Empresas querem mudar lei que impõe descanso a caminhoneiros.
Empresas
do agronegócio e grandes transportadores pressionam por alterações na Lei dos
Caminhoneiros que ampliam os períodos máximos de direção dos trabalhadores sem
descanso.
Aprovada
no ano passado, a lei impõe restrições ao tempo de direção dos motoristas como
forma de aumentar a segurança das estradas. Motoristas passaram a ter direito a
30 minutos de parada a cada quatro horas de direção e um total de 11 horas
seguidas de descanso diário.
As
empresas argumentam que a lei eleva custos ao consumidor e que sua execu- ção é
impraticável argumento refutado pelo Ministério Público do Trabalho e entidades
ligadas à segurança no trânsito. Proposta em discussão no Congresso, e também
encaminhada à Casa Civil, permite que a jornada passe a ser de seis horas
seguidas com 30 minutos de descanso.
E
que o tempo de descanso diário possa ser quebrado em oito horas mais três
horas. Além disso, o limite de horas extras passaria de duas para quatro. No
Congresso, a comissão criada para discutir a mudança é presidida pelo deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele é da bancada ruralista e favorável às mudanças
na lei. Um relatório é esperado em duas semanas.
Marquezelli
defende que o tempo de descanso deve ser determinado estrada por estrada,
dependendo das condições de cada trajeto. Ele considera que a mudança não terá
impacto nos acidentes.
"Não
vai aumentar porque vamos obrigar todos os motoristas a fazer exames de sangue
e urina uma vez por ano ou a cada dois anos. De todos os veículos. Pode ver:
onde tem acidente com caminhão tem um carro ou uma moto", disse
Marquezzelli.
O
deputado Hugo Leal (PSC-RJ) está na comissão e afirma que a maioria dos
parlamentares integrantes do grupo é da área ruralista e que a proposta final
será por alterações na lei.
GARANTIR
A FADIGA:
O
procurador do Trabalho Paulo Douglas, que participou da formulação da lei
atual, diz que é possível promover flexibilizações como a da quebra do descanso
de 11 horas seguidos. Mas que o aumento do número de horas extras e do tempo de
direção seguido seria retrocesso.
"A
lei que garantia o descanso agora vai garantir a fadiga", afirma Douglas.
"O quadro que se delineia é que as mudanças virão, inclusive com apoio do
governo."
Diretor
de medicina de tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de
Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Junior foi ouvido pela comissão e disse que a
lei como está já não garante o repouso adequado do caminhoneiro.
Segundo
ele, o ideal --pelas condições insalubres, perigosas e penosas seria jornada de
seis horas com 20 minutos de descanso a cada duas horas.
"Quando
disse isso, fui ironizado pelo presidente da comissão. Acho que uma comissão
como essa não deveria ser presidida por alguém que exerce a atividade no
setor." Procurada, a Casa Civil não havia se pronunciado até a conclusão
desta edição.
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parte da sua história”.
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