As situações em que a demissão é proibida por lei.

Diversas situações podem resultar em estabilidade no emprego. Algumas são decorrentes de uma condição especial em que o funcionário se encontra.

 

Por exemplo:

 

A estabilidade conferida à empregada gestante e ao empregado que sofreu acidente do trabalho e recebeu auxílio-doença acidentário.

 

Já outras têm origem em alguma posição ocupada pelo funcionário que justifique essa espécie de garantia exemplos desse segundo caso são:

 

A estabilidade do dirigente sindical, do membro da CIPA, do representante no Conselho Curador do FGTS, do representante do Conselho Nacional de Previdência Social, dos empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas e dos membros da Comissão de Conciliação Prévia.

 

Há ainda uma estabilidade mais específica chamada “decenal”. Explicando:

 

Antes da Constituição Federal de 1988 era possível que o trabalhador optasse entre aderir ao FGTS ou adquirir estabilidade após 10 anos de serviço. A Constituição Federal acabou com essa opção, tornando o regime do FGTS o único existente, no entanto, os trabalhadores que já tinham adquirido a estabilidade à época a mantiveram.

 

Por fim, além dessas hipóteses previstas na lei, é possível que convenção ou acordo coletivo de trabalho preveja outras hipóteses de estabilidade para cada categoria representada.

 

Exame.com

 

 

Para uma categoria profissional a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado.