NR35 - Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

Está prevista para a qualquer momento a abertura de consulta pública da NR 35 abordará a “Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho”.

                                                                                 

Pretende-se que seja uma norma de gestão integrada, com visão abrangente, visando mostrar os riscos e principalmente as diferentes complexidades existentes nos Sesmt nas empresas conforme seu grau de risco.

Exemplo, as empresas sem riscos significativos, ou um pequeno comércio, terá que elaborar o PCMSO simplificado.

Para as que já possuem Sesmt, deverá ser implantado um programa de gestão com aspectos mínimos a serem cumpridos como política e planejamento integrado.

No caso da empresa já possuir um programa implantado, não precisará instituir outro.

As empresas que não têm a obrigatoriedade de constituir Sesmt, mas que apresentam riscos relevantes precisará elaborar um programa que contemple todos os riscos existentes.

                                                                
Essa nova Norma Regulamentador é fundamentada nos modelo de gestão de SST da OIT, a ISO 31000 de ges­tão de risco, a OHSAS 18001, a BS 8800 BSI já implantadas em países desenvolvidos e que possuem a Avaliação e Controle de Riscos para a Pe­quena e Média Empresa.

O que está mais chamando a minha atenção é exatamente sobre a relação entre contratante e contratado, oficializando um maior controle sobre as ações de segurança das empresas e de seus empregados terceirizados. "A idéia é desbu­ro­cra­tizar e forçar um controle efetivo dos riscos".

Finalizo dizendo que não adianta possuirmos 35 ou, mais Normas Regulamentadoras, se o próprio sistema de fiscalização não é eficiente, esse Sistema de Gestão Integrada é muito bom, mas não podemos permitir a burocratização, o inchamento da área de segurança com Leis. Decretos, Norma, Regulamentos, Padrões etc., cobrando cada vez mais conhecimento e especialização dos profissionais técnicos que serão os responsáveis pela implementação dessa norma em suas empresas.

Haverá sim necessidade de que o governo interfira urgentemente na criação do Conselho Profissional dos Técnicos, na formação e principalmente nos salários praticados atualmente pela grande maioria das empresas, sem a qual, dificilmente teremos excelência em segurança no Brasil. 

Informo ao amigo Téc. Seg. Trabalho Paulo Costa, que havia cobrado postagem sobre essa Norma Regulamentadora, que a mesma ainda, aguarda o momento oportuno da apresentação para consulta pública.

Marcio Santiago Vaitsman