Conselho e Segurança do Trabalho

A pessoa que trabalha é obrigada a contribuir para a Previdência Social. Depois de cumprir a contribuição mínima necessária para a concessão, o segurado poderá requerer algum dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença, salário família, salário maternidade, auxílio acidente, pensão por morte ou reabilitação profissional, conforme sua necessidade. Recentemente, tornou-se comum outro tipo de contribuinte da Previdência: os “aposentados trabalhadores”. São pessoas que continuam ou voltam a trabalhar depois de aposentados. E mesmo aposentadas, são obrigadas por lei a também contribuir para a autarquia previdenciária. Se, pelo aspecto da contribuição, esses aposentados são tratados como trabalhadores comuns, pelo aspecto dos benefícios isso já não acontece. Por exemplo, se esses segurados sofrerem um acidente de trabalho ou se ficarem doentes e tiverem que se afastar de suas atividades até se recuperarem, não terão direito a receber os benefícios de auxílio acide...

O amianto, um produto prejudicial à saúde, tem coberto com seu manto invisível a vida dos países desenvolvidos. Proibido nessa região do planeta, embora não extinto, atualmente ameaça a população dos países mais pobres. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de amianto. Desde o começo do século passado, o amianto se tornou o principal material da maior parte das construções. O material é um grupo de minerais fibrosos, compostos de silicatos, caracterizados por suas fibras longas e resistentes, que podem se separar, apresentando a particularidade de poder ser entrelaçadas solidamente e resistir a altas temperaturas. No começo do século 20 se inventou um procedimento pelo qual, misturado com o cimento, dava lugar ao amianto cimento ou fibrocimento, utilizado especialmente nos encanamentos de água potável, telhas onduladas e – como é um produto ignífugo, que resiste muito bem ao calor – para recobrir elementos que precisam ficar expostos ao calor. No trabalho, no lar e ...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3086/12, do Senado, que dispensa do cumprimento de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez os portadores de esclerose lateral amiotrófica (ELA), no âmbito do regime geral da previdência social. De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da medida, a doença afeta cerca de quatorze mil brasileiros. Conforme explica a senadora, a ELA é uma doença neurodegenerativa caracterizada pela morte dos neurônios motores, responsáveis pelo comando da musculatura esquelética. A evolução da doença dura, em média, de três a cinco anos a partir dos primeiros sintomas, com o comprometimento progressivo de várias funções, como a fala, a deglutição, a respiração e a movimentação dos membros, acrescenta. Dispensas atuais: Atualmente, já são dispensados de carência para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pessoas afetada pelas seguintes enfermidades: Tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna;...

Tenho visto nos últimos dias várias mensagens com vagas de emprego e outros assuntos chamando a nós de Técnicos DE Segurança do Trabalho. A preposição DE após o substantivo “Técnico” sugere aplicação de reparos, tal qual em "mecânica DE automóveis", "técnico DE refrigeração" e tantos outros conhecidos. A nós, em nossos cursos de formação (pelo menos é o desejado) são dados conhecimentos, exemplos e técnicas para o fomento e preservação de uma cultura chamada Prevencionista, somos especialistas em um assunto e não em uma máquina ou funcionamento de várias delas. O meu diploma me habilita a ser Técnica EM Segurança do Trabalho, o conhecimento DE algo é efêmero, mas quando o é EM algo, demonstra um aprofundamento maior no assunto. Tanto se fala aqui em Conselho de Classe, em Sindicatos e várias formas de associação, mas creio que antes de qualquer coisa, devemos prezar pela unidade profissional, uma das formas da manutenção da unidade profiss...

A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. Dentre as situações previstas estão o falecimento do cônjuge, casamento, nascimento de filho, doença ou acidente de trabalho entre outras. No entanto, há situações, não previstas na legislação, que podem gerar a falta ao trabalho e que as empresas ficam sem saber se abonam ou descontam do empregado. Ultimamente as principais situações que podem estar gerando a falta ao trabalho são as enchentes e conseqüentemente o congestionamento do trânsito, casos em que o trabalhador deixa de comparecer ao local de trabalho por estar impedido de trafegar pelas ruas ou mesmo preso nos terminais rodoviários, fatos estes que podem ser apurados pelas empresas. Ainda que a falta tenha sido provocada por motivos alheios à vontade do empregado, tais motivos não estão previstos na legislação trabalhista e, portanto, os dias não trabalhados podem ser ...

Os sistemas de gestão integrados buscam realizar a integração dos processos de qualidade, meio ambiente, segurança, saúde ocupacional e responsabilidade social conforme características, atividades e necessidades de cada organização. As empresas estão vendo a integração dos sistemas de gestão como uma excelente oportunidade para reduzir custos com o desenvolvimento e manutenção de sistemas separados, ou de inúmeros programas e ações que, na maioria das vezes, se superpõem e geram gastos desnecessários. O sistema de gestão é descrito por diferentes autores, porém percebe-se que o conceito embutido nessas definições é convergente. Sistema é um conjunto de partes interagentes e interdependentes que, juntas, formam um todo unitário com determinado objetivo e efetuam determinada função produzindo um ou mais resultados. As normas de gestão específicas (ISO 9001, ISO 14000 e OHSAS 18001) definem, em resumo, que sistema de gestão é a parte de um sistema de gestão da organização ut...