Conselho e Segurança do Trabalho

A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, era diária. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CSI Cargo Logística Integral S.A. ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um operador de empilhadeira que prestava serviços na fábrica da Renault em São José dos Pinhais (PR). Ainda que o tempo de exposição ao gás de cozinha (GLP) durante o abastecimento da máquina fosse de cerca de dois minutos, a Turma considerou que se tratava de risco habitual, pois a operação era diária. Troca de botijões: Segundo o laudo pericial, o procedimento de troca dos botijões utilizados na máquina empilhadeira, por demandar tempo bastante reduzido, não poderia ser enquadrado como perigoso. Com base no documento, o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de adicional de periculosidade. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Risco habitual: O relator do recurso de revista do empregado, ministro Alexandre Ramos, ob

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (20/2), ação constitucional contra decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) que têm condenado os empregadores a pagarem adicional de periculosidade aos motoristas de caminhões com tanques de combustível de volume superior a 200 litros – utilizados para abastecimento próprio – apesar de portaria do antigo Ministério do Trabalho, de 1978, determinar que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio não serão consideradas para a caracterização das atividades e operações perigosas. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 654 – com pedido de liminar – a CNT argumenta que qualquer decisão que “amplie o sentido do texto normativo para contemplar hipóteses de incidência do adicional de periculosidade expressamente afastadas pela legislação”, viola o princípio

Texto aprovado por unanimidade pela CTPP é apresentado nesta segunda-feira. Um dos normativos setoriais mais importantes na área da saúde e segurança dos trabalhadores, a Norma Regulamentadora 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, teve seu novo texto apresentado nesta segunda-feira. Com a redação atualizada, as regras de proteção receberam reforço e os empregadores ganharam mais autonomia para definir as medidas de prevenção a acidentes e adoecimentos e para uso de novas tecnologias construtivas. Todo processo de discussão sobre a modernização da NR passou pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTTP), que aprovou a redação por unanimidade entre trabalhadores, empregadores e o governo. Pelo menos 2 milhões de trabalhadores formais e 400,5 mil empreendimentos do setor devem ser diretamente beneficiados pelas mudanças, que foram apresentadas em São Paulo, em evento organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Const

No Brasil, a lei trabalhista responsabiliza o empregador que enviar o funcionário para local atingido por uma epidemia, segundo advogada. Em razão do surto de corona vírus, o home office se transformou na única opção para muitos profissionais chineses continuarem produtivos. O vírus que já infectou 20 mil pessoas e matou 426 pessoas atinge áreas com indústrias, centros financeiros e também importantes regiões agrícolas. Novos casos surgem a cada instante e as províncias mais atingidas pelo vírus são responsáveis por mais da metade do PIB da China. O epicentro do vírus, a cidade de Wuhan tem 11 milhões de habitantes e é a 20ª cidade mais rica da China. Possui forte indústria automotiva e é também um centro global de pesquisas sobre carros elétricos. Com PIB per capita anual de 86.714 reais, a cidade está isolada, assim como muitos outros grandes centros urbanos estão paralisados ou semi paralisados. Ainda é cedo para calcular do tamanho do impacto, certamente bilionári