Conselho e Segurança do Trabalho

Lançamento da Canpat 2020 mostra evolução do Brasil na proteção dos trabalhadores e enfatiza necessidade de ampliar ações. Lançada nesta terça-feira (28), data que marca os dias Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e Nacional em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat 2020) reforça a necessidade de o país avançar em ações de prevenção de saúde e segurança no ambiente de trabalho, especialmente no momento em que o mundo enfrenta a pandemia de covid-19. Para o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Felipe Portela, no momento após a superação da pandemia do coronavírus haverá oportunidade única para o mundo buscar soluções tecnológicas e integrações de políticas públicas, avançando efetivamente em prevenção. “A prevenção deve sempre nos guiar, pois ela garante planejamento, mitigação dos danos e constante evolução”, analisou Portela, em tr...

Com a revogação da Medida Provisória 905/19 , que criou o Contrato Verde e Amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos. A MP, que vigorou entre 12 de novembro de 2019 e 20 de abril deste ano data em que o presidente Jair Bolsonaro revogou a medida, alterou alguns itens da Lei 8.213/91; entre as mudanças, está a revogação do artigo 21, inciso IV, alínea “d” do diploma. De acordo com o trecho, equipara-se a acidente de trabalho todo aquele que ocorrer “no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”. A principal consequência prática da MP 905, em relação aos acidentes de percurso, é que eles haviam deixado de gerar estabilidade ao empregado, ainda que o afastamento fosse superior a 15 dias. “Todos os direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes deste acidente não poderiam mais ser exercid...

IA - artificial intelligence é um avanço tecnológico que permite que sistemas simulem uma inteligência similar à humana — indo além da programação de ordens específicas para tomar decisões de forma autônoma, baseadas em padrões de enormes bancos de dados. A Inteligência Artificial, em sua essência, permite que os sistemas tomem decisões de forma independente, precisa e apoiada em dados digitais. O que, numa visão otimista, multiplica a capacidade racional do ser humano de resolver problemas práticos, simular situações, pensar em respostas ou, de forma mais ampla, potencializa a capacidade de ser inteligente. O futuro da IA aponta e urge para uma tecnologia cada vez mais transparente, eticamente construída e que faz parte de tarefas do dia a dia, no trabalho ou na nossa vida pessoal, vale notar que, no mundo dos negócios, é bom lembrar que se você não está atento a essa tecnologia, certamente alguém está e inevitavelmente ira roubar seu emprego em um futuro...

Em tempos de quarentena, o móvel vem se mostrando fundamental para garantir o conforto no home office. Apesar de muitas vezes necessário, passar  horas sentado  não é uma situação natural. Para digitar rapidamente um texto no celular, pagar uma conta pela internet ou mesmo fazer uso apenas eventual da escrivaninha, muitas das nossas cadeiras e poltronas dão conta do recado. Porém, a partir do momento em que passamos a  trabalhar em casa , ficando grande parte do dia em frente ao computador, é chegada a hora de considerar a possibilidade de investir em uma  cadeira funcional. Projetadas para condições especiais de utilização, as chamadas  cadeiras executivas , em geral, custam mais caro que as convencionais. Seus projetos, não raramente, envolvem estudos avançados, componentes e mecanismos de ajuste complexos, além de matérias-primas especiais, como metais mais resistentes e espumas de alta densidade. Mas, ao que tudo indica, trata-se de um investimen...

Especialistas recomendam conciliar boa comunicação com os colegas de equipe e disciplina para se organizar. Em tempo de coronavírus, empresas começam a autorizar funcionários a trabalharem remotamente. Para manter a produtividade mesmo em casa, especialistas recomendam conciliar boa comunicação com os colegas de equipe e disciplina na hora de se organizar. Declarado pandemia na quarta-feira (11) pela OMS, o coronavírus está impondo um novo ritmo e uma nova postura nas relações de trabalho. Seja para quem continua indo para o trabalho, seja para quem está fazendo home office, é necessário se adaptar a novos hábitos para manter a produtividade e conter o temor pelo coronavírus. O trabalho remoto é uma novidade, mas não chega a ser um bicho de sete cabeças, diz Nora Mirazon Machado, estrategista em branding e carreiras. “O trabalho remoto exige rotina e disciplina, como acordar no mesmo horário e fazer uma uma programação para se tornar produtivo”, diz. “Sai ganhando...

O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a um ex-empregado do grupo Votorantim Cimentos o direito ao adicional de periculosidade por todo o período do contrato de trabalho não atingido pela prescrição, em razão do seu enquadramento como bombeiro civil. Ao examinar o caso, a juíza Maria Raimunda Moraes, titular da 2ª Vara do Trabalho de Passos, constatou que o trabalhador, que foi empregado do grupo por mais de 20 anos, atuava direta e indiretamente no combate a incêndios florestais e, dessa forma, reconheceu seu enquadramento como “Bombeiro Civil”, nos termos do artigo 2º da Lei 11.901/2009, com o direito à percepção do adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT. Laudo pericial – conclusão afastada pela juíza – O laudo realizado por perito da confiança do juízo concluiu que o trabalhador exercia função semelhante ao “brigadista, líder ou coordenador”, m...

Plano de contingenciamento de companhias como Google e Pfizer no Brasil inclui medidas simples, mas eficazes, dizem especialistas. Restrição para uso de elevadores, reforço na limpeza de maçanetas e nas máquinas de café e redução de reuniões presenciais. Medidas preventivas do tipo estão nos planos de contingência de boa parte das companhias globais instaladas no Brasil para evitar eventual avanço do novo coronavírus entre funcionários. A primeira diretriz, logo no início do surto, era adotar restrições a viagens internacionais, uma vez que o vírus, inevitavelmente, viria do exterior. Com a elevação de casos no Brasil e a perspectiva de aumento exponencial dos doentes nas próximas semanas, as empresas brasileiras também passaram a restringir viagens domésticas. Houve, ainda, alteração na rotina interna de trabalho, com a adoção de home office e de horários alternativos para limitar o trânsito nos escritórios. Nos casos em que o trabalho presencial é essencial, as comp...

Tese foi fixada ontem pelos ministros do STF, em sessão que foi fechada ao público devido ao avanço do coronavírus. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas devem indenizar por acidentes de trabalho mesmo em casos não previstos pelo artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A tese foi fixada pelos ministros na sessão de ontem, que foi fechada ao público devido ao avanço do coronavírus. Trata-se de um desdobramento de decisão proferida em setembro do ano passado (RE 828 040). Os ministros, naquela ocasião, definiram que deveria ser adotada, para essas situações, a chamada “responsabilidade objetiva”, em que não há necessidade de comprovar que houve dolo ou culpa do empregador para que o pagamento seja devido ao funcionário. Eles haviam deixado em aberto, no entanto, se a decisão deveria ser aplicada de forma abrangente ou apenas aos casos que estão previstos na CLT. Se tivessem optado pelo que consta somente no artigo 193 da lei, a deci...

Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho. Assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as novas redações de três normas regulamentadoras garantem a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e protocolos de ação em caso de exposição aos riscos. Os documentos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) ainda esta semana. Passaram por processo de revisão as normas regulamentadoras 1, de disposições gerais; 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; e a 9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Os textos foram simplificados para facilitar a compreensão dos empregadores e a burocracia foi reduzida. Com as inovações, também deve ocorrer redução de custos para os empregadores. Nos três casos, os novos textos têm prazo de um ano para entrarem em vigor. At...

A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora. 10/03/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. do pagamento do adicional de periculosidade a um instalador e reparador que trabalhava em motocicleta no período anterior a outubro de 2014, quando a parcela foi regulamentada pelo extinto Ministério do Trabalho. Segundo a Turma, somente após a portaria o adicional passou a ser devido. Regulamentação: A Lei 12.997/2014 acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 193 da CLT para considerar perigosas as atividades exercidas por trabalhadores em motocicleta. Em outubro de 2014, o Ministério do Trabalho editou a Portaria 1.565/2014, a fim de regulamentar o dispositivo e incluir o Anexo 5 na Norma Regulamentadora 16 , que trata das atividades e operações perigosas. O instalador da Telemont, admitido em agosto de 2014, afirmou na reclamação trabalhista que trabalhava diariamente com motocicleta e...