Conselho e Segurança do Trabalho

  C om o Carnaval se aproximando, muitos funcionários se perguntam se terão folga no Carnaval, que em 2022 ocorre de 25 de fevereiro (sexta-feira) a 2 de março (quarta-feira). Mas, afinal, seu chefe vai te liberar para esses dias de folia? Segundo o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB São Paulo, o empregador não é obrigado a liberar seu funcionário. “Dependendo da empresa e do ramo de atividade é muito mais uma questão de usos e costumes, mas obrigado o empregador não está”, afirma. O especialista continua: “Na verdade, existe também uma questão do aspecto cultural de que quando não se dispensa os empregados, dependendo do ramo de atividade e da localidade, isso pode, inclusive, gerar algum tipo de desconforto e de atrito em ter que trabalhar no Carnaval”. Assim, como, objetivamente, o Carnaval não é feriado, a dispensa para esses dias varia de acordo com a empresa. Descartado como feriado, a folga no Carnaval pode ocorrer como ponto facultativo para servidore...

    Dia 13/02/2022, às 23:59 minutos, termina pela segunda vez consecutiva, a consulta pública do AIR da NR-4. Minha pergunta é quantos dos componentes do SESMT leram, avaliaram e deram sua contribuição para melhorar a nossa participação como atores do processo, considerando que uma das justificativas do governo na Análise do Impacto Regulatória é justamente a “baixa efetividade das ações de proteção da segurança e da saúde do trabalhador” (grifo meu). Técnicos de Segurança do Trabalho são mais de 100.000 no Brasil, então por que, segundo soube, a maioria das “sugestões” vem de ergonomistas, higienistas, psicólogos, tecnólogos, fisioterapeutas, etc.? Nada contra, é direito de todos, mas onde está a infantaria da prevenção dos acidentes no Brasil, os TSTs? Entendo, isso é problema para os representantes das categorias, dos sindicatos, mas que ação e pressão teria uma entidade como por exemplo, o SINTESP - Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho o Estado de São Paulo, se...

  Manusear bombas de esgoto e fazer a manutenção de caixas de gordura de forma eventual não enseja o pagamento de adicional de insalubridade. Essa foi a conclusão do desembargador Paulo Pimenta, que manteve decisão de primeiro grau, após análise de perícia realizada no processo. O trabalhador havia solicitado o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo afirmando que desentupia esgotos, vasos sanitários e fazia limpeza de caixas de gordura com habitualidade. Segundo o autor, que recorreu da sentença, o contato com agentes biológicos era direto e frequente. Apesar das alegações do empregado, a empresa destacou que o trabalhador era escalado para os serviços relacionados à limpeza e manutenção de esgoto de forma esporádica. Afirmou que além do reclamante, havia uma equipe com outros funcionários que faziam esse tipo de trabalho e que se tratava de uma atividade emergencial. De encontro às alegações do trabalhador, a perícia realizada no local concluiu que tanto a ativida...

A Inspeção do Trabalho, por meio da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, disponibilizou para toda a sociedade o curso "eSocial Ponto a Ponto". Este é um curso completo e gratuito desenvolvido em conjunto com os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da equipe de desenvolvimento do eSocial. Nesse curso você aprenderá com integrantes da equipe que fez o eSocial, que explicarão ponto a ponto todos os aspectos do eSocial, desde os pontos gerais até os mais específicos. Haverá atualização constante do conteúdo. Para facilitar o entendimento, as videoaulas estão organizadas abaixo por capítulos e hospedadas no YouTube. Confira exemplos de aulas nos Vídeos Demonstrativos. ACESSO ÀS AULAS POR CAPÍTULOS : Parte Geral Documentação do eSocial Eventos de tabela Eventos não periódicos Eventos periódicos Eventos de controle Eventos totalizadores Identificação do empregador e do empregado Finalização Integração com o eSocial Aplicativos web MATERIAL DE APOIO: Manuais e documentaç...

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais em Ubá (MG), dispensado por justa causa. Ele alegava ter direito à estabilidade provisória na condição de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), mas ficou constatado que a dispensa se dera por mau procedimento e desídia. RAZÕES POLÍTICAS: Na reclamação trabalhista, o motorista sustentou que fora demitido por razões políticas. Segundo ele, o verdadeiro motivo seria a insatisfação da MGS com sua atuação como Cipeiro, em que questionava a não concessão de intervalos intrajornada e as exigências de que os motoristas transportassem mercadorias nas ambulâncias. FALTAS GRAVES: A empresa, em sua defesa, argumentou que o empregado tinha um péssimo histórico funcional e havia cometido várias faltas graves, como agir com falta de respeito com a coordenadora, desrespeitar o encarregado, desacatar funcionários, discutir escalas de serviço e utilizar...

  Prezados Prevencionistas e seguidores deste blog. Eu gostaria de conhecer melhor cada um de vocês, por essa razão, peço a todos a gentileza de ao seguir este blog, inserir ao lado do seu nome, o estado em que você reside. Obrigado .

  1. Tenha sempre em mente o objetivo do DDS: “Criar condições para que os trabalhadores possam trocar informações, apresentar ideias, comentar dúvidas e dificuldades relacionadas à Saúde, Segurança e Meio Ambiente”. 2. Considerando sempre as características do grupo, busque temas interessantes e atuais. Peça sugestões pesquise na internet, jornais, traga “causos” interessantes. Use acontecimentos do dia-a-dia da equipe como algo ocorrido com familiares, no trânsito, fatos importantes divulgados pela imprensa, entre outros assuntos que possam servir de fonte de informação ao grupo. 3. Faça um DDS sobre o “DDS” explicando o seu objetivo e funcionamento. Deixe clara a importância da participação ativa de todos. 4. Incentive a participação do grupo, convidando-os a conduzirem o DDS. Você pode elaborar uma escala de rodízios, repassando essas dicas ao próximo coordenador. Combine com o grupo, dias e horários apropriados; planeje o local e o assunto a ser tratado. 5. Exponha o assunto ...

  Amigos profissionais técnicos em segurança do trabalho, vejam como estamos atrasados na área da prevenção e como algumas empresas tratam tão importante assunto. Se tivéssemos uma fiscalização decente e eficiente, provavelmente essa ocorrência poderia ter sido evitada. A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma rede de hipermercados de grande porte ao pagamento de danos morais a uma ex-empregada, que ocupava o cargo de confeiteira, por oferecer situações graves de segurança, higiene e saúde mental no ambiente de trabalho. Morcegos, baratas, insetos, EPIs coletivos e até “quartinho da humilhação” foram constatados no local de labor, entre outros. Tudo isso com ciência dos superiores hierárquicos. “Saltam aos olhos as irregularidades cometidas pelo empresário relacionadas à higiene e segurança do trabalho. Perícia realizada no local constatou ainda que, além de coletivos, os EPI’s fornecidos eram insuficientes para que a autora pudesse realizar seu trabalho em segurança. Ela e...

  Já estamos no início de um novo ano. Todos queremos iniciar mais um ano com esperanças renovadas. É um momento de alegria e confraternização. As rogativas, em geral, são para que se tenha muito dinheiro no bolso, saúde pra dar e vender. Mas será que se tivermos tudo isso teremos a garantia de um ano novo cheio de felicidade? Se Deus nos dá saúde, o que normalmente ocorre é que tratamos de acabar com ela em nome das festas. Seja com os excessos na alimentação, bebidas alcoólicas, tabaco, ou outras drogas não menos prejudiciais à saúde. Não nos damos conta de que a nossa saúde depende de nós. Dessa forma, se quisermos um bom ano, teremos que fazer a nossa parte. Se pararmos para analisar o que significa a passagem do ano, perceberemos que nada se modifica externamente. Tudo continua sendo como na véspera. Os doentes continuam doentes, os que estão no cárcere permanecem encarcerados, os infelizes continuam os mesmos, os criminosos seguem arquitetando seus crimes, e assim por diante....

  Secretaria de Trabalho Subsecretaria de Inspeção do Trabalho Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho Coordenação de Normatização e Registro. I – INTRODUÇÃO:   1.Trata-se de Nota Técnica que visa esclarecer como se dará a transição entre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecido pela Norma Regulamentadora n° 09 (NR 09), com redação da Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994, e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), estabelecido pela nova Norma Regulamentadora n° 01 (NR 01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Risco Ocupacional. 2. Em 9 de março de 2020, foi publicada a Portaria SEPRT/ME nº 6.730, que alterou a NR 01 para incluir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e instituir o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, além de fazer outras alterações no seu texto de 2019 (Portaria SEPRT/ME nº 915, de 30 de julho de 2019). Paralelamente a essa alteração da NR 01, a Portaria SEPRT/ME nº 6.735, de 10 de março de...