Somos membro de equipe multidisciplinar de segurança do trabalho com vasta experiência em projetos de gestão na área da Prevenção de Acidentes, possuímos portfólio completo visando assessorar sua empresa na tomada de decisões relacionadas a SMS.
Desenvolvemos projeto de Segurança e Prevenção, acompanhamos o andamento dos trabalhos e realizamos treinamentos.
Contato:
marciovaitsman@yahoo.com.br - marciovaitsman@gmail.com - http://twitter.com/SMSeg
PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

31 de janeiro de 2011

Oportunidade profissional.

Empresa de médio porte do segmento de engenharia, localizada na Zona Sul do Rio de Janeiro seleciona para seu quadro de funcionários:

TÉCNICO EM  SEGURANÇA DO TRABALHO.

Perfil:

 2º grau Técnico em Segurança do Trabalho / Desejável superior;
 Ser dinâmico, ter bom relacionamento interpessoal e iniciativa;
 Experiência mínima de 05 anos na função de Técnico, comprovada em CTPS,  preferencialmente em empresa de Construção Civil;
 Horário: 2ª a 5ªf - de 07:00 às 17:00 hs e 6ªf de 07:00 às 16:00 hs
 Local: Zona Sul;
 Desejável disponibilidade imediata para início;

Remuneração:

R$ 1.900,00 + Vale Transporte + Vale Refeição + Assistência Médica + Seguro de  vida.
Os interessados que estiverem dentro do perfil, favor encaminhar currículo  urgente para recrutamentolfe@yahoo.com.br
 

Oportunidade profissional.

A empresa  Amir Engenharia e Automação, está contratando com urgência, um técnico em meio ambiente e um técnico em enfermagem do trabalho.

As vagas são para trabalhar em uma obra de construção de Subestação elétrica, para o IERC, dentro das imediações da REDUC - Refinaria Duque de Caxias, em Caxias no Rio.


Não existe preferência de sexo, a unica exigência é de no mínimo 01 ano de experiência no sistema Petrobrás ou 02 anos de experiência em outros segmentos.


É pago o piso salarial de Caxias, mais adicional de periculosidade (30%) e todos os benefícios da empresa (convênio médico e odontológico para toda familia, a nível nacional; vale alimentação no valor de R$ 230,00; P.L.R; etc.).


O horário de trabalho é de 2ª a 6ª das 7:30 as 17:18hs, sendo que na sexta sai uma hora antes e, aos sábados também irá trabalhar, sendo que será paga H.E a 100%.


Os(as)interessados(as), favor enviar o curriculo com urgência para mim:
andre@amir.com.br; andre23bezerra@yahoo.com.br; andredospassos@hotmail.com

Todos os curriculos serão avaliados e depois de uma seleção, será marcado uma entrevista e serão dados mais detalhes das vagas.


Sem mais, agradeço desde já.


OBS.: Será dada preferência para residentes próximos, mas isso não é uma exigência, desde que os interessados tenham disponibilidades.

RETIFICAÇÃO - NR 18 - Andaimes.

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
RETIFICAÇÃO.

No art. 1º da Portaria n.º 201, de 21 de janeiro de 2011, publicada na Seção 1, págs. 100 e 101 do Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2011:

no subitem 18.15.25.1, onde se lê: ″A tela prevista no subitem 18.15.25.1 deve ser completa e ser instada desde....″, leia-se: ″A tela prevista no subitem 18.15.25 deve ser completa e ser instalada desde......."
no subitem 18.15.27, onde se lê: ″Os andaimes tubulares móveis podem ser utilizados sobre superfície plana, .....″, leia-se: ″Os andaimes tubulares móveis podem ser utilizados somente sobre superfície plana, .....″
no item 18.39, Andaimes, aliena ″h″, onde se lê: ″Tubo e Abraçadeira - istema constituído.....″, leia-se: ″Tubo e Abraçadeira - sistema constituído......″.

 DOU de 31/01/2011 Seção I pág. 188.

Oportunidade profissional.


TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
 
Curso técnico de segurança do trabalho completo; Experiência na função na área de engenharia; Conhecimentos da NR18; Disponibilidade de horário.
 
Salário: A combinar + Benefícios
Local de trabalho: Barra da Tijuca
CLT
 
Os interessados deverão encaminhar currículo com pretensão salarial para recrutamento@dsrh.com.br com o título TST BARRA.
 
Deverão também realizar o cadastro no site www.dsrh.com.br

Há uma questão controvertida na Justiça do Trabalho, qual seja, a responsabilidade objetiva do empregador, que dispensa a culpa ou dolo para sua caracterização, em caso de acidente do trabalho.


O acidente-tipo ou doença ocupacional, que resultar em lesão corporal, perturbação funcional ou até mesmo a morte do empregado pode gerar direito à indenização por danos morais e materiais, em face da responsabilidade civil do empregador.

O art. 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal prevê a responsabilidade do empregador pelos danos causados pelos acidentes do trabalho, fundado em dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva do empregador): "XXVIII – seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa".

Já no âmbito da legislação infraconstitucional, a responsabilidade civil da empresa, decorrente do acidente do trabalho, é regida basicamente por três dispositivos do Código Civil de 2002:

"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

"Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes".

"Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".

Aparentemente haveria uma contradição entre o que dispõe o inciso XXVIII do art. 7º da CF, que parece exigir dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva) para a configuração da responsabilidade civil do empregador pelos danos causados pelos acidentes do trabalho, e o § único do art. 927 do Código Civil, que atribui ao empregador a responsabilidade pela obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa ou dolo (responsabilidade objetiva), quando desenvolver atividades de risco, bastando a prova do dano e a sua relação de causalidade, para o deferimento da indenização.

Entretanto, segundo os doutrinadores, o art. 7º, inciso XXVIII da CF deve ser interpretado de outra forma, isto é, mesmo na hipótese de culpa ou dolo do empregador, o seguro de acidente do trabalho pago pelo INSS, garante a reparação do dano sofrido pelo trabalhador acidentado.

Isso quer dizer que a legislação infraconstitucional poderia atribuir responsabilidade civil ao empregador. Outros entendem que o art. 7º, inciso XXVII, da CF dispõe que a regra geral é a responsabilidade subjetiva (depende de prova de culpa ou dolo), mas, que excepcionalmente, poderá ser objetiva quando a atividade explorada pelo empregador for suscetível de importar em risco físico ou perigo para o empregado.

Por atividades de risco, consideram-se as insalubres e perigosas e todas aquelas capazes de expor o trabalhador a risco acima do nível genérico ou médio a que todos os indivíduos normalmente estão sujeitos. Veja-se, a propósito, a definição de Sebastião Geraldo de Oliveira sobre atividade normalmente de risco:

"Pelos parâmetros desse enunciado, para que haja indenização, será necessário comparar o risco da atividade que gerou o dano com o nível de exposição ao perigo dos demais membros da coletividade.

Qualquer um pode tropeçar, escorregar e cair em casa ou na rua, ser atropelado na calçada por um automóvel descontrolado, independentemente de estar ou não no exercício de qualquer atividade, podendo mesmo ser um desempregado ou aposentado. No entanto, acima desse risco genérico que afeta indistintamente toda coletividade, de certa forma inerente à vida atual, outros riscos específicos ocorrem pelo exercício de determinadas atividades, dentro da concepção da teoria do  risco criado.

Se o risco a que se expõe o trabalhador estiver acima do risco médio da coletividade em geral, caberá o deferimento da indenização tão-somente pelo exercício dessa atividade" ( DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. 2005, p.196 ).

No caso de responsabilidade objetiva do empregador, o empregado tem direito ao recebimento de indenizações por danos morais e materiais, ainda que fique provado que o empregador observou todas as medidas de higiene, segurança, saúde e medicina do trabalho.

Portanto, cabe ao empregador antecipar-se na prevenção do aparecimento de doenças do trabalho ou doenças profissionais, devendo para tanto analisar projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou, modificar os já existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção ou eliminação dos riscos.

Para essa tarefa o empregador deverá contar com os conhecimentos técnicos de vários profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, ortopedista, fisiatra, ergonomista, psicológico, psiquiatra, neurologista, reumatologista, fisioterapeuta e outros.


Última Instância.

30 de janeiro de 2011

Profissionais isolados da equipe ascendem menos na carreira.

Uma das características que o mercado de trabalho hoje mais preza é a facilidade que o profissional tem para se comunicar.
Ainda assim, profissionais que ficam isolados na equipe não são tão raros no mercado. A situação pode parecer apenas um detalhe, mas ela pode gerar danos para o profissional e para a empresa.

Profissionais mais introspectivos, que preferem o trabalho individual, não veem problemas na opção de permanecerem quietos no seu canto, esse isolamento consciente, em uma equipe na qual a interação com os colegas é essencial, não é a decisão mais acertada.

“Existem vários tipos de trabalho. Para aqueles que são mais individualistas, o isolamento não é o problema, mas nas posições que exigem interação, isso é grave”.  A gravidade deve-se ao fato de a comunicação ser um dos pilares do desenvolvimento profissional, “O tripé para um bom desenvolvimento da carreira baseia-se no trabalho bem feito, na ética e na comunicação efetiva”.

Exceto para aqueles cujo trabalho exige certo isolamento, as consequências para os que optam por esse isolamento e os que são isolados são graves e levam até à saída do profissional. Mas por que isso acontece? Os motivos do isolamento, segundo os especialistas consultados, têm diversas naturezas.

Quando parte do próprio profissional, pode sinalizar certa insatisfação. “Muitas vezes, existe uma diferença de valores muito grande e o profissional acaba se desencantando com o trabalho e começa a se isolar”.

Além da insatisfação, outras situações mais graves podem gerar o isolamento do colaborador, como o fato de ele ser um profissional centralizador. “Determinados comportamentos destrutivos causam o isolamento”, profissionais que competem de maneira desigual, sonegam informações e agem de modo pouco ético acabam sendo isolados pelos colegas naturalmente.
Outro motivo que leva ao isolamento dos colaboradores é a desatenção dos próprios líderes. “Muitas vezes, eles não integram aqueles que entram e, com a correria do dia a dia, eles esquecem de olhar para os profissionais. E, quando eles começam a olhar, pode ser tarde demais e o profissional já está querendo sair”.

Independentemente dos motivos que levam muitos profissionais a se isolarem, essa situação não é saudável. “As consequências são diversas, desde a queda no rendimento e da motivação até a depressão, dependendo do caso”, no fim, todo esse cenário culmina na saída do profissional ou na acomodação dele a essa situação.


Os especialistas concordam que um profissional isolado é um profissional esquecido. “Ele vai ser menos lembrado e vai perder oportunidades” - “Você não é chamado para novos projetos, as pessoas que estão abaixo de você hierarquicamente podem ter a impressão de que você é poarrogante, você é excluído dos círculos sociais e a sua exsição no mercado fica prejudicada”.

Os riscos do isolamento podem nem ser tão sentidos agora, porque muitas vezes os profissionais não se dão conta disso. “Mas, na hora de mudar de posição, por exemplo, você vai perceber que o seu networking está reduzido”.


Diante de mais desvantagens que vantagens do isolamento, os profissionais que se encontram nessa situação precisam repensar seu comportamento. “Se a pessoa foi isolada, aí entra o papel do líder, que tem que conversar e trazer esse colaborador de volta para a equipe”.


Se o problema for o próprio profissional, ele mesmo deve perceber os prejuízos que esse isolamento pode acarretar à sua carreira. Ainda assim, o líder pode dar uma forcinha. “O gestor dele é quem deve tentar estimulá-lo ou mesmo dar treinamento para que ele saiba lidar com as outras pessoas”.


No fim das contas, essas mudanças valem mais a pena que a saída de um possível talento. “Quando isso acontece, o custo é muito maior, porque, além do treinamento que a empresa terá de dar àquele que entrar, a empresa perde o conhecimento que o colaborador que saiu está levando”. 


Ocusto de treinar o líder para desenvolver as pessoas é bem menor".

29 de janeiro de 2011

Curiosidade - Electrolux seleciona blogueiro para registrar coleta de plástico no oceano

A fabricante de eletrodomésticos sueca, Electrolux, esta selecionando um voluntário para acompanhar e registar em um blog a coleta de plástico do Atlântico sul que vai ser usada para confeccionar aspiradores de pó especiais, a empresa informou em comunicado à imprensa. 

O projeto, em parceria com a ONG 5Gyres, organizou a expedição Dragão do Mar que parte do Canal de Beagle, na Patagônia, no dia 3 de março. 

Durante 11 dias, a expedição coletará o plástico até chegar no porto de Valdívia no Chile.

O blogueiro selecionado deverá participar de todas as atividades da tripulação e alimentar o blog mantido pela Electrolux, Vac From The Sea.

O juri selecionará o blogueiro por meio de análise de currículo e de um vídeo apresentação que poderão ser entregues até o dia 31 de janeiro.

Para saber mais, clique aqui.

A empresa já comercializa no Brasil dois aspiradores de pó com menor impacto ambiental, o UltraSilencer, que consome 20% menos energia que os aspiradores comuns e o Flex Green cuja composição contém 25% de plástico reciclado.

Segundo Maryline Renault, gerente de marketing da divisão de eletroportáteis da empresa no Brasil, existe uma tendência no setor de bens de consumo duráveis de inovar buscando reduzir o impacto do produtos.

28 de janeiro de 2011

Análise preliminar de risco – DDS.


NENHUM TRABALHO É TÃO IMPORTANTE OU URGENTE QUE DISPENSE OS CUIDADOS COM A SEGURANÇA, A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE.

Cada colaborador é responsável pela sua segurança, a de seus colegas de trabalho e pelo meio ambiente.

Não existe risco que não possa ser identificado e controlado.

Todo e qualquer incidente são previsíveis e evitáveis, apenas 1% dos incidentes que acontecem estão fora de nosso controle, pois são originados pela natureza.

Precisamos lembrar que o risco que pode causar algum dano a nossa saúde está a nossa volta, em nosso ambiente de trabalho, esperando por um momento de desatenção para que ele nos pegue de surpresa.

Para eliminar este grande vilão que enfrentamos diariamente, temos armas (ferramentas) para combatê-lo, e a principal delas é o planejamento de nossas atividades.

Devemos identificar os riscos na execução de nossas atividades, ou seja, fazer uma APR mental, está é a arma contra os riscos que nos cercam.

A APR mental (é sua) todas as perguntas que vem a sua mente é fundamental, responda para você mesmo de forma sincera e responsável.

Por exemplo: “Existe risco de queda nessa atividade?” Se você identificar que na execução de seus serviços pode cair então você deverá providenciar as medidas para eliminar este risco de queda.

Como você pode fazer isso:

Utilizando o cinto de segurança do tipo pára-quedista, com talabarte duplo afixando- os em estrutura firme.

Não existindo local para atracar o cinto de segurança, você deverá providenciar um meio para isso. O cabo guia é a solução.

Instalar guarda-corpo e roda pé para se evitar queda de materiais,

Andaime deve ser montado por uma equipe responsável;

Não conseguindo eliminar o risco de queda, a atividade não poderá ser desempenhada, seja responsável.

Por isso, faça a sua APR mental antes de iniciar qualquer atividade.

Tendo dúvidas, pergunte para não ter que explicar alguma ocorrência depois.

Mudou de atividade, novamente pense e faça sua nova APR mental.

Não pense apenas no serviço, pense também que a sua família depende de você vivo e com saúde..



Projeto de lei proíbe discriminação por inadimplência em seleção para emprego.

Para quem não sabe, o Senador Paulo Paim é Técnico em Segurança do Trabalho e sempre lutou muito pela profissão..


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7809/10, do Senado, que proíbe a discriminação de candidatos a postos de trabalho que estejam em débito com o Serviço de Proteção ao Crédito, Serasa e outros cadastros de inadimplência.

A medida também resguarda os direitos do empregado inadimplente.

O projeto inclui o critério da inadimplência entre práticas discriminatórias e limitativas já tipificadas e proibidas pela Lei 9.029/95, como a discriminação por sexo, cor e estado civil.

Não é incomum empresas se servirem desse tipo de consulta para a seleção de pessoal.

"O candidato que deixa de honrar suas obrigações financeiras em razão do desemprego acaba sofrendo dupla pena.

E é justamente o novo emprego que possibilitará a sua adimplência no mercado", adverte o autor, senador Paulo Paim (PT-RS).

Tramitação - O projeto aguarda o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.



Câmara dos Deputados.

27 de janeiro de 2011

Número de fumantes nas empresas volta a crescer : Economia aquecida leva à contratação de grupo com maior índice de tabagistas.

Pela primeira vez em sete anos, o número de trabalhadores fumantes aumentou nas empresas brasileiras.

Em 2010, eles representavam 9,5% dos funcionários em 2009, eram 8,1%, segundo levantamento realizado pela seguradora Sul América Seguros com 74 mil trabalhadores em todo o país.

Apesar de baixo, o incremento sinaliza uma mudança de tendência.

De 2004 a 2009, a pesquisa registrou somente quedas na taxa de fumantes das empresas.

Para o diretor de saúde da seguradora, Roberto Galfi, o aumento se deve à economia aquecida, que permitiu a formalização e a maior contratação de trabalhadores com perfil diferente com menos escolaridade e de classes mais pobres, grupos que concentram mais fumantes.

Segundo o Ministério da Saúde, a maior parcela de fumantes da população brasileira (19,3%) tem de zero a oito anos de estudo.

Fumante, a produtora de eventos Camila Souza, 27, teve o seu primeiro emprego formal em 2010. "Se eu pudesse fumar na minha mesa, fumaria o dia inteiro", reclama ela, sobre a Lei Antifumo de São Paulo, que proíbe o tabagismo dentro de empresas desde 2009.

Tendência é oferecer tratamento; Programa gratuito de combate ao tabagismo é diferencial de empresas, dizem especialistas para reduzir o tabagismo entre seus funcionários, a tendência é que as empresas ofereçam tratamentos para eles deixarem o cigarro, afirmam especialistas consultados pela Folha.

Um dos estímulos para isso é um novo padrão do selo "Ambiente Livre do Tabaco".

Antes concedido às empresas que banissem o fumo em suas instalações, ele perdeu a função em São Paulo em 2009, quando a Lei Antifumo vetou inclusive fumódromos nas corporações.

Agora, o Cepalt (Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres de Tabaco), idealizador da iniciativa e composto por Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, associações de classe, universidades e organizações da sociedade civil, deve se reunir em fevereiro para discutir alterações na ação.

"O selo já não tem o valor de antes. Se o mantivermos, será como incentivo a um diferencial, com ações [corporativas] que vão além da lei", afirma a vice-presidente da ACT (Associação de Combate ao Tabagismo. Quem tem se destacado no cenário de combate ao tabagismo, são as empresas que não apenas estimulam seus funcionários a largar o vício mas também que os auxiliam a fazê-lo.

CUIDADOS

Para a especialista em gestão da qualidade de vida no trabalho, atenção aos trabalhadores, inclusive no que tange ao tabagismo, é parte da obrigação das corporações.

"Quando se contrata um funcionário, contrata-se o pacote inteiro.
Se contratou, tem de cuidar", considera.

É o que faz o Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola). Desde 2009, a instituição desenvolve um programa interno de saúde para permitir que seus funcionários abandonem o tabagismo. São oferecidos gratuitamente consultas com profissionais de saúde, adesivos de nicotina e antidepressivos.

O assistente administrativo Alexsandro Reinaldo, 27, foi um dos que se habilitaram a deixar o tabagismo. Fumante desde os 14 anos, participou da iniciativa em 2010.

"Se eu tivesse de pagar, o tratamento ficaria em segundo plano", considera ele, que conseguiu parar de fumar com o programa. A especialista em qualidade de vida do Ciee, Susana Borges, diz que a intenção é fazer duas campanhas por ano para "não deixar o assunto morrer".(MV)

Companhias e governo podem ajudar a diminuir índice de fumantes no país .
Pesquisas realizadas entre 2004 e 2010 com mais de 70 mil trabalhadores segurados pela Sul América no país mostram que velhos fatores ainda põem em risco a saúde de homens e mulheres.
Apesar do pequeno período analisado e das metodologias distintas, esses trabalhadores parecem mostrar tendências semelhantes aos da população brasileira frente às estimativas nacionais do Ministério da Saúde.
Há indícios de que, com o aquecimento da economia, classes sociais mais baixas e com menor escolaridade tenham entrado no mercado trazendo proporção maior de fumantes e de usuários abusivos de álcool do que os encontrados na população geral. Isso justificaria maior exposição a esses fatores de risco -tabagismo e alcoolismo.
Políticas de controle do tabagismo e, em alguns Estados, leis de ambientes de trabalho livres de fumo podem ter levado a um efeito oposto com redução da proporção de fumantes que já estava no mercado neutralizando o aumento que teria sido gerado com a entrada do novo grupo, o que não ocorreu com o caso do álcool.
Dados nacionais e globais mostram que o tabagismo responde por 9% das mortes e o álcool por 3,5%, o que aponta para a necessidade de uma regulação maior.Eles também indicam que uma política de saúde empresarial voltada para a prevenção possivelmente reduz a exposição do trabalhador ao risco, mas as mudanças de mercado e as políticas públicas também podem influenciar essa análise.
Esse processo precisa ser apoiado pelo governo. Quando o Estado exerce seu papel, todos ganham; quando ele se limita, todos perdem.
Programas são perenes e gratuitos : Empresas oferecem medicamento, exercícios e assistência à família
Os programas antitabagismo tidos como exemplares por especialistas têm algo em comum: nunca param. Na AES Eletropaulo, a iniciativa, que começou em 2009 e ajudou até agora 113 pessoas a largar o cigarro, segue um ciclo anual, que começa com palestras de conscientização e motivação.
Os interessados em parar de fumar fazem uma avaliação médica para definir as "principais causas do vício" e são encaminhados a profissionais da saúde, que realizam acompanhamento psicológico do paciente e ministram o tratamento medicamentoso. Tudo de graça.
Para o diretor técnico da Seguros Unimed, Alexandre Ruschi, o mais importante é que a empresa ofereça, além de tratamento, oportunidades para que o funcionário consiga mudar seus hábitos.
Para isso, explica ele, é preciso congregar apoios médico e psicoterápico, medicamentos e um conjunto de ações, como exercícios físicos, para que a iniciativa tenha êxito entre os atendidos. É o que a empresa tem feito desde 2008. Até hoje, 16 pessoas pararam de fumar com o auxílio do programa, cujo índice de sucesso é de 66%.
Na Johnson & Johnson, a iniciativa surtiu resultado em 240 das 400 pessoas que se inscreveram desde 2000.Diferentemente de boa parte dos programas, contudo, o da companhia tem abrangência estendida -inclui também os familiares de funcionários que tenham interesse em largar o cigarro.
Todos os inscritos recebem tratamento médico gratuito da empresa. Os familiares têm de arcar com o custo do medicamento.(MV)
Doença gerada por exposição ao fumo dá direito a indenização
O empregado exposto a um ambiente com fumaça de cigarro que tenha contraído doença relacionada ao tabaco tem direito a receber indenização da corporação que o expôs ao risco, segundo a técnica da divisão de controle do tabagismo do Inca (Instituto Nacional do Câncer) Vera Colombo.
"A fumaça é um agente insalubre, mas sua relação com a doença deve ser comprovada", afirma a advogada trabalhista Tamira Fioravante.O artigo nº 157 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que empresas instruam funcionários "quanto às precauções a tomar no sentido de evitar doenças ocupacionais".Hoje, oito Estados brasileiros contam com legislação que bane o fumo no trabalho.
"Foi doloroso nas primeiras semanas", relata ex-fumante
Quando Mara Santos tinha 11 anos, colegas do colégio ofereceram o primeiro cigarro que ela tragou na vida. Depois de 29 anos como fumante contumaz, foi também um colega, dessa vez do trabalho, que fez com que Santos parasse de fumar.
Ela estava de férias quando a empresa em que trabalha, a Johnson & Johnson, lançou um programa para auxiliar os funcionários que quisessem deixar o cigarro.

Um colega, que conhecia a luta de Santos contra o vício , ela já havia tentado parar de fumar oito vezes, por diferentes métodos-, inscreveu-a sem que ela soubesse.

Quando voltou de férias, ela teve a notícia de que estava na primeira turma de tratamento a tabagistas. "Foi doloroso nas primeiras semanas. Eu sonhava com cigarro", diz a supervisora de treinamento, que está há dez anos sem fumar.

Um dos principais fatores para conseguir largar o cigarro, afirma Santos, foi estar em um grupo de colegas."O que me ajudava era a equipe. Éramos 18 fazendo o tratamento, todos no mesmo prédio. Quando batia o desespero, um ligava para o outro e nos encontrávamos."

Folha de São Paulo.

25 de janeiro de 2011

Altera a a Norma Regulamentadora n.º 18.


SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA Nº  201, DE 21 DE JANEIRO DE 2011
 rma Regulamentadora n.º 18.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214 de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora Nº 18, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, passa a vigorar com as seguintes alterações:

″18.15
18.15.1.
18.15.1.1 Os projetos de andaimes do tipo fachadeiro, suspensos e em balanço devem ser acompanhados pela respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.
18.15.2
18.15.2.1 Somente empresas regularmente inscritas no CREA, com profissional legalmente habilitado pertencente ao seu quadro de empregados ou societário, podem fabricar andaimes completos ou quaisquer componentes estruturais.
18.15.2.2 Devem ser gravados nos painéis, tubos, pisos e contraventamentos dos andaimes, de forma aparente e indelével, a identificação do fabricante, referência do tipo, lote e ano de fabricação.
18.15.2.3 É vedada a utilização de andaimes sem as gravações previstas no item 18.15.2.2.
18.15.2.4 As montagens de andaimes dos tipos fachadeiros, suspensos e em balanço devem ser precedidas de projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.
18.15.2.5 Os fabricantes dos andaimes devem ser identificados e fornecer instruções técnicas por meio de manuais que contenham, dentre outras informações: a) especificação de materiais, dimensões e posições de ancoragens e estroncamentos; e b) detalhes dos procedimentos seqüenciais para as operações de montagem e desmontagem.
18.15.2.6 As superfícies de trabalho dos andaimes devem possuir travamento que não permita seu deslocamento ou desencaixe.
18.15.2.7 Nas atividades de montagem e desmontagem de andaimes, deve-se observar que: a) todos os trabalhadores sejam qualificados e recebam treinamento específico para o tipo de andaime em operação; b) é obrigatório o uso de cinto de segurança tipo paraquedista e com duplo talabarte que possua ganchos de abertura mínima de cinquenta milímetros e dupla trava; c) as ferramentas utilizadas devem ser exclusivamente manuais e com amarração que impeça sua queda acidental; e d) os trabalhadores devem portar crachá de identificação e qualificação, do qual conste a data de seu último exame médico ocupacional e treinamento.
18.15.2.8 Os montantes dos andaimes metálicos devem possuir travamento contra o desencaixe acidental.
18.15.3 O piso de trabalho dos andaimes deve ter forração completa, ser antiderrapante, nivelado e fixado ou travado de modo seguro e resistente.
18.15.3.1 O piso de trabalho dos andaimes pode ser totalmente metálico ou misto, com estrutura metálica e forração do piso em material sintético ou em madeira, ou totalmente de madeira.
18.15.3.2 Os pisos dos andaimes devem ser dimensionados por profissional legalmente habilitado.
18.15.4 No PCMAT devem ser inseridas as precauções que devem ser tomadas na montagem, desmontagem e movimentação de andaimes próximos às redes elétricas.
18.15.9 
18.15.9.1 O acesso aos andaimes tubulares deve ser feito de maneira segura por escada incorporada à sua estrutura, que pode ser: a) escada metálica, incorporada ou acoplada aos painéis com dimensões de quarenta centímetros de largura mínima e a distância entre os degraus uniforme e compreendida entre vinte e cinco e trinta e cinco centímetros; b) escada do tipo marinheiro, montada externamente à estrutura do andaime conforme os itens 18.12.5.10 e 18.12.5.10.1; ou c) escada para uso coletivo, montada interna ou externamente ao andaime, com largura mínima de oitenta centímetros, corrimãos e degraus antiderrapantes.
18.15.9.1.1 O acesso pode ser ainda por meio de portão ou outro sistema de proteção com abertura para o interior do andaime e com dispositivo contra abertura acidental.
18.15.10 Os montantes dos andaimes devem ser apoiados em sapatas sobre base sólida e nivelada capazes de resistir aos esforços solicitantes e às cargas transmitidas.
18.15.12 É proibido o trabalho em andaimes na periferia da edificação sem que haja proteção tecnicamente adequada, fixada a estrutura da mesma.
18.15.14 Os andaimes cujos pisos de trabalho estejam situados a mais de um metro de altura devem possuir escadas ou rampas.
18.15.16 Os andaimes de madeira somente podem ser utilizados em obras acima de três pavimentos ou altura equivalente se projetados por profissional legalmente habilitado.
18.15.17 O andaime deve ser fixado à estrutura da construção, edificação ou instalação, por meio de amarração e estroncamento, de modo a resistir aos esforços a que estará sujeito.
18.15.25 Os andaimes fachadeiros devem ser externamente cobertos por tela de material que apresente resistência mecânica condizente com os trabalhos e que impeça a queda de objetos.
18.15.25.1 A tela prevista no subitem 18.15.25.1 deve ser completa e ser instada desde a primeira plataforma de trabalho até dois metros acima da última.
18.15.27 Os andaimes tubulares móveis podem ser utilizados sobre superfície plana, que resista a seus esforços e permita a sua segura movimentação através de rodízios.
18.15.30 Os sistemas de fixação e sustentação e as estruturas de apoio dos andaimes suspensos devem ser precedidos de projeto elaborado e acompanhado por profissional legalmente habilitado.
18.15.30.1 Os andaimes suspensos devem possuir placa de identificação, colocada em local visível, onde conste a carga máxima de trabalho permitida.
18.15.32
18.15.32.1 A sustentação dos andaimes suspensos somente pode ser apoiada ou fixada em elemento estrutural.
18.15.32.1.1 Em caso de sustentação de andaimes suspensos em platibanda ou beiral da edificação, essa deve ser precedida de estudos de verificação estrutural sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
18.15.32.1.2 A verificação estrutural e as especificações técnicas para a sustentação dos andaimes suspensos em platibanda ou beiral de edificação devem permanecer no local de realização dos serviços.
18.15.32.4 Na utilização do sistema contrapeso como forma de fixação da estrutura de sustentação dos andaimes suspensos, este deve atender as seguintes especificações mínimas:
a) ser invariável quanto à forma e peso especificados no projeto;
b) ser fixado à estrutura de sustentação dos andaimes;
c) ser de concreto, aço ou outro sólido não granulado, com seu peso conhecido
e marcado de forma indelével em cada peça; e d) ter contraventamentos que impeçam seu deslocamento horizontal.
18.15.35
18.15.35.1 Os usuários e o responsável pela verificação devem receber treinamento e manual de procedimentos para a rotina de verificação diária.
18.15.36 Os cabos de aço utilizados nos guinchos tipo catraca dos andaimes suspensos devem:
a) ter comprimento tal que para a posição mais baixa do estrado restem pelo menos seis voltas sobre cada tambor; e b) passar livremente na roldana, devendo o respectivo sulco ser mantido em bom estado de limpeza e conservação.
18.15.41. 
18.15.41.2 É vedada a utilização de guinchos tipo catraca dos andaimes suspenso para prédios acima de oito pavimentos, a partir do térreo, ou altura equivalente.
18.15.43. A largura mínima útil da plataforma de trabalho dos andaimes suspensos deve ser de sessenta e cinco centímetros.
18.15.43.1 A largura máxima útil da plataforma de trabalho dos andaimes suspensos, quando utilizado um guincho em cada armação, deve ser de noventa centímetros.
.
18.15.46 As plataformas de trabalho com sistema de movimentação vertical em pinhão e cremalheira e as plataformas hidráulicas devem observar as especificações técnicas do fabricante quanto à montagem, operação, manutenção, desmontagem e às inspeções periódicas, sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.
18.15.47 Em caso de equipamento importado, os projetos, especificações técnicas e manuais de montagem, operação, manutenção, inspeção e desmontagem devem ser revisados e referendados nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou de entidades internacionais por ela referendadas, ou ainda, outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.
18.15.47.1 Os manuais de orientação do fabricante, em língua portuguesa, devem ficar à disposição no canteiro de obras ou frentes de trabalho.
18.15.47.3 O equipamento deve ser operado por trabalhador qualificado.
18.15.47.4 Os trabalhadores usuários de plataformas devem receber orientação quanto ao correto carregamento e posicionamento dos materiais na plataforma.
18.15.47.4.1 O responsável pela verificação diária das condições de uso do equipamento deve receber manual de procedimentos para a rotina de verificação diária.
18.15.47.4.1.1 Os usuários devem receber treinamento para a operação dos equipamentos.
18.15.47.5 Os trabalhadores devem utilizar cinto de segurança tipo paraquedista ligado a um cabo guia fixado em estrutura independente do equipamento, salvo situações especiais tecnicamente comprovadas por profissional legalmente habilitado.
18.15.47.7 A capacidade de carga mínima no piso de trabalho deve ser de cento cinquenta quilogramas - força por metro quadrado.
18.15.47.8 As extensões telescópicas, quando utilizadas, devem oferecer a mesma resistência do piso da plataforma.
18.15.47.11 A área sob a plataforma de trabalho deve ser devidamente sinalizada e delimitada, sendo proibida a circulação de trabalhadores dentro daquele espaço.
18.15.47.15 No percurso vertical da plataforma não pode haver interferências que possam obstruir o seu livre deslocamento.
18.15.47.16 Em caso de pane elétrica o equipamento deve possui dispositivos mecânicos de emergência que mantenham a plataforma parada permitindo o alívio manual por parte do operador para descida segura da mesma até sua base.
18.15.47.17 O último elemento superior da torre deve ser cego, não podendo possuir engrenagens de cremalheira, de forma a garantir que os roletes permaneçam em contato com as guias.
18.15.47.19 O espaçamento entre as ancoragens ou estroncamentos deve obedecer às especificações do fabricante e serem indicadas no projeto.
18.15.47.19.1 A ancoragem da torre é obrigatória quando a altura desta for superior a nove metros.
18.15.47.20 A utilização das plataformas sem ancoragem ou estroncamento deve seguir rigorosamente as condições de cada modelo indicadas pelo fabricante.
18.15.47.21 No caso de utilização de plataforma com chassi móvel, este deve ficar devidamente nivelado, patolado ou travado no início de montagem das torres verticais de sustentação da plataforma, permanecendo dessa forma durante seu uso e desmontagem.
18.15.47.22 Os guarda-corpos, inclusive nas extensões telescópicas, devem atender ao previsto no item 18.13.5 e observar as especificações do fabricante, não sendo permitido o uso de cordas, cabos, correntes ou qualquer outro material flexível.
18.15.47.23 O equipamento, quando fora de serviço, deve ficar no nível da base, desligado e protegido contra acionamento não autorizado.
18.15.48 As plataformas por cremalheira devem possuir os seguintes dispositivos:
″18.23
18.23.5 Em serviços de montagem industrial, montagem e desmontagem de gruas, andaimes, torres de elevadores, estruturas metálicas e assemelhados onde haja necessidade de movimentação do trabalhador e não seja possível a instalação de cabo-guia de segurança, é obrigatório o uso de duplo talabarte, mosquetão de aço inox com abertura mínima de cinquenta milímetros e dupla trava,
″18.39.
Andaime:
g) Multidirecional - equipamento constituído de sistema tubular pré-fabricado com montagem sem utilização de parafusos e porcas, permitindo o encaixe rápido dos elementos horizontais e diagonais através de uma pinça com chaveta rápida, que se encaixa em um estribo de engate fixado nos montantes ou postes, proporcionando sua utilização em diversos ângulos em planta, onde suas conexões podem ser realizadas a cada cinquenta centímetros de altura; h) Tubo e Abraçadeira - sistema constituído por montantes, travessas, diagonais e/ou longarinas tubulares, através de fixação das partes ou nós por meio de abraçadeira fixa, abraçadeira giratória e/ou luva de acoplamento″.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos subitens abaixo discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato:

SUBITEM PRAZO

18.15.2.3 Sessenta meses
18.15.2.2 Doze meses
18.15.41.2 Quarenta e oito meses

ERVA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

21 de janeiro de 2011

Portaria SIT nº 200, de 20 de Janeiro de 2011 - Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 ( Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval ).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214 de 8 de junho de 1978, resolve :

Art. 1º Aprovar, na forma dada pelo Anexo desta Portaria, a Norma Regulamentadora n.º 34 (NR-34), sob o título de (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval ).

Art. 2º Alterar o subitem 13.1 do Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma Regulamentadora n.º 30, aprovado pela Portaria SIT n.º 183, de 11 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação :

?13.1 Aplicam-se às plataformas as disposições da Norma Regulamentadora n.º 34 (NR-34), naquilo que couber, e, especificamente, em função de particularidades de projeto, instalação e operação o que dispõem os itens deste capítulo.

Art. 3º Criar a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-34 com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação, conforme estabelece o art. 9º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 


Diário Oficial da União, Edição nº 15 , Seção I, p. 92, 20/01/2011.

Relações de trabalho exigem cuidado com contrato.

O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de desempenhar as funções inerentes ao cargo para o qual fora inicialmente contratado.

Sob ponto de vista prático, o trabalhador passou a desempenhar uma quantidade maior de atividades, de modo a assumir novas responsabilidades, o que afastou a figura tradicional do empregado, ligada intimamente ao exercício de apenas uma função.

Neste contexto social, no qual a exigência do mercado padece de um empregado polivalente, observa-se um retorno às origens, semelhante ao sistema de trabalho praticado pelos servos, na Idade Média.

Pode-se inferir como algumas das recentes exigências do mercado de trabalho aos trabalhadores polivalentes : compreensão dos processos ; capacidade de transferência de conhecimento ; lógica de raciocínio ; agilidade para antecipação e solução de problemas ; conhecimento de línguas ; dentre outras.

Entretanto, há que se ter bastante cuidado com as peculiaridades contratuais de um empregado que ao longo do pacto laboral adquiriu estas características, sob pena de a empresa efetuar uma desvirtuação do instituto e aumentar seu passivo trabalhista.

Registra-se que, via de regra, a configuração funcional de um empregado ocorre pelo contrato de trabalho, seja de forma expressa ou tácita, nos termos do artigo 442, da CLT, motivo pelo qual a função por ele exercida trata-se daquela constante de seu registro, e jamais por sua qualificação profissional.

Não obstante, um importante aspecto a ser observado pelas empresas é o princípio da primazia da realidade, pelo qual a função efetivamente exercida pelo empregado prevalece sobre a anotação alocada em sua carteira de trabalho e previdência social.

Tal princípio deve ser respeitado pelas empresas em razão da existência das figuras da equiparação salarial, desvio ou acúmulo de funções, dentre outras, as quais podem maximizar o custo operacional da companhia em uma eventual condenação judicial nesse sentido.

Vale frisar, ainda, que a inexistência de prova sobre eventual função exercida pelo empregado faz presumir que o trabalhador obrigou-se a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição social, conforme o disposto no artigo 456, da CLT.

Ademais, a regra basilar do Direito do Trabalho dispõe sobre a inalterabilidade do contrato de trabalho, o que se depreende pela simples análise do artigo 468, da CLT.

Assim, ao se considerar o cenário social atual e a evolução da organização profissional, percebe-se uma tendência natural de abrandamento da rigidez dos princípios que informam o Direito do Trabalho, notadamente o que consagra o protecionismo do trabalhador.

Nesse aspecto, a finalidade social da norma deve ser analisada sob a luz de conferir às empresas a possibilidade de ajustar a sua produção, postos e condições laborais às contingências rápidas e contínuas do sistema econômico social.

Diante disso, é de suma importância a adoção de medidas jurídico preventivas pelas empresas, a fim de que os empregados que ao longo do pacto laboral adquiriram as características de um trabalhador polivalente tenham seus direitos preservados, de modo a minimizar, inclusive, eventuais riscos existentes na distribuição de uma demanda judicial.

Revista Consultor Jurídico.

Aumentam as dispensas por justa causa.

Em 2010 mais trabalhadores saíram do emprego sem direito ao seguro desemprego, aviso prévio e ao saque do FGTS. Só na Grande São Paulo, de acordo com o Ministério do Trabalho, as dispensas por justa causa saltaram de 56,6 mil, em 2009, para 61,7 mil no período de janeiro a novembro do ano passado.

Para a advogada do Cenofisco, Andreia Antonacci, o aumento das demissões por justa causa está ligado à ampliação de vagas no mercado de trabalho e uma rigidez maior por parte dos empresários no que diz respeito à conduta dos funcionários. "Há mais gente trabalhando com carteira assinada, muitos não têm experiência no trabalho formal e desconhecem a CLT".

Andreia explica que a justa causa é todo ato faltoso ou danoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa fé existente entre as partes, tornando o prosseguimento da relação empregatícia indesejável.

Os motivos que constituem demissão por justa causa são : incontinência de conduta ou mau procedimento ; condenação criminal ; desinteresse pelo trabalho, atrasos frequentes e faltas injustificadas ao serviço ; violação de segredo da empresa ; atos de indisciplina e insubordinação ; toda ação ou omissão desonesta do empregado ; abandono de emprego ; ofensas físicas ; lesões à honra e à boa fama ; e prática constante de jogos de azar.

De acordo com Andreia, ocorre justa causa ainda quando o empregado exerce atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou desempenha outra atividade que prejudique o exercício de sua função na empresa.

"A embriaguez habitual ou em horário de serviço também pode resultar nesse tipo de dispensa, embora a jurisprudência trabalhista venha considerando a embriaguez como uma doença, e não como um fato para justa causa", levando o empregador a encaminhar o empregado a exames clínicos e psicológicos.

Andreia salienta que, em algumas situações, é conveniente que, antes da aplicação da justa causa, o empregador aplique punições ao seu empregado, como advertência verbal ou oral e suspensões disciplinares. 

Empresas e Negócios.

20 de janeiro de 2011

Saiba como agir antes, durante e depois de temporais - Informe de utilidade pública - DDS.

Em época de chuvas fortes, os dramas se repetem em cidades brasileiras.

Pessoas perdem a vida em deslizamentos de terra, moradores têm imóveis e bens estragados em alagamentos e ruas ficam bloqueadas pela enchente. 

Depois que a água suja abaixa, ainda restam as doenças trazidas pelas cheias. Porém, alguns cuidados tomados antes, durante e depois do temporal podem ajudar a evitar tragédias.

Moradores de áreas de encosta devem observar rachaduras em tijolos, concreto, ou no chão, afundamento do solo e barulhos na residência, como se a estrutura rangesse. 

Esses são sinais que podem significar que o terreno não está estável, de acordo com a Defesa Civil de São Paulo.

O coordenador do órgão, coronel Jair Paca da Lima, indica também que os moradores de regiões inclinadas observem a presença de água barrenta ou com mau cheiro perto dos imóveis. 

Isso pode evidenciar a presença de vazamento de esgoto na região, que deixa o solo mais úmido. Ele alerta que os canos devem levar o esgoto para a rede coletora e nunca ser despejados diretamento na encosta.

Caso os moradores observem sinais de instabilidade no terreno, devem sair do imóvel e acionar os órgãos responsáveis. "Nesse momento, a pessoa deve deixar a residência, retirar os bens mais preciosos, como documentos, dinheiro e animais, e chamar a Defesa Civil (199) ou o Corpo de Bombeiros (193) para uma vistoria", afirma.

Quem vive ou trabalha em áreas com histórico de alagamentos deve se manter informado sobre o tempo. 

Em caso de chuva forte, o morador deve colocar móveis e eletrodomésticos em lugares altos, desligar aparelhos elétricos e eletrônicos, além de fechar os registros de água e gás. 

Se estiver em local seguro, procure não se deslocar. 


Antes da inundação:

Moradores de regiões propensas a inundações devem se manter informados sobre o tempo;


Se houver chuva forte, coloque móveis e eletrodomésticos em lugares altos;


Desligue aparelhos elétricos e eletrônicos, a chave geral e feche os registros de água e de gás;


Avise os vizinhos Bombeiros e Defesa Civil do perigo, no caso de áreas de risco de deslizamentos;


Durante a inundação:

Antes de tudo, salve e proteja vidas;

Evite contato direto com a água da enchente, pois ela pode provocar doenças;


Não atravesse ruas alagadas, pois você pode ser arrastado;


Em local alagado, tome cuidado com buracos e bueiros sem tampas.


Depois da Inundação:

Beba apenas água filtrada ou fervida;

Fique atento a sintomas tais como febre, dor de cabeça ou no corpo e diarréia, nesses casos procure um médico;

Não use equipamentos elétricos que tenham sido molhados;

Lave e desinfete objetos usando mistura de 1 copo de água sanitária para cada balde de 20 litros de água limpa.



Informe de segurança pública.

Portaria SIT nº 199, de 17.01.2011 – Altera a Norma Regulamentadora nº 3 que dispõe sobre embargo ou interdição.



A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o art. 2º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, Resolve:


Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora nº 3, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque

ANEXO:

NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO.
3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.

3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

3.2 A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

3.3 O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.

3.3.1 Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

3.4 Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.

3.5 Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.

Diário Oficial da União, Edição nº 13, Seção I, p. 46 , 19.01.2011.

SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

NR 18, Curso de NR 18 Segurança trabalho construção civil

19 de janeiro de 2011

DICAS DE SEGURANÇA PARA DIRIGIR EM DIAS CHUVOSOS - DDS.

Saiba usar corretamente o limpador de pára-brisas:

Na maioria das vezes o motorista aguarda alguns segundos para apertar o esguicho e ligar o limpador de pára-brisa, certo?

Errado, é perigoso.

Em um segundo, um veículo a 80 Km/h anda 22 metros.

Em três segundos, essa distância é triplicada. 

Nesta situação, quando mais o tempo passa, menos visibilidade você tem. 

Por isso não espere a chuva molhar todo o pára-brisa.   

Aos primeiros pingos acione imediatamente o esguicho e ligue o limpador de pára-brisa.

Como evitar o embaçamento do pára-brisa?
  
Abrindo dois dedos dos vidros laterais.

Sob chuva forte utilize medidas mais eficazes. 

Utilize um antiembaçante líquido com lenço de papel.

NOTA: Não esqueça de sua segurança. 

Estacione o veículo e faça o desembaçamento com o veículo parado.

Mesmo durante o dia acenda os faróis baixos:

Os faróis baixos fazem o seu veículo ser visto rapidamente, tanto pelos outros motoristas quanto pelos pedestres.

À noite, evite o ofuscamento:

Com chuva, a visibilidade fica muito prejudicada com a perda da eficiência dos faróis de seu carro, e os faróis do veículo em sentido contrário têm a luminosidade multiplicada pelos pingos de chuva no seu pára-brisa. 

Neste caso dirija sua visão central para o acostamento, evitando olhar diretamente para os faróis do carro em sentido contrário.

Só chuva forte deixa a pista escorregadia?

Nem sempre. Os primeiros pingos de chuva não têm volume suficiente para limpar a pista (retirar óleos, poeira, etc.). 

Resultado: Nos primeiros minutos de chuva, a pista fica extremamente escorregadia. 

Por isso, mesmo com os primeiros pingos de chuva é aconselhável reduzir a velocidade do carro.

Como devo frear na pista molhada?
Em pista molhada a aderência diminui e aumenta a possibilidade de derrapagem. Por isso, mesmo que os freios e pneus estejam em bom estado, não freie forte e bruscamente.

Você deve pisar levemente e de forma progressiva.

Assim as rodas não travam e diminuem os riscos de derrapagem.

Fonte: Shell.