Carta aberta ao Presidente - República Federativa do Brasil.

Os Técnicos em Segurança do Trabalho a exemplo dos Engenheiros e outras profissões, também necessitam urgente de um Conselho Profissional de Classe, eu sempre procuro fazer minha parte e, você também deve fazer a sua cobrando das autoridades a aprovação do Projeto de Lei que cria o Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do trabalho.

Rio de Janeiro, RJ, 14 de fevereiro de 2019.

Ao

Exmo. Senhor Jair Messias Bolsonaro

Presidente Eleito da República Federativa do Brasil.

Vimos à presença de Vossa Excelência para solicitar e apelar para a sua sensibilidade e compromisso com o bem-estar dos trabalhadores, e de nossos meios produtivos, pois o acidente do trabalho em nossos Pais ainda tem índices alarmantes, que proporcionam as empresas brasileiras milhões em prejuízos e causam grandes perdas de nossos trabalhadores.

Considerando que a profissão de Técnico em Segurança do Trabalho é regulamentada pela Lei nº 7.410/85, com atribuições definidas pela Portaria nº 3.275/89 e inserida nas obrigações e ações estabelecidas pelas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho – Portaria nº 3.214/78.

Presidente Bolsonaro, conforme o exposto, está correspondência tem a finalidade de contarmos com o seu apoio no nosso objetivo maior, que é a criação do nosso Conselho, o Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho, que além de almejar os objetivos de uma categoria, dará cumprimento ao aprovado na Norma Regulamentadora nº 27 onde diz em seu item 27.1: "O Exercício da Profissão em Técnico em Segurança do Trabalho depende de prévio registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho até que seja instalado o respectivo Conselho Profissional”, que com certeza irá de encontro e apoio à defesa da integridade física dos trabalhadores com maior controle de nossa atividade profissional.

Informamos a Exmo. Presidente que o Projeto de Lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Técnicos em Segurança do Trabalho, Processo nº 46010.001767/ 2003-99 e Exposição de Motivos nº 16 de 08.12.2004, foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil da Presidência da República.

Na certeza de seu empenho pessoal e profissional na resolução aos anseios de toda uma classe de profissionais brasileiros, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

Marcio Santiago Vaitsman

Técnico em Segurança do Trabalho.

Rio de Janeiro/RJ.