DDS - Novas exigências reforçam a atuação dos profissionais de Segurança do Trabalho.

 

Atenção, Técnicos em Segurança do Trabalho e profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho!

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), que estabelece requisitos relacionados às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, passou por novas alterações formalizadas pelas Portarias MTE nº 1.590 e nº 1.591, publicadas em setembro de 2026.

As mudanças abrangem dois importantes temas:

Instalações sanitárias e utilização de contêineres e módulos pré-fabricados em ambientes de trabalho.

Instalações sanitárias.

A Alteração 24.2 estabelece requisitos específicos para as instalações sanitárias, incluindo situações em que são utilizados banheiros químicos e instalações sanitárias móveis.

Entre os aspectos que passam a exigir maior atenção estão as condições de acesso, higiene, limpeza, ventilação, iluminação, disponibilidade de lavatórios e materiais para higienização e secagem das mãos, além das condições relacionadas ao fornecimento de água potável.

Para os profissionais de SST, essas exigências representam mais um elemento a ser considerado nas inspeções de segurança, avaliações das condições de trabalho e acompanhamento das medidas de prevenção.

Contêineres e módulos utilizados nos locais de trabalho:

Outra importante inovação está relacionada aos contêineres marítimos e módulos pré-fabricados utilizados como escritórios, alojamentos, refeitórios ou outras instalações destinadas aos trabalhadores.

O novo Anexo IV da NR-24 estabelece requisitos relacionados, entre outros aspectos, a:

Segurança das instalações elétricas;

Aterramento e dispositivos de proteção;

Ventilação e conforto térmico;

Condições de pisos, paredes e acabamentos;

Instalações sanitárias e alojamentos;

Acesso, circulação e saídas de emergência;

Condições de segurança para unidades com mais de um pavimento;

Empilhamento de contêineres;

Avaliação de possíveis riscos associados à utilização e transformação dessas unidades.

Também merece atenção a necessidade de documentação e avaliação técnica relacionada às condições da unidade antes de sua utilização como ambiente destinado aos trabalhadores.

Qual é o papel do Técnico em Segurança do Trabalho:

A atualização da NR-24 demonstra que as condições sanitárias e de conforto não devem ser tratadas como aspectos secundários dentro da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

Cabe aos profissionais de SST acompanhar as condições existentes nos ambientes de trabalho, identificar situações que possam comprometer a segurança, a saúde ou o conforto dos trabalhadores e orientar a organização quanto às medidas preventivas aplicáveis, dentro das atribuições e competências legalmente estabelecidas para cada profissional.

Em obras e atividades que utilizam instalações provisórias, contêineres, banheiros químicos ou estruturas móveis, a observação das novas exigências deve fazer parte das rotinas de prevenção.

Concluindo:

A atualização da NR-24 reforça a necessidade de uma atuação cada vez mais técnica e preventiva nos ambientes de trabalho.

Para o Técnico em Segurança do Trabalho, conhecer as alterações normativas é fundamental para realizar suas atividades com maior segurança técnica, contribuir para a identificação de não conformidades e participar efetivamente da prevenção de riscos ocupacionais.

Prevencionista bem-informado é profissional preparado para prevenir.

A classe prevencionista precisa acompanhar continuamente as mudanças das Normas Regulamentadoras, porque a prevenção começa pelo conhecimento.

Marcio Santiago Vaitsman