Carta Aberta dos Prevencionistas Brasileiros.
Sem trabalho decente, saudável e seguro, o Brasil não tem futuro.
Pelo direito ao trabalho digno e qualidade de vida do trabalhador.
Pela redução dos acidentes de trabalho no Brasil.
Pela recriação da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego.
Pelo aumento do efetivo da inspeção do trabalho especializada em segurança e saúde no trabalho.
O País que cresce e bate recordes na criação de novos postos de trabalho deve manter estruturas de governo que garantam a saúde e a integridade física dos trabalhadores reduzindo os acidentes graves e fatais.
Lamentavelmente, em 1999, a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego foi rebaixada no organograma institucional, passando de Secretaria à Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, perdendo assim a autonomia administrativa e financeira.
Constatou-se o esvaziamento da estrutura num processo de desestruturação da área de SST e, ainda a redução do efetivo da auditoria fiscal do trabalho pela falta de reposição dos quadros funcionais em função das aposentadorias.
Esta situação foi agravada pelas atribuições genéricas determinadas aos auditores especializados em SST através da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.
A perda de recursos humanos e materiais e o esvaziamento, dentre outros, levaram ao enfraquecimento da estrutura do principal órgão gestor das políticas de segurança e saúde de proteção ao trabalhador brasileiro, sendo inaceitável o elevado número de acidentes e mortes no trabalho registrado nas estatísticas oficiais da Previdência Social.
Sensível à gravidade da situação de segurança e saúde existente nas empresas brasileiras, objetivando fortalecer a estrutura pública e, em atendimento à demanda e anseios dos trabalhadores e da sociedade especialmente representada por manifestações e movimentos de sindicatos organizados, de entidades e instituições representativas do universo de segurança e saúde no trabalho e, principalmente, que “segurança e saúde” é um dos direitos fundamentais de todo trabalhador, conforme determinam a Constituição Brasileira e as Convenções da OIT; que a vida e a integridade física é o bem maior e ainda, que o elemento humano é peça fundamental no desenvolvimento sustentável do país, faz-se urgente a recriação da “SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO”, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, devendo tal iniciativa ocupar com urgência a agenda do novo governo.
Assinam este documento:
Prevencionistas de todo o Brasil;
Mídia especializada (revistas Cipa e Proteção);
Representações da categoria (Sinpait, Sinait, etc.);
Entidades afins (Animaseg, ABPA, Funcoge);
Sindicatos de trabalhadores;
Sindicatos patronais;
Conselhos e associações profissionais (Confea, CREA, CRM, COREN, Sintesp, etc.).
