Periculosidade para Motociclistas - Entenda o que diz o Anexo V da NR-16.
Nos últimos anos, o uso da motocicleta como instrumento de trabalho se tornou essencial para inúmeros profissionais, especialmente em grandes centros urbanos. Motoboys, entregadores, técnicos de manutenção e cobradores externos são exemplos de categorias que dependem desse meio de transporte para cumprir suas tarefas diárias. No entanto, junto com a agilidade, vem também o risco, ciente disso, o Ministério do Trabalho incluiu o Anexo V na Norma Regulamentadora NR-16, reconhecendo oficialmente que o uso profissional de motocicletas em vias públicas é uma atividade perigosa. O que diz o Anexo V da NR-16: O Anexo V, aprovado pela Portaria MTE nº 1.565/2014, define que as atividades que utilizam motocicleta ou motoneta em vias públicas, de forma habitual, para o exercício do trabalho, são consideradas perigosas. Esse reconhecimento garante ao trabalhador o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, conforme previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qu...