Saber não ocupa espaço.

O que é o FAP?

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice criado pelo governo federal que aumenta ou reduz o valor que a empresa paga de contribuição previdenciária destinada a cobrir os acidentes e doenças do trabalho. Ele mede o desempenho da empresa em segurança e saúde ocupacional, comparando-a com outras do mesmo setor econômico - CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Como o FAP funciona:

Todas as empresas no Brasil paga ao INSS uma contribuição chamada RAT (Risco Ambiental do Trabalho), que varia conforme o grau de risco da atividade é pode ter o valor multiplica conforme o resultado.

1% – risco leve;

2% – risco médio;

3% – risco grave.

Se a empresa tiver bons resultados (poucos acidentes e afastamentos, com menor custo previdenciário), o FAP diminui o valor pago, se tiver maus resultados (muitos acidentes e afastamentos), aumenta o valor:

Exemplo: RAT 2% × FAP 0,5 = paga só 1%

Exemplo: RAT 2% × FAP 2,0 = paga 4%

Como o governo calcula o FAP:

O cálculo usa dados fornecidos ao INSS e à Receita Federal (via GFIP/CAT), levando em conta os dois últimos anos de histórico da empresa e são avaliados três indicadores principais:

Frequência - número de acidentes e doenças registrados.

Gravidade - peso maior para casos com morte ou incapacidade.

Custo - valor gasto pelo INSS com benefícios acidentários.

Esses dados são comparados com os de outras empresas da mesma subclasse econômica (CNAE), e a partir daí é calculado o índice final.

Qual o objetivo do FAP:

O propósito principal do FAP é incentivar a prevenção, premia quem investe em segurança e saúde no trabalho e pune quem descuida desses aspectos.

O FAP é importante por que:

Estimula gestão ativa de SST (Segurança e Saúde no Trabalho);

Permite comparar o desempenho da empresa com o setor;

Influencia custos financeiros e competitividade;

É uma ferramenta de política pública para reduzir acidentes e doenças ocupacionais no país.

Informado tudo isso, a conclusão é:

Que o FAP continua sendo uma ferramenta de responsabilização e incentivo à saúde e segurança no trabalho no Brasil. Mais especificamente:

O fato de os percentuais de frequência, gravidade e custo serem normalmente publicados por subclasse da CNAE demonstra que o sistema busca cada vez mais transparência e comparação setorial.

A manutenção da aplicação direta do FAP (mesmo com contestação) reforça que o governo quer dar agilidade e firmeza na aplicação do instrumento, acentuando a importância de os empregadores manterem indicadores de SST bem controlados.

Para as empresas, o “jogo” está bem claro:

Bons resultados em SST - redução de custo.

Maus resultados - encargo previdenciário maior, isso torna a SST parte integrante da gestão de custos e competitividade.

Para o sistema previdenciário e para a sociedade, reforça-se que acidentes e doenças do trabalho não são apenas “acidentes” isolados, mas têm impacto financeiro e social, e que esse impacto deve ser mitigado por ação preventiva.

Marcio Santiago Vaitsman