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PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

31 de julho de 2015

Saber não ocupa espaço - Saiba mais sobre o PPE - Perguntas e Respostas.


1. No que consiste o PPE?
 
O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira.
 
2. O que ocorre durante a adesão ao PPE?
 
No período de adesão ao PPE, os empregados beneficiários do PPE têm jornada de trabalho reduzida, em até 30%, com redução proporcional do salário. Durante o Programa, os empregados beneficiados recebem compensação pecuniária de até 50% do valor da redução salarial, limitado ao montante correspondente a 65% da parcela máxima do benefício do seguro-desemprego. A empresa fica impedida de efetuar demissões arbitrárias, ou sem justa causa, no período de adesão. Após o seu término, pelo prazo equivalente a um terço do referido período.
 
3. Quais as vantagens do PPE?
 
O Programa possibilita a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica, além de favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas; contribui para sustentar a demanda agregada em momentos de adversidade; estimula a produtividade do trabalho, por meio do aumento da duração do vínculo empregatício e fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego.
 
4. Todas as empresas poderão aderir ao PPE?
 
Todas as empresas que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Programa poderão solicitar adesão ao PPE.
 
5. A empresa que aderir ao Programa poderá reduzir salário e jornada sem consultar os trabalhadores?
 
A primeira condição para a empresa solicitar adesão ao PPE é a aprovação de Acordo Coletivo de Trabalho Específico, firmado entre o sindicato de trabalhadores representativo da categoria e a empresa, aprovado em Assembleia dos trabalhadores alcançados pelo Programa.
 
6. No caso de a empresa aderir, com a aprovação sindical, e precisar contratar, ela pode incluir trabalhadores e manter a jornada reduzida? Ou seja, pode haver contratações com jornada reduzida?
 
No período de adesão ao PPE, a empresa não poderá contratar empregados para executar, total ou parcialmente, as mesmas atividades exercidas pelos trabalhadores abrangidos pelo Programa, exceto nos casos de reposição ou aproveitamento de concluinte de curso de aprendizagem na empresa, nos termos do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que o novo empregado também seja abrangido pela adesão.
 
7. O Governo teve retorno de empresas quanto à adesão ao PPE?
 
Alguns segmentos empresariais demonstraram interesse em conhecer o Programa e a viabilidade de adesão.
 
8. E os sindicatos, têm se mostrado favoráveis?
 
O Programa encontra boa recepção entre os líderes sindicais.
 
9. As empresas que aderirem ao PPE poderão reduzir, temporariamente, em até 30% a jornada de trabalho de seus empregados, com a redução proporcional do salário, mas não poderão fazer demissões enquanto estiverem aderidas ao programa. Então, caso uma empresa entre em uma situação financeira grave enquanto estiver aderida ao programa, terá que solicitar ao Governo Federal o abandono do programa para fazer demissões?
 
A empresa que efetuar demissões de empregados beneficiados do PPE no período de adesão será excluída do Programa.
 
10. A redução da jornada de trabalho nas empresas que aderirem ao Programa está condicionada à celebração de Acordo Coletivo de Trabalho Específico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria da atividade econômica preponderante. Se o sindicato não aprovar a redução, qual será a consequência para os empregados da empresa?
 
Caso os trabalhadores não aceitem a redução da jornada de trabalho, não será firmado Acordo Coletivo de Trabalho Específico e, portanto, a empresa não poderá aderir ao PPE.
 
11. O artigo 4º da MP 680 informa que “os empregados que tiverem seu salário reduzido, (…), farão jus a uma compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial e limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho. Essa conta é meio complicada. É possível explicar com clareza por meio de um exemplo?
 
Um trabalhador que cumpra jornada de 40 horas semanais e receba salário de R$ 1.500,00 terá redução de 30%. Passará a cumprir jornada de 28 horas e receberá da empresa R$ 1.050,00 + complementação de R$225,00 pelo benefício do PPE. Assim, o trabalhador receberá, no período de adesão da empresa ao PPE, o valor de R$ 1.275,00.
 
12. Existe um limite máximo de inscrições de empresas no PPE?
 
Não há restrição na quantidade de inscrições.
 
13. Como o trabalhador receberá o benefício complementar do Governo?
 
A empresa cuja adesão ao PPE for aprovada, receberá repasse financeiro da Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento do complemento diretamente na folha dos seus empregados.
 
14. Quem vai monitorar o cumprimento das regras do PPE?
 
O Programa será acompanhado por um Comitê e as regras aplicadas ao Programa serão fiscalizadas pelo MTE e pelos sindicatos representativos das categorias que tiverem pactuado Acordo Coletivo de Trabalho Específico.
 
15. A empresa que descumprir as regras será penalizada?
 
A empresa que descumprir as regras poderá ser excluída do Programa.
 
16. Qual o prazo para análise do pedido de inclusão da empresa no PPE?
 
Ainda não há um prazo estabelecido. Porém, as demandas serão analisadas com celeridade.
 
17. A empresa que for impedida de ingressar no PPE poderá apresentar algum tipo de recurso?
 
A empresa que não atender aos critérios estabelecidos poderá apresentar recurso à Secretaria Executiva do Comitê do PPE.
 
18. O principal critério para adesão ao PPE é o volume de demissões no último ano? E a questão orçamentária?
 
O PPE é um programa preventivo, que busca evitar que as demissões ocorram. Todos os critérios previstos serão considerados, não havendo hierarquia de importância entre eles.
 
19. A empresa que preferiu não demitir seus funcionários pode participar do PPE?
 
Sim, desde que esteja enquadrada no Índice Líquido de Emprego.
 
20. Existe a possibilidade de casos especiais ou exceções no processo de adesão?
 
Caberá à Secretaria Executiva do Comitê a análise de casos omissos ou aprimoramento de critérios.
 
21. Existem setores prioritários?
 
Todos os pedidos de adesão serão analisados com o mesmo crivo.
 
22. O PPE realmente conseguirá evitar essas demissões, já que a adesão das empresas não é obrigatória e ainda precisa passar pela aprovação dos sindicatos?
 
É interesse tanto das empresas, quanto dos sindicatos, que os empregos sejam mantidos. Assim, a perspectiva é de que ele realmente atinja seu objetivo e evite as demissões.
 
23. Como ficam os terceirizados?
 
Os trabalhadores terceirizados não fazem parte do quadro de pessoal da empresas aderentes. Portanto, não estão relacionadas no Acordo Coletivo de Trabalho Específico.
 
24. E os direitos trabalhistas?
 
Todos os direitos trabalhistas estão preservados.
 
25. Todos os cargos estão na proposta?
 
Cabe à empresa e o sindicato estabelecer no Acordo Coletivo de Trabalho Específico os setores e os trabalhadores que serão abrangidos pelo Programa.
 
26. O PPE diminuirá benefícios como vale-transporte, alimentação e licença médica?
 
Não.
 
27. O PPE é mais vantajoso que o layoff? Por que?
 
Sim, por não ocorrer a quebra do vínculo empregatício e pela manutenção do trabalhador no posto de trabalho, pronto para a retomada da produção. E para o governo, os gastos com pagamento dos benefícios do PPE são menores que os gastos com o pagamento da Bolsa Qualificação (layoff).
 
28. De onde, no orçamento do Governo Federal, virão os recursos que serão utilizados no PPE?
 
Os recursos virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
 
29. O PPE não traz insegurança para as contas do FAT?
 
A expectativa é de redução dos gastos com pagamento do seguro-desemprego, haja vista que o PPE tem menor custo.
 
30. Quem realizará a operação do PPE? O operador será remunerado por isso? De onde virá o recurso para esse custeio?
 
A operação será realizada pela Caixa Econômica Federal, mediante contrato que definirá a tarifa devida pelo serviço de operacionalização.
 
Ministério do Trabalho e Emprego.
 
 
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30 de julho de 2015

Produtos Químicos Incompatíveis - DDS.



A lista abaixo contém uma relação de produtos químicos que, devido às suas propriedades químicas, podem reagir violentamente entre si. Por causa do grande número de substâncias perigosas, relacionamos aqui apenas as principais.
Substâncias
Incompatível com
Acetileno
Cloro, bromo, flúor, cobre, prata, mercúrio
Ácido Acético
Óxido de cromo IV, ácido nítrico, ácido perclórico, peróxidos, permanganato, ácido acético, anilina, líquidos e gases combustíveis.
Ácido Nítrico
Ácido acético, anilina, líquido e gases combustíveis
Ácido Oxálico
Prata, sais de mercúrio
Ácido Perclórico
Anidrido acético, alcoóis, papel, amadeira, clorato de potássio, perclorato de potássio
Amoníaco
Mercúrio, hipoclorito de cálcio, iodo, bromo
Amônio Nitrato
Ácidos, metais em pó, substâncias orgânicas ou combustíveis finamente divididos
Anilina
Ácido nítrico, peróxido de hidrogênio
Carvão Ativo
Hipoclorito de cálcio, oxidantes
Cianetos
Ácidos
Cloratos
Sais de amônio, ácidos, metais em pó, enxofre
Cobre
Acetileno, peróxido de hidrogênio
Cromo IV Óxido
Ácido acético, naftaleno, glicerina, líquidos combustíveis.
Hidrocarbonetos
Flúor, cloro, bromo, peróxido de sódio
Hidrogênio Peróxido
Cobre, cromo, ferro, alcoóis, acetonas, substâncias combustíveis
Líquidos inflamáveis
Nitrato de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido nítrico, peróxido de sódio, halogênios
Mercúrio
Acetileno, amoníaco
Metais Alcalinos
Água, tetracloreto de carbono, halogênios
Permanganato de Potássio
Glicerina, etilenoglicol, ácido sulfúrico


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29 de julho de 2015

Confira algumas situações em que a falta ao trabalho não gera desconto no salário.


Você sabe todas as situações em que tem amparo legal para faltar ao trabalho sem desconto no salário? São faltas justificadas os casos em que o trabalhador apresenta comprovantes como de doação de sangue, atestado médico, cópia da certidão de nascimento, casamento ou óbito, por exemplo.
 
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enumera, no Artigo 473, os casos e o período em que o empregado tem direito de se afastar do trabalho sem ter desconto no salário. Além disso, há amparo também da Constituição Federal:
 
1) Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente (pais, avós etc.), descendente (filhos, netos etc.), irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social – até 2 dias consecutivos.
 
2) Para se casar – até 3 dias consecutivos.
 
3) Licença paternidade de até 5 dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.
 
4) Em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada por 1 dia, uma vez por ano.
 
5) Para se alistar como eleitor – até 2 dias, que podem ser consecutivos ou não.
 
6) No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.
 
7) Para fazer as provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior - nos dias em que estiver comprovadamente fazendo os exames.
 
8) Quando tiver que comparecer em juízo para audiência – pelo tempo que se fizer necessário.
 
9) Para representar entidade sindical em reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro – pelo tempo que se fizer necessário.
 
10) Licença remunerada de até 15 dias por motivo de doença. Após esse período cabe a Previdência Social assumir o custo do salário do trabalhador afastado do trabalho.
 
11) Licença maternidade, que pode chegar a seis meses.
 
O Estado de São Paulo. 
 
 
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28 de julho de 2015

Ilmo. Senhor Secretário Executivo do MTe. - E você?

Este  documento foi enviado pelo signatário a SEMTE, solicitando encaminhamento da mensagem que estava parada no MTe, objetivando a criação do nosso Conselho de Classe Profissional.
 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO EXECUTIVO.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
BRASÍLIA/DF.
 
A Classe de Prevencionistas brasileira, hoje representada por mais de duzentos mil Técnicos em Segurança do Trabalho, vem solicitar o empenho pessoal de Vossa Excelência junto ao Ilustríssimo Ministro Carlos Lupi, objetivando que seja o mais breve possível, encaminhado mensagem ao Presidente da República, visando aprovação do Projeto de Regulamentação do Conselho Federal da Classe dos Técnicos em Segurança do Trabalho, projeto este de iniciativa do Ministério do Trabalho, que se encontra na Casa Civil, o qual atende todos os princípios básicos que justifica a regulamentação de Conselho de Classe Profissional.
 
O Técnico em Segurança do Trabalho é a figura mais importante na redução do infortúnio laboral, possui formação profissional específica para atuação na área da Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, como categoria diferenciada regulamentada por Leis.
 
Confiante, aguardamos o que se pede.
 
Atenciosamente,
Marcio Santiago Vaitsman
Técnico em Segurança do Trabalho
Rio de janeiro/RJ.
 
Envie e-mail solicitando a liberação de autorização para criação do nosso conselho de Classe, esse pedido já se encontra na Casa Civil da Presidência da Republica protocolado sob o n° 46010.001767/2003-99. O que falta e interesse da nossa classe em pressionar as autoridades.
 
 
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27 de julho de 2015

e-Social vai exigir cuidado das empresa no preenchimento das suas informações.


A partir do ano que vem o Governo Federal estará exigindo das empresas a transmissão das informações relativas aos seus trabalhadores através da internet. Trata-se da escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, também chamada de e-Social. Em setembro de 2016 as empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais serão as primeiras a serem obrigadas a utilizar o novo sistema e em 2017 as demais empresas também terão que aderir a esta nova forma de prestação de informações. A definição sobre os prazos foi publicada no último dia 25 de junho pelo Ministério da Fazenda.
 
Na verdade o e-Social não pede nenhuma informação que as empresas não eram obrigadas a prestar a diferentes órgãos da Administração. A grande novidade é que as informações que estavam dispersas em diferentes órgãos estarão a partir da sua implantação num único banco de dados e passíveis de cruzamentos. Especialistas alertam para a necessidade das empresas se prepararem na organização e avaliação das informações que são prestadas. Uma das áreas que mais será atingida com a implantação do e-Social é a de Saúde e Segurança do Trabalho muitas vezes negligenciada pelas empresas.
 
O e-Social voltado à Saúde e Segurança do Trabalho será tema de um seminário que acontecerá em São Paulo no dia 7 de agosto, dentro da programação da Feira Expo Proteção, no Expo Center Norte. Na programação representantes do Ministério do Trabalho, e das áreas de RH, e Saúde e Segurança do Trabalho debaterão as novidades do sistema e como as empresas precisam se preparar para as mudanças implantadas pelo novo sistema sob a ótica da prevenção de acidentes e doenças.
 
O coordenado da Feira e do Seminário, jornalista Alexandre Gusmão, se diz muito otimista com os efeitos que o e-Social terá sobre a prevenção de acidentes e doenças no Brasil. “Hoje uma boa parte das empresas não tem uma cultura de prevenção e quando o tema é saúde e segurança do trabalho preocupa-se em fazer apenas o mínimo, sem perceber que o acidente de trabalho gera um custo altíssimo para a sociedade e para os cofres da empresa. Como a fiscalização do Trabalho é insuficiente, muitas empresas hoje não se preocupam nem em desenvolver os programas básicos.” Mas ele alerta que a estrutura do e-Social vai permitir o cruzamento de informações, apontando inconformidades e incoerências, permitindo com que a ação de fiscalização dos órgãos governamentais se multiplique brutalmente.
 
“A fiscalização – destaca Gusmão – não vai nem precisar se deslocar até a empresa para encontrar erros básicos. Um exemplo é o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que toda empresa é obrigada a desenvolver. Neste programa a empresa deve identificar os riscos existentes no local de trabalho e propor ações para eliminá-los ou neutralizá-los. Mas muitas vezes isto não é feito. Se acontecer um acidente numa situação de risco que existe dentro da empresa, e que não consta do PPRA, a empresa estará deixando de agir corretamente e o sistema vai apontar esta contradição. E de forma eletrônica sem precisar deslocar a fiscalização até lá.”
 
Na avaliação dele, muitas empresas que hoje fazem de conta que desenvolvem prevenção deverão rever sua estratégia e realmente desenvolver ações para a melhoria das condições de trabalho. “E isto será muito bom para o Brasil, para as empresas e para os trabalhadores”, finaliza.
 
Revista Proteção.
 
 
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26 de julho de 2015

UM POUCO DA HISTÓRIA - DIA 27 DE JULHO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO - DDS.

 
As ações das instituições e novas medidas prevencionistas no ambiente de trabalho vêm colaborando com as reduções dos acidentes.

No dia 27 de julho celebramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

A data é símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho.

No início da década de 70, a iniciativa do Banco Mundial em cortar os financiamentos para o Brasil, caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido, resultou na publicação das portarias nº 3236 e 3237, em 27 de julho de 1972. Segundo estimativas da época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente e 40% dos profissionais sofriam lesões.

O ministro do Trabalho, além de assumir as implementações das portarias, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina no Trabalho, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que discorre sobre as condições internas de uma empresa, em relação à saúde e a segurança, mas precisamente sobre a atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Conforme estatísticas de abril de 2009 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o site, os acidentes do trabalho são a causa da morte de dois milhões de pessoas por ano, em todo o mundo e de acordo com a Organização, esses números representam mais mortes do que as ocasionadas pelo uso de drogas e álcool juntos. Somados a esses números são registrados em média quase 270 milhões de acidentes não fatais e 160 milhões de novos casos de doenças ocupacionais.

Para tentar reverter esta situação, desde a sua criação, no ano de 1941, conforme Ata registrada a ABPA – Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, com missão puramente humanitária, de proteção social, tem por finalidade, as ações que visem realizar o atendimento social, sem discriminação de etnia, gênero, orientação sexual e religiosa, bem como, aos portadores de deficiência. Propagar, cultivar, incentivar, apoiar, fomentar e atuar direta ou indiretamente, em prol da prevenção de acidentes e proteção a saúde.

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de As ações das instituições e novas medidas prevencionistas no ambiente de trabalho, vêm colaborando com as reduções dos acidentes.

O então ministro do Trabalho, além de assumir as implementações das portarias, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina no Trabalho, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que discorre sobre as condições internas de uma empresa, em relação à saúde e a segurança, mas precisamente sobre a atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número dos acidentes de trabalho era tão grande, que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país, caso o quadro continuasse.

Ao completar 40 anos, não se pode pensar em uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança é sinônima de qualidade e de bem-estar para os trabalhadores e, inanceiramente, também é vantajoso:

Treinamento e infraestrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde, em casos que poderiam ter sido evitados.
 
 
"PREVENIR - PARA REDUZIR PERDAS HUMANAS E FINANCEIRAS".
 
 
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24 de julho de 2015

Você sabe como coletar e descartar lâmpadas fluorescentes - DDS.


As lâmpadas fluorescentes quando quebras são perigosas, assim sendo, devemos seguir algumas instruções que repasso para vocês visando evitar os graves danos causados pelo mercúrio à sua saúde e principalmente ao meio ambiente.
 
Em caso de quebra acidental as pessoas devem sair do ambiente pelo menos em um período de 30 minutos, devido aos vapores tóxicos do mercúrio que se espalham pelo ambiente.
 
Além disso, o ministério da saúde alertou para não usar aspirador de pó para coletar os restos da lâmpada quebrada, pois a contaminação por mercúrio se espalhará em outras áreas da casa quanto você estiver usando o aspirador de pó novamente.
 
Saiba como descartar os cacos das lâmpadas quebradas:
 
Se tiver em casa uma máscara descartável daquelas usadas para proteção do vírus da Gripe H1N1, use-a evitando inalar o vapor do Mercúrio.
 
Use uma luva de borracha para pegar cuidadosamente os cacos da lâmpada quebrada, inclusive o que sobrou dela.
 
Coloque os cacos do vidro sobras da lâmpada sobre um pano/flanela e ou embrulhe num jornal, coloque dentro de um saco plástico. Amarre bem a boca do saco plástico, e leve para descarte.
 
Você pode fazer o descarte em saco plástico com os resíduos da lâmpada em local adequado para descarte de baterias de celular ou pilhas comuns, algumas lojas já dispõem de desse serviço.
 
Lembre se que o mercúrio é mais venenoso que o chumbo ou arsênio!!
 
 
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23 de julho de 2015

REFLEXÕES de autoajuda - dds.

Há momentos na vida em que precisamos parar refletir e orar. Alimente seu interior com paz e determinações na vida. Medite na hora em que você sentir vontade, converse com Deus, natureza, sol.... Com suas palavras. Tudo que tiveres de fazer faça do seu modo.
 
Desperte sua autoestima e confiança, determinando as ações da sua vida. Respeite suas intuições... Você merece!
 
Acredite em si mesmo. Viva os momentos como se fossem únicos. Saboreie os segundos como se fosse perdê-los. Desfrute o sol que brilha inigualável... Busque seus sonhos.
 
Você pode estar aonde não idealizou. Tudo é mutante e mutável. Corra atrás da estrela cadente. Alcance o lua no infinito céu... Abrace beije apaixone e ame.
 
Queira ir além do possível. Tanja o universo maior, ultrapasse. Apalpe as nuvens no esplendor do céu. Derrame sorrisos no espaço laço... Desperte desta noite insone e nebulosa. Açambarque os atalhos e encruzilhadas.
 
Transforme em estrada reta, curvas sinuosas. Faça brilhar a luz no final do túnel... Acredita, siga sorria, viva. Fale grite busque, conquiste. Queira o total indivisível.
 
Seja comunhão universal, e veja a arte praticada. Persiga... A felicidade é construída assim.
 
 
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22 de julho de 2015

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.


O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP constitui-se em um documento histórico - laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
 
Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
 
O PPP tem como finalidade:
 
Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
 
Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
 
Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
 
Possibilitar aos administradores públicos e privados acessar a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
 
Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no artigo 58 da Lei 8.213/91.
 
Anteriormente somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam os formulários substituídos pelo PPP.
 
Em decorrência da IN INSS 118/2005, a partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deve elaborar o PPP, conforme anexo XV da referida Instrução, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.
 
A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
 
MICROEMPRESAS:
 
Observe-se também que as Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP.
 
RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DO PPP É:
 
Da empresa empregadora, no caso de empregado;
 
Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados;
 
Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA e Sindicato de Categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.
 
O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão somente em relação àqueles empregados que durante o contrato de trabalho estejam em contato com agentes nocivos à saúde, sob pena de multa a partir de R$ 636,17 (seiscentos e trinta e seis reais e dezessete centavos).
 
A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.
 
 
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