O que as profissionais de SSMT precisam saber sobre possíveis novos prazos para implementação dos riscos psicossociais.

A saúde mental no ambiente de trabalho tornou-se um dos temas mais importantes da gestão ocupacional no Brasil. Recentemente, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, trouxe o foco para os chamados "riscos psicossociais", exigindo que as empresas incluam fatores como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho em seus programas de prevenção.

No entanto, o cronograma para que essas regras passem a gerar multas sofreu alterações. Se você acompanha o setor, aqui estão os pontos fundamentais para entender o cenário atual:

O pedido de adiamento feito pelas entidades que representam o setor de saúde (como a Conselho Nacional de Saúde), solicitaram ao Governo Federal novo adiamento das exigências. O argumento principal é que as empresas ainda precisam de mais tempo e diretrizes técnicas claras para aprender a medir e controlar riscos que são, muitas vezes, subjetivos.

O Período Educativo - O Ministério do Trabalho estabeleceu que, a partir de maio de 2025, onde começa um período educativo. Isso significa que os auditores fiscais iriam orientar as empresas sobre como aplicar a nova NR-1, mas não haverá aplicação de multas imediatas relacionadas aos riscos psicossociais durante esse primeiro ano.

O prazo final 2026 - Até o momento, a data para que a fiscalização punitiva entre em vigor plenamente é 26 de maio de 2026. Até lá, as organizações devem adaptar seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para identificar situações que possam causar danos à saúde mental dos colaboradores, mas, o Conselho Nacional da Saúde (CNS), está novamente solicitando ao Ministério do Trabalho que este prazo sofra nova postergação.

Mas atenção: O que as empresas devem fazer agora? 

Enquanto eles não chegam a um acordo e existe uma pressão para novos adiamentos, mas a tendência é que a exigência seja mantida para que entre em vigor em 26 de maio de 2026.

O ideal é aproveitar este período para:

Revisar as metas e a carga horária das equipes.

Criar canais de denúncia contra assédio.

Treinar lideranças para identificar sinais de esgotamento nos times.

Manter a transparência e começar a adaptação agora evita correria e insegurança jurídica no futuro.

Permanecer atendo a essas possíveis mudanças para não serem pegos desprevenidos.

Fico feliz e espero que este tenha ajudado a esclarecer alguns os pontos sobre a inclusão na NR-1 e os possíveis novos prazos de implementação dos "riscos psicossociais" É um tema essencial para quem lida com gestão e saúde no trabalho, desejo a todos bom trabalho.

Marcio Santiago Vaitsman