A Secretaria de Inspeção do Trabalho cria grupo de fiscalização do trabalho em transportes.


A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria da n° 416, de 22 de janeiro de 2014 , instituindo o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (GETRAC).
 
Dentre outras disposições, a portaria estabelece que compete ao GETRAC inspecionar as grandes empresas do setor de transporte de carga, embarcadores de grande porte e empresas de transporte de passageiros interestadual, visando promover condições de trabalho adequadas e prevenir infrações à legislação trabalhista, especialmente a sobrecarga laboral e outras que possam representar risco à segurança e saúde dos trabalhadores.
 
 
Diário Oficial da União.
 
 
 
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