Utilidade Pública - Dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, não é feriado.

 

Dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo não é feriado. Apesar de alguns municípios brasileiros terem decretado ponto facultativo, as datas em que o Brasil entrar em campo durante o Mundial continuam sendo consideradas dias úteis.

Os três primeiros jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar serão em dias da semana e no período da tarde. Nesta primeira fase, dois jogos serão disputados às 16h, e um deles, às 13h, no horário de Brasília.

Segundo especialistas, a legislação trabalhista não prevê obrigação de a empresa dispensar os funcionários no dia do evento. No entanto, é possível negociar folgas ou combinar uma jornada de trabalho menor para conseguir acompanhar os jogos.

Ponto facultativo em algumas cidades, folga no dia de jogo pode ser negociada entre empresas e funcionários.

ACORDO ENTRE EMPREGADOR E FUNCIONÁRIOS É A MELHOR SAÍDA.

O acordo acaba sendo a melhor solução, já que obrigar os trabalhadores a manterem o expediente nos dias de jogos pode desestimular a equipe.

FALTA NÃO JUSTIFICADA PODE GERAR DESCONTO NO SALÁRIO.

Como os dias em que a seleção brasileira entra em campo não são considerados feriados no Brasil, faltar ao trabalho para assistir aos jogos pode acarrear consequências para o trabalhador.

"Em regra, qualquer falta injustificada possibilitará o respectivo desconto da jornada de trabalho", além de ter o dia de trabalho descontado, ele também pode ficar sem a remuneração referente ao dia do descanso semanal, por descumprir as condições para ter direito a essa remuneração.

Mas apesar dessas consequências, a falta injustificada não é razão para uma dispensa por justa causa.

DIFERENÇA ENTRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO.

Uma forma de transformar os dias de jogos da seleção em feriados seria por meio de decreto, seja federal, estadual ou municipal.

"Neste caso, o empregado teria direito a folgar, sob pena de as horas trabalhadas no referido dia serem devidas em dobro, nos termos da lei 605/49".

Algumas cidades brasileiras já consideraram os dias de jogo do Brasil como ponto facultativo, liberando os servidores municipais do trabalho.

Diferentemente do feriado, o ponto facultativo é ato administrativo que dispensa do trabalho os servidores públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Mas a definição do ponto facultativo não se estende para as empresas privadas.

 "O ponto facultativo não se enquadra como direito do trabalho, mas sim como direito administrativo".