Portaria sobre registro eletrônico de ponto gera polêmica pouco antes de vigorar.

No dia 21 de agosto entra em vigor a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que permite aos funcionários receber um comprovante impresso a cada marcação de ponto e, com isso, evitar alterações nos registros do equipamento por parte das empresas.

O novo registro eletrônico de ponto promete mudar a rotina de marcação de ponto de muitas empresas. Mas para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) a medida vai trazer aumento de custos, problemas de gestão para as empresas e desconforto aos trabalhadores. A entidade encaminhou ao MTE uma carta para pedir a suspensão da medida, pontuando alguns problemas que a portaria trará.

Os problemas listados pela CNI compõem nota técnica elaborada pela entidade e enviada ao MTE. Entre eles estão:

1) aumento de custos para as empresas, que precisarão adquirir grande quantidade de novos registradores eletrônicos de ponto e alterar a gestão do controle de jornada;

2) tendência de abandono do registro eletrônico de ponto, com as empresas voltando a utilizar processos obsoletos, como o registro manual e o mecânico e digitação de dados;

3) desconforto para os trabalhadores, que precisarão esperar horas em fila para fazer o registro e aguardar a impressão do comprovante, além da necessidade de guardar metros de papel.

Em virtude do exposto, a CNI requereu a suspensão urgente da portaria, acompanhada da criação de um grupo tripartite composto por representantes do governo, entidades representativas e sociedade civil para propor mecanismos para coibir eventuais fraudes.

Mas para a concretização da medida é necessária a adequação dos equipamentos. As fabricantes ainda estão em dúvidas. Porém, as informações sobre os equipamentos registrados estão disponíveis no site do ministério.

A mudança pode facilitar a comprovação da jornada de trabalho dos funcionários em caso de ações judiciais, além de ajudar no pagamento correto de horas-extras. Segundo dados do próprio MTE, anualmente cerca de R$ 20,3 bilhões de horas-extras podem estar deixando de ser pagos aos trabalhadores brasileiros por conta de falhas ou sonegações nos registros de ponto.

Correio Brasiliense.