Somos membro de equipe multidisciplinar de segurança do trabalho com vasta experiência em projetos de gestão na área da Prevenção de Acidentes, possuímos portfólio completo visando assessorar sua empresa na tomada de decisões relacionadas a SMS.
Desenvolvemos projeto de Segurança e Prevenção, acompanhamos o andamento dos trabalhos e realizamos treinamentos.
Contato:
marciovaitsman@yahoo.com.br - marciovaitsman@gmail.com - http://twitter.com/SMSeg
PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

31 de março de 2014

A CONSCIÊNCIA DE SUA MISSÃO... Autoajuda.

Frequentemente, eu me pergunto: “O que cada um de nós está fazendo neste planeta”? Se a vida for somente tentar aproveitar o máximo possível às horas e os minutos, esse filme é bobo.
 
Tenho certeza de que existe um sentido melhor em tudo o que vivemos.
 
Para mim, nossa vinda ao planeta Terra tem basicamente dois motivos:
 
Evoluir espiritualmente e aprender a amar melhor.
 
Todos os nossos bens na verdade não são nossos.
 
Somos apenas as nossas almas. E devemos aproveitar todas as oportunidades que a vida nos dá para nos aprimorarmos como pessoas.
 
Portanto, lembre sempre que os seus fracassos são sempre os melhores professores e é nos momentos difíceis que as pessoas precisam encontrar uma razão maior para continuar em frente.
 
As nossas ações, especialmente quando temos de nos superar, fazem de nós pessoas melhores. Nossa capacidade de resistir às tentações, aos desânimos para continuar o caminho é que nos torna pessoas especiais.Ninguém veio a essa vida com a missão de juntar dinheiro e comer do bom e do melhor. Ganhar dinheiro e alimentar-se faz parte da vida, mas, não pode ser a razão da vida.
 
Tenho certeza de que pessoas como Martin Luther King, Mahatma Ghandi, Nelson Mandela, Madre Tereza de Calcutá, Irmã Dulce, Betinho e tantas outras anônimas, que lutaram e lutam para melhorar a vida dos mais fracos e dos mais pobres, não estavam motivadas pela idéia de ganhar dinheiro.
 
O que move essas pessoas generosas a trabalhar diariamente, a não desistir nunca? A resposta é uma só:
 
A consciência de sua missão nesta vida.
 
Quando você tem a consciência de que através do seu trabalho você está realizando sua missão você desenvolve uma força extra, capaz de levá-lo ao cume da montanha mais alta do planeta.
 
Infelizmente, muita gente se perde nesta viagem e distorce o sentido de sua existência pensando que acumular bens materiais é o objetivo da vida.
 
E quando chega ao final do caminho percebe que o caixão não tem gavetas e que ela só vai poder levar daqui o bem que fez às pessoas.
 
Se você tem estado angustiado sem motivo aparente está aí, um aviso para parar e refletir sobre o seu estilo de vida. Escute a sua alma: ela tem a orientação sobre qual caminho seguir.
 
Tudo na vida é um convite para o avanço e a conquista de valores, na harmonia e na glória do bem.
 
Roberto Shinyashiki
 
 
 
“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.
 

28 de março de 2014

Visão de liderança é isso – Reflexão.


Caso você pretenda um dia se tornar líder, deve se preparar para ser o melhor, pois, não existe liderança pela metade.
 
Antes de tudo, você necessita aprende a cultivar o amor, produzir muita energia boa ao seu redor, inspirar audácia e mostrar aos demais colegas de trabalho, provas de que você está comprometido com os objetivos do grupo e da empresa.
 
Você deverá ser capaz também de estimular o seu colega a trilhar o mesmo caminho que você e isso não será tarefa fácil se sua vocação não estiver baseada no que você trás de berço, sabe o porque,?

O verdadeiro lide não tem medo de assumir riscos e nem de cometer erros diante de seus colegas, muito pelo contrário, o líder busca situações em que possa se expor e aprender com suas experiências, sejam bem ou mal sucedidas.
 
Como conseguir isso?
 
Quando falei em cultivar o amor, estava me referindo ao amor por alguma coisa, por alguém, por uma causa, por um principio, por seus colegas de trabalho e pela empresa que paga seu salário.
 
Produzir energia é transmitir a força propulsora para uma ação, acreditar nos colegas e possuir capacidade de realizar algo de bom.
 
Inspirar audácia é ser audacioso para poder servir ao bem comum, e não ao próprio ego.
 
E finalmente, apresente provas de sua capacidade de liderança, demonstre seu compromisso através de coerência entre suas palavras e ações.
 
Em minha concepção, liderança é isso, o resto são aproveitadores imbuídos muito das vezes de suposta boa vontade ou são inconsequentes.
 
Marcio S. Vaitsman
 
 
“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.

27 de março de 2014

Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho.


A prevenção de acidentes de trabalho e desenvolvimento de doenças ocupacionais é obrigação do empregador, que deve fornecer e treinar os empregados sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) específico para o exercício da atividade. Cabe ao patrão fiscalizar a utilização adequada dos equipamentos fornecidos e necessários à segurança, obrigando os empregados a fazer uso deles. É muito importante a conscientização sobre a importância dos EPIs para se tentar reduzir os acidentes do trabalho no Brasil, cujo número ainda é alarmante.
 
O crescente volume de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira, versando sobre responsabilidade civil por acidentes de trabalho, revela que ainda há muita resistência em cumprir as normas e segurança e proteção no ambiente do trabalho. Mas também há empresas que trilham caminho diverso e essa conduta no sentido do cumprimento da lei deve ser valorizada. Um exemplo disso foi o caso julgado pelo juiz Cléber José de Freitas, quando titular da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. O empregado trabalhava no forno de uma siderúrgica quando sofreu um acidente. Ele pediu que a empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, por entender que ela teve culpa no ocorrido. Tudo porque ele não teria recebido treinamento para o exercício da função nem os equipamentos adequados. Mas não foi essa a situação que o juiz constatou ao analisar as provas.
 
A perícia apurou que o reclamante sofreu queimaduras no pé esquerdo ao retirar areia que havia ficado na bica de corrida de gusa com uma pá. A areia estava quente e entrou na botina dele. No laudo, o perito discriminou os EPIs necessários à proteção do trabalhador contra possíveis projeções de material quente, equipamentos esses que o reclamante reconheceu ter recebido, mas que informou ao perito ter retirado no momento do acidente. Segundo o perito, o empregado admitiu ter tirado até mesmo a perneira, que poderia ter evitado o contato direto com a areia quente.
 
Na audiência, o forneiro também reconheceu que recebeu diversos equipamentos de proteção. Uma testemunha indicada por ele disse quando o empregado entra na empresa, recebe treinamento do técnico de segurança em relação à função que vai exercer. Ele próprio foi admitido com experiência na função de forneiro, mas, mesmo assim, era constantemente orientado pelo supervisor. Outra testemunha falou que na hora do acidente o reclamante não estava usando perneira, mas que havia esse equipamento no local.
 
Já a testemunha apresentada pela ré, confirmou que a empresa fornece todos os EPIs necessários ao desempenho de cada função e exige o uso deles. Ela afirmou que nunca houve outro acidente como esse ocorrido com o reclamante. O juiz ainda encontrou nos autos a cópia de uma Ordem de Serviço da empresa assinada pelo reclamante, na qual o trabalhador é orientado quanto à proibição de deixar de usar o EPI na execução das atividades.
 
Além disso, conforme ponderou o julgador, o reclamante já vinha exercendo a função de forneiro desde janeiro de 2011, sendo que o acidente ocorreu em 13 de 2013. Para o magistrado, isso mostra que ele tinha experiência no exercício da função e sabia dos perigos a que se expunha caso não usasse os EPIs fornecidos. "Ficou sobejamente provado que o autor recebeu o treinamento e os EPI necessários ao desempenho de suas funções. Ficou demonstrado, ainda, que, embora o reclamante tivesse plena consciência de que não poderia trabalhar sem os equipamentos de proteção individual, notadamente a perneira, agiu com imprudência e negligência ao retirá-lo", concluiu o juiz sentenciante.
 
Portanto, entendendo que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade do empregador, o magistrado julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e estéticos. O TRT mineiro confirmou a decisão.
 
Tribunal Regional do Trabalho.
 
 
“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.

26 de março de 2014

Você sabe ajustar e testar respirador de ar positivo?

A - Verificação positiva:
 
O seguinte procedimento de verificação de ajuste deve ser realizado toda vez que o respirador for utilizado, ou antes, de entrar em uma área contaminada.
 
Coloque a palma da sua mão sobre a saída da válvula de exalação. Cuidado para não danificar o formato natural da peça semifacial.
 
Exale suavemente e segure a respiração para criar e manter uma pressão ligeiramente positiva no interior do respirador. Se houver vazamento de ar, ajuste novamente o respirador e os tirantes e então repita o teste.
 
B- Verificação negativa:
 
Cubra as entradas dos cartuchos ou dos filtros com as palmas das mãos ou com algum objeto adequado, como por exemplo, uma lâmina fina de plástico ou de borracha.
 
Quando o respirador estiver equipado com cartuchos, retentores de filtros podem ser usados como um auxílio. Alternativamente, os cartuchos podem ser retirados para realização do teste de verificação de ajuste. Se retirar os cartuchos, recomendamos que outra pessoa volte a colocá-los depois que o respirador esteja ajustado sem vazamentos.
 
É difícil para o usuário reinstalar os cartuchos sem romper a selagem entre o respirador e o rosto, assim como determinar se os cartuchos estão corretamente fixados no respirador. Você tem a responsabilidade de garantir que a vedação entre o respirador e o rosto não seja rompida quando os cartuchos forem novamente colocados, e de que cada um dos cartuchos esteja vedado no respirador.
 
Inale suavemente e segure a respiração até que a peça semifacial colapse ligeiramente contra o rosto. Se houver vazamento de ar, volte a ajustar o respirador e os tirantes e então repita o teste.
 
Se realizar o procedimento com os retentores dos filtros, não os tire até que o teste de ajuste esteja terminado.
 
Quando tirar os retentores dos filtros, tenha cuidado para não mover o respirador nem romper a selagem entre o respirador e o rosto.
 
Advertência:
 
Se uma vedação efetiva não for obtida durante o teste de verificação do ajuste, não uso o respirador. Procure seu supervisor ou o profissional da área de segurança para auxilio.
 
Falhas no cumprimento dessa advertência podem causar doenças graves ou morte.
 
Nunca tire o respirador por qualquer motivo enquanto estiver na área de trabalho.
 
Você deve abandonar a área de trabalho imediatamente se a vedação entre o respirador e o rosto se romper por algum motivo, exemplo:
 
A - O respirador escorregar como consequência de transpiração excessiva ou de movimento realizado com a cabeça;
 
B - O respirador se deslocar em função de ter sido batido;
 
C - Você espirrar ou tossir enquanto usa o respirador;
 
D - Necessitar assuar o nariz, coçar uma área do rosto coberto pelo respirador ou para ajustar seu óculo;
 
E - Qualquer outra atividade que possa romper a vedação do respirador.
 
Antes de entrar novamente na área de trabalho, deve-se criar uma nova vedação entre o respirador e o rosto e realizar um teste de verificação de ajuste em um luar que não apresente risco.
 
Atenção:
 
Falhas no cumprimento dessa advertência podem causar doenças, lesões graves e morte.
 
Pense nisso?



“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.

25 de março de 2014

O trabalho em frigoríficos e a NR 36 do Ministério do Trabalho e Emprego.


O trabalho em frigoríficos tem despertado a atenção dos operadores do Direito do Trabalho, tendo em vista as graves condições em que é desenvolvido. Com efeito, os trabalhadores ficam expostos a diversos riscos à saúde, como o frio, os movimentos repetitivos em curto espaço de tempo, o uso de ferramentas cortantes, a pressão psicológica por produtividade, entre outros fatores que, conjugados, tornam extremamente penoso este meio ambiente de trabalho.
 
A preocupação não é só teórica. Ao contrário, a prática demonstra o número alarmante de afastamentos, mediante concessão de benefícios previdenciários, de trabalhadores que laboram em frigoríficos, sobretudo em razão de doenças como LER/DORT, bem como em decorrência de acidentes típicos de trabalho, a exemplo de amputações em partes do corpo.
 
Nesse sentido, Heiler Ivens de Souza Natali e Sandro Eduardo Sardá (2012, p. 159) advertem que, nos frigoríficos, "a sobrecarga muscular reside na imposição de um ritmo de trabalho absolutamente incompatível com a condição humana".
 
Diante desse grave quadro, instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e organizações não governamentais (ONGÂ’s) vêm desenvolvendo estudos e projetos visando analisar as adversidades deste meio ambiente de trabalho e buscar soluções, junto aos empregadores, para minimizar o impacto gerado na saúde do trabalhador.
 
Nesse contexto, cabe citar a evolução da jurisprudência, hoje consubstanciada na súmula 438 do TST, reconhecendo que o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.
 
Conforme está expresso na supracitada súmula, este intervalo de 20 minutos a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos só está assegurado àqueles que trabalham em ambiente artificialmente frio, o que é definido no parágrafo único do art. 253 e no item 36.13.1.1 da NR (norma regulamentadora) nº 36 do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, fazem jus a este intervalo apenas os trabalhadores que exercem atividades em temperaturas menores que 15ºC, 12ºC ou 10ºC, conforme zona climática do mapa oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 
Contudo, é inequívoco que os demais trabalhadores que exercem atividades em frigoríficos, ainda que não laborem em ambiente artificialmente frio, estão também submetidos a condições muito gravosas à saúde, em razão das particularidades deste meio ambiente de trabalho, já descritas supra.
 
Em virtude disso e com amparo no art. 200 da CLT, o MTE editou a NR 36, específica para o trabalho em frigoríficos, estabelecendo, no item 36.13.2 que, para os trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo produtivo, ou seja, desde a recepção até a expedição, onde são exigidas repetitividade e/ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser asseguradas pausas psicofisiológicas de, no mínimo, 20, 45 ou 60 minutos, conforme seja a jornada, respectivamente, de 6h, 7h20 ou 8h48.
 
A norma estabelece ainda tempos de tolerância para a aplicação da pausa e que os períodos unitários de pausas devem ser de no mínimo 10 e no máximo 20 minutos (item 36.13.2.5). Por outro lado, no item 36.13.2.3.1 está expresso que, sendo a jornada superior a 9h58, há direito a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho.
 
Em síntese, os trabalhadores de frigoríficos têm direito ao intervalo do art. 253 da CLT se trabalharem em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do dispositivo e item 36.13.1.1 da NR 36. Caso não se enquadrem em tal condição, têm direito às pausas remuneradas previstas no item 36.13.2 da mesma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
Por fim, cumpre dizer que a supracitada NR 36, recentemente editada, vem ao encontro dos anseios daqueles que se preocupam com as gravosas condições de trabalho em frigoríficos. Registre-se, inclusive, que é bem-vinda a previsão da NR 36 para que haja rodízio de funções, como forma de minimizar os riscos para a saúde destes trabalhadores, que executam tarefas muito repetitivas em curto espaço de tempo e, por isso mesmo, extremamente desgastantes.
 
Contudo, a previsão desta NR ainda parece tímida e insuficiente, pois inicia prevendo intervalo de apenas 20 minutos para uma jornada diária de 6 horas. Melhor seria se fosse estabelecida uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, independentemente da jornada diária, tal como prevê, para os digitadores, o item 17.6.4, "d" da NR 17, que trata de ergonomia. Isso porque a atividade em frigoríficos parece ser tão ou mais gravosa para a saúde, especialmente dos membros superiores de cada indivíduo, se comparada à dos digitadores. Nesse sentido, vale lembrar que a saúde é direito de todos (art. 6º, CF/88) e que o empregador deve visar a redução dos riscos inerentes ao trabalho (art. 7º, XXII, da CF/88), o que é também objetivo da OIT, conforme Convenção 161, ratificada pelo Brasil.
 
Cibele Cotta Cenachi Napoli é Procuradora Federal. Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual pela UNISUL. Bacharela em Direito pela UFMG.O trabalho em frigoríficos tem despertado a atenção dos operadores do Direito do Trabalho, tendo em vista as graves condições em que é desenvolvido. Com efeito, os trabalhadores ficam expostos a diversos riscos à saúde, como o frio, os movimentos repetitivos em curto espaço de tempo, o uso de ferramentas cortantes, a pressão psicológica por produtividade, entre outros fatores que, conjugados, tornam extremamente penoso este meio ambiente de trabalho.
 
A preocupação não é só teórica. Ao contrário, a prática demonstra o número alarmante de afastamentos, mediante concessão de benefícios previdenciários, de trabalhadores que laboram em frigoríficos, sobretudo em razão de doenças como LER/DORT, bem como em decorrência de acidentes típicos de trabalho, a exemplo de amputações em partes do corpo.
 
Nesse sentido, Heiler Ivens de Souza Natali e Sandro Eduardo Sardá (2012, p. 159) advertem que, nos frigoríficos, "a sobrecarga muscular reside na imposição de um ritmo de trabalho absolutamente incompatível com a condição humana".
 
Diante desse grave quadro, instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e organizações não governamentais (ONGÂ’s) vêm desenvolvendo estudos e projetos visando analisar as adversidades deste meio ambiente de trabalho e buscar soluções, junto aos empregadores, para minimizar o impacto gerado na saúde do trabalhador.

Conforme está expresso na supracitada súmula, este intervalo de 20 minutos a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos só está assegurado àqueles que trabalham em ambiente artificialmente frio, o que é definido no parágrafo único do art. 253 e no item 36.13.1.1 da NR (norma regulamentadora) nº 36 do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, fazem jus a este intervalo apenas os trabalhadores que exercem atividades em temperaturas menores que 15ºC, 12ºC ou 10ºC, conforme zona climática do mapa oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 
Contudo, é inequívoco que os demais trabalhadores que exercem atividades em frigoríficos, ainda que não laborem em ambiente artificialmente frio, estão também submetidos a condições muito gravosas à saúde, em razão das particularidades deste meio ambiente de trabalho, já descritas supra.
 
Em virtude disso e com amparo no art. 200 da CLT, o MTE editou a NR 36, específica para o trabalho em frigoríficos, estabelecendo, no item 36.13.2 que, para os trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo produtivo, ou seja, desde a recepção até a expedição, onde são exigidas repetitividade e/ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser asseguradas pausas psicofisiológicas de, no mínimo, 20, 45 ou 60 minutos, conforme seja a jornada, respectivamente, de 6h, 7h20 ou 8h48.
 
A norma estabelece ainda tempos de tolerância para a aplicação da pausa e que os períodos unitários de pausas devem ser de no mínimo 10 e no máximo 20 minutos (item 36.13.2.5). Por outro lado, no item 36.13.2.3.1 está expresso que, sendo a jornada superior a 9h58, há direito a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho.
 
Em síntese, os trabalhadores de frigoríficos têm direito ao intervalo do art. 253 da CLT se trabalharem em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do dispositivo e item 36.13.1.1 da NR 36. Caso não se enquadrem em tal condição, têm direito às pausas remuneradas previstas no item 36.13.2 da mesma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
Por fim, cumpre dizer que a supracitada NR 36, recentemente editada, vem ao encontro dos anseios daqueles que se preocupam com as gravosas condições de trabalho em frigoríficos. Registre-se, inclusive, que é bem-vinda a previsão da NR 36 para que haja rodízio de funções, como forma de minimizar os riscos para a saúde destes trabalhadores, que executam tarefas muito repetitivas em curto espaço de tempo e, por isso mesmo, extremamente desgastantes.
 
Contudo, a previsão desta NR ainda parece tímida e insuficiente, pois inicia prevendo intervalo de apenas 20 minutos para uma jornada diária de 6 horas. Melhor seria se fosse estabelecida uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, independentemente da jornada diária, tal como prevê, para os digitadores, o item 17.6.4, "d" da NR 17, que trata de ergonomia. Isso porque a atividade em frigoríficos parece ser tão ou mais gravosa para a saúde, especialmente dos membros superiores de cada indivíduo, se comparada à dos digitadores. Nesse sentido, vale lembrar que a saúde é direito de todos (art. 6º, CF/88) e que o empregador deve visar a redução dos riscos inerentes ao trabalho (art. 7º, XXII, da CF/88), o que é também objetivo da OIT, conforme Convenção 161, ratificada pelo Brasil.
 
Revista Proteção.
 
 
“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.
 

24 de março de 2014

NORMATIZAÇÃO E DDS.


Objetivando ajudar aos colegas seguidores desse blog na elaboração dos Diálogos Diário de Segurança, apresento algumas observações que considero importantes para facilitar a sua aplicação.
 
O objetivo é lembrar diariamente aos trabalhadores sobre temas específicos de segurança do trabalho que são inerentes as atividades desenvolvidas em canteiro de obras, manutenção civil ou mecânica, etc. visando à eliminação dos possíveis acidentes que possam ocorrer.
 
COMO PROCEDER:
 
Todos os dias no começo do expediente, cada encarregado ou fiscal ou mesmo um colaborador, deverá fazer uma breve preleção de assuntos de segurança para seus colegas de trabalho ou liderados, abordando os riscos e cuidados de Segurança aplicáveis às tarefas que serão desenvolvidas naquele dia, além dos meios e procedimentos que serão aplicáveis para a execução dos serviços com segurança.
 
Cada encarregado/Fiscal deverá retirar diariamente no setor de Segurança um impresso com assunto diferente do dia anterior para ler e interpretar o texto para os seus colaboradores, de tal sorte que este seja feito em tempo médio de dez minutos no início de cada jornada de trabalho, desde que sobre tempo para debater as atividades que serão realizados no dia.
 
O objetivo desta rotina é fazer com que a pessoa em nível de fiscalização ou de encarregado esteja comprometida todos os instantes com a segurança de seus colaboradores, independente da atuação dos Técnicos de Segurança.
 
O DDS deverá ser feito diretamente pelos encarregados / fiscais ou qualquer outra pessoa nas frentes de trabalho e, não deve ser conduzida pela Segurança que terá a função de orientar a execução e esclarecer dúvidas que porventura venham a existir.
 
O profissional responsável pelo DDS, dará orientações sobre os EPIs que deverão ser utilizados, bem como todas as medidas de proteção pertinentes para os componentes de sua equipe (andaimes, isolamentos de área, ordem, arrumação e limpeza, proteções rígidas contra a queda de pessoas, ventilação, colocação de cones de sinalização, cavaletes, etc.), comentar e informar os possíveis riscos dos trabalhos que cada um dos calaboradores irão executar no dia.
 
Deverá existir folha de presença com nome, função e assinada pelos presentes, ser anotados o titulo do DDS ministrado.
 
Esse documento devidamente preenchido deverá ser devolvido para o setor de Segurança ou fiscal, ficando uma cópia para o encarregado arquivar.
 
RESPONSABILIDADES:
 
Cabe aos fiscais juntamente com os encarregados, planejar os DDS diariamente, cobrar a presença dos empregados, verificarem sua aplicação e orientar quando for solicitado.
 
Marcio Santiago Vaitsman
 
 
 “Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.

21 de março de 2014

Cancelada a Norma ABNT – NR 17 que trata da iluminância de interiores.


A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas cancelou, em 21/03/2013, a norma ABNT NBR5413:1992, que trata da iluminância de interiores sendo substituída pela norma ABNT NBR ISSO/CIE 8995-1:2013.
 
A nova norma da ABNT trata da iluminação de ambientes de trabalho (interior) e agora se torna parâmetro para aplicação técnica em projetos e padrão de avaliação de iluminância nos ambientes ocupacionais.
 
A Norma Regulamentadora nº. 17 do Ministério do Trabalho e Emprego que trata da Ergonomia remete em seu item “17.5.3.3” que os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413, agora cancelada. Resta agora ao MTE publicar uma Portaria efetuando a devida atualização.
 
Boletim Segurança no Trabalho/ ABNT.
 
 
“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.
 

20 de março de 2014

Juíz deve informar condenação por acidente de trabalho.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais regionais do trabalho reiterando recomendação conjunta da presidência do TST e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho  que orienta o encaminhamento à Procuradoria Geral Federal (PGF) de cópia das sentenças ou acórdãos que reconhecem a conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho.
 
Com essas informações, a PGF poderá ajuizar ações regressivas, que têm por objetivo o ressarcimento, à União, dos gastos relativos às prestações sociais (saúde e previdência) decorrentes dos acidentes.
 
As ações regressivas em casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho para a proteção individual e coletiva estão previstas no artigo 120 da Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
 
A recomendação do TST aos magistrados trabalhistas tem a finalidade não só de garantir o retorno desses valores aos cofres públicos, mas também de servir como instrumento pedagógico e de prevenção de novos acidentes.
 
A medida foi uma das ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, coordenado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, a Procuradoria-Geral do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e diversas instituições públicas e privadas.
 
 
Leia a recomendação clicando no link:
 

 
Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.

Acidentes do Trabalho: justiça preventiva ou justiça reparatória.

Continua repercutindo muito entre nós a quantidade de acidentes e ou doenças no trabalho que surgem a cada dia, a cada momento, em que pessoas perdem a vida, são mutiladas, sofrem restrições funcionais ou perdem algum dos sentidos.
 
As consequências nefastas dos acidentes todos conhecem: a dor, o sofrimento, as despesas do Estado, da empresa ou das famílias, os traumas e o profundo sentimento de perda ou de incapacidade para gerir o infortúnio.
 
É passada a hora de mudança de enfoque. Todos devem se concentrar na busca de ações preventivas, inclusive a própria Justiça do Trabalho, que deve ampliar sua atuação para além das ações reparatórias, agir também em tutelas inibitórias, além do que já faz no dia a dia, julgando ações de acidente ou doença no trabalho.
 
A Justiça reparatória tem a sua importância histórica na solução do caso em concreto, em que o trabalhador, ou seus sucessores, quando entendem que a empresa praticou atos ilícitos, buscam a reparação na Justiça do Trabalho, quer em danos morais, materiais, estéticos, ou outras pretensões acessórias, mas não menos importantes, como reintegração ao emprego ou manutenção do plano de saúde.
 
Não é demais repetir que a atuação de todos na prevenção é essencial. É o empregador exigindo dos empregados que cumpram as normas de segurança e possibilitando a eles equipamento seguro e meio ambiente laboral equilibrado.
 
São os empregados efetivamente cumprindo as normas de segurança no trabalho. O papel dos sindicatos é fundamental nesse trabalho, incluindo na pauta de negociação coletiva a prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais.
 
É de se destacar que papel relevante cabe a Justiça do Trabalho em ações que permitam a concessão de tutelas inibitórias. Não basta ao magistrado trabalhista reparar a doença ou acidente.
 
É necessária sua atuação para coibir que ocorram acidentes ou que surjam as doenças laborais. O Juiz do Trabalho deve ser provocado pelos Sindicatos, pelo Ministério Público do Trabalho ou qualquer pessoa que tenha legitimidade, através de tutela cautelar, antecipatória ou inibitória, a determinar a paralisação de serviços e obras que tragam risco à saúde das pessoas.
 
Exemplo importante para melhor compreensão do tema é a interdição de estabelecimento empresarial, setor de serviço da empresa, máquina ou equipamento ou mesmo embargo de obras, que pode e deve ser feita pela Justiça, quando representar perigo iminente a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
 
Por fim, o importante é termos a convicção que a prevenção é o melhor caminho para se atingir o mandamento constitucional que assegura a todos os trabalhadores um meio ambiente laboral sadio e seguro. Assim, todos poderão ir trabalhar e retornar aos seus lares sadios e com a integridade física intacta. Todos ganham com a prevenção.
 
Deve prevalecer a ideia da dignidade da pessoa humana através dos valores sociais do trabalho, que estabelece a saúde como direito fundamental do trabalhador.
 
TRT - 4ª Região.



“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.

 

19 de março de 2014

Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa – Pode?

O ex-empregado de uma das maiores empresas têxteis do país procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu perda auditiva em decorrência dos ruídos e das condições inadequadas de trabalho.
 
Por conta disso, pediu que a reclamada fosse condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além de ressarcimento pelo período de estabilidade que não chegou a usufruir.
 
O problema é que o contrato de trabalho durou de 1986 a 1997 e o reclamante ajuizou a ação apenas em 2013. Em razão dessa demora, a empresa argumentou que o direito de ação já estaria prescrito.
 
Mas a tese foi rejeitada pela 6ª Turma do TRT-MG. Acompanhando o voto da juíza convocada Rosemary de Oliveira Pires, os julgadores decidiram manter a sentença que afastou a prescrição e concedeu indenizações ao reclamante.
 
A decisão se baseou na teoria da "actio nata" (nascimento do direito de ação), pela qual, somente a partir da ciência inequívoca das lesões é que começa a correr o prazo prescricional.
 
O trabalhador relatou que, por volta do ano de 1994, percebeu redução de acuidade auditiva à direita e posteriormente à esquerda. Dispensado pela reclamada em 1997, foi trabalhar no campo. Ao tentar retornar ao trabalho urbano, foi reprovado em exame admissional realizado no dia 10/01/2012, em função da perda auditiva bilateral constatada.
 
Na sentença, o juiz entendeu que, apesar de ter percebido a redução da percepção auditiva há mais tempo, o reclamante só teve ciência inequívoca da consolidação das lesões e de sua incapacidade anos depois. A decisão rejeitou a prescrição, reconhecendo que o direito de ação somente nasceu com as conclusões do laudo pericial produzido nos autos.
 
Ao analisar o recurso da indústria, a relatora também entendeu que não ocorreu a prescrição. Ela lembrou que, até a edição da Emenda Constitucional 45/2004, havia controvérsia sobre a competência para processar e julgar ações que versavam sobre acidente do trabalho.
 
Com a nova redação conferida ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC 45/04, ficou definido que a Justiça do Trabalho é competente para julgar os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho.
 
Com isso, aplica-se o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República, que prevê que o direito de exigir os créditos resultantes das relações de trabalho se sujeita ao "prazo prescricional de 5 (cinco) anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho".
 
De acordo com a magistrada, o prazo do Direito Civil aplica-se às ações propostas antes da vigência da Emenda 45/04. No caso do processo, como o reclamante propôs a reclamação em 2013, ou seja, muitos anos depois da edição da Emenda Constitucional, a julgadora não teve dúvidas de que a prescrição aplicável é mesmo a trabalhista.
 
A relatora aplicou ao caso a Súmula 278 do STJ, que prevê que o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o empregado tem ciência inequívoca de sua incapacidade laboral. No mesmo sentido, destacou o Enunciado nº 46, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, segundo o qual:
 
"O termo inicial do prazo prescricional da indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso para a saúde física e/ou mental".
 
Nesse contexto, a prescrição total foi afastada. "Apesar de o reclamante ter notado a redução de sua capacidade auditiva há muitos anos, conforme exame realizado em 1996, exsurge dos autos que apenas em 10/01/2012, quando foi reprovado no exame admissional realizado, é que teve ciência inequívoca do comprometimento de sua audição e da incapacidade consequente", destacou a juíza convocada, ponderando, ainda, que "se a própria reclamada não carreou aos autos a audiometria realizada por ocasião da demissão, o que impede verificar a consolidação da doença na época, não pode pretender que o marco inicial da prescrição seja a dispensa, ocorrida no ano de 1997".
 
Dano moral decorrente da doença:
 
Com base na perícia médica, a magistrada reconheceu que as atividades desenvolvidas no trabalho influenciaram no desenvolvimento da doença. Segundo o perito, o problema de ruído é antigo na empresa, que não tinha tradição de oferecer proteção auditiva eficiente.
 
A oferta de protetores auriculares era feita de forma irregular e destituído de certificação de qualidade. Nesse cenário, a relatora considerou que a ré não provou a adoção dos procedimentos imprescindíveis à humanização do trabalho, devendo indenizar os danos causados.
 
"A responsabilidade da empregadora em indenizar o empregado por danos provenientes de acidente de trabalho, ou do surgimento de doenças ocupacionais, quando incorrer em dolo ou culpa, consoante o disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República, emerge do dever legal de conduta de evitar a ocorrência de tais infortúnios, pela observância das regras previstas na CLT, no art. 19, §1º da Lei 8.213/91 e nas Normas Regulamentadoras do MTE, referentes à saúde, higiene e segurança do trabalho, elevadas a nível constitucional (art. 7º, XXII), exigindo do empregador a adoção de medidas tendentes a garantir a integridade física e mental de seus empregados", registrou a relatora no voto, acrescentando, ainda, que a concausa (causa que concorre com outra para a produção do seu efeito) é suficiente para caracterizar a doença ocupacional, nos termos do artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91.
 
Portanto, considerando presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, a Turma de julgadores confirmou a obrigação da reclamada de reparar os danos morais sofridos pelo reclamante. O valor da indenização por danos morais foi elevado para R$ 15 mil.
 
Além disso, foi reconhecido o direito à estabilidade provisória, nos termos da parte final do item II da súmula 378 do TST. No entanto, por se tratar de doença profissional constatada após a despedida, não foi exigido o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário.
 
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região.

 

“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.

 

18 de março de 2014

Fornecimento e fiscalização do uso de EPI’s pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade.


O adicional de insalubridade, assegurado constitucionalmente, é devido aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações insalubres ou aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 7º, XXIII da CF/88 e art. 189 da CLT).
 
Mas o empregador cumpridor de seus deveres poderá adotar medidas que preserve a saúde dos trabalhadores e afaste o pagamento do adicional em questão.
 
Nesse sentido, a insalubridade poderá ser eliminada ou neutralizada mediante a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, bem como pela utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo.
 
Assim, ausente risco à saúde ou à vida dos trabalhadores, não haverá direito à percepção do adicional de insalubridade (artigos 191 e 194 da CLT). Na Vara do Trabalho de Nova Lima, o juiz Lucas Vanucci Lins analisou uma situação em que ficou constatado que a empregadora foi diligente no fornecimento e fiscalização do uso de EPI’s pelos empregados. Por essa razão, ele julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.
 
No caso, os trabalhadores alegavam sofrer exposição excessiva a agentes insalubres, em razão do uso de produtos químicos, além do ruído, energia elétrica, calor e inflamáveis.
 
Determinada a realização de prova pericial, esta foi conclusiva pela caracterização da insalubridade. Segundo o perito, os trabalhadores se expunham à insalubridade, já que eles não faziam uso de equipamentos de proteção, uma vez que não constava fornecimento de equipamentos de proteção nas fichas de entrega desses equipamentos.
 
Mas a empresa conseguiu produzir prova testemunhal que descaracterizou o laudo pericial. Foi comprovado, não só que os trabalhadores receberam botas, máscaras, luvas de látex e protetor auricular, mas também que o uso destes era sistematicamente fiscalizado pela empregadora.
 
Frisando que o julgador não está adstrito às conclusões periciais (artigo 436 do CPC), o juiz sentenciante entendeu que a prova técnica foi desconstituída, já que suficientemente demonstrado o uso de EPI’s pelos empregados. Por isso, julgou improcedentes os pedidos de adicional de insalubridade e, por conseguinte, a expedição de guias PPP. Houve recurso dessa decisão, que foi confirmada pelo TRT de Minas.
 
Tribunal Regional do Trabalho.


“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.