Mais uma do CREA/CONFEA.

Mais uma vez o sistema CREA/CONFEA volta aos holofotes ao tentar incluir os Técnicos em Segurança do Trabalho em seu quadro associativo. A proposta, segundo o Conselho, teria como objetivo “valorizar e defender” a categoria. No entanto, entre os profissionais da área, a iniciativa vem sendo encarada com desconfiança e rejeição, sendo vista como uma tentativa de ampliar o número de contribuintes e não como uma verdadeira defesa dos interesses dos técnicos.

Críticos afirmam que o CREA/CONFEA tem como missão estatutária a defesa dos engenheiros, e que, caso a integração ocorra, os técnicos ficariam em segundo plano, perdendo representatividade e autonomia profissional. Essa discussão, vale lembrar, não é nova. O assunto já foi tema de disputas judiciais no passado, quando o CREA tentou restringir as atividades dos Técnicos em Segurança do Trabalho, incluindo a elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Na época, a medida foi contestada pelo SINTESP (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo), que ingressou com uma ação judicial — processo nº 2005.61.00.018503-5, na 15ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

O caso teve desfecho favorável aos profissionais:

o juiz federal Dr. Eurico Z. Maiolino concedeu segurança jurídica aos técnicos, determinando que o CREA se abstivesse de exigir registro, fiscalizar ou limitar o exercício das atividades ligadas à prevenção e segurança do trabalho.

A decisão judicial estabeleceu, de forma clara, que o CREA não possui competência para interferir no exercício da profissão de Técnico em Segurança do Trabalho, cuja regulamentação é própria e distinta da engenharia.

Diante dessa nova tentativa de aproximação, lideranças sindicais e profissionais da área reforçam que, caso o CREA/CONFEA insista na proposta, as entidades representativas deverão recorrer novamente ao Poder Judiciário, para garantir a preservação da autonomia profissional e evitar qualquer tipo de subordinação institucional.

Para muitos técnicos, essa movimentação reacende uma antiga preocupação, a de que, em vez de fortalecer a categoria, o sistema CREA/CONFEA busque apenas ampliar sua base de arrecadação, relegando os Técnicos em Segurança do Trabalho a uma posição secundária em um conselho historicamente voltado aos engenheiros.

Assim, o debate retorna com força e promete novas discussões entre entidades de classe, sindicatos e profissionais da segurança do trabalho, que defendem a manutenção de um conselho próprio, independente e focado na valorização técnica da categoria.

Marcio Santiago Vaitsman