Lamentável - Técnicos e Engenheiros de Segurança denunciados por homicídio no Estaleiro Aliança - Niterói – RJ.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça, pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar), dez administradores e seis funcionários do Estaleiro Aliança.

A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa, titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, descreve 14 falhas que concorreram para a morte do prático encanador Victor Rodrigues da Rosa, de 23 anos, no dia 14 de dezembro de 2009.

De acordo com a denúncia, a vítima morreu após sofrer traumatismo craniano quando realizava uma atividade de alto risco com emprego de gás nitrogênio pressurizado.

O texto da denúncia narra que durante o procedimento, no interior de um navio em construção, a abraçadeira metálica de fixação da mangueira flexível se rompeu, sendo arremessada com violência em direção à cabeça do prático.

Figuram como denunciados pelo Ministério Público do RJ, os responsáveis pelo Estaleiro integrante dos órgãos da administração, além de 2 (dois) técnicos de segurança do trabalho, 01 (um) engenheiro de segurança do trabalho, 01 (um) técnico naval, 01 (um) contramestre de instrumentação e 1 (um) meio oficial de encanador.

A denúncia descreve minuciosamente a negligência de cada um deles que resultou na morte do funcionário.

A denúncia frisa que Victor era jovem e inexperiente, com apenas cinco meses de admissão, e estava executando função diversa da que fora contratado para exercer, sem qualquer treinamento.

Também menciona a ausência de ordens de serviço no local, esclarecendo os riscos, de Equipamento de Proteção Coletiva (E.P.C.), de Permissão Especial de Trabalho (P.T.) e de Análise Preliminar de Riscos (A.P.R.).

Além disso, segundo o Promotor, o capacete tinha resistência insuficiente e, entre outras falhas, o posto de trabalho era ergonomicamente inadequado, assim como o magote utilizado.

Diante das inúmeras falhas, que demonstram elevado nível de negligência e descaso com as normas de segurança do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego inspecionou o Estaleiro Aliança dias após o grave acidente. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói lavrou diversos autos de infração, chegando, inclusive a lavrar termo de interdição, interrompendo as atividades.

Para o Ministério Público do RJ, houve violação ao princípio constitucional da dignidade do trabalho humano. Apesar das falhas, o Estaleiro Aliança recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (T.A.C.) com o Ministério Público do Trabalho para sanar os problemas, o que, para o Ministério Público do RJ, demonstra, inclusive, a falta de comprometimento com a segurança do trabalho.

A denúncia foi baseada no laudo pericial do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (I.C.C.E.), na fiscalização do Ministério do Trabalho e em depoimentos de testemunhas e funcionários, além das próprias versões da maioria dos denunciados ouvidos.

A pena para o crime de homicídio culposo, com a agravante de ter sido causado por inobservância de regra técnica de profissão, varia de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão.

Para que sejam adotadas outras providências, inclusive preventivas, o Ministério Público do RJ. Encaminhou cópias da denúncia à Advocacia-Geral da União (A.G.U.) e ao MP do Trabalho, até porque, de acordo com o Promotor, a morte do funcionário Victor não foi um caso isolado, já tendo ocorrido outras nas dependências do Estaleiro Aliança.

Ministério Público - RJ.