Conselho e Segurança do Trabalho

No direito do trabalho, existe uma matéria em que o ônus da prova não é do empregado, e sim do empregador. A regra jurídica clássica é que o autor deve provar o que alega. Assim, o ônus da prova (obrigação de provar) incumbe ao autor, ou seja, ao denunciante que alega ter sido ofendido. Caso não consiga provar o fato aludido na petição inicial, a ação é julgada improcedente, em razão de não ter o autor provado o que declarou. Contudo, algumas exceções na legislação pátria inspiram cuidados específicos. No direito do consumidor, por exemplo, o ônus da prova pode ser invertido, caso o autor prove que suas argüições são verossímeis e que haveria grande dificuldade, podendo até ser impossível, ao autor produzir prova do alegado. No direito do trabalho, existe uma matéria em que o ônus da prova não é do empregado, e sim do empregador. Estamos falando de justa causa. Assim, caso o funcionário cometa uma ou algumas das infrações disciplinares elencadas nas alíneas do artigo 482 da C...

Não temos dúvidas de que, quando falamos de segurança, como parte integrante das atividades no trabalho, todos concordam quanto à necessidade de prevenir acidentes. Mas em certos momentos há colaboradores que conscientes ou inconscientemente deixam de observar certas normas de segurança, o que pode causar sérios acidentes.   Se um determinado colaborador em certos momentos ignora algumas normas de segurança, na maioria das vezes ele e seus familiares serão os maiores prejudicados.   A este colaborador gostaríamos de fazer as seguintes perguntas:   Cortaria seus dedos mínimos por achar que não os usa frequentemente?   Deixaria que lhe cortasse as pernas, pois realiza suas atividades na maioria das vezes sentadas?   Gostaria de ser diferente, passar o resto de sua vida com um olho natural e outro de vidro?   Gostaria de ter uma marca em seu corpo que o fizesse lembrar para sempre da última empresa em que trabalhou?   Certam...

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. Experiência comprovada em indústria e meio ambiente, Inglês intermediário, domínio em informática e obrigatoriamente possuir habilitação categoria B.   Salário: R$ 2.250,00   Benefícios: VT + refeitório local + AM + assist. Odontológico + cartão alimentação (Cesta básica).   Formação: Técnica em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente.   Local de trabalho: Duque de Caxias/RJ.   Horário: de 08h00 ás 17h48min h. – Seg. à sexta-feira. Enviar currículo para gracadantas@genterh.com.br "Prevencionista, se você gostou, compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa sua atitude fez parte da sua história”.

De acordo com estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalhadores rurais sofrem mais acidentes do que trabalhadores das indústrias. O motivo principal desta triste realidade é, sem sombra de dúvidas, a falta de instrução dos trabalhadores rurais, combinada o com baixo nível de escolaridade.   Normalmente, os trabalhadores rurais manipulam defensivos agrícolas que podem causar sérios danos à saúde, mas, por negligência de seus patrões, estes trabalhadores não têm treinamento adequado, não conhecem o produto que estão manipulando, e tampouco sabem quais os efeitos negativos que podem ocorrer com sua saúde.   O fornecimento de equipamento de proteção individual básico é totalmente ignorado pela maioria dos patrões.   Segundo estudo da OIT, o índice de acidentes no meio rural poderia diminuir consideravelmente com o simples fornecimento de EPI’S básicos e com a conscientização dos riscos existentes em suas atividades.   Estes m...

O Alerta Preventivo é ferramenta fundamental na comunicação de prevenção dos acidentes dentro de uma unidade organizacional.   Trata-se da comunicação imediata de potencial de riscos observados em um ambiente de trabalho.   Em várias outras empresas, essa ferramenta possui outros nomes podendo ser chamada de Relatório de Não Conformidade ou mesmo Comunicação de Riscos.   É uma metodologia pela qual os empregados ao observarem determinado risco na atividade, levam ao conhecimento da Segurança do Trabalho para que seja providenciada a eliminação ou neutralização na maior brevidade possível.   Os gerentes e/ou responsáveis de área disponibilizam recursos para que sejam dadas condições de solução do problema, enquanto a Segurança do Trabalho assessora no tratamento da medida.   É importante lembrar que se existem condições de risco que surgem durante a realização de determinado serviço que está sendo executado, assim sendo, devemos orientar a...

ESTAGIÁRIO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA.     Atividades:  Suporte as atividades ligadas a Técnica de Segurança do Trabalho, organizando demandas junto aos engenheiros e técnicos responsáveis pela obra.   Requisitos:  Estagiário de Técnico em Segurança do Trabalho cursando; disponibilidade imediata para atuar no Centro e Baixada Fluminense/RJ, de segunda-feira a sábado; conhecimento de pacote Office.   Remuneração: Salário + Pacote de Benefícios.     Enviar currículo para tatyane.lopes@ninerh.com.br, com assunto.     “estagiário de tst”.     "Prevencionista, se você gostou, compartilhe esse blog com seus amigos e um dia verá que essa sua atitude faz parte da sua história”.

Segundo Brandimiller o conceito de perícia judicial é: Perícia é o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por ESPECIALISTAS NA MATÉRIA que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos, a fim de dar subsídio técnico-científico para a decisão do Juiz. O profissional nomeado pelo juiz é denominado PERITO JUDICIAL, PERITO DO JUIZ OU JURISPERITO.   Vendrame explica que o perito é o indivíduo de confiança do juiz, sendo até denominado de os olhos e os ouvidos do juiz, figurando como auxiliar da justiça, e ainda que seja serventuário excepcional e temporário deve reunir OS CONHECIMENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS indispensáveis à elucidação dos problemas fáticos da questão.   Perícia Judicial em resumo pode ser definida como: um trabalho técnico ‐ científico sobre fatos controversos entre as partes, onde o perito do juiz, profissional qualificado e de confiança do juízo, irá proceder de uma metodologia sistemática, ...

Passou na Comissão Especial da Câmara, no último dia 7, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os benefícios aos trabalhadores domésticos. Elaborada com o intuito de equiparar os direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores, conforme compromisso firmado em 2011 pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, a chamada "PEC das Domésticas" pode representar seu exato oposto, isto é, a extinção da profissão. Cerca de 7 milhões de mulheres e 500 mil homens estão no mercado de trabalho doméstico. Somente 25% têm carteira assinada. As empregadas fazem jus atualmente a recolhimento de INSS, férias de 20 dias úteis, 13.º salário e abono de férias. No caso do INSS, a parte do trabalhador é de 8%, mas a maioria dos patrões banca essa parcela. Tudo isso obviamente encarece os contratos e inibe a formalização, situação que tende a piorar com a "PEC das Domésticas". Progressivamente, as famílias de classe média têm optado por diarist...

Mostram os estudos e a prática que quando necessitamos do calor em vários pontos da empresa, a melhor solução econômica e operacional é aquecer a água transformando-a em vapor e, depois, enviá-la para os vários pontos de consumos. Para essa transformação de água como líquido para vapor, o equipamento a ser usado se chama caldeira. Reprisemos: Chama-se caldeira o equipamento que ferve a água gerando o vapor num ambiente fechado (com pressão) e, envia esse vapor (temperatura por volta de 150OC) por linhas de tubulações de vapor para os vários pontos de consumo. A caldeira compõe-se de água que entra num vaso de pressão e o enche até certo nível. Utiliza-se um combustível (gás, lenha e outros) que, com sua queima, libera calor que começa a esquentar a água, transformando-a em vapor e, dessa forma, este, tendendo a expandir, cria pressão dentro do vaso. A partir de linhas de vapor (tubos de aço, na sua maioria), os vários pontos de uso são alimentados com o calor transportado...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4132/12, do Senado, que trata da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora ou cliente quanto às obrigações trabalhistas. Assim, a empresa que contrata uma segunda empresa para prestar serviços passa a também ser responsável pelos direitos dos trabalhadores contratados. De acordo com o texto, o empregado temporário poderá ter seus direitos trabalhistas custeados pela empresa onde presta serviço caso a firma fornecedora da mão-de-obra não tenha condições financeiras de assumir os encargos. Autor da proposta, o senador Valdir Raupp acrescenta que, com a medida, pretende obrigar a empresa contratante do trabalho temporário a bancar o seguro contra acidentes de trabalho do prestador de serviço e a assumir a responsabilidade civil por acidentes registrados em suas dependências. O projeto altera a Lei nº 6.019/74, que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas. Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ex...