ALERTA IMPORTANTE AOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO E A CLASSE SINDICAL BRASILEIRA.

 

Em 04 de novembro em Brasília em audiência publica com a participação de representantes do sistema CREA/Confea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e da Fenatest/Sintesp, onde foi discutido Projeto de Lei nº 1024 de 2020, que visa alterar a lei nº 5194 /76 (que Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo).

Onde, sorrateiramente, em ultima hora foi apresentado uma subemenda ao substituto ao projeto de Lei artigo 2º-A - subordinando a classe dos Técnicos em Segurança do Trabalho ao Sistema CREA/Confea, arrepio da classe prevencionistas. Verdadeiro absurdo.

Nós técnicos em Segurança do Trabalho, somo totalmente contra a essa proposta indecorosa do Sistema CREA/Confea.

Essa medida representa um grave retrocesso e ameaça direta à autonomia profissional dos Técnicos em Segurança do Trabalho, cuja regulamentação é própria, independente e distinta da engenharia.

Já existe jurisprudência consolidada sobre o tema:

O Juiz Federal Dr. Eurico Z. Maiolino no processo nº 2005.61.00.018503-5, na 15ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. Concedeu segurança jurídica à categoria dos Técnicos em Segurança, determinando que o CREA se abstivesse de exigir registro, fiscalizar ou limitar o exercício das atividades ligadas à prevenção e segurança do trabalho.

A decisão judicial é clara ou precisa desenhar:

“O CREA não possui competência para interferir no exercício da profissão de Técnico em Segurança do Trabalho.” Regulamentada pela lei nº 7.410 de novembro de 1985.

Por isso, a classe prevencionistas se opõe firmemente a essa tentativa de subordinação e convoca todos os Técnicos de Segurança do Trabalho do Brasil a se mobilizarem e se posicionarem contra esse projeto que, sem dúvida, trará prejuízos à categoria e à valorização da profissão.

Vamos defender nossa autonomia, nossa identidade profissional com respeito a legislação vigente e com a criação de nosso Conselho Profissional Próprio, não podemos permitir que outros Conselhos venham decidir o futuro da nossa profissão.

"Que a classe tenha vergonha, força e determinação para barrar mais este absurdo contra os técnicos em Segurança do Trabalho".

            

Marcio Santiago Vaitsman