dos TST’s. Portanto, entendemos que ninguém melhor que a própria categoria para conduzir seus próprios destinos. Portanto, o conselho profissional, certamente que com sua existência não é garantia de solução de todos os problemas da categoria, porém, sem este, estaremos sempre sujeitos a sermos “engolidos” por outras Corporações.


SINTESP.


17 de setembro de 2016

CUIDADO COM AS TATURANAS - DDS.

Durante o trabalho, se houver risco de acidente com taturanas, devemos estar uniformizado com boné com aba, camisa, calça, usar obrigatoriamente os EPI´s de acordo com a tarefa a ser realizada, inspecionar visualmente a área antes do inicio das atividades.

Ao detectar a presença taturanas afaste-se.

Devemos ter uma visão ampla do local onde será realizado o serviço e procurar trabalhar em equipe, olhando sempre onde colocar as mãos e a onde estamos pisando.

Caso tenha contato com uma taturana ou lagarta avise imediatamente o chefe de turma que o encaminhará ao Pronto Socorro.

O acidente com a taturana é ocasionado pela introdução de um líquido urticante na pele através de espinhos. Estes espinhos são estruturas de ponta aguda e frágil que ao contato com as partes descobertas do corpo, injetam o liquido (ácido fórmico).

Normalmente os acidentes com taturanas ocorrem da seguinte forma:

Manuseando a vegetação, a pessoa toca a lagarta com as mãos ou a espreme entre os dedos.

O contato com as cerdas pontiagudas faz com que o veneno contido nos "espinhos" seja injetado na pessoa. A dor na maioria dos casos é violenta, irradiando-se do local da "queimadura" para outras regiões do corpo.

Os sinais e sintomas mais comuns são:

Algumas vezes aparecem complicações, como sangramento no corpo (pele), na gengiva e aparecimento de sangue na urina; Dor aguda no local; vermelhidão e íngua; edema (inchaço) por dois ou três dias; sensação de “queimadura”;

Atenção:
 Em qualquer sinal de reação alérgica procure orientação médica imediatamente.

Trabalhe consciente, siga as dicas acima mencionadas para não por em risco a sua vida.


16 de setembro de 2016

É isso aí - Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA.


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da indústria para o comércio, equivaleria à extinção do estabelecimento.

Na contestação à reclamação trabalhista movida pelas trabalhadoras, a empresa alegou que em 2013, quando foram dispensadas, uma grave crise financeira obrigou-a a extinguir parcialmente suas atividades, desativando cerca de 95% dos setores. Alegou que a dispensa não foi arbitrária, e que a situação se enquadra nos casos previstos no artigo 165 da CLT para afastar a estabilidade do cipeiro.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Atibaia (SP) condenou a empresa a pagar, a título de indenização, os salários e demais verbas do período. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), porém, excluiu a condenação, entendendo que, diante da demissão em massa de empregados, passando de 707 para 11 dentro de um ano, não se justificava a manutenção de membros da CIPA, principalmente porque as empregadas trabalhavam na área industrial, que não mais existia.

No recurso ao TST, elas sustentaram que a garantia de emprego das cipeiras não tem relação com a função exercida na empresa, pois tem como fundamento os princípios de saúde, segurança e higiene do trabalho. Alegaram ainda que o encerramento das atividades foi do setor em que trabalhavam, e não da empresa como empreendimento econômico.

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, acolheu sua argumentação, afirmando que, não tendo ocorrido a extinção do estabelecimento, “a alteração de seu objeto social ou a redução do número de empregados não autorizam a dispensa do empregado detentor da estabilidade financeira”. Segundo o relator, a garantia do emprego do cipeiro está assegurada pelo artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A Norma Regulamentadora 5 do Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, dispõe que empresas com mais de 20 empregados são obrigadas constituir CIPA, que não poderá sofrer redução do número de representantes nem ser desativada antes do término do mandato de seus membros ainda que haja redução do número de empregados da empresa. Finalmente, a Súmula 339, item II, do TST, permite a despedida do cipeiro apenas em caso de extinção do estabelecimento, o que não ocorreu.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença que condenou a empresa a indenizar as empregadas pelo período da estabilidade.

Tribunal Superior do Trabalho.



15 de setembro de 2016

Conheça 10 prazos para facilitar as rotinas trabalhistas da sua empresa.


A produtividade das empresas é cada dia mais determinante para a competitividade de um país.


Neste contexto, é fundamental a boa organização e gestão das rotinas trabalhistas, lidando-se da forma mais eficiente possível com todas as leis que devem ser cumpridas.

Contudo, é fato que a legislação trabalhista brasileira é complexa e, portanto, ter conhecimento das leis pode ser um bom começo para alcançar mais produtividade.

Tomem-se os prazos que as empresas devem cumprir, por exemplo.



Entre admissões, contratações, afastamentos e todas as outras rotinas trabalhistas ocorrendo simultaneamente no dia-a-dia, é fácil se perder em meio a tantas regras.



De maneira simples e acessível, conheça abaixo 10 prazos da legislação trabalhista para facilitar o cotidiano da sua empresa.


1 – Prazo para assinatura e entrega da CTPS:


A começar pela admissão, a empresa tem 48 (quarenta e oito horas) depois de receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para fazer as devidas anotações. Se extrapolar esse prazo e retiver o documento por mais tempo, ficará sujeita a multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional.


2 – Prazo para anotação no livro de registro:



Além de anotar a CTPS, a empresa deve até o dia anterior ao início das atividades registrar o trabalhador em livro, ficha ou sistema eletrônico específico. Esse registro deve ser sempre individualizado e conter informações como nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, número e série da CTPS, número do Programa de Integração Social – PIS ou do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público – PASEP, data de admissão, cargo e função, remuneração, jornada de trabalho, dentre outras. Ele também deve ser atualizado ao longo do contrato de trabalho e obedecer a numeração sequencial por estabelecimento.



3 – Prazo para realização dos exames médicos:


Ainda antes que o trabalhador assuma suas atividades, deve ser realizado o exame médico admissional. Esse exame busca assegurar o bom estado de saúde físico e mental do novo funcionário para exercer a função a que será destinado e é realizado por um médico do trabalho.

Periodicamente, ao longo do contrato de trabalho, é necessário ainda que sejam realizados exames médicos, no mínimo: (i) anualmente para empregados menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e (ii) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.


Se as atividades forem de riscos ou implicarem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, se algum empregado for portador de doença crônica, os exames deverão ser repetidos no mínimo: (i) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; (ii) de acordo com periodicidade especificada para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas (sob ar comprimido).


Também se exige um novo exame médico no primeiro dia do retorno ao trabalho após ausência por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou não, ou parto. Ainda, se durante o contrato de trabalho houver alteração da função, antes que a mudança se efetive, a empresa deve realizar um novo exame médico.


Enfim, na rescisão, a empresa deve cumprir o prazo do exame médico demissional, que vai até a data da homologação, e somente será necessário se o exame periódico não tiver sido realizado há menos de 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas com grau de risco 1 e 2, e há menos 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.O grau de risco é definido em uma lista da Norma Regulamentadora n. 4, segundo a relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

4 – Prazo para o pagamento do salário:


A empresa deve pagar o salário, quando o pagamento houver sido estipulado por mês, até o 5º dia útil ao mês subsequente ao último mês trabalhado.


5 – Prazo para pagamento do 13º salário:



O 13º salário, também denominado gratificação natalina, garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. A empresa deve realizar o seu pagamento em 2 (duas) parcelas a cada ano, sendo a primeira em qualquer momento entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.


6 – Prazo para pagamento das férias e do abono:


Anualmente a empresa deve conceder um período de férias a cada empregado, sem prejuízo de sua remuneração. Assim, até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, deverá ser paga a remuneração devida na data da concessão das férias.



É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Se esse for o caso, a empresa também terá até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período de férias para o pagamento. Também é preciso que a empresa respeite o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) dias para comunicar ao empregado a data de concessão das férias.


7 – Prazo para recolhimentos do INSS e do FGTS:



Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, a empresa deve recolher o valor das contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Já o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deverá ser recolhido pela empresa até o dia 7 (sete) de cada mês e depositado em conta bancária vinculada.


Em ambos os casos, INSS e FGTS, se por qualquer motivo a data de vencimento não cair em dia útil, deverá ser feito o pagamento até o dia útil imediatamente anterior, ou seja, adianta-se o vencimento.


8 – Prazo para recolhimento da contribuição sindical do empregado:

As empresas devem ainda descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos profissionais.


9 – Prazo para pagamento das verbas rescisórias:



Em caso de rescisão do contrato de trabalho, as empresas têm até o 1º dia útil após o término do contrato de trabalho, contando com o aviso prévio cumprido, para pagar as verbas rescisórias. Se o aviso prévio não tiver sido cumprido, o prazo vai até o 10º dia após a notificação da demissão.


10 – Prazo para concessão do aviso prévio:



Enfim, quanto ao aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser terminar o contrato deverá avisar a outra da sua decisão com a antecedência mínima de 8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, ou de 30 (trinta) dias para quem recebe por quinzena ou mês, ou que tem mais de 12 (doze) meses de serviço.


É claro que fica evidente pela quantidade de prazos e pela diversidade de normas em que eles se encontram que a legislação brasileira é complexa e poderia ser simplificada para facilitar a organização dos processos internos nas empresas e contribuir, portanto, com o aumento da produtividade.



Daí a importância da modernização e da desburocratização trabalhista em um novo marco regulatório que privilegie a negociação, a segurança jurídica, a proteção dos trabalhadores e também a competitividade das empresas.



Afinal, as relações de trabalho hoje precisam conjugar tanto a sustentabilidade das empresas quanto o trabalho produtivo, gerando mais oportunidades e melhores condições de trabalho.



CNI






9 de setembro de 2016

Próatividade - DDS.



Um dos significados do prefixo "pró" é antecipação, algo que acontece.

A pessoa próativa está sempre se antecipando aos acontecimentos, fazendo até mesmo alguma espécie de previsão para poder agir de uma forma planejada.

A próatividade não é sair agindo de qualquer maneira ou de forma irresponsável queimando cartuchos.

É necessária uma análise da situação para a escolha correta de alternativas, imaginando os resultados de cada uma das atitudes a ser tomada, afim de que possamos obter sucesso.

Palavra chave:

Próatividade = iniciativa + questionamento positivo + planejamento.

Ao passarmos por algum lugar na rua e vermos uma situação de risco, exemplo, caco de vidro no chão, que pode levar uma pessoa a se cortar, apanhamos o vidro com cuidado e colocamos em local separado ao invés de jogarmos direto no lixo, fato que pode favorecer a possibilidade do lixeiro se acidentar, não é verdade! Essa é a forma que penso ser correta.

Trabalhamos em uma área onde é necessário uso de E.P.I, estamos sem o E.P.I naquele momento, paramos, refletimos sobre as normas da empresa e antes que alguém nos solicite o uso, temos que nos antecipar.

Então podemos concluir que próatividade é a soma de iniciativa com questionamento positivo e planejamento.

Concluo dizendo não existe, não acredite em receitas prontas para ser proativo, a pessoa deve buscar construir seu próprio caminho cultivando atitudes de auto-avaliação e equilíbrio em suas atitudes.

Se você é uma pessoa que de uma forma ou de outra, tenta encontrar diversas maneiras para resolver um problema ou executar uma ação, pode-se considerar proativo.

Marcio S. Vaitsman

6 de setembro de 2016

Perfil Profissional do Técnico em Segurança do Trabalho.

A postagem dessa matéria partiu de pedido de alguns amigos Técnicos em Segurança do Trabalho, mas em especial e principalmente do Técnico Paulo Ribeiro da empresa Sanssim o qual merece todo o nosso respeito e consideração pelo brilhante profissional que é.

A construção de uma matriz curricular para a área de formação profissional exige um estudo da situação real de trabalho para a definição de um referencial da profissão. Esse estudo permite não só o levantamento das funções convencionais que compõem um determinado cargo ou função, mas a indicação dos novos requisitos demandados aos trabalhadores e as novas possibilidades de atuação, nem sempre relacionadas a um posto de trabalho ou a um emprego formal.

O perfil do Técnico em Segurança do Trabalho mostra um profissional que associa, em suas funções, atividades laborais consagradas e outras que vêm se mostrando cada vez mais presentes nas suas atribuições, destacando-se as relacionadas às políticas de segurança e aos processos de auditoria, pelas quais é chamado a responder individualmente ou, mais comumente, em equipes formadas por profissionais de diversas outras áreas que mantém entre si uma grande proximidade em termos de objetivos e que, através de instrumentos e potencialidades específicos, perseguem a melhoria da condições de vida em nosso planeta.

NÍVEIS DE DESEMPENHO: planejamento, execução avaliação.

O Levantamento Profissiográfico do Técnico em Segurança do Trabalho revelou que seu trabalho não se restringe à execução de tarefas e normas prontas e determinadas mas, ao contrário, envolve três momentos específicos e complementares: o planejamento, a execução e a avaliação.

PLANEJAMENTO: nessa fase cabe ao Técnico em Segurança do Trabalho, elaborar e/ou participar da elaboração de Programas e Projetos específicos da sua área de atuação ou multifuncionais, envolvendo uma série de objetivos relacionados. Caracterizam as ações de planejamento, entre outras, estudos diagnósticos, seleção e/ou formulação de estratégias e metodologias, verificação de interfaces entre as políticas para outras áreas da organização e a de Segurança e Saúde do Trabalho.

EXECUÇÃO: as ações de execução presentes no trabalho desse profissional comportam uma multiplicidade de atividades, abrangendo desde a implantação de políticas institucionais na Área de Segurança e Saúde do Trabalho à especificidade de elaboração de um parecer técnico.

AVALIAÇÃO: presente em todas as fases do processo de trabalho, a avaliação torna-se mais caracterizada nas atividades que têm por objetivo determinar a eficiência e eficácia dos programas, projetos e qualquer ação na Área de Segurança e Saúde do Trabalho. Sua realização demanda ao profissional acompanhamento sistemático e estruturado de todos os processos e procedimentos para que possa ser determinada, de fato, a eficácia do que está sendo realizado, definindo sua manutenção ou correção.

As quatro funções que compõem o Perfil do Técnico em Segurança do Trabalho, desdobradas em várias subfunções, são:

Políticas de Segurança e Saúde do Trabalho, Gestão de Riscos, Gerenciamento Ambiental e Auditoria.

Finatest.




2 de setembro de 2016

Governo adia mais uma vez entrada em vigor do eSocial.


As grandes empresas que deveriam aderir, a partir de hoje, ao eSocial ganharam, mais uma vez, novo prazo para adotar o sistema. Empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões devem aderir ao programa a partir de 1º de janeiro de 2018. Para as demais companhias, a norma valerá a partir de 1º de julho de 2018.

O eSocial, que integra o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), determina que as empresas enviem aos órgãos do governo federal, praticamente em tempo real, informações sobre a folha de salários, de impostos e da previdência. Além disso, devem apresentar dados dos trabalhadores que vão desde admissões, a questões relacionadas à saúde, como a exposição a agentes nocivos.

As informações prestadas por meio do eSocial substituirão a obrigação de entrega de outros formulários e declarações.

O sistema estava previsto para entrar em vigor em janeiro de 2014. Após a pressão do empresariado, a exigência foi adiada diversas vezes. Mesmo com a prorrogação em cima da hora, especialistas afirmam que grande parte das companhias não estava preparada para cumprir a obrigação.

Segundo nota da Receita Federal, a nova prorrogação “representa a realidade retratada pelas empresas quanto à necessidade de maior tempo para adequação de seus sistemas à necessidade de avançar em pontos importantes do desenvolvimento”.

A ampliação do prazo foi instituída pela Resolução nº 2, do Comitê Diretivo do eSocial, e publicada no Diário Oficial da União de ontem. O Comitê Diretivo do eSocial é formado pelos secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Previdência Social, Trabalho e Emprego, Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

A nova resolução também dispensa a prestação das informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das novas datas para início da obrigatoriedade.

O comitê continua a prever o tratamento simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, ao microempreendedor individual com empregado, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física.

Valquíria Cruz, gerente de produtos e responsável pelo eSocial na ADP, empresa especializada em soluções de RH e folha de pagamentos, que participa do projeto-piloto do sistema, afirma que alguns detalhes ainda devem ser ajustados e aguarda-se a publicação de novos layouts para abordar informações que foram rearranjadas. Entre elas, por exemplo, está a informação sobre férias dos empregados. As companhias devem pagar as férias antes do período de concessão. Segundo Valquíria, porém, esses dados ficavam confusos no sistema. “Com essas alterações, essas informações serão apresentadas de forma mais lógica”, diz.

Como o sistema será bastante complexo, Valquíria afirma que a prorrogação deve sanar as inconsistências que ainda existem. Apesar do novo prazo, a gerente de produtos ressalta que as empresas não podem perder tempo para reunir as informações que ainda faltam. Desde junho, por exemplo, o governo liberou a ficha de qualificação cadastral dos funcionários a ser preenchida com os dados básicos de cada empregado como nome completo, data de nascimento, CPF, PIS, entre outros. “Somente desses dados, em média, 20% dos empregados submetidos retornam com alguma inconsistência que deve ser resolvida”, afirma.

Com base no fornecimento dos dados prévios “a empresa já consegue medir a temperatura do que falta fazer. A prorrogação do prazo deixa de ser tão longa assim, tendo em vista todo o trabalho de verificação que deve ser feito”, diz Valquíria.

Para o advogado Caio Taniguchi, do ASBZ Advogados, a prorrogação é positiva para as empresas porque a maior parte delas ainda não estava preparada para a entrada em vigor do eSocial em setembro. A implantação exige investimento em softwares, além da revisão de práticas de contratação, remuneração e benefícios. “Mas não há prejuízo às empresas que já haviam se preparado porque a prorrogação minimiza os riscos de questionamento e autuação fiscal”, diz.

Os consultores trabalhistas e previdenciários da Athros Auditoria e Consultoria, Patrícia Fernanda Escatolin e Luciano Nutti, também afirmam que as companhias ainda não estão adaptadas. “As empresas ganharam fôlego, mas agora têm que aproveitar essa prorrogação para se preparar melhor”, afirma Nutti.

Para Patrícia, a data fixada em 1º de janeiro também facilitará a vida das companhias. Isso porque a empresa não precisará enviar as declarações de obrigações acessórias numa data e depois aderir ao sistema em outros meses do mesmo ano. “Dessa forma fica mais claro e mais fácil de trabalhar”, diz.

O vice-presidente administrativo da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Luciano Alves de Almeida, que tem participado do grupo de trabalho com outras federações e servidores representantes do Comitê do eSocial, afirma que a prorrogação veio em boa hora para os contabilistas. “A chegada do eSocial é uma quebra de paradigma e uma mudança significativa na cultura brasileira. A prorrogação nos dá mais tempo de mudar a mentalidade do empresariado”, afirma.

O eSocial já está parcialmente em operação por meio do módulo do Empregador Doméstico, responsável pela emissão mensal de mais de 1,2 milhão de guias de pagamento DAE (Documentos de Arrecadação do eSocial),


Valor Econômico.