Atualização da NR-1, Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

 

Como já é sabido pela classe, haverá atualização da NR-1 (Portaria MTE 765/2025) que obriga as empresas a incluírem riscos psicossociais, como assédio, pressão excessiva e carga mental no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). A nova regra visa proteger a saúde mental, sendo obrigatória a partir de 26 de maio de 2026, é uma evolução importante na abordagem da saúde e segurança do trabalho no Brasil ao incorporar de forma mais estruturada os riscos psicossociais na NR-1.

Do ponto de vista técnico, essa mudança alinha o país a diretrizes internacionais, como as da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial da Saúde, que já reconhecem que fatores como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho, baixa autonomia e conflitos interpessoais impactam diretamente a saúde do trabalhador e a produtividade organizacional.

Ampliação do conceito de risco ocupacional são os aspectos técnicos relevantes:

Tradicionalmente o PGR focava em riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, com a inclusão dos riscos psicossociais amplia esse escopo para contemplar fatores organizacionais e relacionais, exigindo uma análise mais sistêmica do ambiente de trabalho.

A necessidade de metodologias específicas e a avaliação de riscos psicossociais demanda ferramentas próprias, como:

Questionários validados, exemplo prático disse é COPSOQ (instrumentos validados internacionalmente para medir fatores psicossociais e riscos no trabalho) e JCQ (Questionário de Karasek) modelo Demanda de Controle). Entrevistas estruturadas, indicadores organizacionais (absenteísmo, turnover, afastamentos por transtornos mentais). Essa entrevista exige capacitação técnica das equipes de SST ou contratação de profissional especialista em psicologia.

Integração com o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais):

Os fatores psicossociais devem ser incorporados ao inventário de riscos e ao plano de ação do PGR, com definição de medidas preventivas, como redesigne de processos de trabalho, políticas de prevenção ao assédio, programas de apoio psicológico.

Monitoramento contínuo e indicadores:

Ao contrário de riscos físicos, os psicossociais são dinâmicos e exigem acompanhamento contínuo, com revisão periódica das medidas implementadas.

Desafios práticos:

Subjetividade na avaliação: percepção de risco varia entre trabalhadores;

Cultura organizacional: resistência à abordagem de temas como saúde mental;

Capacidade técnica limitada em muitas empresas.

Conclusão:

A obrigatoriedade da inclusão dos riscos psicossociais no PGR representa um avanço significativo na maturidade da gestão de SST no Brasil, no entanto, sua efetividade dependerá da capacidade das organizações de ir além do cumprimento formal, adotando uma abordagem preventiva, baseada em evidências e integrada à estratégia organizacional.

Abaixo apresento modelo técnico bem simplificado de inclusão de riscos psicossociais no PGR, conforme diretrizes da NR-1:

MODELO - PGR (RISCOS PSICOSSOCIAIS):

Identificação da Empresa: razão social, CNPJ, CNAE, grau de risco e número de empregados.

Objetivo:

Estabelecer diretrizes para identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, promovendo a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.

Metodologia de Avaliação:

Aplicação de questionários psicossociais (exp.: COPSOQ, JCQ), entrevistas individuais e/ou coletivas e análise de indicadores, absenteísmo, turnover, afastamentos relacionados a transtornos mentais e observação das condições organizacionais de trabalho.

Inventário de Riscos Psicossocial:

setor	atividade	Perigo/fator de risco	Possíveis danos	Probabilidade	Severidade	Nível de risco
Administração	Atendimento ao Cliente	Pressão por Metas	Stress e Ansiedade	Média	Média	Moderado
Produção	Linha de Montagem	Ritmo intenso	Fadiga Mental	Alta	Média	Moderado
Geral	Ambiente organizacional	Assédio Moral	Depressão Burnout	baixa	Alta	moderado

 

Plano de Ação (Medidas de Controle):

 

Risco Identificado	Medida Preventiva	Responsável	Prazo	Status
Stress Ocupacional	Programa de Gestão de Stress	RH/SST	90 dias	Em Andamento
Assédio Moral	Politica Interna c/Denúncia	Diretoria	60 dias	Planejado
Sobrecarga de Trabalho	Revisão de Projetos e Metas	Gestão	120 dias	Pendente

 

Monitoramento e Indicadores:

Taxa de absenteísmo (%);

Índice de rotatividade (%);

Número de afastamentos por saúde mental ;

Resultados de pesquisas internas de clima organizacional

Periodicidade de revisão: anual ou sempre que houver mudanças organizacionais relevantes.

Responsabilidades:

Empregador - Garantir implementação e responsabilidades das ações

SESMT/RH - Conduzir avaliações e propor melhorias;

Gestores - Aplicar medidas no dia a dia.

Trabalhadores - Colaborar com informações e cumprimento das diretrizes.

Registro e Documentação:

Todos os dados, avaliações e ações devem ser documentados e mantidos atualizados, integrando o inventário geral de riscos do PGR.

A inclusão dos riscos psicossociais no PGR, conforme a NR-1, reforça a necessidade de uma gestão mais abrangente da saúde ocupacional, integrando fatores humanos e organizacionais.

Trata-se de um avanço importante, que exige abordagem contínua, técnica e preventiva para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Marcio Santiago Vaitsman