COMO É AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – LEGJUR.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE...

(inserir nome ) (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (inserir), portador do RG nº (inserir), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu advogado infra-assinado, procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Em face de (inserir nome do réu), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº ( inserir), portador do RG nº residente e domiciliado à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

No dia (inserir data), o Autor trafegava com seu veículo (inserir marca e modelo) pela (nome da rua ou avenida), quando, ao cruzar o semáforo verde, foi surpreendido pelo veículo do Réu, que avançou o sinal vermelho e colidiu frontalmente com o carro do Autor (ANEXO I - Boletim de Ocorrência).

Em decorrência do acidente, o veículo do Autor sofreu danos materiais significativos, gerando um prejuízo financeiro de R$ (inserir valor), (ANEXO II - Orçamento de Reparo). Além disso, o Autor sofreu lesões corporais e teve que se submeter a tratamento médico (ANEXO III - Laudo Médico), resultando em sequelas temporárias e danos morais.

II – DO DIREITO

O presente caso é regido pelo CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927 do Código Civil, que estabelecem a responsabilidade civil por ato ilícito e o dever de indenizar:

«CCB/2002, art. 186. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.»
 «CCB/2002, art. 927. Aquele que, por ato ilícito (CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.».

Ademais, a Constituição Federal de 1988, em seu CF/88, art. 5º, V e X, garante o direito à indenização por dano moral e material decorrente de ato ilícito:

«Art. 5º (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.»

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
2. A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [INSERIR VALOR], correspondente aos prejuízos suportados pelo Autor em virtude dos danos causados ao veículo e despesas médicas;
3. A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor deverá ser arbitrado por Vossa Excelência, levando em consideração a extensão do dano, o grau de culpa do Réu, e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
4. A concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do CPC/20015, art. 98 do Código de Processo Civil, por ser o Autor hipossuficiente e não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;
5. A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental, a testemunhal, o depoimento pessoal do Réu e a perícia, se necessário;
6. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, nos termos do CPC/2015, art. 85 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (inserir valor).

Nestes termos, Pede deferimento. (inserir local e data)

(inserir nome do advogado e nº OAB).

Fonte: LEGJUR