NOVIDADE : Empresários pedem o fim do eSocial e das NRs.

Em almoço organizado por empresários, membros do Governo receberam apelo para trabalhar pelo fim do eSocial, Normas Regulamentadoras - NRs.

Durante encontro entre membros do governo e empresários, Luciano Hang (dono da rede Havan e grande apoiador do governo de Jair Bolsonaro) declarou ter entregue uma pauta de desburocratização ao governo federal contendo algumas reivindicações que se posicionam contra algumas legislações trabalhistas, previdenciárias e tributárias/fiscais vigentes atualmente.

Dentre as reivindicações, a principal delas segundo o empresário é fim do eSocial.

Luciano esbravejou contra o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas: “O eSocial é uma putaria do cacete (sic) e isso tá ligado com a Receita Federal” – declarou o Empresário que, ao falar em tom exaltado, foi aplaudido pelos presentes da reunião.

“A Secretaria de Desburocratização tem que ter esse poder de tirar muitas coisas que estão lá na Receita Federal, lá no Ministério do Trabalho, senão não resolve nada!”.

O objetivo do encontro, que contou com a participação do Ministro da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni e da Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP), foi de entregar uma pauta de reivindicação dos empresários brasileiros que alegam que uma série de normas e exigências do governo afetam o desempenho das empresas nacionais e internacionais.

Por fim, o empresário Luciano Hang também pediu o fim das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho.

“Você compra um maquinário em qualquer lugar do mundo, da Alemanha, de qualquer lugar, aqui no Brasil não dá pra fazer...” comentou Hang a respeito das NRs, provavelmente tendo em mente a Norma Regulamentadora 12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos.

O eSocial é um projeto lançado em 2014 que visa simplificar e unificar o cumprimento de obrigações relacionadas aos eventos de relação trabalhista entre empregados e empregador (tais como FGTS, Folha de Pagamento, Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, GFIP, entre outros).

Já as Normas Regulamentadoras, vigentes desde a Portaria nº 3.214 de 08/06/1978, garantem o cumprimento de práticas que minimizam ou eliminam riscos de acidentes e doenças do trabalho e instituem a atuação de profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas, como os Técnicos em Segurança do Trabalho.

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