Conselho e Segurança do Trabalho

Governo federal define que prazo entre a publicação do edital e a realização das provas será de no mínimo 60 dias. O governo federal publicou ontem decreto que organiza normas para os concursos públicos no âmbito do Poder Executivo. Estabeleceu que o prazo entre a publicação do edital e a primeira prova deve ser de pelo menos 60 dias, determinou que provas orais sejam gravadas, que seleção para formação de cadastro só ocorra em casos especiais e fixou limites de aprovados em relação ao número de vagas oferecidas. Gostaríamos que o prazo fosse de 90 dias do edital até a prova, mas 60 dias já melhoram bastante, porque, nos últimos concursos, as provas estão acontecendo logo depois da publicação do edital , disse Maria Thereza Sombra, diretora-executiva da Anpac (Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos Públicos). Outra mudança diz respeito à homologação dos concursos. O número de aprovados deverá seguir os quantitativos estabelecidos no decreto. Por exemplo, se o ca...

Aprovados em concursos públicos devem ser nomeados, diz STJ. Ultimamente tenho acompanhado através da imprensa escrita e, em diversas páginas destinadas a reunir informações sobre concursos públicos na Internet que empresas de grande porte promovem concursos e não convocam nenhum candidato durante a validade dos mesmos, numa insofismável demonstração de desrespeito as autoridade constituída. Acompanho também a atuação do MPT que está atuando com muita lisura no intuito de coibir tais abusos que surrupiam o sonho e ideais de diversos candidatos que estudaram, passaram em concursos e após a aprovação não são convocados, diga-se de passagem que é meu caso também. Autoridades como os Ministros Napoleão Nunes Maia e Jorge Mussi, assim como o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos e, todos os envolvidos do STJ esses sim merecem nosso aplauso. Determinação foi dada nesta segunda-feira (10). Garantia vale mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado. Do ...