O que é uma fraude trabalhista e seus tipos mais frequentes.
Fraude trabalhista é todo ato destinado a desvirtuar ou impedir a aplicação da legislação do trabalho. Esses atos são considerados nulos pela CLT, o que significa dizer que uma vez demonstrada a existência de uma fraude, esta deixa de produzir os efeitos pretendidos por quem a praticou. Um exemplo comum de fraude trabalhista é a produção de cartões de ponto pelo empregador com horários diferentes daqueles de fato trabalhados, com objetivo de não pagar horas extras. Já em relação em ao trabalhador, uma das fraudes mais comuns é a apresentação de atestados médicos falsos com o objetivo de não ter descontado o dia que não compareceu ao trabalho. Outra fraude comum é o pedido de demissão disfarçado de uma dispensa sem justa causa. Isto ocorre quando o funcionário pretende pedir demissão, mas para receber o seguro desemprego e sacar os depósitos do FGTS, a empresa faz sua rescisão como se ele tivesse sido dispensado, exigindo no entanto que sejam devolvidas as verbas res