Concursos ganham novas regras

Governo federal define que prazo entre a publicação do edital e a realização das provas será de no mínimo 60 dias.

O governo federal publicou ontem decreto que organiza normas para os concursos públicos no âmbito do Poder Executivo.

Estabeleceu que o prazo entre a publicação do edital e a primeira prova deve ser de pelo menos 60 dias, determinou que provas orais sejam gravadas, que seleção para formação de cadastro só ocorra em casos especiais e fixou limites de aprovados em relação ao número de vagas oferecidas.

Gostaríamos que o prazo fosse de 90 dias do edital até a prova, mas 60 dias já melhoram bastante, porque, nos últimos concursos, as provas estão acontecendo logo depois da publicação do edital , disse Maria Thereza Sombra, diretora-executiva da Anpac (Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos Públicos).

Outra mudança diz respeito à homologação dos concursos. O número de aprovados deverá seguir os quantitativos estabelecidos no decreto. Por exemplo, se o cargo tiver apenas uma vaga, serão aprovados cinco candidatos. Trinta cargos ou mais, o número máximo de aprovados será duas vezes o número de vagas.

 Outra novidade é a exigência de exame psicotécnico, se essa for a determinação da carreira.

O decreto estabelece que a prova oral seja realizada em sessão pública gravada, como uma condição de proteção para o candidato. “Diante da completa falta de normas regulamentadoras dos processos seletivos, qualquer normatização é bem-vinda”, disse o professor Sylvio Motta, diretor da Companhia dos Módulos.

O decreto determina o que deve constar nos editais e traz, como outra novidade, a realização de concurso para a formação de cadastro reserva, apenas em casos especiais.

Com as reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — em que o aprovado em concurso, dentro do número de vagas previsto no edital, passa a ter direito adquirido à nomeação —, estabelecer concurso para cadastro como uma exceção é maravilhoso”, comentou Luís Gustavo Bezerra de Menezes, diretor da Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade.

Fonte: Jornal O Dia - Rio de Janeiro