Conselho e Segurança do Trabalho

Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas processuais na reclamação que ele move contra uma loja de laticínios. Como o salário do trabalhador era de R$ 3,4 mil, e as custas foram fixadas em R$ 4.361,73, a turma entendeu que os fatos demonstram que ele não tinha condições de arcar com os custos da ação sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. “Não conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça é o mesmo que impedir o amplo acesso ao Poder Judiciário e discriminar o trabalhador em relação às pessoas naturais que litigam na Justiça Comum”, afirmou o relator, ministro Agra Belmonte. O ministro explicou, no jul...

Você já parou para analisar se, na sua empresa, os funcionários realmente representam a diversidade da sociedade brasileira? Há pelo menos cinco anos, diversidade é o assunto do momento. Pudera. Esta é uma pauta urgente para a sociedade e para as organizações. O Brasil ainda é um país profundamente desigual e preconceituoso. Há quem queira negar esse fato, mas as estatísticas sobre violência contra mulheres, pessoas negras ou LGBTI+ são ruins o bastante para tirar o sono de qualquer um minimamente preocupado com o que acontece. Nas empresas, o cenário é de ambiguidades. Por um lado, é importante celebrar o avanço das discussões sobre diversidade; por outro, ainda há muito o que fazer quando o assunto é inclusão. Essas duas palavras representam grandes desafios para as organizações. Diversidade é o conjunto de características que nos torna únicos. Esse conceito faz referência às questões de gênero, raça, orientação sexual, deficiência, idade, formação, nacionalidad...

Nos dias atuais os blogs e as redes sociais, muitas das vezes, procuram prestar informações tendenciosas, pois, quase nunca fornecem informações técnicas e confiáveis ou de interesse de uma determinada classe profissional. Conforme entrevista do dono e administrador deste blog o Técnico em Segurança do Trabalho Marcio Santiago Vaitsman, O blog “Conselho e Segurança”, procura manter a isenção e uma distância saudável de grupos contrários aos interesses da classe prevencionista em respeito aos quase meio milhão de acesso de seguidores de diversas classes profissionais do Brasil e exterior. Nossa missão é divulgar opiniões e promover debates concernentes aos interesses dos profissionais técnicos prevencionistas, objetivando a criação do Conselho Federal da Classe, dessa forma, procura coibir as interferências de órgãos, grupos e ou entidades com interesses alheios a nossa profissão. Sabemos que a liberdade de cada cidadão em expressar suas opiniões é uma conquista demo...

Nos últimos dias várias autoridades se manifestaram sobre a área se SST. Corte de 90% das normas, facão no eSocial e na NR 12, NR1 com ASO avulso e micro empresa sem PPRA. O mercado ficou assustado. A MAIOR PARTE É FAKE NEWS. CORTE DE 90% DAS NRs Para isso, seria necessário rasgar os acordos internacionais com a OIT, União Europeia, EUA e vários países. Isto afetaria as exportações, a bolsa de valores e a cotação de várias empresas exportadoras. FACÃO NA NR 12 A minuta da mudança da NR 12 apareceu, e a mudança mais radical é considerar máquina fabricada com o padrão europeu classe C como segura, sem necessidade de adaptação. SST FORA DO eSOCIAL Este SPED foi criado para acabar com a sonegação da GILRAT e do FAE. O resto entrou como penduricalho do então MT. S1060, CAT e S2240 não sairão do eSocial nem que a vaca tussa. MICRO EMPRESAS SEM PPRA Risco não se avalia por porte ou CNAE de empresa: lanchonete em posto de gasolina expõe trabalhador a benzeno. Podem mudar os nomes,...

Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que simplificação vai aumentar a produtividade e competitividade das empresas. As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro. “Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”, afirmou. Marinho explicou que toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação. O secretário destacou que a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacida...

O trabalho é a busca do alento, do conforto, da sobrevivência e de vencer obstáculos, buscar o pão, trabalhar com alegria na divina tarefa diária, conforta, alegra e possibilita a conquista de seu espaço, abre portas e realiza seus sonhos.  Trabalhar não é sacrifício, não é tortura, pode ser algo prazeroso.  Permite toda uma estrutura profissional, te fazendo brilhar e ser um vencedor competente e alegre. Com a chegada de imigrantes europeus no Brasil, as ideias de princípios e leis trabalhistas vieram junto os movimentos trabalhistas. Em 1917 houve uma Greve geral e com o fortalecimento da classe operaria, o dia 1º de Maio foi declarado feriado pelo presidente Artur Bernardes em 1925. Até o início da era Vargas (1930-1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dado a pouca industrialização do país. Esta movimentação operária tinha se caracterizado em um primeiro momento ...

O Ministério Público do Trabalho e Advocacia Geral da União assinaram, em 24 de abril Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de responsabilizar as empresas que descumprem as Normas de segurança, visando a redução de acidentes do trabalho. Termo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Advocacia-Geral da União (AGU) também tem como objetivo a adoção de medidas preventivas para a redução do número de acidentes do trabalho. Brasília – Foi assinado nesta quarta-feira (24) um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com foco na responsabilização dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho. O documento também tem como objetivo a adoção de medidas preventivas para a redução do número de acidentes do trabalho no Brasil. A assinatura ocorreu durante cerimônia de lançamento novo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, na sede da Procuradori...

“Se um profissional acredita que não tem capacidade para crescer na carreira, com certeza vai ficar estagnado”. Já dizia Norman Vincent Peale, escritor americano e autor do livro “O Poder do Pensamento Positivo”: o pensamento positivo é a habilidade de enxergar além das dificuldades, é a capacidade de procurar soluções e absorver o aprendizado junto àquele momento. Para o sucesso na carreira é fundamental observar sempre como anda a qualidade dos pensamentos, uma vez que são eles os responsáveis por induzir decisões, ações e até o caminho a ser percorrido. O pensamento positivo desenvolve novas competências. Quanto mais buscar a sua satisfação, mais propenso estará aberto a novas opções, oportunidades e experiências e, portanto, maior a probabilidade de aprender e adquirir novas habilidades. Quando se está em sintonia positiva no trabalho você está receptivo à aprendizagem, que são atributos fora da caixa e muito valorizados no ambiente corporativo. Na carreira, um ...

Com base em laudo pericial, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pedido de mestre de obras que solicitava pagamento de adicional de periculosidade ou, na falta deste, de insalubridade. Conforme o laudo, o contato real do trabalhador com os agentes de risco era raro e de baixa periculosidade. Em primeira instância, o pedido já havia sido negado. No recurso, o trabalhador afirmou que o laudo foi omisso, pois em suas atividades fazia testes em instalações elétricas de baixa tensão e mantinha contato com argamassa, cimento e concreto sem o uso de equipamentos adequados. Alegou ainda que outros colegas ingressaram com ação semelhante e conseguiram o direito aos adicionais. Ao manter a sentença, o TRT-4 enfatizou a importância de se confiar na avaliação especializada do perito, cuja escolha depende da plena confiança do juízo. “Ao contrário do alegado pelo recorrente, o perito técnico analisou as suas atividades de conferência e testes de toda...

Empregador pode ser responsabilizado por acidente, segundo advogados. Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se tornar uma dor de cabeça para as empresas. Seja para ir e voltar do emprego ou durante a jornada – para se deslocar a uma reunião. O sinal de alerta soou com a revogação das penalidades previstas para infrações cometidas por ciclistas no Código de Trânsito Brasileiro. A medida aumenta o perigo de acidentes, elevando o risco de responsabilização e pagamento de indenização por empregadores. A possibilidade de aplicação de multas a ciclistas acabou no início de março, por meio da Resolução nº 772, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A edição da norma veio três meses depois de o governo paulista publicar o Decreto nº 63.881, que regulamentou o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo para a expansão e conectividade da rede de ciclovias e cic...