Conselho e Segurança do Trabalho

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e representantes de conselhos federais de fiscalização profissional estiveram reunidos nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir a aprovação do Projeto de Lei 6463/09, que tramita apensado ao Projeto de Lei 3507/08. As propostas estabelecem limites máximos de contribuição profissional e estipulam regras para a fiscalização profissional. O PL 6463/09 estabelece que os valores máximos para pessoas físicas será de até R$ 500 reais por ano para profissionais de nível superior e de R$ 250 para profissionais de nível médio. Esse valor, de acordo com o projeto, será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e deixarão de ser cobrados após 40 anos de contribuição. Já o PL 3507/08, estabelece, como limite para pessoa física ou pessoa jurídica individual, a anuidade de R$ 635. Fortalecimento dos conselhos - Lupi disse que a principal preocupação é fortalecer as instituições de classe, permi...

Enquanto os Técnicos em Segurança do Trabalho não se conscientizam e promovam sua mobilização afim de o mais breve possível agilizar a criação de seu Conselho, outras classes de profissionais dão exemplo de adesão de seus associados e já estão criando o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Vamos nos mobilizar para o bem do futuro da profissão que escolhemos, vamos cobrar das autoridades a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei que cria o Conselho Federal de Técnicos em Segurança do Trabalho, Processo nº 46010.001767/ 2003-99 e Exposição de Motivos nº 16 de 08.12.2004, foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil da Presidência da República que está apenas aguardando o parecer favorável. Vejam o exemplo dos Arquitetos: A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (Ctasp) realizou, na última quinta-feira (12) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.413, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). ...