Conselho e Segurança do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu alterações em vários dispositivos da Norma Regulamentadora (NR) 18, a qual trata das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Dentre as novas determinações, destacamos: a) toda escavação somente pode ser iniciada com a liberação e autorização do engenheiro responsável pela execução da fundação, atendendo ao disposto na NBR 6122:2010 ou alterações posteriores; b) os tubulões a céu aberto devem ser encamisados, exceto quando houver projeto elaborado por profissional legalmente habilitado que dispense o encamisamento, devendo atender aos requisitos legais estabelecidos; c) são permitidas, por 12 meses contados de 10.05.2013, a instalação e a utilização de elevador de passageiros tracionado com um único cabo, desde que atendidas às disposições da NR-18; d) os serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilizante a quente e a frio devem estar previstos no PCMAT e/ou no PPRA e ate...

O Perfil Profissiográfico Previdenciário deverá ser preenchido por profissionais da química registrados em CRQ - A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) bem como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverão ser avaliados e emitidos por profissionais da química registrados em Conselho Regional de Química (CRQ). Observa-se que, no formulário PPP, campo II - Seção de Registros ambientais, os itens 15 a 16.4 deverão ser preenchidos pelos referidos profissionais. Íntegra da Norma: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, p. 144, 06.05.2013 Resolução Normativa CFQ nº 252/2013 - Dispõe sobre a responsabilidade para avaliar e emitir FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe conferem os artigo...

Soropositivos infectados no início da epidemia que sobreviveram numa época em que não havia terapia e o diagnóstico era uma sentença de morte se deparam com doenças comuns às pessoas mais velhas, como câncer, infarto e AVC. Passados 30 anos da descoberta do vírus responsável por causar a AIDS e pelo menos 15 anos depois de o diagnóstico ter deixado de ser considerada uma sentença de morte, a primeira pergunta que muitos pacientes ainda fazem logo após saber que são soropositivos é: quanto tempo eu tenho de vida? O infectologista Alexandre Naime Barbosa tem a resposta na ponta da língua: "O mesmo tempo que qualquer outra pessoa da sua idade". Fica para os soropositivos com longo tempo de convivência com o vírus, porém, outra constatação. Os pacientes vivem mais, sim, mas envelhecem mais rapidamente. O advento da terapia antirretroviral, com vários medicamentos, conseguiu controlar a principal causa de morte durante o início da epidemia: as doenças oportunistas, q...

A estabilidade provisória no emprego conferida ao membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, é direito fundamental dos trabalhadores, relacionado com o direito à saúde e segurança no trabalho. Por essa razão, não é passível de renúncia, sendo garantido o direito à indenização referente ao mandato de cipista quando reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de telecomunicações. No caso, ficou demonstrado que o reclamante foi submetido a situações de constrangimento excessivo no ambiente de trabalho, em razão de sua orientação sexual. As testemunhas ouvidas confirmaram já ter ouvido come...

O investimento em segurança do trabalho pode significar uma economia superior a 70% no pagamento da contribuição das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso ocorre pela relação entre a quantidade de acidentes registrados com o percentual recolhido da folha de pagamento das companhias, o que vigora desde 2011. A afirmação é do especialista em direito trabalhista e previdenciário, Luis Augusto de Bruin, que explicou como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) podem afetar diretamente as finanças das empresas amazonenses. “O FAP é um multiplicador que informa que, quanto maior a quantidade de acidentes a empresa tiver registrada, maior a contribuição ela precisa fazer à Previdência Social”. “Isso é uma mudança de metodologia, pois antes a cobrança era igual para todo mundo e gerava uma insatisfação, fazendo com que as empresas não tivessem uma motivação para investir em prevenção de acidentes”, ressaltou. Já o...

Não é por haver acidente de trabalho com o funcionário que necessariamente a empresa tem o dever de indenizar. Em um caso peculiar, uma atendente de farmácia buscou reparação civil pela exposição a risco de contaminação pelo vírus HIV, porque feriu o dedo polegar direito com a agulha ao aplicar uma injeção. Porém, como o acidente não resultou em dano ou redução da sua capacidade de trabalho, a Justiça do Trabalho julgou que o Serviço Social da Indústria não teria motivo para pagar indenização. Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não alterou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (SC) que indeferiu o pedido de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho. A decisão baseou-se na conclusão da perícia médica judicial de que não houve dano nem perda da capacidade de trabalho. Além disso, o TRT-SC frisou que a atendente utilizava todos os equipamentos de segurança necessários n...

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 382 DE 21 DE MAIO DE 201 (D.O.U. de 22/05/2013 - Seção 1) Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve: Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: no...

U m problema recorrente em muitas empresas é o de conseguir que a Segurança do Trabalho seja comunicada, em tempo hábil, quanto à aquisição de uma nova máquina, alteração de mudança de layout, etc. O ideal é que haja um procedimento para formalizar esta comunicação. Mas é claro, não precisamos nos iludir, não significa que será seguido. Ok, mas de que forma o SESMT irá ajudar caso seja comunicado em tempo hábil? Como nosso foco principal não é a produtividade da máquina, teremos um olhar diferente durante sua aquisição. Por exemplo, iremos verificar se a máquina não é muito ruidosa, se não irá interferir na rota de fuga ou na obstrução de extintores, se será utilizado algum novo produto químico neste processo e se já possuímos a FISPQ, se o trabalhador não ficará exposto a situações perigosas ou se este não é capaz de burlar o sistema de segurança, se a sinalização da máquina e o seu manual estão em português, se a máquina possui botão de emergência, se há a necessidade d...

O aneurisma é uma dilatação anormal e frágil da parede de uma artéria do cérebro. (Popularmente falando é uma bolha de sangue). COMO ELE SE DESENVOLVE? Por razões ainda desconhecidas, um determinado ponto da parede arterial torna-se frágil. Com o passar do tempo e sob o efeito da pressão sanguínea a parede frágil começa a se dilatar formando o aneurisma que cresce lentamente. Sabe-se, hoje, que o fumo e a hipertensão arterial são fatores relacionados com o desenvolvimento e ruptura do aneurisma. Estatisticamente as mulheres são mais acometidas que os homens e a idade média de rompimento é entre 40 e 50 anos. O aneurisma não é congênito, isto é, não é uma doença de nascença. QUAIS SÃO OS RISCOS? O principal risco do aneurisma é a sua ruptura com consequente hemorragia na "capa" do cérebro (meninge) causando a hemorragia subaracnóidea. Quando o aneurisma rompe dentro da massa cerebral causa o hematoma. Estas situações são, popularmente, conhecidas como ...

Nosso sucesso ao trabalhar com N2 tem muita relação com a forma como tratamos esse gás. Nós o consideramos não perigoso. Ele quase sempre está listado junto com outras utilidades, como ar e água. Isso cria um falso senso de segurança complacência. Não vamos nos iludir: Nitrogênio é um elemento gasoso, não tóxico, sem odor, sem cor, sem sabor, e que constitui 78% em volume da nossa atmosfera (o ar que respiramos). Oxigênio constitui aproximadamente 21%. Quando a concentração de N2 é suficiente para reduzir o nível de oxigênio abaixo de 19.5%, pode ocorrer rápida asfixia. Enquanto alguns produtos químicos podem afetar as pessoas de forma mais ou menos intensa, dependendo da maior ou menor resistência e tolerância de cada um, o N2 é bem mais democrático. Ele afeta todos os indivíduos da mesma forma. Ele desloca o oxigênio, tomando o seu lugar. Sem oxigênio não ha vida. Descoberto em 1772, N2 não é detectado por nenhum dos sentidos humanos. Ele não é inflamável e tem aproxi...

Quando eu era criança, meu pai comprou um dos primeiros telefones da vizinhança. Lembro-me bem daquele velho aparelho preto, em forma de caixa, bem polido, afixado à parede. O receptor brilhante pendia ao lado da caixa. Eu ainda era muito pequeno para alcançar o telefone, mas costumava ouvir e ver minha mãe enquanto ela o usava, e ficava fascinado com a cena!   Então, descobri que em algum lugar dentro daquele maravilhoso aparelho existia uma pessoa maravilhosa - o nome dela era "informação, por favor," e não havia coisa alguma que ela não soubesse. "Informação, por favor," poderia fornecer o número de qualquer pessoa e até a hora certa.   Minha primeira experiência pessoal com esse "gênio da lâmpada" aconteceu num dia em que minha mãe foi na casa de um vizinho. Divertindo-me bastante mexendo nas coisas da caixa de ferramentas no porão, machuquei meu polegar com um martelo. A dor foi horrível, mas não parecia haver qualquer razão para chorar, p...