Em Resposta ao Tema Conselho Profissional Próprio.
Como é sabido, assim como centenas de outros Técnicos em Segurança do Trabalho, não sou a favor de que a nossa profissão seja vinculada a um conselho profissional que não seja o seu próprio, objetivando respeito às atribuições de natureza técnica da profissão. Reconheço, contudo, a importância e o papel institucional de um Conselho Federal de Classe profissional, cuja função é assegurar a observância dos princípios éticos, normativos e legais da profissão, padronizar procedimentos, orientar os conselhos regionais e zelar pela credibilidade e autonomia técnica da categoria perante a sociedade e o Estado. É por meio de um Conselho Federal específico que se consolidam as diretrizes nacionais, garantindo a unidade de representação e a valorização profissional. “Não tenho absolutamente nada a declarar quanto à competência dos demais Conselhos de Classe, pois reconheço que cada um possui sua função legal e institucional”. Entretanto, existe uma jurisprudência contestada pe...