Somos membro de equipe multidisciplinar de segurança do trabalho com vasta experiência em projetos de gestão na área da Prevenção de Acidentes, possuímos portfólio completo visando assessorar sua empresa na tomada de decisões relacionadas a SMS.
Desenvolvemos projeto de Segurança e Prevenção, acompanhamos o andamento dos trabalhos e realizamos treinamentos.
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PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

30 de novembro de 2012

1º de dezembro dia mundial da LUTA CONTRA AIDS – DDS.

Se o HIV (vírus da AIDS) está presente no sangue de um portador ou aidético, fica lógico dizer que para que a doença seja transmitida a outra pessoa é necessário o contato sangue a sangue.

Não existe nenhum risco de contaminação nos afazeres cotidianos.

Todos os estudos feitos na África e nas famílias de hemofílicos aidéticos confirmam:

Não há transmissão de vírus em vasos sanitários, xícaras, copos, apertos de mão, etc.

Desta maneira, as principais formas de transmissão da doença são:

ATO SEXUAL (através do esperma, secreção vaginal e micro ferimentos). A sodomia hétero como homossexual é que leva a maior possibilidade de transmissão, embora também ocorra a transmissão nas relações heterossexuais clássicas.

Em 1988, houve anúncio público de cinco casos de transmissão do vírus por sexo oral.

AGULHAS E INSTRUMENTOS CONTAMINADOS - Seringas, agulhas usadas e contaminadas tem levado o vírus a muitas pessoas.

Em uma publicação francesa, notificaram-se dois casos de contaminação via navalha de barbear, alicate de cutícula e etc., mas existe o risco teórico de contaminação.

TRANSFUSÃO DE SANGUE - A utilização de sangue que seja infundido sem nenhum estudo sorológico é uma das grandes fontes de contaminação.

GRAVIDEZ - A contaminação pode se efetuar das mães para o bebê na hora do parto e durante a gravidez (em 50% dos casos). Em relação ao leite materno, há possibilidade de transmissão.

A doença é uma realidade, não há cura, portanto devemos prevenir para que não sejamos vítimas do vírus.

Assim como no acidente de trabalho, a AIDS também é questão de prevenção.


Colaboração do colega Gustavo C. Borges

Técnico em Segurança do Trabalho.


 

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29 de novembro de 2012

Grade curricular de cursos profissionalizantes abordará segurança no trabalho.

Com o objetivo de estimular a prevenção de acidentes na busca por um trabalho seguro, temas como legislação trabalhista e segurança no trabalho deverão fazer parte dos currículos de cursos de formação profissional técnica e de educação ambiental do país.

A inclusão, solicitada pelo Tribunal Superior do Trabalho, foi atendida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que compreendeu medidas voltadas à prevenção de acidentes no ambiente de trabalho em duas Resoluções que definem diretrizes curriculares nacionais.

Com a regulamentação da Resolução nº 6/2012, por exemplo, os currículos dos cursos de educação profissional técnica de ensino médio devem proporcionar aos estudantes fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, segurança do trabalho, entre outros.

Já na área de Educação Ambiental, a Resolução nº 2/2012 estipula que as instituições de ensino devem contribuir para a valorização dos conhecimentos referentes à saúde ambiental, inclusive no meio ambiente de trabalho, com ênfase na promoção da saúde para melhoria da qualidade de vida.

Em novembro de 2011, o presidente do TST encaminhou ofício ao CNE solicitando a possibilidade da regulamentação para que questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho fossem incluídas em todos os níveis de ensino e de treinamento, inclusive naqueles do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores.

A iniciativa foi tomada após a celebração do Protocolo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho com os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e com a Advocacia Geral da União.

O objetivo é unir esforços para a implementação de medidas e ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.



Tribunal Superior do Trabalho.





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28 de novembro de 2012

NORMAS DE SEGURANÇA ADQUIRAM ESTE HÁBITO – DDS.

Não temos dúvidas de que, quando falamos de segurança, como parte integrante das atividades no trabalho, todos concordam quanto à necessidade de prevenir acidentes. Mas em certos momentos há colaboradores que conscientes ou inconscientemente deixam de observar certas normas de segurança, o que pode causar sérios acidentes.

Se um determinado colaborador em certos momentos ignora algumas normas de segurança, na maioria das vezes ele e seus familiares serão os maiores prejudicados.

A este colaborador gostaríamos de fazer as seguintes perguntas:

Cortaria seus dedos mínimos por achar que não os usa freqüentemente?

Deixaria que lhe cortasse as pernas, pois realiza suas atividades na maioria das vezes sentado?

Gostaria de ser diferente, passar o resto de sua vida com um olho natural e outro de vidro?

Gostaria de ter uma marca em seu corpo que o fizesse lembrar para sempre da última empresa em que trabalhou?

Certamente, ninguém daria respostas afirmativas:

Quando falamos em prevenção de acidentes, não podemos medir exatamente o sucesso desta prevenção. Podemos medir os fracassos através dos coeficientes de freqüência ou gravidade dos acidentes.

Não temos fórmula para saber quantos dedos deixaram de ser decepados, quantos olhos permaneceram intactos, quantas dores e sofrimentos foram evitadas e quantas vidas foram salvas.

Lembre-se: seguir fielmente as normas de segurança, usar EPI´S adequados, praticar ações preventivas, conscientizar que eu sou o principal responsável por minha integridade física e que quando me precavenho em não me acidentar os maiores beneficiados são: “meus familiares e eu”.



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27 de novembro de 2012

Reações emocionais ao acidente do trabalho – DDS.


Observa-se uma preocupação cada vez maior com a segurança no trabalho, consequência do alto índice de acidentes em nosso pais, tido como campeão mundial de acidentes no trabalho.

Essa preocupação se deve também aos prejuízos causados pelos acidentes ao trabalhador, à sua família, à empresa e à sociedade. Um aspecto que deve ser considerado são os fatores emocionais envolvidos nos acidentes.
 
As síndromes de stress agudas e crônicas, ocorridos após traumas físicos e emocionais constituem importantes problemas de saúde pública e possuem significativas implicações médico-legais.
 
São vários os fatores que predispõem o indivíduo a um acidente. 

O fator humano possui um papel relevante no determinismo dos  acidentes do trabalho. O afeto e interesse que o indivíduo coloca no trabalho, o ambiente de trabalho, a monotonia e a repetitividade das tarefas as relações com superiores, são todos elementos importantes que devem ser considerados no exercício de qualquer atividade, principalmente as atividades que envolvem riscos, pois podem levá-lo a desconsiderar medidas de segurança necessárias para executar tarefas de riscos.
 
Existem fatores relacionados com o meio ambiente físico:

Iluminação, ventilação, temperatura, ruídos, máquinas e instrumentos que devem ser considerados. Por exemplo, se a pessoa sentir-se desconfortável, a sua atenção e concentração estará diminuído, o que por si só aumentar o risco, principalmente se a função exercida exige respostas motoras, rápidas e precisas.
 
Ao lado dos fatores patológicos do ambiente do trabalho, temos que agregar fatores análogos fora do mesmo. Conflitos afetivos desconfortáveis, a sua atenção e concentração estarão diminuídos, o que por si só aumentar o risco, principalmente se a função exercida exige respostas motoras, rápidas e precisas.  

 

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26 de novembro de 2012

27 de Novembro – Orgulhosamente esse é o nosso dia.

Vinte e sete de novembro sempre será lembrado porque é uma data especial para nós, um momento de comemoração para os que labutam na área da prevenção, especialmente para os Técnicos em Segurança do Trabalho.

Embora alguns possam até se ressentir das dificuldades, das incompreensões e das "puxadas de tapete", que já vimos tantas vezes, o que temos a comemorar é o que temos dentro de nós, espírito de solidariedade e de respeito pela vida do próximo.

Nossas convicções, nossa conscientização... Os frutos do nosso trabalho... As vitórias do dia a dia... Dos aliados que conquistamos a cada dia, pelo caminho da conscientização.

Temos muito mais a comemorar do que a lamentar, porque aqueles que são contra nós pecam pelo negativismo, pela pequenez dos objetivos e dos horizontes. Incapazes de fazer preocupam-se mais em tentar desfazer e impedir que outros façam...

Mas não serão bem sucedidos, porque nós somos os verdadeiros fortes nessa situação... Nós somos os bem sucedidos, nós somos - e sempre seremos - os vitoriosos, porque, a cada dia, temos mais colegas de trabalho, mais pessoas salvas dos acidentes e agora envolvidas com prevenção, mais pessoas verdadeiramente preocupadas com o que é importante.

Um abraço a cada colega, um abraço a cada um que - com justificado orgulho - carrega seu certificado de registro profissional e, mais que isso, o homenageia com trabalho sério e dedicado.

A todos as Técnicas em Segurança do Trabalho, mestras da dupla jornada... A todos os Técnicos em Segurança do Trabalho, muitas vezes beneficiários da mesma dupla jornada, um abraço do colega que, com muito orgulho se identifica.


Marcio Santiago Vaitsman


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25 de novembro de 2012

LESÕES NAS COSTAS – DDS.


Lesões repetidas nas costas podem se tornar crônicas e pode causar anos de sofrimento, encurtar os anos produtivos do trabalhador e provavelmente acabar com a alegria da aposentadoria durante muitos anos.
 
Podemos evitar estas lesões nas costas?
 
Sim. Se reconhecermos algumas de suas causas e procurar evitar males maiores.
 
A maioria das lesões nas costas resulta das seguintes causas:
 
Levantamento de cargas com o corpo em posição errada;
 
Levantamento de objetos abaixo do nível do solo;
 
Tentativa de ser forte, ou seja, levantar pesos acima da capacidade da pessoa;
 
Escorregões quando transportando objetos ou operando ferramentas;
 
Giro do corpo nos calcanhares quando se levanta ou carrega objetos;
 
Posição de trabalho incorreta e frequente.
 
A maioria de vocês já sabe como levantar do chão um peso corretamente?
 
Todos nós temos limitações quando temos de levantar um peso, pois nosso organismo não foi moldado como levantador e transportador de cargas, se um objeto pesa acima de 40 kg, solicite ajuda de um guincho para içá-lo;
 
Para transportá-lo solicite a presença de um equipamento apropriado;
 
Sua condição física, constituição e estrutura orgânica têm muito a ver com sua capacidade de levantar e transportar objetos pesados;
 
Não faça mais do que dá conta;
 
Em locais onde o terreno é irregular o risco ainda é maior;
 
Solicite ajuda aos companheiros;
 
Nunca torça o corpo ao levantar objetos pesados, mude a posição dos pés.
 
Sua coluna e músculos não foram preparados para suportar pressão ou tensão superior a determinados limites característicos de cada pessoa.
 
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24 de novembro de 2012

27 de novembro: Dia de lembrar o profissional prevencionista.


Os trabalhadores contam com dois aliados na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteção ao trabalho. Tanto os engenheiros de Segurança do Trabalho quanto os técnicos de Segurança do Trabalho caminham juntos em busca dos mesmos objetivos, que são o de assegurar condições mais dignas de saúde e segurança aos trabalhadores.
 
Para fortalecer a dedicação e o empenho destes dois profissionais, o dia 27 de novembro foi adotado como o dia do técnico e do engenheiro de segurança. A data celebra o dia em que ambas as profissões foram regularizadas pelo Ministério do Trabalho por meio da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985.
 
No entanto, os dois já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que os prevencionistas, como são chamados os profissionais de SST, sempre se preocuparam com o bem-estar no ambiente de trabalho.
 
Além de atuarem na prevenção de acidentes de trabalho, o técnico em Segurança do Trabalho e o engenheiro de Segurança do Trabalho, único profissional com pós-graduação reconhecida por lei, também zelam pela integridade física e mental do trabalhador.
 
Desta forma, auxiliam o empregador, a fim de criar um ambiente laboral que se adeque às normas de SST, mais conhecidas como Normas Regulamentadoras, responsáveis por estabelecer a obrigatoriedade de serviços e programas relacionados à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
 
FUNÇÕES:
 
Entre as atividades desenvolvidas pelo técnico em Segurança do Trabalho estão o dever de informar tanto o empregador, por meio de parecer técnico, quanto os trabalhadores sobre os riscos, orientando os quanto às medidas para eliminá-los. Para isto, eles precisam analisar os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes e doenças do trabalho.
 
Também cabe ao técnico executar medidas de segurança e programas de prevenção com a participação dos trabalhadores, avaliar os resultados destas ações, promover a capacitação do trabalhador e orientar terceiros quanto à SST.
 
O engenheiro, por sua vez, estuda as condições de segurança dos locais de trabalho, das instalações e das máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de segurança; planeja e desenvolve a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos, vistoria, avalia e indica medidas de controle sobre o grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos. Também analisa riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas, entre outras competências.
 
Apesar de cumprirem e exercerem funções distintas, o engenheiro e o técnico de Segurança possuem atividades que se complementam no dia a dia da prevenção de acidentes e no bem-estar dos trabalhadores. Para lembrar a importância destes dois profissionais, serão realizadas diversas atividades pelo país em alusão a data.
 
Abaixo, você confere algumas programações:
 
Amazonas:
 
O SINTEST-AM promove seu evento alusivo à data, dia 27 de novembro, no Auditório do Taj Mahal Continental Hotel, em Manaus. Mais informações pelos telefones (92) 9116-8247/ 3304-4158 ou pelo e-mail sintest@sintestam.org.br.
 
Ceará:
 
O Instituto CENTEC/ EEEP Ícaro de Sousa Moreira promove a IV Sipat do Ensino Médio Integrado 2012, com diversas programações, de 26 a 30 de novembro, em Fortaleza. Mais informações (85) 9601-1169 / 8649-0514 ou pelo e-mail: julioedemia@hotmail.com.
 
Paraíba:
 
O SINTEST-PB realizará, em João Pessoa, o III Encontro Estadual dos Técnicos de Segurança do Trabalho. Ocorrerá nos dias 26 e 27 de novembro, no SESI e SRTE-PB, respectivamente. Mais informações (83) 8895-0450/8880-2736 ou pelo e-mail sintest.pb@oi.com.br  nivaldobtecnico@hotmail.com.
 
Pernambuco:
 
A FUNDACENTRO realiza nos dias 26 e 27 de novembro o II Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalhador do Vale do São Francisco, no Auditório do Senai, em Petrolina. Mais informações pelos fones (87) 3862-2417 / 8868-6530 ou pelo e-mail asseapetrolina@gmail.com.
 
Rio de Janeiro:
 
O SINTSERJ realiza seu evento no dia 27 de novembro no Auditório do Teatro Municipal João Caetano, em Itaboraí. Informações e inscrições pelos telefones (21) 2481-5912 / 3639-0163 ou pelos e mails sintserj@ig.com.br / secretaria@sintserj.org.br ou sintserj@sintserj.org.br.
 
A SOBES realizará diversos eventos referentes à data. No dia 27 de novembro realiza o Seminário Internacional de Manotecnologia, no dia 28 a eleição da diretoria e metade do conselho da SOBES e SOBES-RIO, dia 29 o "Dia Estadual de Redução de Desastres", em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e dia 30 de novembro o 3º Congresso de Engenharia de Segurança do trabalho. Mais informações no site www.sobes.org.br.
 
A ABPA- Associação Brasileira para Prevenção de Acidente realiza no dia 27 de novembro evento em seu auditório, onde serão ministradas palestras com o tema "A importância dos profissionais de segurança do trabalho nas empresas". Mais informações pelo telefone (21) 2233-9033 ou pelo -email treinamentorj@abpa.org.br.
 
Rio Grande do Sul:
 
A Associação Regional dos Técnicos em Segurança do Trabalho - ARTEST realiza no 24 de novembro um evento em comemoração ao dia do TST em Nova Prata. Também no dia 24 o SINDITEST-RS realiza o 4º Encontro dos Técnicos em Segurança do Trabalho da Região Central do Estado, em Santa Maria. E no dia 27 de novembro ocorre o tradicional jantar de confraternização em Porto Alegre. Mais informações (51) 3347-8604 ou pelo e-mail nilson.laucksen@fiergs.org.br.
 
No dia 27 de novembro a ARES - Associação Sulriograndense   de Segurança do Trabalho realizará um jantar em comemoração à data que coincidirá com a posse da nova diretoria.
 
Santa Catarina:
 
A Bergo Treinamentos estará realizando um café em homenagem aos profissionais de Segurança do Trabalho no dia 30/11 em sua sede, em Jaraguá do Sul. Na ocasião também será comemorado o 18º aniversário da empresa que ocorre dia 1º de dezembro. Mais informações (47) 9132-4466 / 3274-4303 ou pelo e-mail consultorcarlos@bergo.com.br.

São Paulo:

O SINTESP realiza evento em comemoração ao dia nacional do Técnico de Segurança do Trabalho e aos 30 anos de representação dos técnicos de Segurança do Trabalho, que ocorre dia 27 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo. O evento é gratuito com inscrições limitadas. Mais informações pelo fone (11) 3362-1104 ou pelo e-mail eventos@sintesp.org.br.
 
Também ocorre no dia 23 de novembro o II Encontro de Técnicos de Segurança do Trabalho de Campinas e Região, no SENAI Amoreiras, em Campinas. Informações e inscrições pelo e-mail pradocorrea@bol.com.br.
 
Sergipe:
 
Nos dias 27, 28 e 29 de novembro, o SINTEST/SE realizará o I Encontro Integrado de Profissionais de Segurança do Trabalho do Estado de Sergipe, no Auditório Padre Melo, na Universidade Tiradentes, em Aracaju. Mais informações pelo e-mail waltermonteiro30@hotmail.com.

 
Redação Revista Proteção.

 

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23 de novembro de 2012

ECOLOGIA DO TRABALHO – DDS.

A primeira vitima do desrespeito das empresas com o meio ambiente é o seu trabalhador.

A ecologia entrou definitivamente no rol das preocupações diárias da sociedade. Tal momento é mais do que propício para se colocar em discussão desdobramentos importantes que tem sido, ou apenas lembrados de forma superficial ou mesmo marginalizados propositalmente, pois fogem a questão da devastação das florestas, uso do solo, plantio e replantio de arvores e dizem respeito ao homem e seu ambiente cotidiano e mais especificamente ao ambiente de trabalho.

O ponto de partida, portanto, é a perspectiva de que hoje não há como separar o ambiente natural dos ambientes onde vivem e trabalham e que a melhoria da qualidade de vida só é possível com a melhoria dos ambientes de trabalho, tornando-os mais limpos e saudáveis.

Ao mesmo tempo torna-se necessário encarar o trabalho de outra forma, como algo que seja tanto libertador para o trabalhador bem como útil para a sociedade.



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22 de novembro de 2012

O que é Ato Inseguro – DDS.


É a maneira como as pessoas se expõem consciente ou inconscientemente aos riscos de se acidentarem.
 
Exemplos de Atos Inseguros:
 
Deixar de tomar precauções na execução de determinadas tarefas;
 
Não seguir normas de trabalhos existentes;
 
Não seguir as normas de segurança existentes;
 
Trabalhar em ritmo perigoso (muito lento ou muito rápido);
 
Trabalhar sem que os dispositivos de segurança estejam funcionando;
 
Trabalhar com ferramentas inadequadas;
 
Não usar equipamentos de proteção individual adequados;
 
Distrair-se  ou brincar no local de  trabalho;
 
Limpar máquinas em movimento;
 
Realizar movimentos que podem causar lesões, como exibir força com levantamento de peso;
 
Descer ou subir escadas correndo;
 
Usar ar comprimido para limpeza pessoal;
 
Jogar objetos em direção a outros colaboradores;
 
Comer alimentos ou guardá-los em locais impróprios;
 
Improvisar escadas (ex. subir em tambores, subir em escadas sem apoio na sua base inferior);
 
Lubrificar máquinas em movimento;
 
Subir em escadas mal apoiadas;
 
Fumar em local proibido;
 
Usar EPI`S incorretamente.
 
Não esqueça, a contribuição que damos para nos acidentarmos é denominada de ATO INSEGURO.
 
 
E V I T E – O S.
 
 
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21 de novembro de 2012

Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36.

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou questão que já trouxe muita discussão no mundo jurídico. Trata-se do direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em feriados para os empregados que cumprem jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Embora o TRT da 3ª Região já contasse com a Orientação Jurisprudencial nº 14 das Turmas, dispondo nesse sentido, ainda assim a matéria era controvertida. Atualmente, não há mais dúvida: a nova Súmula 444, do TST, assegurou remuneração em dobro para os feriados trabalhados nesse regime especial.

A juíza de 1º Grau condenou a empresa de administração e serviços a pagar à reclamante, entre outras parcelas, os feriados trabalhados, de forma dobrada, com o que não concordou a ré, argumentando que a sentença afronta disposição contida na convenção coletiva da categoria.

Examinando o documento, o juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri observou que, de fato, as normas coletivas têm cláusulas prevendo a não incidência da dobra dos feriados e domingos para aqueles empregados enquadrados no regime especial 12 x 36. Mas, na visão do relator, essas disposições contrariam norma de ordem pública.

Isso porque o trabalho em feriados, sem a devida compensação, gera a obrigação da remuneração dobrada, conforme determinado pela Lei nº 605/49, por meio do artigo 9º. A jornada conhecida como 12 x 36 exclui apenas o direito à remuneração do domingo trabalhado, porque o sistema de compensação, próprio desse regime especial, permite ao empregado usufruir folga em outro dia da semana, na forma estabelecida pelo artigo 7º, XV, da Constituição da República.

"Não há, contudo, espaço para a compensação do feriado na jornada especial pelo regime 12x36, registrando-se que, nos termos do artigo 9º da Lei nº 605/49, sendo imprescindível o trabalho nos dias feriados, a remuneração deve ser paga em dobro ao trabalhador se outro dia de folga não lhe for concedido", ressaltou o magistrado.

Segundo esclareceu o juiz convocado, o TST, por meio da Súmula 444, tratou exatamente da situação em que há norma coletiva estabelecendo pagamento, de forma simples, pelo feriado trabalhado.

A nova Súmula conferiu validade à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante norma coletiva, mas assegurou a remuneração em dobro dos feriados. Nesse contexto, o empregado que se submete a regime de trabalho 12 x 36 tem direito ao pagamento em dobro pelos dias de feriados trabalhos e não compensados.

Assim, a Turma concluiu que, como houve prova de que a reclamante trabalhou em feriados, sem folga compensatória em outro dia da semana, ela deve receber o dia em dobro, como deferido na sentença.


Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região.



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Pagamento de verbas rescisórias em caso de morte de empregado.

O falecimento do empregado extingue automaticamente o seu contrato de trabalho (de modo involuntário), equivalendo a pedido de demissão.

As verbas rescisórias devidas aos dependentes ou sucessores do empregado falecido são: 13º salário proporcional, saldo de salário, férias vencidas e/ou proporcionais; 1/3 sobre as férias vencidas e/ou proporcionais. Além disso, os dependentes ou sucessores do empregado poderão sacar os depósitos do FGTS (sem a multa de 40%), o saldo da conta do PIS/PASEP.

Logo, os valores não recebidos em vida pelo empregado devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social, ou, na sua falta, aos sucessores previstos no código civil brasileiro, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, conforme dispõe o artigo 1º, da lei 6.858/80:

“Art. 1º Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.

Havendo quotas atribuídas a menores (verbas rescisórias, FGTS, PIS/PASEP), estas deverão ficar depositadas em cadernetas de poupança e só estarão disponíveis quando estes completarem 18 anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor (Lei n. 6.858/80, art. 1º, § 1º).

Caso ocorra dúvida sobre quem são os legitimados ao recebimento das verbas rescisórias, caberá ao empregador ajuizar ação de consignação em pagamento, por se tratar da hipótese prevista no artigo 895, do Código de Processo Civil: “Art. 895. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos que o disputam para provarem o seu direito”.

No mesmo sentido, o seguinte julgado:

“MULTA DO ART. 477, parágrafo 8º, DA CLT. FALECIMENTO DO EMPREGADO. Há meios de solucionar os casos de dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento 9art. 335 do Código Civil vigente). Se o empregador não sabia a quem pagar, desconhecendo os representantes ou sucessores do trabalhador falecido, cabia-lhe consignar as parcelas rescisórias no prazo legal, desonerando-se da obrigação pertinente” (TRT-3 Reg. RO 00966/2005, Relator Juiz Ricardo Antônio Mohallem, DJMG 26.01.2006).

Inexistindo dependentes ou sucessores, os valores rescisórios reverterão em favor, respectivamente, do Fundo de Previdência e Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do Fundo PIS-PASEP (Lei n. 6.858/89, Art. 1º, § 2º).

Quanto ao prazo para o pagamento das verbas rescisórias, entendemos que não se aplicam os prazos previstos no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, quando a rescisão contratual se opera em razão de falecimento do empregado, sobretudo porque há necessidade de os dependentes ou sucessores apresentarem documentos comprobatórios de sua legitimidade para o recebimento dessas verbas (certidão de óbito do empregado; certidão de dependentes habilitados á pensão por morte fornecida pelo INSS ou certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, documentos de identidade de todos os dependentes ou sucessores). Logo, descabida a multa do artigo 477 da CLT. Nesse sentido, as seguintes decisões:

“Ocorrendo o desate contratual por morte do empregado, não há previsão legal para a data em que devam ser pagos aos sucessores os direitos trabalhistas do “de cujus”, não sendo aplicável a multa do art. 477, da CLT”.

(Proc. TRT-RO-5.98l/96, TRT-6, Relatora: Juiz Maria Lygia Wanderley, publicado no DOE de 07. l2. 96, “in” Revista do Direito Trabalhista - ano 3 - nº 2 - fevereiro/97, Editora Consulex - Empresa do GRUPO CTA - p. 45/46 - Repertório Autorizado de Jurisprudência do TST, registro nº 13/97, de l3.05.97)

“MULTA RESCISÓRIA. INDEVIDA. FALECIMENTO DO EMPREGADO. Se o atraso no pagamento das parcelas rescisórias se deu não por culpa do empregador, mas devido ao processo sucessório, face à morte do empregado, é indevida a multa do art.477 consolidado”.

(TRT da 7ª Reg. Ac. n. 119/00, Relatora: Laís Maria Rossas Freire, Unanimidade, julg. Em 12.1.2000, TRT n. 6681/91, publicado no DOJT/CE 31.1.2000).

Entretanto, trata-se de questão controvertida, havendo decisões em sentido contrário, estando a título de exemplo o seguinte julgado:

“MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT – ATRASO NO MENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS – FALECIMENTO DO EMPREGADO – A despeito da relevância do fundamento para justificar a falta de observância da norma legal-rescisão contratual em virtude do falecimento do empregado cumpre ao empregador atender o prazo para quitação das parcelas devidas (parágrafo 6º, alínea “b”, do art. 477 da CLT). Adotar posicionamento diverso implicaria em anuir com exceção não admitida no dispositivo legal aludido. Além disso, a medida adequada para o empregador eximir-se do pagamento da multa pelo atraso no pagamento da rescisão contratual é a ação de consignação em pagamento, não adotada. Devida a multa, portanto” (TRT 9ª Reg. Ac. 22106/2004, Relator Juiz Luiz Celso Napp. DPJR 08.10.2004).

Por fim, quanto a homologação da rescisão contratual em caso de falecimento do empregado é facultativa, ficando a critério das partes, segundo Cláudia Salles Vilela Vianna. Referida autora, no entanto, considera “conveniente a solicitação de assistência ao Sindicato ou à Delegacia Regional do Trabalho, ainda que sem caráter homologatório, por ocasião do pagamento dos direitos do trabalhador falecido aos respectivos dependentes ou sucessores, independentemente do tempo de serviço na empresa” (VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Manual Prático das Relações Trabalhistas. 8ª ed. São Paulo: LTr, p. 1009/1010). Já em se tratando de contrato de trabalho que vigorou por mais de um ano, o Ministério do Trabalho e Empregado considera obrigatória a homologação, conforme se vê do art. 4º da Instrução Normativa SRT/MTE n. 3/2002.


Última Instância.



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