Somos membro de equipe multidisciplinar de segurança do trabalho com vasta experiência em projetos de gestão na área da Prevenção de Acidentes, possuímos portfólio completo visando assessorar sua empresa na tomada de decisões relacionadas a SMS.
Desenvolvemos projeto de Segurança e Prevenção, acompanhamos o andamento dos trabalhos e realizamos treinamentos.
Contato:
marciovaitsman@yahoo.com.br - marciovaitsman@gmail.com - http://twitter.com/SMSeg
PEDOFILIA, DENUNCIE. DISQUE 100

31 de agosto de 2013

TRABALHADORES MAIS SEGUROS - DDS.


Durante o desenvolvimento industrial houveram épocas em que o trabalhador estava exposto a riscos em seu trabalho que nem os supervisores podiam fazer nada para evitá-los.
Proteções inadequadas nas máquinas foram às causas de muitos acidentes e mortes. As condições de trabalhos não foram sempre as melhores para a saúde dos trabalhadores.
A principio o ciclo dos equipamentos inseguros e as condições de trabalhos foram responsáveis por trinta e seis por cento de todos os acidentes industriais. Os restos foram causados pelos próprios.
Na atualidade a situação esta invertida completamente:
As empresas reconhecem a importância da prevenção de acidentes, tanto do ponto de vista humanitário como econômico, e com a consciência dos gerentes temos locais mais seguros para trabalhar e com isto houve a redução dos acidentes por condições inseguras para cinco por cento. A indiferença, descuido e falta de conhecimento dos trabalhadores que causam noventa e cinco por cento.
O problema principal agora é conseguir que os trabalhadores tenham mais consciência de segurança. É aqui onde o gerente têm um papel muito importante.
E esta é a melhor posição para influir sobre o comportamento dos trabalhadores, pois é o homem chave em qualquer esforço que haja para reduzir os acidentes.
E deverá assumir a responsabilidade por um treinamento seguro dos trabalhadores, por que todos ponham em prática o que aprenderam, e que sejam motivados a pensar sempre em segurança, tanto ele mesmo como os seus companheiros de trabalho.
Pense nisso!


“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa sua atitude fez parte da sua história”.

29 de agosto de 2013

Semana Nacional do Trânsito - Divulgação de evento.


ATENÇÃO PREVENCIONISTAS.

O aparelho celular muitas vezes é um instrumento de trabalho tanto como o veículo, mas fazer uso dos dois ao mesmo tempo, não tem nada de profissionalismo!
 
Pare e saia do veículo para retornar a ligação. Enquanto você faz os seus contatos o seu organismo desperta e retoma a atenção necessária para conduzir o seu veículo com segurança!
 
Remédios para tratar gripes, e resfriados, depressão, insônia e diabetes, têm efeitos profundos na concentração, na coordenação motora e no aumento da sonolência, da mesma forma aos provocados pela ingestão de bebida alcoólica.
 
DE 18 A 25 DE SETEMBRO – Semana Nacional do Trânsito.
 
Tema 2013 - “Álcool, Outras Drogas e Segurança no Trânsito, Efeitos, Responsabilidades e Escolhas”.
 
Vamos participar.
 
(15) 3016.1494
 

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27 de agosto de 2013

E agora Doutor de quem será o culpa?


Um  prédio em construção  desabou hoje, terça-feira em São Paulo, deixando pelo menos seis mortos, estava em situação irregular por não ter recebido alvará de execução da obra.
 
O alvará não trata da segurança da obra, mas da aprovação da planta e da análise jurídica, esclareceu a prefeitura em uma nota.
 
Independentemente da situação da permissão de obra, a segurança "é responsabilidade da construtora ou do engenheiro habilitado".
 
A queda do edifício de dois andares causou pelo menos seis mortes, segundo o Corpo de Bombeiros, que recuperou até o momento a 24 pessoas do lugar do acidente.
 
O capitão do Corpo de Bombeiros disse que tiraram três cadáveres do lugar do crime e foram localizados outros três corpos presos entre os restos da estrutura do edifício.
 
Cerca de 40 pessoas trabalhavam na obra quando ocorreu o acidente, segundo as autoridades.
 
Não houve nenhum barulho, simplesmente o colapso de forma repentina" da estrutura, explicou à imprensa um porta-voz do Corpo de Bombeiros, que enviou ao local 23 veículos, cerca de 70 soldados, dois helicópteros e equipes com cães farejadores.
 
As autoridades não divulgaram as possíveis causas do acidente. No local, havia antes um posto de gasolina, mas os bombeiros não definiram se isso tem influência no acidente.
 
Que as autoridades se apresentem para informar ao público as causas   básicas desse terrível acidente.
 
Será que não houve fiscalização do Crea, da Prefeitura, do Sindicato da Construção, ou como sempre vão querer responsabilizar os Engenheiros e Técnicos pela falta de Segurança do Trabalho, acho que é mais facil responsabilizar os profissionais que não possuem ingerencia administrativa no empreendimento.


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26 de agosto de 2013

QUANTO CUSTA UM ACIDENTE? – DDS.

A modernidade invade as empresas. A qualidade sem dúvida representa hoje a principal arma na venda da matéria-prima ou produto final. Entretanto, os acidentes do trabalho interferem sob camuflagem no andamento normal da produção. Os problemas econômicos derivados do acidente de trabalho atingem a todos: acidentados, sociedade, nação e também, a empresa. Assim, o acidente do trabalho representa um custo social e privado.
 
As empresas são as mais fortemente atingidas pelas consequências antieconômicas dos acidentes de trabalho, apesar de nem sempre perceberem. Podemos dizer mesmo que, via de regra, as empresas desconhecem os prejuízos que tem com os acidentes e às vezes seus dirigentes nem imaginam em quanto os acidentes oneram os custos dos seus trabalhos ou produtos. No Brasil, uma parcela do custo é de responsabilidade da empresa seguradora (INSS), pois as empresas, por imposição legal, são obrigadas a manter seus empregados segurados contra acidentes do trabalho. Tal parcela constitui o que se denomina CUSTO DIRETO, ou mais propriamente Custo Segurado dos acidentes. Há, porém outra parcela, não rara, maior que a anterior que é de responsabilidade exclusiva do empregador, chamada CUSTO INDIRETO ou custo não Segurado do acidente.
 
Exemplos de custo segurado:
 
Despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas necessárias na recuperação do acidentado. Pagamento de diárias e indenizações. Transporte do Acidentado.
 
Exemplos de custo não segurado:
 
Despesas com material nos reparos dos danos. Despesas com mão-de-obra na manutenção corretiva do equipamento acidentado. Prejuízos pelas horas improdutivas em decorrência do acidente.
 
As empresas brasileiras (urbanas e rurais) se transformam em verdadeiros campos de batalha. A cada ano, cerca de 750 mil trabalhadores São vítimas de acidentes de trabalho.
 
Deste total, 5 mil morrem e 20 mil ficam mutilados, sem condições de volta à atividade profissional. Nessa guerra diária, 400 mil dão baixas do trabalho por pelos menos 15 dias, em função de algum tipo de acidente, e outros 280 mil são obrigados a ficar fora de ação por um período que pode variar de 15 dias a alguns anos. Além do drama humano, este exercito de acidentados custa ao país 6 bilhões de DÓLARES por ano, segundo cálculos do Ministério do Trabalho.
 
Muitas empresas brasileiras, no entanto, estão longe de perceber o prejuízo que sofrem em função de não darem condições de trabalho a seus funcionários. O custo indireto de cada trabalhador acidentado e quatro vezes maior que o custo direto do acidente. Ou seja, além dos gastos com seguro, médicos, e afastamento do trabalhador, existe uma perda ainda maior, já citada nos exemplos acima.
 
Sob o aspecto humano, poderemos afirmar que a preservação da integridade física, da vida e do gosto pelo trabalho são dádivas para o trabalhador e sua família. Mais do que isto, é o seu próprio direito!
 


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25 de agosto de 2013

Você tem receita para satisfação profissional. Reflexão.


Primeiramente o colaborador deve se sentir parte da equipe, possuir vontade de evoluir profissionamente e paciencia para que a empresa reconheça seu esforço pessoal em evoluir sem forçasão de barra, puxasaquismo e entregação de colegas.
 
Por sua vez, as organizações devem também manter uma receita interna de satisfação de seus colaboradores, desenvolvendo planos de cargos e salários como uma chefia imedita que se mantenha acessivel a equipe de coordena.
 
Como assim, o bom chefe dá atenção pessoal aos subordinados, defende, icentiva e treina a sua equipe e remunera conforme a qualificação pessoal de cada um. Se  não o faz, não podemos considerar como bom chefe. Concorda?
 
As chefia que cobram de seus subordinados trabalhos para os quais não tenham sidos treinados suficientemente, que não receberam informações de forma clara os objetivos da empresa e do trabalho que vai realizar, com certeza  não coseguem cumprir suas metas de forma conscistente, qualquer auditoria de boa vontade, ira verificar que os indicadores são manipulados.
 
Caros colegas, não existe uma receita pronta para a satisfação profissional, cada um deve buscar dentro de suas atividades o que melhor satisfaça seus desejos profissionais.
 
Marcio Santiago Vaitsman
 
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23 de agosto de 2013

Fenômeno imprescindível: Modelo de terceirização precisa ser regulamentado.

O modelo de terceirização não deve ser visto apenas com o objetivo de tão somente contratar mão-de-obra a um custo menor e com redução de impostos. É um fenômeno que fomenta a economia, gera emprego, traz eficiência produtiva, reduz custos e, diga-se, cuja contratação sob a égide civil é possível, lícita e também adstrita a premissas legais.
 Atualmente, a terceirização é um fenômeno importante e imprescindível para a economia moderna e sua impossibilidade implica em processos menos eficientes e menos produtivos.
Ressalte-se que a terceirização não é forma simples de contratar. Ao contrário, é complexa, traz responsabilidade subsidiária às tomadoras de serviços, envolve custos vultosos e, não se pode deixar de dizer, riscos expressivos, sejam operacionais ou jurídicos.
Há alguns setores e profissionais que, cultural e historicamente, utilizam-se da terceirização. É o caso do setor da saúde, que se adaptou às características da autonomia do profissional médico e a uma necessidade de flexibilização da agenda entre diversas instituições, diante da alta especialização desses profissionais.
Ainda há no país uma anomia em relação ao tema terceirização. É necessário que o legislativo solucione o assunto. Atualmente, há vários projetos de lei tramitando pelo Congresso Nacional, sendo o mais acertado e coerente, o projeto de lei apresentado pelo deputado Sandro Mabel (Projeto 4330/04), que permite a terceirização de forma ampla, para todas as atividades, sem contudo, deixar de assegurar garantias importantes.
Vale lembrar que os critérios trazidos pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que permitem a terceirização da atividade-meio do tomador e, portanto, vedação na atividade-fim, não preenchem a lacuna legislativa, mostrando-se insuficientes e ocasionando uma série de transtornos às empresas com fiscalizações e decisões judiciais discrepantes.
Parte da jurisprudência defende, ainda, a vedação para terceirização de toda atividade que seja essencial para a execução da atividade-fim da empresa. Tal afirmação é certamente de alguém que nunca trabalhou em uma empresa e nada conhece da sua realidade, pois numa organização, todas as atividades são essenciais para a consecução de seu objetivo.
Os órgãos fiscalizadores e judicantes precisam se nortear por premissas mais justas e eficientes. Os critérios trazidos pela Súmula 331 do TST chegam a ser discriminatórios para determinados setores enquanto beneficiam outros, trazendo insegurança jurídica para empregadores e empregados.
Nem toda a terceirização desenvolve-se no âmbito do contrato de trabalho e nem todo o profissional é hipossuficiente. Por que não considerar a possibilidade da contratação de atividades por meio de contratos civis, sem sujeição às normas trabalhistas, como aquela trazida pelo artigo 594 do Código Civil Brasileiro?
Quando se está diante de uma terceirização regular, na qual seja respeitada a autonomia, independência e empreendedorismo do profissional, proibir a contratação pelo regime civil não parece encontrar guarida jurídica, ou melhor, fere princípios básicos, constitucionais e civis, pois quando não estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, afastada deve estar a imperatividade da norma celetista, sendo necessária a proteção pelo Estado dos princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da autonomia da vontade das partes. Não olvidemos que os princípios acima das normas jurídicas são normas éticas que garantem a existência e a harmonia do Direito.
Revista Consultor Jurídico.

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22 de agosto de 2013

O QUE É ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS? - DDS.


Análise Preliminar de Riscos, É o estudo feito por especialistas das diversas áreas de atuação que durante a fase de concepção, desenvolvimento de um projeto ou sistema, tem a finalidade de determinar os possíveis riscos que poderão ocorrer na fase operacional de uma atividade.
 
É utilizada portanto para uma análise inicial, desenvolvida na fase de projeto e desenvolvimento de qualquer processo, produto ou sistema, tendo especial importância na investigação de sistemas novos de alta inovação e/ou pouco conhecidos, ou seja, quando a experiência em riscos na sua operação é deficiente. Apesar das características de análise inicial, é muito útil de se utilizar como uma ferramenta de revisão geral de segurança em sistemas já operacionais, revelando aspectos que às vezes passariam despercebidos.
 
Todos os empregados deverão conhecer as fontes potenciais de riscos envolvidos nos trabalhos que serão executados dentro da empresa, bem como as respectivas medidas mitigadoras para controle exigido pela área de segurança do trabalho.
 
Assim sendo, todos os trabalhos não rotineiros de empresas contratadas ou não, necessitam de uma “Permissão” formal para realização dos trabalhos nas suas respectivas áreas.
 
A emissão da “Permissão de Trabalho” será obtida após a realização de uma “Analise Preliminar de Riscos” para avaliação dos riscos potenciais envolvidos, bem como as medidas de controle a serem aplicadas, devendo participar, no mínimo, as seguintes pessoas:
 
Reunião de equipe multidisciplinar; Fiscal do contrato; Executante; Especialista da área e Técnico em Segurança da empresa e da contratada se for o caso.
 
Depois de preenchido e assinado por todos os formulário da APR deverá ser lida antes do inicio da atividade para que todos os envolvidos tomem conhecimento do teor e manter o formulário afixado junto ao grupo de trabalho enquanto aquela atividade estiver sendo desenvolvida.
 
NOTA: Análise Preliminar de Riscos - APR, não é e nem substitui o Sistema de Gestão de Mudanças -SGM.


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21 de agosto de 2013

Pare de tagarelar nos cantos e apareça. Reflexão – Autoajuda.


Infelizmente existem Técnicos em Segurança do Trabalho que ao constatarem o sucesso dos colegas, ficam aborrecidos e até mudam a forma de se relacionarem.
 
Porém nada produzem para melhorar a sua situação e continuam a fingir que trabalham enquanto as empresas para a qual prestam seus serviços, por sua vez, fingem que pagam, não é verdade?
 
Alguns são muito inteligentes, mas infelizmente começam a gaguejar quando são obrigados a falar para grande público ou amarelam quando convocados para a realização de trabalho sério.
 
Pode até parecer estranho, mas a vergonha, despeito e inveja, nos fazem perder grandes oportunidades.
 
Alguns são pelegos e embora pensem ao contrário, nunca vão conseguir nada na vida, sabe o porquê? Olho grande não entra na China e puxa saco se dá bem enquanto existe interesse do superior, cessando esse interesse, é o primeiro a cair. Particularmente nunca presenciei um desses indivíduos crescer nas empresas as quais trabalhei, o próprio superior sabe que a boca que trás é a mesma que leva as informações  para outros cantos.
 
Por isso, passam-se anos e anos e eles continuam pelos cantos criticando a todos os colegas que fazem acontecer e assim sendo, talvez por problema de personalidade, continuam na mesmice de sempre.
 
Pare de criticar, mostre prá que veio, enfrente as suas responsabilidades de peito aberto, lute por uma causa, levante uma bandeira, principalmente a da “Prevenção” e, sua vida pessoal e profissional com certeza vai mudar.
 
Marcio Santiago Vaitsman
 
 
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19 de agosto de 2013

Atestado médico deve conter CID e declaração de impossibilidade de locomoção do preposto para afastar revelia.

Para justificar a ausência a uma audiência em que deveria estar presente, a parte deve apresentar atestado médico revestido das formalidades necessárias à sua validade, quais sejam: possuir o Código Internacional da Doença (CID) causadora do afastamento e a declaração expressa da impossibilidade de locomoção.
 
Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST, invocada pelo juiz relator convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, para afastar arguição de nulidade da sentença suscitada pela empregadora, uma empresa do ramo da construção civil. Alegou a ré que, no dia da audiência, o preposto sentiu-se mal nas proximidades de Carlos Chagas e decidiu se consultar, tendo em vista ser portador de diabetes, e, por isso, deixou de exercer suas funções naquele dia.
 
Examinando a questão, o relator registrou que, embora a advogada da construtora estivesse presente à audiência, não apresentou qualquer justificativa para a ausência da preposta e não protestou diante do pedido do autor de aplicação da confissão ficta.
 
Frisou o relator que o atestado médico apresentado pela ré não contém declaração expressa de impossibilidade de locomoção, mas apenas a recomendação de não realização de esforço físico.
 
E disso não se pode deduzir a impossibilidade de locomoção até a audiência. Até porque o atestado sequer traz o horário de atendimento na data da audiência. No mais, não foi feita qualquer menção ao CID, ou seja, a doença que indicaria o afastamento do autor, estando descrito no atestado apenas alguns sintomas.
 
Por fim, o relator ponderou que caberia à construtora indicar outro preposto com objetivo de afastar eventual aplicação da pena de confissão, em face da revelia, o que não ocorreu. Portanto, foi mantida a revelia declarada em 1º Grau.
 
Tribunal Regional do Trabalho.
 
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17 de agosto de 2013

Triste polêmica.


Em quem podemos confiar? Objetivando manobras políticas, as autoridades científicas também são capazes de vender a própria mãe quando se trata de obtenção de poder, municiando a opinião pública mundial com dados incorretos sobre o clima.

Conservadores que se opõem à redução de gases-estufa Membros da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood pediram ontem que o Oscar concedido ao documentário "Uma verdade inconveniente", de Al Gore, seja retirado.

É que foi considerada uma manobra da direita americana que se opõe a medidas de redução de emissão de gases-estufa, os ultraconservadores Roger L. Simon e Lionel Chetwynd disseram que o documentário se baseia em afirmações sobre o clima que, segundo eles, estaria errado.
 
Eles se basearam no fato de que cientistas da Universidade East Anglia, na Inglaterra, teriam manipulado dados sobre o aquecimento global.
 
A denúncia veio à tona em meados de novembro, depois que hackers roubaram milhares de emails de cientistas de clima da universidade.
 
As mensagens sugerem que houve manipulação de dados. Porém, o documentário de Gore não tem qualquer relação com a universidade.
 
O diretor do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC, na sigla em inglês), Rajendra Pachauri, disse que o caso de East Anglia deve ser investigado para que "nada fique sob o tapete".
 
Pachauri, no entanto, falou que mesmo que tenha havido manipulação na universidade isso não muda em nada o conhecimento que se tem sobre o aquecimento global.
 
Isso é lamentável.


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15 de agosto de 2013

Dispensa antes do término do período de estabilidade conferido a membro da CIPA gera indenização.

Estabilidade provisória conferida a empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) finda com a conclusão da obra de engenharia, sendo devida a indenização em caso de dispensa sem justa causa antes do término do período estável.
É o que entendeu, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que manteve decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas.
O trabalhador foi contratado pela empresa Paranasa Engenharia e Comércio S.A. na data de 19.5.2011 como servente. Em outubro do mesmo ano, foi eleito para exercer o cargo de suplente junto à CIPA até outubro de 2012.
Contudo, em 30.1.2012, o trabalhador foi dispensado sem justa causa. A empresa alegou que a dispensa foi lícita e legítima ante o encerramento da obra. Mas o contrato de prestação de serviço firmado entre a empresa Paranasa e Eldorado Celulose e Papel S.A. projetou o fim da obra para outubro de 2012.
"Concluiu-se que o trabalhador foi dispensado enquanto era membro suplente da CIPA, o que lhe dá o direito à estabilidade provisória até a data do encerramento da obra, considerada esta aquela prevista no contrato de prestação de serviços, isto é, 19.10.2012, já que as empresas detêm maiores condições e conhecimentos técnicos em relação ao informante do juízo para saber qual o período razoável para o término das obras", expôs o relator do processo, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.
Dessa forma, a empresa Paranasa foi condenada ao pagamento de indenização equivalente a nove meses de salários, com férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%.
Tribunal Regional do Trabalho.
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A empresa deve emitir CAT mesmo não gerando afastamento.


O acidente de trabalho é um fato que pode ocorrer em qualquer empresa, independentemente de seu grau de risco ou de sua organização e estrutura em relação à Segurança e Medicina do Trabalho.
A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, corresponde à aplicação dos percentuais abaixo incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, cabendo à empresa o enquadramento no respectivo grau de risco de acordo com sua atividade preponderante.
1% para empresas cujo grau de risco seja considerado leve (grau de risco I);
2% para empresas cujo grau de risco seja considerado médio (grau de risco II);
3% para empresas cujo grau de risco seja considerado grave (grau de risco III);
As empresas que tiverem em seus quadros empregados que exerçam atividades que ensejam a aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, terão estas alíquotas aumentadas, respectivamente, em:
4%, 3% e 2%, para fatos geradores ocorridos no período de 1º de abril de 1999 a 31 de agosto de 1999;
8%, 6% e 4%, para fatos geradores ocorridos no período de 1º de setembro de 1999 a 29 de fevereiro de 2000;
12%, 9% e 6%, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2000.
Além da responsabilidade das empresas em contribuir com este percentual para o custeio, há também a responsabilidade por garantir um ambiente de trabalho seguro, de acordo com as exigências do MTE, o qual exerce seu poder fiscalizador de forma a garantir que estas exigências mínimas sejam cumpridas.
Uma destas garantias que a legislação estabelece com relação ao empregado acidentado é a estabilidade de emprego por 12 (doze) meses após o retorno ao trabalho, independente de percepção do auxílio-acidente, desde que o afastamento tenha sido por mais de 15 (quinze) dias.
Caracterização do Acidente de Trabalho:
Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91.
Conforme dispõe a IN INSS 31/2008, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
Considera-se epidemiologicamente estabelecido o nexo técnico entre o trabalho e o agravo, sempre que se verificar a existência de associação entre a atividade econômica da empresa, expressa pelo CNAE e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificação Internacional de Doenças (CID) em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II do RPS.
Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, a doença, o transtorno de saúde, o distúrbio, a disfunção ou a síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.
Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo (ainda que a empresa não tenha feito a CAT), serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito. Não havendo o reconhecimento, fica resguardado o direito ao auxílio-doença.
Há Obrigação em Emitir a CAT Mesmo não Gerando Afastamento:
Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.
Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, ainda que por meio período, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho, que pode variar entre R$ 670,89 a R$ 6.708,88, dependendo da gravidade apurada pelo órgão fiscalizador.
A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez.
O fato de não haver afastamento ou se este for inferior aos 15 (quinze) dias, não obsta a empresa do cumprimento à legislação trabalhista e de preservar a saúde do trabalhador.
Hoje qualquer trabalhador que incorra em algum acidente de trabalho, poderá se dirigir a um hospital devidamente credenciado junto ao INSS e registrar formalmente este acidente, independentemente da empresa fazê-lo ou não. Isto lhe dará todas as garantias advindas do acidente do trabalho estabelecidas pela legislação.
Portanto, havendo acidente de trabalho sem o preenchimento da CAT pela empresa, podem formalizá-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública (inclusive o próprio perito do INSS quando da realização da perícia).
A Constituição Federal de 88 dispõe, no art. 7º, inciso XXVIII, que é garantia do empregado o “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.
Julgados Relacionados:
É OBRIGAÇÃO DE O EMPREGADOR EMITIR A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT).
A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de construções e montagens e confirmar a sentença que a condenou a pagar indenização a um empregado que sofreu um acidente de carro no caminho para o trabalho.
A ré afirmou que não emitiu a CAT porque não tomou conhecimento do acidente. No entanto, ao analisar as provas, o desembargador Marcelo Lamego Pertence constatou que isso não era verdade. É que o próprio engenheiro da obra onde o reclamante trabalhava admitiu que ficou sabendo do acidente. Colegas que pegaram carona com o reclamante deram a notícia e contaram, inclusive, que ele se machucou. Segundo o relator, na defesa a ré admitiu ter recebido um atestado médico dando notícia do afastamento do empregado pelo período de 15 dias por motivo de doença. Depois disso, ele não retornou mais ao trabalho.
Para o magistrado, não restaram dúvidas de que a reclamada tomou conhecimento do acidente. Acidente este caracterizado como de trabalho, uma vez que ocorreu no percurso entre o local de trabalho e a residência. Nesse sentido, dispõe o artigo 21, inciso IV, letra "d", da Lei nº 8.213/91.
As provas revelaram que o trabalhador fraturou o pé e ficou impossibilitado de trabalhar. Mesmo assim, conforme destacou o desembargador, a reclamada não tomou qualquer providência e sequer buscou investigar a causa do afastamento do reclamante depois do acidente noticiado pelos colegas.
A conduta foi considerada inaceitável pelo o relator, que lembrou que a emissão da CAT é uma obrigação do patrão em caso de acidente do trabalho. De acordo com ele, o não cumprimento desse dever não pode ocasionar danos ao trabalhador. Tanto é assim que o artigo 22 da Lei 8.213/91 autoriza o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública providencie a emissão do documento, em complemento à empresa.
O magistrado chamou a atenção para os inúmeros problemas causados pela omissão da empresa. Ao deixar de cumprir sua obrigação, ela contribuiu para que o empregado permanecesse após o afastamento por acidente do trabalho sem qualquer tipo de benefício previdenciário e sem a certeza quanto ao recebimento da sua fonte de sustento. Como ponderou o julgador, se a CAT tivesse sido emitida, o acesso ao benefício previdenciário teria sido rápido e o trabalhador não teria que tomar todas as providencias sozinho, como ocorreu. Ele acabou conseguindo, por conta própria, receber o auxílio-doença.
"Demonstrada a omissão da ré quanto à emissão da CAT e despontando como lógico o nexo de causalidade com os danos daí advindos ao trabalhador, é patente o dever de indenizar", concluiu o relator. Ele esclareceu que, em casos como esse, o dano moral não precisa ser comprovado, bastando a demonstração do ato potencialmente lesivo. O desembargador registrou que esse entendimento é amparado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, considerou razoável o valor de R$2.300,00, fixado na sentença, diante dos aspectos envolvendo o caso. A Turma de julgadores acompanhou os entendimentos. (0000601 05.2012.5.03.0025 RO). (Fonte: TRT/MG - 05/08/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista).
NÃO EMITIR A CAT IMPEDE O TRABALHADOR DE RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO:
O empregado de uma construtora cai numa valeta, durante o trabalho em dia chuvoso, e se machuca. Levado ao médico da empresa, fica afastado por 3 dias. A empregadora não emite a CAT e desconsidera as reclamações de dor.
A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente. Com isso, o trabalhador não recebe benefício previdenciário, nem tem garantida a estabilidade provisória no emprego assegurado no artigo 118 da Lei 8.213/91.
Este foi o cenário encontrado no processo analisado pela 7ª Turma do TRT-MG e retrata a realidade de inúmeros trabalhadores que se acidentam no trabalho. Com o objetivo de impedir o recebimento de benefício previdenciário, muitas empresas se valem de manobras para tentar afastar o direito à estabilidade provisória acidentária. No caso do processo, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento da indenização relativa à estabilidade no emprego e uma indenização por danos morais em face do procedimento adotado pela ré. E tanto o juiz de 1º Grau quanto o relator do recurso da empresa, Márcio Toledo Gonçalves, lhe deram razão.
O relator explicou que para o reconhecimento da estabilidade provisória por doença profissional ou acidente de trabalho são necessários dois requisitos:
O afastamento do serviço por prazo superior a 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213/91). Ou então a existência de doença profissional, quando constatada após a dispensa.
No caso analisado, as provas deixaram claro que o trabalhador sofreu típico acidente do trabalho no exercício de suas funções para a construtora. A perícia médica comprovou a fratura de costela, esclarecendo que ela se consolida em 30 dias, com tempo de recuperação estimado de 40 dias.
Na avaliação do julgador, a culpa da empregadora no infortúnio ficou evidente, sendo óbvio que o trabalhador necessitava de afastamento superior a 15 dias. No entanto, ele não recebeu auxílio-doença acidentário. Além de não emitir a CAT, a empregadora não deu ouvidos aos relatos de dor do empregado. Após afastamento ínfimo, de apenas 3 dias, ele voltou a trabalhar normalmente, mesmo impossibilitado. "Não se pode chancelar a fraude praticada pela ré, que deixou de emitir a CAT oportunamente, sonegando ao demandante o direito à estabilidade provisória acidentária, devida", registrou o relator no voto.
Com essas considerações, o julgador confirmou a sentença que declarou a nulidade da dispensa e determinou a conversão em indenização correspondente aos salários do período da estabilidade, já que o prazo parar reintegração no emprego havia se esgotado.
A construtora foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais, o que também foi confirmado pela Turma de julgadores. (0149800-82.2009.5.03.0033 AIRR). (Fonte: TRT/MG - 27/09/2012 Adaptado pelo Guia Trabalhista).

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